Cumprimento de sentença 0800330-31.2023.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2023

Valor da Causa

R$ 6.556,29

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 17:09

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de tipo

11/04/2025, 11:06

Recebidos os autos

05/04/2025, 12:24

Expedição de tipo de documento.

05/04/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

05/04/2025, 12:24

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/04/2025, 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de tipo

24/03/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

23/03/2025, 10:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2025, 05:56

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 16:47

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 16:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2025, 16:46

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 17:09

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de tipo

11/04/2025, 11:06

Recebidos os autos

05/04/2025, 12:24

Expedição de tipo de documento.

05/04/2025, 12:24

Documentos

Sentença

•05/04/2025, 12:24

Despacho

•10/03/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2025, 12:24

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/04/2025, 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de tipo

24/03/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

23/03/2025, 10:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2025, 05:56

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 16:47

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 16:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2025, 16:46

Evolução da Classe Processual

14/03/2025, 16:45

Recebidos os autos

10/03/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de tipo

26/02/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2025, 20:54

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 09:27

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 09:27

Recebidos os autos

14/02/2025, 12:42

Recebidos os autos

14/02/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Embargado: Pedro Rodrigues da Silva Advogada: Thainá Priscila dos Santos Zanzi (OAB: 28028/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - NÃO ACOLHIMENTO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800330-31.2023.8.12.0039/50000 Comarca de Pedro Gomes - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Recorrido: Pedro Rodrigues da Silva Advogada: Thainá Priscila dos Santos Zanzi (OAB: 28028/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800330-31.2023.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Recorrido: Pedro Rodrigues da Silva Advogada: Thainá Priscila dos Santos Zanzi (OAB: 28028/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800330-31.2023.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Recorrido: Pedro Rodrigues da Silva Advogada: Thainá Priscila dos Santos Zanzi (OAB: 28028/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800330-31.2023.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

06/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

04/06/2024, 10:42

Expedição de tipo de documento.

04/06/2024, 10:42

Remetidos os Autos para destino.

04/06/2024, 10:42

Juntada de Petição de tipo

03/06/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 16:07

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/04/2024, 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de tipo

25/04/2024, 08:50

Realizado cálculo de custas

24/04/2024, 07:17

Realizado cálculo de custas

22/04/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Pedro Rodrigues da Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Ante o exposto, acolho a preliminar e julgo EXTINTO o processo SEM resolução do mérito, com fulcro no art. 485, I, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de danos materiais e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte Reclamante PARA condenar a Reclamada ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, o qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo índice oficial - INPC/IBGE, desde o seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros legais simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação válida, e consequentemente resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.*****Com fundamento no art. 40 da Lei n. 9.099/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo." Intimação - ADV: Thainá Priscila dos Santos Zanzi (OAB 28028/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800330-31.2023.8.12.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

11/04/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:05

Expedição de tipo de documento.

12/03/2024, 13:55

Homologada a Transação

12/03/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:54

Recebidos os autos

12/03/2024, 13:54

Expedição de tipo de documento.

12/03/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 00:08

Remetidos os Autos para destino.

11/12/2023, 17:56

Expedição de tipo de documento.

11/12/2023, 17:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2023, 17:55

Juntada de tipo de documento

07/12/2023, 10:20

Juntada de tipo de documento

06/12/2023, 19:21

de Instrução e Julgamento

05/12/2023, 14:03

Juntada de Petição de tipo

05/12/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 13:39

Juntada de tipo de documento

27/11/2023, 13:20

de Instrução e Julgamento

27/11/2023, 09:44

de Conciliação

27/11/2023, 09:44

Juntada de Petição de tipo

20/11/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 00:54

Juntada de Petição de tipo

09/11/2023, 09:36

Juntada de tipo de documento

06/11/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 15:54

Expedição de tipo de documento.

17/10/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 15:51

Expedição de tipo de documento.

17/10/2023, 15:50

de Instrução e Julgamento

17/10/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

14/10/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

14/10/2023, 12:01

Distribuído por tipo

14/10/2023, 11:15

Interlocutória

•29/04/2024, 17:56

Sentença

•12/03/2024, 13:54

Sentença (Outras)

•12/03/2024, 13:54