Apelação Cível 0800293-40.2019.8.12.0040 - TJMS

Apelação Cível 0800293-40.2019.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 1 - Intime-se MARCOS ROGER ROTELA para dizer em 5 dias se concorda com os cálculos de fl. 252. Caso discorde, façam-se os autos conclusos para decisão. 2 - Caso MARCOS ROGER ROTELA concorde ou silencie, ficam homologados os cálculos de fl. 252. Nesta hipótese, deve o valor excedente de R$ 11.653,29 ser liberado em favor do Banco Bradesco. 3 - Ainda na hipótese de MARCOS concordar com o cálculo do total devido pelo Bradesco, deve o cartório, no futuro, publicar ato odrindatório para saber se todos herdeiros concordam com essa repartição do valor devido: Advogado original da fase de conhecimento = R$ 995,68 (sucumbenciais de R$ 199,14 e contratuais de 40%, ou seja R$ 796,54). Cada um dos 4 herdeiros vivos = R$ 298,71 (valor restante dividido entre os 4 herdeiros, considerando-se MARCOS representando seu pai ROGER e redistribuindo-se a parcela de RONALDO, que faleceu e não tem filhos). 4 - Seguindo na hipótese de MARCOS ter concordado com o valor da dívida total do Bradesco, acrescida da hipótese de todos herdeiros terem concordado com a distribuição acima, expeçam-se ordens de transferência conforme dados bancários constantes nos autos e, em seguida, encaminhem-se a fila de terminativas.

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0800293-40.2019.8.12.0040 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcela Rotela, Marcos Roger Rotela - Exectdo: Banco Bradesco S/A -...., intime-se a parte exequente (herdeiros) para que se manifeste acerca da impugnação de f. 246/257, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive acerca de eventual concordância com o valor apresentado, tendo em vista que a manifestação de concordância de f. 260/261 foi apresentada após o falecimento da parte exequente. 4. Após, conclusos para decisão a respeito do pedido de destaque de honorários (f. 341/343), impugnação ao cumprimento de sentença (f. 246/256) e pedidos de f. 266/271. 5. Corrija-se o polo ativo da demanda para que conste "Espólio de Marcela Rotela". Às providências e diligências necessárias.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0800293-40.2019.8.12.0040 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcela Rotela - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Bradesco Seguros S/A - 1. Em atenção à certidão de óbito de f. 287, defiro o pedido de habilitação dos herdeiros (f. 275/279). 2. Determino a intimação por edital do herdeiro Marcos Roger Rotela, por estar em local incerto e não sabido (art. 313, § 2º, II, do CPC), restando desde já deferida a sua habilitação nos autos. Transcorrido o prazo do edital sem manifestação, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para exercer o mister da curadoria especial. 3. Após o cumprimento do item "2", intime-se a parte exequente (herdeiros) para que se manifeste acerca da impugnação de f. 246/257, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive acerca de eventual concordância com o valor apresentado, tendo em vista que a manifestação de concordância de f. 260/261 foi apresentada após o falecimento da parte exequente. 4. Após, conclusos para decisão a respeito do pedido de destaque de honorários (f. 341/343), impugnação ao cumprimento de sentença (f. 246/256) e pedidos de f. 266/271. 5. Corrija-se o polo ativo da demanda para que conste "Espólio de Marcela Rotela".

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0800293-40.2019.8.12.0040 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcela Rotela - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Bradesco Seguros S/A - Vistos. Em razão do falecimento da parte autora (f. 266), aliado ao desconhecimento do procurador da autora acerca de quem seja seus herdeiros (f. 275/279), com fulcro no art. 313, § 2º, II, do CPC, determino a intimação por edital do espólio da parte autora, seus sucessores e/ou herdeiros, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Após, conclusos para decisão, inclusive a respeito do pedido de destaque de honorários (f. 275/279), impugnação ao cumprimento de sentença (f. 246/256) e pedidos de f. 266/271. Às providências e diligências necessárias.

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0800293-40.2019.8.12.0040 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcela Rotela - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Em decorrência do falecimento da parte credora no curso da demanda (p. 266) e diante da necessidade de realizar a substituição processual pelo espólio ou sucessores, com fundamento ao disposto no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, fica suspenso o processo até efetiva regularização. Providencie o patrono da parte credora a substituição processual com a habilitação regular do representante legal do espólio ou dos sucessores (arts. 687 e seguintes, do CPC), com a juntada aos autos do respectivo instrumento de mandato, no prazo de 30 (trinta) dias.

28/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2023, 13:25

Definitivo

28/02/2023, 13:25

Trânsito em julgado

28/02/2023, 11:08

Ato ordinatório

01/02/2023, 22:06

Ato ordinatório

01/02/2023, 08:42

Ato ordinatório

01/02/2023, 00:36

Publicação

01/02/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Marcela Rotela Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: Bradesco Seguros S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - DANOS MORAIS - DEVIDOS - FIXAÇÃO EM VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL - APELO CONHECIDO E PROVIDO. Sendo inexistente a relação jurídica e, por conseguinte, indevidos os descontos, restam demonstrados os requisitos para configuração do dano moral, bem como nulo o negócio jurídico. Em tema de indenização por dano moral, deve o julgador estipular um valor proporcional à lesão experimentada pela vítima, calcado na moderação e razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, sempre atento a realidade dos fatos e as peculiaridades de cada caso, evitando o enriquecimento sem causa. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800293-40.2019.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

01/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2023, 10:03

Ato ordinatório

31/01/2023, 09:16

Documentos

Intimação

•26/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

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