Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Vistos etc. Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Cumpra-se as disposições finais da sentença, observando as modificações trazidas pelo acórdão. Após, nada sendo requerido, arquive-se.
08/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2026, 10:52
Recebimento
04/05/2026, 12:37
Mero expediente
04/05/2026, 12:37
Conclusão (para despacho)
28/04/2026, 16:29
Reativação
23/04/2026, 13:19
Reativação
23/04/2026, 13:19
Trânsito em julgado
23/04/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Sebastião Jerônimo Castelo de Oliveira Advogada: Maria José de Andrade Rodrigues (OAB: 33071O/MT) Advogada: Thais Viana Fraiberg (OAB: 19833O/MT)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS - PARCIAL CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - ATUALIZAÇÃO DE VALORES REFERENTES AOS PASEP - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - CIÊNCIA INEQUÍVOCA COM O SAQUE INTEGRAL. 01. Não há interesse recursal quando a sentença decide de acordo com a pretensão do recorrente. Insurgências sobre legitimidade passiva e necessidade da suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais não conhecidas. 02. Conforme a tese fixada no Tema n. 1150 do Superior Tribunal de Justiça, o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP. A ciência inequívoca ocorre com o saque integral. Prescrição configurada. Sentença mantida. Recurso conhecido em parte e não provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801150-07.2024.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator..
25/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Sebastião Jerônimo Castelo de Oliveira Advogada: Maria José de Andrade Rodrigues (OAB: 33071O/MT) Advogada: Thais Viana Fraiberg (OAB: 19833O/MT)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Relator: Des. Vilson Bertelli Juiz Prolator: Rafael Gustavo Mateucci Cassia
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 18/03/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 25/03/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 228 - Nº: 0801150-07.2024.8.12.0042 - Apelação Cível Origem: Rio Verde de Mato Grosso / Vara Única Ação Originária: 0801150-07.2024.8.12.0042 / Procedimento Comum Cível
09/03/2026, 00:00
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Intimação
Apelante: Sebastião Jerônimo Castelo de Oliveira Advogada: Maria José de Andrade Rodrigues (OAB: 33071O/MT) Advogada: Thais Viana Fraiberg (OAB: 19833O/MT)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/03/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801150-07.2024.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Sebastião Jerônimo Castelo de Oliveira Advogada: Maria José de Andrade Rodrigues (OAB: 33071O/MT) Advogada: Thais Viana Fraiberg (OAB: 19833O/MT)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS - PARCIAL CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - ATUALIZAÇÃO DE VALORES REFERENTES AOS PASEP - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - CIÊNCIA INEQUÍVOCA COM O SAQUE INTEGRAL. 01. Não há interesse recursal quando a sentença decide de acordo com a pretensão do recorrente. Insurgências sobre legitimidade passiva e necessidade da suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais não conhecidas. 02. Conforme a tese fixada no Tema n. 1150 do Superior Tribunal de Justiça, o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP. A ciência inequívoca ocorre com o saque integral. Prescrição configurada. Sentença mantida. Recurso conhecido em parte e não provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801150-07.2024.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator..
25/03/2026, 00:00
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Intimação
Apelante: Sebastião Jerônimo Castelo de Oliveira Advogada: Maria José de Andrade Rodrigues (OAB: 33071O/MT) Advogada: Thais Viana Fraiberg (OAB: 19833O/MT)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Relator: Des. Vilson Bertelli Juiz Prolator: Rafael Gustavo Mateucci Cassia
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 18/03/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 25/03/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 228 - Nº: 0801150-07.2024.8.12.0042 - Apelação Cível Origem: Rio Verde de Mato Grosso / Vara Única Ação Originária: 0801150-07.2024.8.12.0042 / Procedimento Comum Cível
09/03/2026, 00:00
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Intimação
Apelante: Sebastião Jerônimo Castelo de Oliveira Advogada: Maria José de Andrade Rodrigues (OAB: 33071O/MT) Advogada: Thais Viana Fraiberg (OAB: 19833O/MT)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/03/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801150-07.2024.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli
06/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/03/2026, 13:09
Remessa (em grau de recurso)
04/03/2026, 13:09
Remessa (em grau de recurso)
04/03/2026, 13:09
Ato ordinatório
09/02/2026, 14:40
Decurso de Prazo
09/02/2026, 14:38
Publicação
08/12/2025, 06:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ficam a parte recorrida intimada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao recurso (fls. 308/315).
08/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/12/2025, 08:13
Ato ordinatório
04/12/2025, 17:37
Recebimento
03/11/2025, 18:57
Com efeito suspensivo
03/11/2025, 18:57
Conclusão (para despacho)
30/10/2025, 14:36
Petição (Apelação)
20/10/2025, 20:13
Expedição de documento (Certidão)
30/09/2025, 14:17
Recebimento
30/09/2025, 14:17
Ato ordinatório
30/09/2025, 14:17
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
30/09/2025, 14:17
Conclusão (para despacho)
19/08/2025, 12:59
Petição (Petição (outras))
28/07/2025, 17:57
Ato ordinatório
25/07/2025, 11:35
Petição (Petição (outras))
09/07/2025, 13:26
Ato ordinatório
07/07/2025, 11:07
Publicação
07/07/2025, 06:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
07/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/07/2025, 08:05
Ato ordinatório
03/07/2025, 19:29
Recebimento
01/07/2025, 13:35
Mero expediente
01/07/2025, 13:35
Conclusão (para despacho)
09/06/2025, 20:16
Petição (Replica)
14/05/2025, 17:55
Ato ordinatório
28/04/2025, 16:21
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2025, 14:02
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
22/04/2025, 13:40
Petição (Contestação)
17/04/2025, 14:10
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 14:12
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
03/04/2025, 13:40
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
11/03/2025, 13:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Sebastiao Jeronimo Castelo de Oliveira -
Réu: Banco do Brasil S/A - Tendo vista a necessidade a necessária a designação de audiência de conciliação, que somente não será realizada se as partes, autora e requerida, manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, mantenho a designação da audiência. Por outro lado,
Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Maria José de Andrade Rodrigues (OAB 33071/O/MT), THAIS VIANA FRAIBERG (OAB 19833/O/MT) Processo 0801150-07.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - defiro sua realização de forma híbrida (presencial/por videoconferência). ***Certifico que, em razão do(a) PEDIDO DA CONCILIADORA, a audiência assinalada para o dia 03/04/2025, às 13:40 horas foi REDESIGNADA para o dia 22/04/2025, às 13:40 horas.
20/02/2025, 00:00
Publicação
19/02/2025, 20:57
Ato ordinatório
19/02/2025, 07:57
Ato ordinatório
18/02/2025, 18:53
Ato ordinatório
27/01/2025, 13:40
Expedição de documento (Certidão)
27/01/2025, 13:40
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
27/01/2025, 13:40
Ato ordinatório
08/01/2025, 14:51
Expedição de documento (Certidão)
08/01/2025, 14:50
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
08/01/2025, 14:50
Petição (Petição (outras))
08/01/2025, 10:25
Ato ordinatório
07/01/2025, 15:34
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/12/2024, 07:14
Ato ordinatório
23/12/2024, 01:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Sebastiao Jeronimo Castelo de Oliveira - I-
Intimação - ADV: Maria José de Andrade Rodrigues (OAB 33071/O/MT), THAIS VIANA FRAIBERG (OAB 19833/O/MT) Processo 0801150-07.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Recebo a inicial e defiro a gratuidade judicial à autora. II- Inclua-se em pauta data para realização da audiência de conciliação. III- Cite-se a requerida, para apresentar contestação, fazendo-se constar do mandado que o prazo será de 15 (quinze) dias úteis a partir da data da audiência de conciliação, caso não haja acordo. IV- Intime-se o requerente e o requerido para comparecerem à audiência designada, acompanhados de seus advogados. Fazendo constar do mandado que o não comparecimento injustificado da autora ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º do CPC). Intime-se. Diligencie-se.***Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 11/03/2025 Hora 13:40 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente
16/12/2024, 00:00
Publicação
13/12/2024, 20:50
Recebimento
13/12/2024, 16:21
Mero expediente
13/12/2024, 16:21
Expedição de documento (Carta)
13/12/2024, 16:17
Conclusão (para despacho)
13/12/2024, 12:50
Ato ordinatório
13/12/2024, 07:51
Ato ordinatório
12/12/2024, 19:11
Ato ordinatório
12/12/2024, 19:08
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/12/2024, 16:14
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/12/2024, 16:14
Ato ordinatório
11/12/2024, 16:14
Ato ordinatório
06/12/2024, 15:43
Expedição de documento (Certidão)
06/12/2024, 15:42
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
06/12/2024, 15:42
Petição (Petição (outras))
06/12/2024, 14:55
Ato ordinatório
03/12/2024, 18:51
Recebimento
03/12/2024, 09:45
Requisição de Informações
03/12/2024, 09:45
Ato ordinatório
03/12/2024, 02:38
Conclusão (para despacho)
29/11/2024, 16:00
Petição (Petição (outras))
19/11/2024, 10:56
Petição (Petição (outras))
19/11/2024, 09:40
Ato ordinatório
18/11/2024, 16:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Sebastiao Jeronimo Castelo de Oliveira - Diante da certidão de fl. 74, na qual se verifica a ausência da petição inicial,
Intimação - ADV: Maria José de Andrade Rodrigues (OAB 33071/O/MT) Processo 0801150-07.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para apresentar a peça no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, Cumpra-se.