PAULISTA - SERVIçOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA
OAB/MS 20357·CPF·Representa: Autor
ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES
OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor
LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO
OAB/MS 13661·CPF·Representa: Autor
RAFAEL PATRICK FRANCISCO
OAB/MS 13782·CPF·Representa: Autor
BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO
OAB/MS 13116·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Elizabete Aparecida Buono -
Réu: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos LTDA -
Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS) Processo 0808031-97.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando o resultado do julgamento, ciência às partes do retorno dos autos e arquivem-se. Intimem-se.
26/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/05/2025, 12:58
Definitivo
21/05/2025, 12:58
Trânsito em julgado
21/05/2025, 07:50
Ato ordinatório
06/05/2025, 17:30
Expedida/certificada
25/04/2025, 12:28
Ato ordinatório
24/04/2025, 22:07
Ato ordinatório
24/04/2025, 03:06
Publicação
24/04/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Elizabete Aparecida Buono Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS)
Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZATÓRIA - NATUREZA SOLIDÁRIA DA OBRIGAÇÃO - TRANSAÇÃO ENTRE UM DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS E O CREDOR - EXTINÇÃO DA DÍVIDA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS. Com base no art. 844, § 3°, do Código Civil, a transação entre um dos devedores solidários e seu credor extingue a dívida em relação aos co-devedores. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0808031-97.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Elizabete Aparecida Buono Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS)
Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZATÓRIA - NATUREZA SOLIDÁRIA DA OBRIGAÇÃO - TRANSAÇÃO ENTRE UM DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS E O CREDOR - EXTINÇÃO DA DÍVIDA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS. Com base no art. 844, § 3°, do Código Civil, a transação entre um dos devedores solidários e seu credor extingue a dívida em relação aos co-devedores. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0808031-97.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
24/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/04/2025, 12:03
Ato ordinatório
22/04/2025, 20:52
Não-Provimento
22/04/2025, 20:52
Ato ordinatório
16/04/2025, 04:15
Publicação
16/04/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Elizabete Aparecida Buono Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS)
Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0808031-97.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
16/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2025, 16:00
Inclusão em pauta
15/04/2025, 15:47
Ato ordinatório
10/04/2025, 02:07
Publicação
10/04/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Elizabete Aparecida Buono Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS)
Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0808031-97.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
10/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/04/2025, 11:33
Conclusão (para decisão)
09/04/2025, 11:05
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2025, 11:05
Distribuição (sorteio)
09/04/2025, 11:05
Ato ordinatório
09/04/2025, 11:03
Recebimento
08/04/2025, 14:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos LTDA - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 271/276.
Intimação - ADV: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS) Processo 0808031-97.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
20/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Elizabete Aparecida Buono -
Réu: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos LTDA -
Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS) Processo 0808031-97.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
Diante do exposto, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC, julgo extinto o feito com resolução do mérito. Sem custas na forma do § 3º do art. 90 do CPC. P. R. I. Com o trânsito, arquivem-se.
27/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autora: Elizabete Aparecida Buono -
Réu: Banco Bradesco S/A, Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos LTDA - Decisão de fls. 258. "Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo parcial retro, cujos termos ficam fazendo parte integrante desta decisão. Sem custas, nos termos do § 3º do artigo 90 do CPC. Fica desde já reconhecida a preclusão lógica quanto às partes acordantes. Dê-se baixa quanto ao requerido Bradesco. Intimem-se. Após, nova conclusão para eventual julgamento em relação à parte requerida que não integrou o acordo."
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0808031-97.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
01/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Elizabete Aparecida Buono -
Réu: Banco Bradesco S/A, Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos LTDA - Considerando a Portaria Nupemec n. 11/2024 do Mutirão Bradesco, (publicada no DJ n.5485 de 13/09/24), intima-se as partes de que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação - Art.125, IV, CPC Data: 27/09/2024 Hora 09:00 Local: Sala Mutirão Cível - f. 247. Certidão f. 249: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)"
Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0808031-97.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -