Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 339/345.
16/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2026, 08:01
Ato ordinatório
14/04/2026, 15:20
Petição (Apelação)
14/04/2026, 14:31
Ato ordinatório
09/04/2026, 08:06
Publicação
09/04/2026, 05:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 305/336.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 339/345.
16/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2026, 08:01
Ato ordinatório
14/04/2026, 15:20
Petição (Apelação)
14/04/2026, 14:31
Ato ordinatório
09/04/2026, 08:06
Publicação
09/04/2026, 05:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 305/336.
09/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2026, 07:50
Ato ordinatório
07/04/2026, 12:25
Petição (Apelação)
07/04/2026, 11:42
Ato ordinatório
20/03/2026, 10:18
Publicação
20/03/2026, 06:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados na exordial para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e determinar o cancelamento dos descontos sob o título "SEGURO AP - SEGUROS UNIMED" na conta corrente informada na inicial; b) condenar o requerido Banco Bradesco S/A na devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente na conta corrente da parte autora, desde que regularmente comprovados nos autos, com correção monetária e juros de mora na forma do Tema Repetitivo 1368 do e. STJ, isso até a produção dos efeitos da Lei n. 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos, ambos desde a data de cada cobrança indevida, observada a compensação admitida; c) condenar o requerido Banco Bradesco S/A ao pagamento, em favor da parte autora, de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária, desde o arbitramento, e juros de mora, a contar do evento danoso (primeiro desconto), ambos na forma do Tema Repetitivo 1368 do e. STJ, isso até a produção dos efeitos da Lei n. 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos, observada a compensação admitida. Face à sucumbência, condeno o Banco Bradesco S/A ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.
20/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2026, 08:05
Recebimento
16/03/2026, 21:18
Expedição de documento (Certidão)
16/03/2026, 21:18
Ato ordinatório
16/03/2026, 21:18
Conclusão (para despacho)
04/11/2025, 09:42
Decurso de Prazo
04/11/2025, 03:45
Ato ordinatório
17/09/2025, 08:52
Publicação
17/09/2025, 05:53
Ato ordinatório
12/09/2025, 07:49
Ato ordinatório
12/09/2025, 03:33
Outras Decisões
11/09/2025, 19:18
Conclusão (para julgamento)
22/05/2025, 17:38
Conclusão (para despacho)
22/05/2025, 14:03
Petição (Replica)
21/05/2025, 17:26
Ato ordinatório
25/04/2025, 08:19
Publicação
25/04/2025, 05:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Izaura Calisto Martins -
Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação à contestação.
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0809559-35.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
25/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2025, 07:54
Ato ordinatório
23/04/2025, 15:51
Decurso de Prazo
23/04/2025, 07:02
Ato ordinatório
22/04/2025, 17:59
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2025, 16:43
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
22/04/2025, 16:20
Petição (Petição (outras))
15/04/2025, 19:35
Ato ordinatório
07/04/2025, 14:28
Petição (Contestação)
11/03/2025, 18:09
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2025, 13:49
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2025, 13:49
Ato ordinatório
20/02/2025, 13:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Izaura Calisto Martins -
Réu: Unimed Seguros Saúde S/A - Certidão f. 220: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 22/04/2025 Hora 16:20 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 221: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das Salas de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)"
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0809559-35.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
20/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Izaura Calisto Martins -
Réu: Unimed Seguros Saúde S/A -
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Claudio Furtado Pereira da Silva (OAB 62718/RS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0809559-35.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
Vistos, etc. Ciente do julgamento retro. Altere-se as anotações para excluir a requerida Unimed Seguros do polo passivo. Às providências para audiência de conciliação pelo Cejusc. Cite-se a parte requerida, constando que o prazo para contestar, de quinze dias, fluirá a partir da audiência, caso não obtido acordo, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intimem-se.
20/02/2025, 00:00
Publicação
19/02/2025, 20:36
Ato ordinatório
19/02/2025, 07:47
Ato ordinatório
19/02/2025, 07:47
Expedição de documento (Certidão)
18/02/2025, 15:48
Expedição de documento (Carta)
18/02/2025, 14:30
Ato ordinatório
18/02/2025, 14:28
Ato ordinatório
18/02/2025, 14:14
Ato ordinatório
18/02/2025, 14:12
Ato ordinatório
18/02/2025, 13:40
Expedição de documento (Certidão)
18/02/2025, 13:39
Expedição de documento (Certidão)
18/02/2025, 13:38
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
18/02/2025, 13:38
Recebimento
18/02/2025, 06:39
Mero expediente
18/02/2025, 06:39
Conclusão (para despacho)
17/02/2025, 12:50
Decurso de Prazo
17/02/2025, 12:49
Reativação
17/02/2025, 12:13
Reativação
17/02/2025, 12:13
Trânsito em julgado
12/02/2025, 12:00
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
04/02/2025, 13:40
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Izaura Calisto Martins Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE)
Interessado: Unimed Seguros Saúde S.A Advogado: Claudio Furtado Pereira da Silva (OAB: 62718/RS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACORDO FIRMADO POR APENAS UM DOS LITISCONSORTES PASSIVOS FACULTATIVOS - HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AO LITISCONSORTE QUE NÃO PARTICIPOU DO ACORDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Por se tratar de ação de caráter patrimonial privado em cujo polo passivo consta litisconsorte passivo facultativo, o acordo firmado entre a parte autora e apenas um dos requeridos somente produzirá efeitos jurídicos em relação a ele, devendo o feito prosseguir quanto ao outro corréu que não participou, sobretudo quando expressamente previsto no pacto tal ressalva. 2. Incabível a extinção do processo como determinado pela sentença, merecendo amparo a pretensão recursal, a fim de determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, para o regular prosseguimento do feito quanto à parte que não transigiu. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0809559-35.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
24/01/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Izaura Calisto Martins Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE)
Interessado: Unimed Seguros Saúde S.A Advogado: Claudio Furtado Pereira da Silva (OAB: 62718/RS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0809559-35.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
21/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Izaura Calisto Martins Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE)
Interessado: Unimed Seguros Saúde S.A Advogado: Claudio Furtado Pereira da Silva (OAB: 62718/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0809559-35.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós
20/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Izaura Calisto Martins Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE)
Interessado: Unimed Seguros Saúde S.A Advogado: Claudio Furtado Pereira da Silva (OAB: 62718/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0809559-35.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós
20/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/01/2025, 13:41
Remessa (em grau de recurso)
17/01/2025, 13:41
Remessa (em grau de recurso)
17/01/2025, 13:41
Ato ordinatório
17/12/2024, 16:04
Petição (Contra-razões)
16/12/2024, 20:20
Ato ordinatório
16/12/2024, 17:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Izaura Calisto Martins -
Réu: Unimed Seguros Saúde S/A, Banco Bradesco S/A - Intimação da parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 183/187.
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Claudio Furtado Pereira da Silva (OAB 62718/RS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0809559-35.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
16/12/2024, 00:00
Publicação
13/12/2024, 20:34
Ato ordinatório
13/12/2024, 07:44
Ato ordinatório
13/12/2024, 06:57
Petição (Apelação)
12/12/2024, 14:24
Ato ordinatório
26/11/2024, 01:07
Publicação
21/11/2024, 21:01
Petição (Petição (outras))
21/11/2024, 13:35
Ato ordinatório
21/11/2024, 04:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Izaura Calisto Martins -
Réu: Unimed Seguros Saúde S/A - Certidão f. 84: "Certifico que foi cancelada a audiência com os dados abaixo informados: Tipo da audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 04/02/2025 às 13:40h Sala CEJUSC"
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Claudio Furtado Pereira da Silva (OAB 62718/RS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0809559-35.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
21/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
20/11/2024, 07:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autora: Izaura Calisto Martins -
Réu: Unimed Seguros Saúde S/A, Banco Bradesco S/A - Sentença de fls. 81, "Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo retro. Sem custas, nos termos do § 3º do artigo 90 do CPC. Conforme precedente do TJMS, extingo o feito sem exame do mérito quanto ao requerido Banco Bradesco, considerando a solidariedade decorrente da obrigação já exaurida pelo acordo. Com o trânsito, arquivem-se. P.R.I."
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Claudio Furtado Pereira da Silva (OAB 62718/RS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0809559-35.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
20/11/2024, 00:00
Publicação
19/11/2024, 20:46
Ato ordinatório
19/11/2024, 12:52
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2024, 12:50
Ato ordinatório
19/11/2024, 08:03
Ato ordinatório
19/11/2024, 03:39
Ato ordinatório
19/11/2024, 03:38
Recebimento
18/11/2024, 18:02
Expedição de documento (Certidão)
18/11/2024, 18:02
Ato ordinatório
18/11/2024, 18:02
Conclusão (para despacho)
18/11/2024, 17:30
Ato ordinatório
18/11/2024, 16:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Izaura Calisto Martins - Certidão f. 52: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 04/02/2025 Hora 13:40 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 53: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)"
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0809559-35.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
13/11/2024, 00:00
Publicação
12/11/2024, 20:59
Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 10:35
Ato ordinatório
12/11/2024, 07:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Izaura Calisto Martins -
Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0809559-35.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade. Às providências para audiência de conciliação pelo Cejusc. Cite-se a parte requerida, constando que o prazo para contestar, de quinze dias, fluirá a partir da audiência, caso não obtido acordo, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intimem-se.