Cumprimento de sentença 0800330-31.2023.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

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Partes do Processo

PEDRO RODRIGUES DA SILVA

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Autor

THAINÁ PRISCILA DOS SANTOS ZANZI

OAB/MS 28028·CPF·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB 14139·CPF·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Réu

THAINÁ PRISCILA DOS SANTOS ZANZI

OAB/MS 28028·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Autor

THAINÁ PRISCILA DOS SANTOS ZANZI

OAB/MS 28028·CPF·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB 14139·CPF·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Réu

THAINÁ PRISCILA DOS SANTOS ZANZI

OAB/MS 28028·CPF·Representa: Réu

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB 14139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/04/2025, 17:09

Trânsito em julgado

22/04/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 11:06

Recebimento

05/04/2025, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 12:24

Ato ordinatório

05/04/2025, 12:24

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/04/2025, 12:24

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 12:35

Ato ordinatório

23/03/2025, 10:04

Publicação

18/03/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800330-31.2023.8.12.0039 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida ou nomear bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Código de Processo Civil, artigo 523).

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:01

Ato ordinatório

14/03/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 16:46

Todas as movimentações(84)

Definitivo

30/04/2025, 17:09

Trânsito em julgado

22/04/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 11:06

Recebimento

05/04/2025, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 12:24

Documentos

•18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2025, 12:24

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/04/2025, 12:24

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 12:35

Ato ordinatório

23/03/2025, 10:04

Publicação

18/03/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800330-31.2023.8.12.0039 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida ou nomear bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Código de Processo Civil, artigo 523).

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:01

Ato ordinatório

14/03/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 16:46

Ato ordinatório

14/03/2025, 16:46

Evolução da Classe Processual

14/03/2025, 16:44

Recebimento

10/03/2025, 16:59

Mero expediente

10/03/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 15:53

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/02/2025, 13:20

Ato ordinatório

20/02/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pedro Rodrigues da Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Thainá Priscila dos Santos Zanzi (OAB 28028/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800330-31.2023.8.12.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 20:54

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:56

Ato ordinatório

18/02/2025, 09:27

Trânsito em julgado

18/02/2025, 09:27

Reativação

14/02/2025, 12:42

Reativação

14/02/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Embargado: Pedro Rodrigues da Silva Advogada: Thainá Priscila dos Santos Zanzi (OAB: 28028/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - NÃO ACOLHIMENTO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800330-31.2023.8.12.0039/50000 Comarca de Pedro Gomes - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Recorrido: Pedro Rodrigues da Silva Advogada: Thainá Priscila dos Santos Zanzi (OAB: 28028/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800330-31.2023.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Recorrido: Pedro Rodrigues da Silva Advogada: Thainá Priscila dos Santos Zanzi (OAB: 28028/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800330-31.2023.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Recorrido: Pedro Rodrigues da Silva Advogada: Thainá Priscila dos Santos Zanzi (OAB: 28028/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800330-31.2023.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

06/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/06/2024, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 10:42

Remessa (em grau de recurso)

04/06/2024, 10:42

Petição (Contra-razões)

03/06/2024, 18:37

Ato ordinatório

24/05/2024, 20:00

Publicação

15/05/2024, 21:14

Ato ordinatório

15/05/2024, 08:02

Ato ordinatório

14/05/2024, 16:07

Recebimento

29/04/2024, 17:56

Sem efeito suspensivo

29/04/2024, 13:56

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 15:33

Petição (Recurso inominado)

25/04/2024, 08:50

Custas

24/04/2024, 07:17

Custas

22/04/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Pedro Rodrigues da Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Ante o exposto, acolho a preliminar e julgo EXTINTO o processo SEM resolução do mérito, com fulcro no art. 485, I, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de danos materiais e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte Reclamante PARA condenar a Reclamada ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, o qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo índice oficial - INPC/IBGE, desde o seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros legais simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação válida, e consequentemente resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.*****Com fundamento no art. 40 da Lei n. 9.099/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo." Intimação - ADV: Thainá Priscila dos Santos Zanzi (OAB 28028/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800330-31.2023.8.12.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

11/04/2024, 00:00

Publicação

10/04/2024, 20:59

Ato ordinatório

10/04/2024, 13:06

Ato ordinatório

10/04/2024, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 13:55

Ato ordinatório

12/03/2024, 13:54

Recebimento

12/03/2024, 13:54

Decisão

12/03/2024, 13:54

Ato ordinatório

18/12/2023, 00:08

Remessa (outros motivos)

11/12/2023, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2023, 17:55

Ato ordinatório

11/12/2023, 17:55

Documento (Informações)

07/12/2023, 10:20

Documento (Informações)

06/12/2023, 19:21

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

05/12/2023, 13:00

Petição (Contestação)

05/12/2023, 12:35

Ato ordinatório

28/11/2023, 13:39

Documento (Informações)

27/11/2023, 13:20

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

27/11/2023, 09:44

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

27/11/2023, 09:15

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 11:50

Ato ordinatório

17/11/2023, 00:54

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 09:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/11/2023, 08:23

Ato ordinatório

25/10/2023, 07:58

Publicação

18/10/2023, 21:02

Ato ordinatório

18/10/2023, 07:54

Ato ordinatório

17/10/2023, 15:54

Ato ordinatório

17/10/2023, 15:54

Expedição de documento (Carta)

17/10/2023, 15:53

Ato ordinatório

17/10/2023, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2023, 15:50

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

17/10/2023, 15:50

Ato ordinatório

16/10/2023, 12:40

Ato ordinatório

14/10/2023, 12:01

Ato ordinatório

14/10/2023, 12:01

Distribuição (sorteio)

14/10/2023, 11:15

Intimação

•20/02/2025, 00:00

Acórdão

•22/01/2025, 00:00

Acórdão

•16/09/2024, 00:00

Acórdão

•06/06/2024, 00:00

Acórdão

•06/06/2024, 00:00

•11/04/2024, 00:00