Procedimento Comum Cível 0809559-35.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.118,80

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 19:10

Prazo em Curso

17/04/2026, 13:13

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2026, 10:35

Prazo em Curso

16/04/2026, 08:24

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:01

Emissão da Relação

14/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de Apelação

14/04/2026, 14:31

Prazo em Curso

09/04/2026, 08:06

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

07/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de Apelação

07/04/2026, 11:42

Prazo em Curso

20/03/2026, 10:18

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:14

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 19:10

Prazo em Curso

17/04/2026, 13:13

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2026, 10:35

Prazo em Curso

16/04/2026, 08:24

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:44

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 21:18

Interlocutória

•11/09/2025, 19:18

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legal

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Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:01

Emissão da Relação

14/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de Apelação

14/04/2026, 14:31

Prazo em Curso

09/04/2026, 08:06

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

07/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de Apelação

07/04/2026, 11:42

Prazo em Curso

20/03/2026, 10:18

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 21:18

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 21:18

Julgado procedente o pedido

16/03/2026, 21:18

Registro de Sentença

16/03/2026, 21:18

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2025.

04/11/2025, 03:45

Prazo em Curso

17/09/2025, 08:52

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

12/09/2025, 03:33

Despacho Saneador

11/09/2025, 19:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 17:38

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de Réplica

21/05/2025, 17:26

Prazo em Curso

25/04/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:54

Emissão da Relação

23/04/2025, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 07:02

Prazo em Curso

22/04/2025, 17:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/04/2025, 16:43

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

22/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 19:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de Contestação

11/03/2025, 18:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2025, 13:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2025, 13:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2025, 13:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2025, 13:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/02/2025, 13:49

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:48

Expedição de Carta.

18/02/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:28

Autos preparados para expedição

18/02/2025, 14:14

Documento Digitalizado

18/02/2025, 14:12

Emissão da Relação

18/02/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2025 04:20:00, 3ª Vara Cível.

18/02/2025, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 06:39

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 06:39

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.

17/02/2025, 12:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/02/2025, 12:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/02/2025, 12:13

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Izaura Calisto Martins Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) Interessado: Unimed Seguros Saúde S.A Advogado: Claudio Furtado Pereira da Silva (OAB: 62718/RS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACORDO FIRMADO POR APENAS UM DOS LITISCONSORTES PASSIVOS FACULTATIVOS - HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AO LITISCONSORTE QUE NÃO PARTICIPOU DO ACORDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Por se tratar de ação de caráter patrimonial privado em cujo polo passivo consta litisconsorte passivo facultativo, o acordo firmado entre a parte autora e apenas um dos requeridos somente produzirá efeitos jurídicos em relação a ele, devendo o feito prosseguir quanto ao outro corréu que não participou, sobretudo quando expressamente previsto no pacto tal ressalva. 2. Incabível a extinção do processo como determinado pela sentença, merecendo amparo a pretensão recursal, a fim de determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, para o regular prosseguimento do feito quanto à parte que não transigiu. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0809559-35.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Izaura Calisto Martins Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) Interessado: Unimed Seguros Saúde S.A Advogado: Claudio Furtado Pereira da Silva (OAB: 62718/RS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0809559-35.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Izaura Calisto Martins Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) Interessado: Unimed Seguros Saúde S.A Advogado: Claudio Furtado Pereira da Silva (OAB: 62718/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0809559-35.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Izaura Calisto Martins Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) Interessado: Unimed Seguros Saúde S.A Advogado: Claudio Furtado Pereira da Silva (OAB: 62718/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0809559-35.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

20/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/01/2025, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/01/2025, 13:41

Prazo em Curso

17/12/2024, 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões

16/12/2024, 20:20

Prazo em Curso

16/12/2024, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Izaura Calisto Martins - Réu: Unimed Seguros Saúde S/A, Banco Bradesco S/A - Intimação da parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 183/187. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Claudio Furtado Pereira da Silva (OAB 62718/RS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0809559-35.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:44

Emissão da Relação

13/12/2024, 06:57

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2024, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:07

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 13:35

Prazo em Curso

21/11/2024, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Izaura Calisto Martins - Réu: Unimed Seguros Saúde S/A - Certidão f. 84: "Certifico que foi cancelada a audiência com os dados abaixo informados: Tipo da audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 04/02/2025 às 13:40h Sala CEJUSC" Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Claudio Furtado Pereira da Silva (OAB 62718/RS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0809559-35.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Izaura Calisto Martins - Réu: Unimed Seguros Saúde S/A, Banco Bradesco S/A - Sentença de fls. 81, "Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo retro. Sem custas, nos termos do § 3º do artigo 90 do CPC. Conforme precedente do TJMS, extingo o feito sem exame do mérito quanto ao requerido Banco Bradesco, considerando a solidariedade decorrente da obrigação já exaurida pelo acordo. Com o trânsito, arquivem-se. P.R.I." Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Claudio Furtado Pereira da Silva (OAB 62718/RS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0809559-35.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:46

Emissão da Relação

19/11/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:50

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2024 12:50:33, 3ª Vara Cível.

19/11/2024, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:03

Prazo em Curso

19/11/2024, 03:39

Emissão da Relação

19/11/2024, 03:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 18:02

Homologação de Acordo - CEJUSC

18/11/2024, 18:02

Registro de Sentença

18/11/2024, 18:02

Conclusos para despacho

18/11/2024, 17:30

Expedição em análise para assinatura

18/11/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Izaura Calisto Martins - Certidão f. 52: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 04/02/2025 Hora 13:40 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 53: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)" Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0809559-35.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Izaura Calisto Martins - Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0809559-35.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade. Às providências para audiência de conciliação pelo Cejusc. Cite-se a parte requerida, constando que o prazo para contestar, de quinze dias, fluirá a partir da audiência, caso não obtido acordo, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intimem-se.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:02

Emissão da Relação

11/11/2024, 16:12

Prazo em Curso

11/11/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:10

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 01:40:00, 3ª Vara Cível.

11/11/2024, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2024, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 17:56

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2024, 11:09

Informação do Sistema

04/11/2024, 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/11/2024, 16:07

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:28

Despacho

•18/02/2025, 06:39

Sentença

•18/11/2024, 18:02

Despacho

•08/11/2024, 17:56