Procedimento Comum Cível 0805917-25.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

JOSé SANDOVETE DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GABRIEL CARRILHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEFFERSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 15690·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/05/2026, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

16/05/2026, 07:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2026.

10/05/2026, 04:27

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 04:27

Prazo em Curso

05/05/2026, 08:11

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 19:56

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 18:40

Emissão da Relação

30/04/2026, 10:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/04/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/04/2026, 10:05

Transitado em Julgado em data

30/04/2026, 10:04

Todas as movimentações(183)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/05/2026, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

16/05/2026, 07:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2026.

10/05/2026, 04:27

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 04:27

Prazo em Curso

05/05/2026, 08:11

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 18:40

Sentença

•20/02/2026, 14:32

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 19:56

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 18:40

Emissão da Relação

30/04/2026, 10:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/04/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/04/2026, 10:05

Transitado em Julgado em data

30/04/2026, 10:04

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 02:13

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 14:58

Emissão da Relação

05/03/2026, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:32

Registro de Sentença

20/02/2026, 14:32

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

20/02/2026, 14:32

Conclusos para despacho

17/09/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 13:36

Prazo em Curso

05/09/2025, 15:14

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:08

Emissão da Relação

01/09/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:11

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:50

Emissão da Relação

30/07/2025, 02:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 18:06

Proferida decisão interlocutória

14/07/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 18:44

Conclusos para decisão

19/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

28/02/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 01:10

Prazo em Curso

20/02/2025, 18:42

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 20:52

Emissão da Relação

18/02/2025, 20:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:27

Conclusos para despacho

31/10/2024, 21:18

Processo Reativado

31/10/2024, 17:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/10/2024, 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/10/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: José Sandovete dos Santos Advogado: Jayson Fernandes Negri (OAB: 11397A/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - RECURSO VOLUNTÁRIO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EXTINÇÃO DO FEITO PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR - VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE NO CURSO DA AÇÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. Eventual condenação na hipótese sub judice jamais alcançará a quantia de 100 (cem) salários mínimos, o que torna desnecessário o conhecimento da remessa necessária, ainda que a sentença seja ilíquida. Remessa necessária não conhecida. Atendida a pretensão deduzida em juízo no curso da ação, cabe ao Juiz levá-la em consideração, sem importar, contudo, em perda de objeto ou falta de interesse de agir, posto que ocorre a situação do art. 269, II, do CPC, a permitir a extinção do processo com julgamento do mérito. Recurso voluntário provido para, anulando a sentença monocrática, determinar o retorno dos autos à origem para prosseguimento. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0805917-25.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Civel da Comarca de Três Lagoas

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Sandovete dos Santos Advogado: Jayson Fernandes Negri (OAB: 11397A/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0805917-25.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Civel da Comarca de Três Lagoas

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Sandovete dos Santos Advogado: Jayson Fernandes Negri (OAB: 11397A/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0805917-25.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Civel da Comarca de Três Lagoas

26/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2024, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2024, 12:43

Prazo em Curso

21/08/2024, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.

21/08/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.

25/06/2024, 16:07

Juntada de Petição de Apelação

20/05/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 00:55

Prazo em Curso

30/04/2024, 16:57

Prazo em Curso

30/04/2024, 14:44

Documento Digitalizado

26/04/2024, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2024, 15:19

Expedição em análise para assinatura

26/04/2024, 12:53

Documento Digitalizado

26/04/2024, 12:53

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

24/04/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 18:31

Emissão da Relação

24/04/2024, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:51

Registro de Sentença

18/04/2024, 16:51

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

18/04/2024, 16:51

Conclusos para decisão

26/03/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 17:20

Prazo em Curso

05/02/2024, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 01:05

Prazo em Curso

26/01/2024, 06:53

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:26

Emissão da Relação

24/01/2024, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 18:16

Outras Decisões

08/01/2024, 18:15

Conclusos para despacho

18/12/2023, 19:16

Juntada de Petição de Réplica

13/12/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2023, 13:36

Prazo em Curso

24/11/2023, 08:00

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:44

Emissão da Relação

17/11/2023, 14:20

Juntada de Petição de Contestação

16/11/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:37

Prazo em Curso

23/10/2023, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.

19/10/2023, 02:21

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 02:21

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 21:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 21:43

Prazo em Curso

06/10/2023, 07:07

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 18:36

Emissão da Relação

04/10/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:14

Juntada de NULL

24/08/2023, 13:01

Juntada de Mandado

24/08/2023, 13:01

Prazo em Curso

22/08/2023, 12:30

Prazo em Curso

22/08/2023, 04:28

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:40

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 12:55

Expedição em análise para assinatura

21/08/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:45

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 12:06

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 12:05

Emissão da Relação

18/08/2023, 12:04

Prazo em Curso

17/08/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 01:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 02:15

Documento Digitalizado

07/08/2023, 13:08

Expedição de Carta.

04/08/2023, 12:48

Expedição em análise para assinatura

04/08/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:10

Prazo em Curso

02/08/2023, 04:39

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 18:46

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 18:41

Emissão da Relação

31/07/2023, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 14:26

Conclusos para despacho

04/07/2023, 17:55

Prazo em Curso

04/07/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:37

Prazo em Curso

27/06/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 17:45

Prazo em Curso

08/05/2023, 13:32

Documento Digitalizado

08/05/2023, 13:31

Expedição de Carta.

03/05/2023, 13:20

Expedição em análise para assinatura

03/05/2023, 09:02

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 22:26

Prazo em Curso

28/04/2023, 13:54

Documento Digitalizado

28/04/2023, 13:53

Prazo em Curso

28/04/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 01:15

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:03

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 16:10

Prazo em Curso

15/07/2022, 15:47

Documento Digitalizado

15/07/2022, 15:46

Prazo em Curso

13/07/2022, 10:23

Prazo em Curso

12/07/2022, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 14:01

Tutela Provisória

12/07/2022, 14:01

Conclusos para decisão

28/06/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/06/2022, 09:04

Informação do Sistema

28/06/2022, 08:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/06/2022, 08:01

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 07:50

Interlocutória

•14/07/2025, 18:06

Despacho

•04/02/2025, 17:55

Sentença

•18/04/2024, 16:51

Interlocutória

•08/01/2024, 18:15

Despacho

•19/07/2023, 14:26

Interlocutória

•12/07/2022, 14:01