Apelação Cível 0808682-66.2022.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0808682-66.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte acerca do alvará de fls.1123 para impressão e providências.

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte acerca do despacho de fls.2121.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte acerca do alvará de fls.2114 para impressão e providências necessárias.

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte acerca do despacho de fls.2111

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considero boa a prestação de contas apresentada às fls. 1.896/1.914. No mais diante do requerimento de fl. 1.914, concedo o prazo de 90 (dias) para que o inventariante apresente as últimas declarações, certidões fazendárias negativas atualizadas em nome da de cujus, bem como guia do imposto ITCMD finalizada. Em sendo cumprida as determinações, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual e torne os autos conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o inventariante, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Gimenez Cervis (OAB 7671/MS) Processo 0808682-66.2022.8.12.0021 - Inventário - Reqte: Aldifram de Assis Mundim Savergnini - Diante do requerimento retro, concedo à parte autora prazo suplementar de 30(trinta) dias a fim de que dê prosseguimento ao feito.

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Gimenez Cervis (OAB 7671/MS) Processo 0808682-66.2022.8.12.0021 - Inventário - Reqte: Aldifram de Assis Mundim Savergnini - Intimação da parte acerca do alvará judicial fls.1887.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Gimenez Cervis (OAB 7671/MS) Processo 0808682-66.2022.8.12.0021 - Inventário - Reqte: Aldifram de Assis Mundim Savergnini - Considerando que os herdeiros são maiores e capazes e estão representados pelo mesmo causídico, AUTORIZO o inventariante Aldifram de Assis Mundim Savergnini - CPF 562.294.881-91 a vender 48 (quarenta e oito) bezerros machos com era de 0 (zero) a 12 (doze) meses; 30 (trinta) bezerros machos com era de 13 (treze) a 24 (vinte e quatro) meses; 01 (um) bovino macho com era acima de 36 (trinta e seis) meses e 66 (sessenta e seis) bovinos fêmeas com era acima de 36 (trinta e seis) meses, conforme Comprovante de Saldo expedido pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal - IAGRO (fls. 66), que encontram-se apascentados na propriedade rural Fazenda Saltinho/Gleba B - Inscrição 286231190, prestação de contas no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que o inventariante deve também apresentar últimas declarações e plano de partilha.

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2024, 15:24

Definitivo

31/01/2024, 15:24

Ato ordinatório

31/01/2024, 15:15

Ato ordinatório

17/01/2024, 22:31

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 09:51

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 09:51

Recebimento

07/12/2023, 09:19

Documentos

Intimação

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Alvina da Silva Mundim (Espólio) Advogado: Fabio Gimenez Cervis (OAB: 7671/MS) Apelado: Geise Christina Mundim Savergnini de Azevedo e Advogado: Fabio Gimenez Cervis (OAB: 7671/MS) Apelada: Erica Mara Mundim Savergnini Advogado: Fabio Gimenez Cervis (OAB: 7671/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA - INÉRCIA DO INVENTARIANTE EM INFORMAR A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL OBJETO DA PARTILHA - SENTENÇA QUE SE TORNOU INEFICAZ - NECESSIDADE DE NOVO PLANO DE PARTILHA EM OBSERVÂNCIA A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PREVISTA NO ARTIGO 6º DO CPC. AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE SEMOVENTE E DE ENCERRAMENTO DE CONTA BANCÁRIA - PROVIDÊNCIA URGENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O Código de Processo Civil, prevê em suas normas fundamentais, no artigo 6º que "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. " Na hipótese, não se olvida que a homologação da partilha, tendo por objeto imóvel que foi alienado, deu-se em razão da inércia do inventariante, entretanto, mostra-se ineficaz a sentença homologatório nestes termos. Assim, o feito deve retornar à origem para novo plano de partilha, visando a efetividade da prestação jurisdicional e evitando nova demanda judicial, principalmente considerando que não há divergência entre os herdeiros. Em sendo demonstrada a urgência na alienação dos semoventes, para as despesas inerentes à propriedade rural, inclusive envolvendo pagamento de funcionários, mostra-se necessária a imediata expedição de alvará judicial. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0808682-66.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

06/12/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte acerca do alvará de fls.1123 para impressão e providências.

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte acerca do despacho de fls.2121.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte acerca do alvará de fls.2114 para impressão e providências necessárias.

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte acerca do despacho de fls.2111

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Gimenez Cervis (OAB 7671/MS) Processo 0808682-66.2022.8.12.0021 - Inventário - Reqte: Aldifram de Assis Mundim Savergnini - Intimação da parte acerca do alvará judicial fls.1887.

Ato ordinatório

Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Recebimento

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