Apelação Cível 0825098-82.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Apelação Cível 0825098-82.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Heitor Miranda Guimarães (OAB 9059/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0825098-82.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Juliana Rodrigues Medeiros - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S/A - Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c danos morais, na qual a parte ré se manifestou comprovando o cumprimento da obrigação (f. 538 e 545-549), e a parte exequente intimada já efetuou por seu levantamento e requereu a extinção do feito (f. 557, 561 e 565). Assim, com o adimplemento voluntário da obrigação de pagar quantia certa, não havendo oposição pelo credor, inicia-se a fase de cumprimento de sentença, inclusive com a necessária evolução de classe, consoante orientação do art. 103, § 1º e § 5º, do CNCGJ/TJMS. Pois bem, efetuado o pagamento, "se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo" (CPC, art. 526, § 3º). Posto isso, diante da satisfação integral do débito mediante o valor recebido, com fundamento no artigo 924, inciso II, e no artigo 925 do Código de Processo Civil, declaro extinto o cumprimento de sentença. P.R.I. Transitada em julgado nesta oportunidade em decorrência da preclusão lógica. Arquivem-se com as anotações necessárias.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Heitor Miranda Guimarães (OAB 9059/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0825098-82.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Juliana Rodrigues Medeiros - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S/A - Intimação para a parte exequente requerer o que entender de direito.

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Heitor Miranda Guimarães (OAB 9059/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0825098-82.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Juliana Rodrigues Medeiros - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S/A - Diante do pagamento de metade dos valores dos honorários sucumbenciais (f. 545-549), expeça-se o alvará de levantamento do valor depositado em favor do advogado, como requerido (f. 552). Intimem-se. Às providências.

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Heitor Miranda Guimarães (OAB 9059/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0825098-82.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Juliana Rodrigues Medeiros - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S/A - Intimação do exequente para manifestar-se acerca da satisfação do crédito, ficando advertido que seu silêncio será interpretado como reconhecimento da quitação da dívida, com a consequente extinção do cumprimento de sentença.

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Heitor Miranda Guimarães (OAB 9059/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0825098-82.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Juliana Rodrigues Medeiros - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S/A - Intimação da parte requerente para manifestação acerca do pagamento voluntário informado às f. 545-549.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0825098-82.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Anhanguera Educacional Participações S/A, R$ 919,98

21/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2024, 13:03

Definitivo

20/02/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 08:21

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Juliana Rodrigues Medeiros Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Advogada: Letícia Arrais do Carmo (OAB: 23983/MS) Embargado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) EMENTA - EMBARGOS DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO JULGADO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. A natureza específica dosembargosdedeclaraçãoé a de propiciar a correção, a integração e a complementação das decisões judiciais que se apresentam ambíguas, obscuras, contraditórias ou omissas. Não se verificando, no acórdão embargado, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022, do CPC, o não acolhimento dos embargos é medida que se impõe. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0825098-82.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Juliana Rodrigues Medeiros Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Advogada: Letícia Arrais do Carmo (OAB: 23983/MS) Embargado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0825098-82.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a):

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Juliana Rodrigues Medeiros Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Advogada: Letícia Arrais do Carmo (OAB: 23983/MS) Embargado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, Embargos de Declaração Cível nº 0825098-82.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias. Após, conclusos.

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Juliana Rodrigues Medeiros Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Advogada: Letícia Arrais do Carmo (OAB: 23983/MS) Embargado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0825098-82.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

30/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2023, 14:44

Documentos

•20/02/2025, 00:00