Cumprimento de sentença 0800549-45.2017.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2017

Valor da Causa

R$ 2.196,87

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 08:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2026, 18:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/03/2026, 18:16

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 07:39

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2026, 07:39

Emissão da Relação

20/01/2026, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 10:20

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2025.

11/10/2025, 04:29

Prazo em Curso

03/10/2025, 13:32

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:46

Todas as movimentações(269)

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 08:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2026, 18:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/03/2026, 18:16

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 10:20

Despacho

•23/04/2025, 16:42

20/01/2026, 07:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 07:39

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2026, 07:39

Emissão da Relação

20/01/2026, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 10:20

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2025.

11/10/2025, 04:29

Prazo em Curso

03/10/2025, 13:32

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 08:01

Emissão da Relação

30/09/2025, 16:39

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 08:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2025, 14:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/07/2025, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:14

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:43

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 05:29

Autos entregues em carga ao Defensor

16/06/2025, 05:29

Emissão da Relação

16/06/2025, 05:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 16:42

Conclusos para decisão

23/04/2025, 13:25

Documento Digitalizado

23/04/2025, 08:22

Documento Digitalizado

23/04/2025, 08:22

Documento Digitalizado

23/04/2025, 08:22

Documento Digitalizado

23/04/2025, 08:22

Bloqueio, Penhora ou Arresto

17/03/2025, 17:19

Conclusos para decisão

27/02/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:55

Prazo em Curso

20/02/2025, 06:34

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:57

Emissão da Relação

18/02/2025, 16:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/02/2025, 20:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/02/2025, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 03:23

Prazo em Curso

05/02/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Raphael Neves Costa (OAB 12178A/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS) Processo 0800549-45.2017.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flávio Neves Costa, Flávio Neves Costa, Flávio Neves Costa, Flávio Neves Costa, Flávio Neves Costa, Raphael Neves Costa, Raphael Neves Costa, Raphael Neves Costa, Raphael Neves Costa, Raphael Neves Costa, Ricardo Neves Costa, Ricardo Neves Costa, Ricardo Neves Costa, Ricardo Neves Costa, Ricardo Neves Costa - Em consulta ao Sistema Renajud, não foram encontrados veículos vinculados ao CPF da parte executada. Considerando que não houve a satisfação da obrigação, e não foram encontrados e nem apresentados bens penhoráveis, viável a quebra do sigilo fiscal do requerido. Portanto, proceda pesquisa no portal da Receita Federal do Brasil, a fim de localizar informações fiscais tendentes a comprovar a existência ou movimentação de bens, conforme pedido pelo credor. Feita a pesquisa, procede-se a juntada dos dados pesquisados apenas quando positiva a resposta, hipótese em que desde já decreta-se o sigilo externo do processo para preservar o sigilo fiscal quanto a terceiros, o que deve ser anotado no SAJ, intimando-se as partes. A ausência de juntada de declarações de IR/DOI deve-se ao fato de que não foram entregues nos exercícios pedidos pela parte ou não há informações relevantes no sistema Infojud. Manifeste-se o exequente acerca do andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de extinção

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:05

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2025, 10:05

Emissão da Relação

03/02/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 15:24

Determinada a quebra do sigilo fiscal

27/01/2025, 15:22

Conclusos para despacho

06/12/2024, 11:39

Prazo em Curso

06/12/2024, 08:18

Prazo em Curso

05/12/2024, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/10/2024, 13:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Raphael Neves Costa (OAB 225061/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 0800549-45.2017.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flávio Neves Costa, Flávio Neves Costa, Flávio Neves Costa, Flávio Neves Costa, Flávio Neves Costa, Raphael Neves Costa, Raphael Neves Costa, Raphael Neves Costa, Raphael Neves Costa, Raphael Neves Costa, Ricardo Neves Costa, Ricardo Neves Costa, Ricardo Neves Costa, Ricardo Neves Costa, Ricardo Neves Costa - Exectda: Maria Auxiliadora da Silva Baltazar - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio do valor formulado pela parte Executada. Após a preclusão das vias impugnativas, determino que seja expedido alvará para que a parte exequente levante o valor penhorado nos autos com seus acréscimos legais. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, apresentando a planilha atualizada do débito, bem como indicar outros bens, direitos ou valores passíveis de penhora. Às providências e intimações necessárias.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:38

Autos entregues em carga ao Defensor

18/10/2024, 16:38

Emissão da Relação

18/10/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 14:28

Indeferimento

08/10/2024, 14:28

Conclusos para decisão

03/10/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 11:55

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS) Processo 0800549-45.2017.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flávio Neves Costa, Flávio Neves Costa, Flávio Neves Costa, Flávio Neves Costa, Flávio Neves Costa, Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - à parte autora para manifestação acerca das fls. 187, no prazo de 10 (dez) dias.

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 08:06

Emissão da Relação

02/08/2024, 15:24

Autos preparados para expedição

08/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 16:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2024, 20:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/01/2024, 20:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:13

Autos entregues em carga ao Defensor

08/01/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 14:59

Conclusos para decisão

18/12/2023, 16:40

Documento Digitalizado

18/12/2023, 14:53

Documento Digitalizado

18/12/2023, 13:40

Documento Digitalizado

18/12/2023, 13:39

Bloqueio, Penhora ou Arresto

26/10/2023, 13:30

Conclusos para decisão

10/08/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 07:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/08/2023, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 18:40

Prazo em Curso

18/07/2023, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:51

Emissão da Relação

14/07/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2023.

02/07/2023, 04:15

Prazo em Curso

22/06/2023, 12:22

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 08:00

Emissão da Relação

20/06/2023, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 10:00

Conclusos para despacho

18/05/2023, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:19

Prazo em Curso

09/03/2023, 14:15

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 08:23

Emissão da Relação

07/03/2023, 15:01

Documento Digitalizado

22/08/2022, 13:30

Documento Digitalizado

22/08/2022, 13:29

Documento Digitalizado

22/08/2022, 13:28

Documento Digitalizado

22/08/2022, 13:28

Juntada de Ofício

22/08/2022, 13:27

Prazo em Curso

01/08/2022, 18:10

Prazo em Curso

19/07/2022, 18:32

Documento Digitalizado

19/07/2022, 18:31

Expedição de Ofício.

19/07/2022, 18:28

Expedição de Ofício.

13/07/2022, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2022, 18:42

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 01:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2022, 08:21

Conclusos para despacho

27/05/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 14:41

Conclusos para despacho

13/05/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 17:52

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:26

Processo Reativado

18/04/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2021, 00:55

Arquivado Provisoriamente

26/11/2020, 16:19

Prazo em Curso

17/08/2020, 17:47

Publicado ato_publicado em 14/08/2020.

14/08/2020, 12:26

Publicado ato_publicado em 14/08/2020.

14/08/2020, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2020, 09:34

Emissão da Relação

12/08/2020, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2020, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 17:27

Conclusos para despacho

21/07/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 15:40

Prazo em Curso

31/05/2020, 14:47

Publicado ato_publicado em 29/05/2020.

29/05/2020, 23:50

Publicado ato_publicado em 29/05/2020.

29/05/2020, 23:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2020, 11:33

Emissão da Relação

26/05/2020, 16:04

Juntada de Outros documentos

18/05/2020, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2020, 16:05

Não determinado bloqueio/penhora on line

18/05/2020, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2020, 00:27

Conclusos para decisão

22/04/2020, 15:11

Prazo em Curso

22/04/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 20:10

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 23:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2020, 09:18

Emissão da Relação

16/04/2020, 15:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2020, 10:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/04/2020, 10:55

Prazo em Curso

19/03/2020, 13:36

Publicado ato_publicado em 19/03/2020.

19/03/2020, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2020, 09:27

Emissão da Relação

17/03/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 18:27

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2020, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 10:54

Conclusos para despacho

28/01/2020, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 15:40

Prazo em Curso

04/11/2019, 15:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2019.

01/11/2019, 14:32

Publicado ato_publicado em 01/11/2019.

01/11/2019, 14:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2019, 08:35

Emissão da Relação

30/10/2019, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2019, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 18:51

Conclusos para despacho

17/09/2019, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 15:41

Prazo em Curso

23/07/2019, 17:21

Documento Digitalizado

23/07/2019, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2019, 16:04

Prazo em Curso

27/06/2019, 15:06

Expedição de Carta.

27/06/2019, 15:04

Autos preparados para expedição

22/04/2019, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 17:11

Prazo em Curso

11/03/2019, 15:19

Publicado ato_publicado em 08/03/2019.

08/03/2019, 23:47

Publicado ato_publicado em 08/03/2019.

08/03/2019, 23:47

Publicado ato_publicado em 08/03/2019.

08/03/2019, 23:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2019, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2019, 10:48

Emissão da Relação

08/03/2019, 10:13

Emissão da Relação

26/02/2019, 15:09

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

26/02/2019, 15:04

Juntada de Ofício

08/01/2019, 18:09

Autos preparados para expedição

19/10/2018, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2018, 18:28

Despacho de recebimento da inicial

18/10/2018, 18:27

Juntada de Ofício

17/08/2018, 17:38

Documento Digitalizado

12/07/2018, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2018, 13:56

Conclusos para despacho

04/07/2018, 16:53

Prazo em Curso

04/07/2018, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2018, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2018, 18:46

Expedição de Ofício.

28/06/2018, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 17:12

Expedição em análise para assinatura

26/06/2018, 17:13

Transitado em Julgado em data

26/06/2018, 16:53

Prazo em Curso

05/06/2018, 16:12

Publicado ato_publicado em 31/05/2018.

31/05/2018, 00:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2018, 13:56

Emissão da Relação

30/05/2018, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2018, 09:59

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 09:59

Registro de Sentença

25/04/2018, 09:59

Julgado procedente o pedido

25/04/2018, 09:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 01:07

Conclusos para despacho

11/01/2018, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 08:55

Prazo em Curso

14/11/2017, 15:18

Publicado ato_publicado em 09/11/2017.

09/11/2017, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2017, 13:46

Emissão da Relação

08/11/2017, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2017.

07/11/2017, 16:42

Prazo em Curso

18/09/2017, 17:24

Documento Digitalizado

18/09/2017, 17:23

Juntada de NULL

18/09/2017, 17:23

Juntada de Mandado

18/09/2017, 17:22

Prazo em Curso

23/08/2017, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2017, 09:18

Expedição de Mandado.

15/08/2017, 09:18

Expedição em análise para assinatura

04/08/2017, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2017, 09:40

Autos preparados para expedição

21/07/2017, 16:53

Prazo em Curso

26/06/2017, 14:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/06/2017, 13:20

Publicado ato_publicado em 23/06/2017.

23/06/2017, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2017, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 21:40

Emissão da Relação

22/06/2017, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2017, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2017, 15:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/06/2017, 15:48

Conclusos para despacho

21/06/2017, 14:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/06/2017, 10:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/06/2017, 10:17

Distribuído por sorteio

21/06/2017, 10:17

Interlocutória

•17/03/2025, 17:19

Interlocutória

•27/01/2025, 15:24

Interlocutória

•08/10/2024, 14:28

Despacho

•19/12/2023, 14:59

Interlocutória

•26/10/2023, 13:30

Despacho

•06/06/2023, 10:00

Despacho

•28/05/2022, 08:21

Despacho

•13/05/2022, 14:41

Despacho

•18/04/2022, 17:52

Despacho

•27/07/2020, 17:27

Interlocutória

•18/05/2020, 16:05

Despacho

•10/03/2020, 10:54

Despacho

•01/10/2019, 18:51

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/11/2025, 10:20

Despacho

•23/04/2025, 16:42

Interlocutória

•17/03/2025, 17:19

Interlocutória

•27/01/2025, 15:24

Interlocutória

•08/10/2024, 14:28

Despacho

•19/12/2023, 14:59

Interlocutória

•26/10/2023, 13:30

Despacho

•06/06/2023, 10:00

Despacho

•28/05/2022, 08:21

Despacho

•13/05/2022, 14:41

Despacho

•18/04/2022, 17:52

Despacho

•27/07/2020, 17:27

Interlocutória

•18/05/2020, 16:05

Despacho

•10/03/2020, 10:54

Despacho

•01/10/2019, 18:51

Despacho

•18/10/2018, 18:28

Sentença

•25/04/2018, 09:59

Despacho

•22/06/2017, 15:11