Cumprimento de sentença 0800549-45.2017.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única

Partes do Processo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A

Autor

FLAVIO NEVES COSTA

Autor

MARIA AUXILIADORA DA SILVA BALTAZAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/MS 12179·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/MS 12178·CPF·Representa: Autor

RICARDO NEVES COSTA

OAB/MS 11060·CPF·Representa: Autor

RICARDO NEVES COSTA

OAB/GO 30246·Representa: Autor

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP 153447·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/MS 12179·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/MS 12178·CPF·Representa: Autor

RICARDO NEVES COSTA

OAB/MS 11060·CPF·Representa: Autor

RICARDO NEVES COSTA

OAB/GO 30246·Representa: Autor

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP 153447·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/GO 30404·Representa: Autor

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/MS 12179·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/MS 12178·CPF·Representa: Réu

RICARDO NEVES COSTA

OAB/MS 11060·CPF·Representa: Réu

RICARDO NEVES COSTA

OAB/GO 30246·Representa: Réu

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP 153447·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/GO 30404·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar extrato bancário demonstrando o bloqueio impugnado, bem como comprovar a origem das disponibilidades financeiras creditadas se na conta poupança ou na conta-salário alcançada pelo bloqueio.

21/01/2026, 00:00

Recebimento

07/11/2025, 10:20

Mero expediente

07/11/2025, 10:20

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 08:55

Decurso de Prazo

11/10/2025, 04:29

Ato ordinatório

03/10/2025, 13:32

Publicação

02/10/2025, 06:46

Ato ordinatório

01/10/2025, 08:01

Ato ordinatório

30/09/2025, 16:39

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:58

Recebimento

29/07/2025, 14:43

Ato ordinatório

28/07/2025, 19:37

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:14

Publicação

17/06/2025, 06:43

Todas as movimentações(257)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar extrato bancário demonstrando o bloqueio impugnado, bem como comprovar a origem das disponibilidades financeiras creditadas se na conta poupança ou na conta-salário alcançada pelo bloqueio.

21/01/2026, 00:00

Recebimento

07/11/2025, 10:20

Mero expediente

07/11/2025, 10:20

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 14:08

Documentos

•21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 08:55

Decurso de Prazo

11/10/2025, 04:29

Ato ordinatório

03/10/2025, 13:32

Publicação

02/10/2025, 06:46

Ato ordinatório

01/10/2025, 08:01

Ato ordinatório

30/09/2025, 16:39

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:58

Recebimento

29/07/2025, 14:43

Ato ordinatório

28/07/2025, 19:37

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:14

Publicação

17/06/2025, 06:43

Publicação

17/06/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Raphael Neves Costa (OAB 12178A/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS) Processo 0800549-45.2017.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flávio Neves Costa, Flávio Neves Costa, Flávio Neves Costa, Flávio Neves Costa, Flávio Neves Costa - Exectda: Maria Auxiliadora da Silva Baltazar - Diante do bloqueio de valores efetuado, intime-se a parte exequente e a parte executada, cientificando essa última para que, querendo, opor embargos, em 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), ou impugnação no mesmo prazo (art. 525, CPC). Não apresentada impugnação, converter-se-á a quantia bloqueada em penhora, sem a necessidade de lavrar-se o termo, com base no princípio da instrumentalidade, pois presentes os requisitos previstos no art. 838 do CPC, devendo o numerário ser transferido para subconta vinculada ao processo.

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 05:29

Entrega em carga/vista

16/06/2025, 05:29

Ato ordinatório

16/06/2025, 05:27

Recebimento

23/04/2025, 16:42

Mero expediente

23/04/2025, 16:42

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 13:25

Ato ordinatório

23/04/2025, 08:22

Ato ordinatório

23/04/2025, 08:22

Ato ordinatório

23/04/2025, 08:22

Ato ordinatório

23/04/2025, 08:22

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 15:18

Ato ordinatório

27/02/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 17:55

Ato ordinatório

20/02/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Raphael Neves Costa (OAB 12178A/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS) Processo 0800549-45.2017.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flávio Neves Costa, Flávio Neves Costa, Flávio Neves Costa, Flávio Neves Costa, Flávio Neves Costa, Raphael Neves Costa, Raphael Neves Costa, Raphael Neves Costa, Raphael Neves Costa, Raphael Neves Costa, Ricardo Neves Costa, Ricardo Neves Costa, Ricardo Neves Costa, Ricardo Neves Costa, Ricardo Neves Costa - Intime-se o exequente para que atualize o débito acompanhado do CNPJ ou CPF do devedor postulando o que de direito, em 15 dias.

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 20:57

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:57

Ato ordinatório

18/02/2025, 16:00

Recebimento

14/02/2025, 20:02

Ato ordinatório

14/02/2025, 20:02

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 14:11

Decurso de Prazo

06/02/2025, 03:23

Ato ordinatório

05/02/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Raphael Neves Costa (OAB 12178A/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS) Processo 0800549-45.2017.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flávio Neves Costa, Flávio Neves Costa, Flávio Neves Costa, Flávio Neves Costa, Flávio Neves Costa, Raphael Neves Costa, Raphael Neves Costa, Raphael Neves Costa, Raphael Neves Costa, Raphael Neves Costa, Ricardo Neves Costa, Ricardo Neves Costa, Ricardo Neves Costa, Ricardo Neves Costa, Ricardo Neves Costa - Em consulta ao Sistema Renajud, não foram encontrados veículos vinculados ao CPF da parte executada. Considerando que não houve a satisfação da obrigação, e não foram encontrados e nem apresentados bens penhoráveis, viável a quebra do sigilo fiscal do requerido. Portanto, proceda pesquisa no portal da Receita Federal do Brasil, a fim de localizar informações fiscais tendentes a comprovar a existência ou movimentação de bens, conforme pedido pelo credor. Feita a pesquisa, procede-se a juntada dos dados pesquisados apenas quando positiva a resposta, hipótese em que desde já decreta-se o sigilo externo do processo para preservar o sigilo fiscal quanto a terceiros, o que deve ser anotado no SAJ, intimando-se as partes. A ausência de juntada de declarações de IR/DOI deve-se ao fato de que não foram entregues nos exercícios pedidos pela parte ou não há informações relevantes no sistema Infojud. Manifeste-se o exequente acerca do andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de extinção

05/02/2025, 00:00

Publicação

04/02/2025, 21:21

Ato ordinatório

04/02/2025, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 10:05

Entrega em carga/vista

03/02/2025, 10:05

Ato ordinatório

03/02/2025, 10:04

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 15:24

Recebimento

27/01/2025, 15:24

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 11:39

Ato ordinatório

06/12/2024, 08:18

Ato ordinatório

05/12/2024, 20:17

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 15:41

Ato ordinatório

23/10/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Raphael Neves Costa (OAB 225061/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 0800549-45.2017.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flávio Neves Costa, Flávio Neves Costa, Flávio Neves Costa, Flávio Neves Costa, Flávio Neves Costa, Raphael Neves Costa, Raphael Neves Costa, Raphael Neves Costa, Raphael Neves Costa, Raphael Neves Costa, Ricardo Neves Costa, Ricardo Neves Costa, Ricardo Neves Costa, Ricardo Neves Costa, Ricardo Neves Costa - Exectda: Maria Auxiliadora da Silva Baltazar - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio do valor formulado pela parte Executada. Após a preclusão das vias impugnativas, determino que seja expedido alvará para que a parte exequente levante o valor penhorado nos autos com seus acréscimos legais. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, apresentando a planilha atualizada do débito, bem como indicar outros bens, direitos ou valores passíveis de penhora. Às providências e intimações necessárias.

22/10/2024, 00:00

Publicação

21/10/2024, 21:45

Ato ordinatório

21/10/2024, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 16:38

Entrega em carga/vista

18/10/2024, 16:38

Ato ordinatório

18/10/2024, 16:37

Recebimento

08/10/2024, 14:28

Indeferimento

08/10/2024, 14:28

Conclusão (para decisão)

03/10/2024, 19:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 11:55

Ato ordinatório

06/08/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS) Processo 0800549-45.2017.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flávio Neves Costa, Flávio Neves Costa, Flávio Neves Costa, Flávio Neves Costa, Flávio Neves Costa, Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - à parte autora para manifestação acerca das fls. 187, no prazo de 10 (dez) dias.

06/08/2024, 00:00

Publicação

05/08/2024, 21:16

Ato ordinatório

05/08/2024, 08:06

Ato ordinatório

02/08/2024, 15:24

Ato ordinatório

08/05/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 16:26

Recebimento

26/01/2024, 20:42

Ato ordinatório

26/01/2024, 20:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 10:13

Entrega em carga/vista

08/01/2024, 10:13

Recebimento

19/12/2023, 14:59

Mero expediente

19/12/2023, 14:59

Conclusão (para decisão)

18/12/2023, 16:40

Ato ordinatório

18/12/2023, 14:53

Ato ordinatório

18/12/2023, 13:40

Ato ordinatório

18/12/2023, 13:39

Conclusão (para decisão)

10/08/2023, 07:09

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2023, 07:08

Ato ordinatório

10/08/2023, 07:08

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 18:40

Ato ordinatório

18/07/2023, 12:00

Publicação

17/07/2023, 20:56

Ato ordinatório

17/07/2023, 07:51

Ato ordinatório

14/07/2023, 08:01

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 16:27

Decurso de Prazo

02/07/2023, 04:15

Ato ordinatório

22/06/2023, 12:22

Publicação

21/06/2023, 22:17

Ato ordinatório

21/06/2023, 08:00

Ato ordinatório

20/06/2023, 13:36

Recebimento

06/06/2023, 10:00

Mero expediente

06/06/2023, 10:00

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 15:12

Decurso de Prazo

31/03/2023, 04:19

Ato ordinatório

09/03/2023, 14:15

Publicação

08/03/2023, 21:30

Ato ordinatório

08/03/2023, 08:23

Ato ordinatório

07/03/2023, 15:01

Ato ordinatório

22/08/2022, 13:30

Ato ordinatório

22/08/2022, 13:29

Ato ordinatório

22/08/2022, 13:28

Ato ordinatório

22/08/2022, 13:28

Documento (Ofício)

22/08/2022, 13:27

Ato ordinatório

01/08/2022, 18:10

Ato ordinatório

19/07/2022, 18:32

Ato ordinatório

19/07/2022, 18:31

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2022, 18:28

Expedição de documento (Ofício)

13/07/2022, 18:44

Remessa (outros motivos)

13/07/2022, 18:42

Ato ordinatório

10/06/2022, 15:07

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 11:55

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2022, 01:33

Recebimento

28/05/2022, 08:21

Mero expediente

28/05/2022, 08:21

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 17:50

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2022, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2022, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 10:34

Recebimento

13/05/2022, 14:41

Mero expediente

13/05/2022, 14:41

Conclusão (para despacho)

13/05/2022, 09:37

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 15:46

Recebimento

18/04/2022, 17:52

Mero expediente

18/04/2022, 17:52

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 16:26

Reativação

18/04/2022, 16:26

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 16:25

Ato ordinatório

10/12/2021, 00:28

Ato ordinatório

29/11/2021, 00:53

Ato ordinatório

11/11/2021, 03:03

Ato ordinatório

29/10/2021, 03:16

Ato ordinatório

21/10/2021, 03:57

Ato ordinatório

26/08/2021, 03:10

Ato ordinatório

30/07/2021, 03:33

Ato ordinatório

09/06/2021, 00:43

Ato ordinatório

19/01/2021, 00:55

Provisório

26/11/2020, 16:19

Ato ordinatório

17/08/2020, 17:47

Publicação

14/08/2020, 12:26

Publicação

14/08/2020, 12:26

Ato ordinatório

13/08/2020, 09:34

Ato ordinatório

12/08/2020, 17:22

Recebimento

27/07/2020, 17:27

Mero expediente

27/07/2020, 17:27

Conclusão (para despacho)

21/07/2020, 16:26

Petição (Petição (outras))

12/06/2020, 15:40

Ato ordinatório

31/05/2020, 14:47

Publicação

29/05/2020, 23:50

Publicação

29/05/2020, 23:50

Ato ordinatório

28/05/2020, 11:33

Ato ordinatório

26/05/2020, 16:04

Documento (Outros documentos)

18/05/2020, 16:05

Recebimento

18/05/2020, 16:05

Ato ordinatório

06/05/2020, 00:27

Conclusão (para decisão)

22/04/2020, 15:11

Ato ordinatório

22/04/2020, 15:10

Petição (Petição (outras))

20/04/2020, 20:10

Publicação

17/04/2020, 23:18

Ato ordinatório

17/04/2020, 09:18

Ato ordinatório

16/04/2020, 15:42

Recebimento

01/04/2020, 10:56

Ato ordinatório

01/04/2020, 10:55

Ato ordinatório

19/03/2020, 13:36

Publicação

19/03/2020, 10:04

Ato ordinatório

18/03/2020, 09:27

Ato ordinatório

17/03/2020, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2020, 18:27

Entrega em carga/vista

16/03/2020, 18:27

Recebimento

10/03/2020, 10:54

Mero expediente

10/03/2020, 10:54

Conclusão (para despacho)

28/01/2020, 08:53

Petição (Petição (outras))

18/11/2019, 15:40

Ato ordinatório

04/11/2019, 15:00

Publicação

01/11/2019, 14:32

Publicação

01/11/2019, 14:32

Ato ordinatório

31/10/2019, 08:35

Ato ordinatório

30/10/2019, 17:11

Recebimento

01/10/2019, 18:51

Mero expediente

01/10/2019, 18:51

Conclusão (para despacho)

17/09/2019, 14:02

Petição (Petição (outras))

08/08/2019, 15:41

Ato ordinatório

23/07/2019, 17:21

Ato ordinatório

23/07/2019, 17:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/07/2019, 16:04

Ato ordinatório

27/06/2019, 15:06

Expedição de documento (Carta)

27/06/2019, 15:04

Ato ordinatório

22/04/2019, 18:25

Petição (Petição (outras))

15/03/2019, 17:11

Ato ordinatório

11/03/2019, 15:19

Publicação

08/03/2019, 23:47

Publicação

08/03/2019, 23:47

Ato ordinatório

08/03/2019, 10:48

Ato ordinatório

08/03/2019, 10:48

Ato ordinatório

08/03/2019, 10:13

Ato ordinatório

26/02/2019, 15:09

Evolução da Classe Processual (Projeto de sentença)

26/02/2019, 15:04

Documento (Ofício)

08/01/2019, 18:09

Ato ordinatório

19/10/2018, 17:26

Recebimento

18/10/2018, 18:28

Requisição de Informações

18/10/2018, 18:27

Documento (Ofício)

17/08/2018, 17:38

Ato ordinatório

12/07/2018, 14:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/07/2018, 13:56

Conclusão (para despacho)

04/07/2018, 16:53

Ato ordinatório

04/07/2018, 16:52

Remessa (outros motivos)

28/06/2018, 18:46

Remessa (outros motivos)

28/06/2018, 18:46

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2018, 18:46

Petição (Petição (outras))

28/06/2018, 17:12

Ato ordinatório

26/06/2018, 17:13

Trânsito em julgado

26/06/2018, 16:53

Ato ordinatório

05/06/2018, 16:12

Publicação

31/05/2018, 00:02

Ato ordinatório

30/05/2018, 13:56

Ato ordinatório

30/05/2018, 13:42

Recebimento

25/04/2018, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2018, 09:59

Ato ordinatório

25/04/2018, 09:59

Procedência

25/04/2018, 09:58

Ato ordinatório

26/02/2018, 01:07

Conclusão (para despacho)

11/01/2018, 16:17

Petição (Petição (outras))

17/11/2017, 08:55

Ato ordinatório

14/11/2017, 15:18

Publicação

09/11/2017, 08:15

Ato ordinatório

08/11/2017, 13:46

Ato ordinatório

08/11/2017, 13:36

Decurso de Prazo

07/11/2017, 16:42

Ato ordinatório

18/09/2017, 17:24

Ato ordinatório

18/09/2017, 17:23

Documento (Certidão)

18/09/2017, 17:23

Documento (Mandado)

18/09/2017, 17:22

Ato ordinatório

23/08/2017, 13:56

Remessa (outros motivos)

15/08/2017, 09:18

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2017, 09:18

Ato ordinatório

04/08/2017, 15:37

Petição (Petição (outras))

03/08/2017, 09:40

Ato ordinatório

21/07/2017, 16:53

Ato ordinatório

26/06/2017, 14:15

Custas

26/06/2017, 13:20

Publicação

23/06/2017, 23:14

Ato ordinatório

23/06/2017, 13:36

Petição (Petição (outras))

22/06/2017, 21:40

Ato ordinatório

22/06/2017, 16:56

Recebimento

22/06/2017, 15:11

Mero expediente

22/06/2017, 15:11

Custas

21/06/2017, 15:48

Conclusão (para despacho)

21/06/2017, 14:14

Custas

21/06/2017, 10:17

Distribuição (sorteio)

21/06/2017, 10:17

Intimação

•17/06/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00

•22/10/2024, 00:00

•06/08/2024, 00:00