Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte acerca do alvará de fls.1123 para impressão e providências.
22/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Intimação da parte acerca do despacho de fls.2121.
15/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte acerca do alvará de fls.2114 para impressão e providências necessárias.
03/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Intimação da parte acerca do despacho de fls.2111
27/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
08/12/2025, 01:02
Ato ordinatório
19/11/2025, 18:26
Publicação
17/11/2025, 05:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Considero boa a prestação de contas apresentada às fls. 1.896/1.914. No mais diante do requerimento de fl. 1.914, concedo o prazo de 90 (dias) para que o inventariante apresente as últimas declarações, certidões fazendárias negativas atualizadas em nome da de cujus, bem como guia do imposto ITCMD finalizada. Em sendo cumprida as determinações, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual e torne os autos conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o inventariante, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Considero boa a prestação de contas apresentada às fls. 1.896/1.914. No mais diante do requerimento de fl. 1.914, concedo o prazo de 90 (dias) para que o inventariante apresente as últimas declarações, certidões fazendárias negativas atualizadas em nome da de cujus, bem como guia do imposto ITCMD finalizada. Em sendo cumprida as determinações, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual e torne os autos conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o inventariante, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
17/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/11/2025, 07:46
Ato ordinatório
13/11/2025, 18:57
Recebimento
24/10/2025, 16:17
Mero expediente
24/10/2025, 16:17
Conclusão (para despacho)
23/09/2025, 17:16
Petição (Petição (outras))
22/09/2025, 14:48
Ato ordinatório
19/08/2025, 11:12
Decurso de Prazo
25/06/2025, 02:50
Ato ordinatório
12/06/2025, 17:13
Publicação
08/05/2025, 05:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Fabio Gimenez Cervis (OAB 7671/MS) Processo 0808682-66.2022.8.12.0021 - Inventário - Reqte: Aldifram de Assis Mundim Savergnini - Diante do requerimento retro, concedo à parte autora prazo suplementar de 30(trinta) dias a fim de que dê prosseguimento ao feito.
08/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/05/2025, 07:50
Ato ordinatório
06/05/2025, 12:45
Recebimento
17/03/2025, 15:43
Mero expediente
17/03/2025, 15:42
Conclusão (para despacho)
13/03/2025, 13:42
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 15:08
Ato ordinatório
27/02/2025, 11:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Fabio Gimenez Cervis (OAB 7671/MS) Processo 0808682-66.2022.8.12.0021 - Inventário - Reqte: Aldifram de Assis Mundim Savergnini - Intimação da parte acerca do alvará judicial fls.1887.
20/02/2025, 00:00
Publicação
19/02/2025, 20:33
Ato ordinatório
19/02/2025, 07:45
Ato ordinatório
18/02/2025, 18:27
Expedição de documento (Alvará)
18/02/2025, 17:17
Remessa (outros motivos)
18/02/2025, 13:19
Ato ordinatório
18/02/2025, 08:10
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 16:00
Ato ordinatório
17/12/2024, 12:02
Ato ordinatório
28/10/2024, 04:17
Ato ordinatório
18/09/2024, 13:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Fabio Gimenez Cervis (OAB 7671/MS) Processo 0808682-66.2022.8.12.0021 - Inventário - Reqte: Aldifram de Assis Mundim Savergnini - Considerando que os herdeiros são maiores e capazes e estão representados pelo mesmo causídico, AUTORIZO o inventariante Aldifram de Assis Mundim Savergnini - CPF 562.294.881-91 a vender 48 (quarenta e oito) bezerros machos com era de 0 (zero) a 12 (doze) meses; 30 (trinta) bezerros machos com era de 13 (treze) a 24 (vinte e quatro) meses; 01 (um) bovino macho com era acima de 36 (trinta e seis) meses e 66 (sessenta e seis) bovinos fêmeas com era acima de 36 (trinta e seis) meses, conforme Comprovante de Saldo expedido pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal - IAGRO (fls. 66), que encontram-se apascentados na propriedade rural Fazenda Saltinho/Gleba B - Inscrição 286231190, prestação de contas no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que o inventariante deve também apresentar últimas declarações e plano de partilha.
09/09/2024, 00:00
Publicação
06/09/2024, 20:53
Ato ordinatório
06/09/2024, 07:54
Ato ordinatório
05/09/2024, 18:03
Recebimento
14/08/2024, 17:26
Mero expediente
14/08/2024, 17:26
Petição (Petição (outras))
19/07/2024, 14:23
Petição (Petição (outras))
19/07/2024, 14:21
Custas
16/07/2024, 07:15
Conclusão (para despacho)
10/07/2024, 18:37
Expedição de documento (Certidão)
10/07/2024, 18:36
Petição (Petição (outras))
09/07/2024, 18:05
Petição (Petição (outras))
09/07/2024, 09:08
Petição (Petição (outras))
09/07/2024, 09:06
Publicação
20/06/2024, 20:49
Ato ordinatório
20/06/2024, 07:50
Ato ordinatório
19/06/2024, 17:58
Custas
19/06/2024, 17:54
Ato ordinatório
19/06/2024, 17:53
Expedição de documento (Certidão)
19/06/2024, 17:44
Ato ordinatório
19/06/2024, 17:44
Decurso de Prazo
25/05/2024, 02:35
Ato ordinatório
17/05/2024, 19:06
Publicação
14/05/2024, 20:48
Ato ordinatório
14/05/2024, 07:50
Ato ordinatório
13/05/2024, 11:22
Ato ordinatório
13/05/2024, 11:21
Recebimento
27/03/2024, 15:02
Mero expediente
27/03/2024, 15:01
Decurso de Prazo
01/03/2024, 06:17
Conclusão (para despacho)
29/02/2024, 16:37
Petição (Petição (outras))
29/02/2024, 13:39
Ato ordinatório
22/02/2024, 13:32
Publicação
21/02/2024, 20:39
Ato ordinatório
21/02/2024, 07:45
Ato ordinatório
20/02/2024, 13:59
Recebimento
15/02/2024, 15:26
Mero expediente
15/02/2024, 15:25
Conclusão (para despacho)
05/02/2024, 17:18
Reativação
31/01/2024, 15:25
Reativação
31/01/2024, 15:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Alvina da Silva Mundim (Espólio) Advogado: Fabio Gimenez Cervis (OAB: 7671/MS)
Apelado: Geise Christina Mundim Savergnini de Azevedo e Advogado: Fabio Gimenez Cervis (OAB: 7671/MS) Apelada: Erica Mara Mundim Savergnini Advogado: Fabio Gimenez Cervis (OAB: 7671/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA - INÉRCIA DO INVENTARIANTE EM INFORMAR A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL OBJETO DA PARTILHA - SENTENÇA QUE SE TORNOU INEFICAZ - NECESSIDADE DE NOVO PLANO DE PARTILHA EM OBSERVÂNCIA A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PREVISTA NO ARTIGO 6º DO CPC. AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE SEMOVENTE E DE ENCERRAMENTO DE CONTA BANCÁRIA - PROVIDÊNCIA URGENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O Código de Processo Civil, prevê em suas normas fundamentais, no artigo 6º que "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. " Na hipótese, não se olvida que a homologação da partilha, tendo por objeto imóvel que foi alienado, deu-se em razão da inércia do inventariante, entretanto, mostra-se ineficaz a sentença homologatório nestes termos. Assim, o feito deve retornar à origem para novo plano de partilha, visando a efetividade da prestação jurisdicional e evitando nova demanda judicial, principalmente considerando que não há divergência entre os herdeiros. Em sendo demonstrada a urgência na alienação dos semoventes, para as despesas inerentes à propriedade rural, inclusive envolvendo pagamento de funcionários, mostra-se necessária a imediata expedição de alvará judicial. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0808682-66.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
06/12/2023, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Alvina da Silva Mundim (Espólio) Advogado: Fabio Gimenez Cervis (OAB: 7671/MS)
Apelado: Geise Christina Mundim Savergnini de Azevedo e Advogado: Fabio Gimenez Cervis (OAB: 7671/MS) Apelada: Erica Mara Mundim Savergnini Advogado: Fabio Gimenez Cervis (OAB: 7671/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0808682-66.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a):
30/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Alvina da Silva Mundim (Espólio) Advogado: Fabio Gimenez Cervis (OAB: 7671/MS)
Apelado: Geise Christina Mundim Savergnini de Azevedo e Advogado: Fabio Gimenez Cervis (OAB: 7671/MS) Apelada: Erica Mara Mundim Savergnini Advogado: Fabio Gimenez Cervis (OAB: 7671/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0808682-66.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa