Usucapião 0801918-10.2017.8.12.0031 - TJMS

Usucapião 0801918-10.2017.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Gregoria Rodrigues da Silva - Réu: Espólio de Osvaldo Gonçalves - Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801918-10.2017.8.12.0031 - Usucapião - Vistos em saneamento Nos termos do artigo 357 do Código de Proceso Civil, pasa-se a proferir a seguinte decisão de saneamento e organização do proceso. A parte autora requereu a produção da prova testemunhal. A ré, por sua vez, o julgamento antecipado do feito. Não floresce a alegação de nulidade, pois foram inúmeras as dilgências para tentar localizar o endereço de eventual herdeiro do réu, sem suceso. Asim sendo, rejeito a preliminar. Diante da inexistência de questões prejudiciais ou preliminares a serem analisadas, estando o proceso em ordem, dou por saneado o feito. A controvérsia instalada nestes autos gira em torno dos seguintes pontos: I) se estão presentes os requisitos legais para a declaração da usucapião, como, por exemplo, "animus domini" e o tempo necesário; I) se houve a utilzação de documentos inidôneos para a comprovação da moradia. Defiro a produção de prova testemunhal Designo o dia 18 de fevereiro de 2025, às 16h40min A audiência se realizará por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams, bastando que as partes, testemunhas, advogados, membros do Ministério Público ou da Defensoria Pública, utilzando-se de computador ou aparelho de telefonia celular com câmera e internet de boa qualidade, acesem o seguinte link, que se refere à sala de espera virtual deste juízo, onde receberão instruções a respeito do momento de ingreso na sala principal: ht ps:/ teams.microsoft.com/l/me tup-join/19%3ame ting_MjVlNDg1MDgtMWM4MS00ZTJhLWE2MGUtZDVjYTJi NWQ0NjU4%40thread.v2/0?context=%7b%2 Tid%2 %3a%2 6374526d-7bd1- 46 5-85b6-b28a09f5a6c8%2 %2c%2 Oid%2 %3a%2 267b3f49-2dae-4512- bc58-89c62 4386cb%2 %7d Sem prejuízo, todos os participantes do ato deverão informar, caso posuam, um número de telefone de celular, preferencialmente com whatsap, para auxílio se necesário. Caso os participantes tenham dúvidas sobre o procedimento para aceso à sala virtual, poderão solicitar informações junto ao telefone (67) 99266-1282. Por fim, aqueles que não posuírem os equipamentos necesários deverão comparecer ao fórum para serem ouvidos em sala individual e específica. Intimem-se pesoalmente as partes da data da audiência, cientificando-as de que devem comparecer ao ato para prestar o seu depoimento pesoal, nos termos do Art. 385 do CPC. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, a contar da presente decisão, ou ratificar o já apresentado, observando os arts. 43 e 357, § 6º, do CPC, cientes de que se ultrapasar o número legal, sem indicação de fato corespondente, serão ouvidas apenas as 3 primeiras aroladas. As testemunhas deverão ser intimadas da data, horário e local da audiência por meio do advogado da parte que a arolou, nos termos do art. 45, "caput" do CPC. Esclareço, desde já, que a intimação das testemunhas será feita pela via judicial apenas nas hipóteses elencadas no Art. 45, § 4° do CPC. Consigno aos patronos que, caso realizem a intimação por meio de carta, deverão juntar os autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da corespondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo presumida, com sua inércia, a desistência da inquirição da testemunha (art. 45, § 1º e 3º do CPC). Caso a parte se comprometa a levar as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, o não comparecimento presumirá desistência de inquirição. Com antecedência mínima de cinco dias, a serventia deverá conferir o cumprimento dos atos necesários para a realização do ato e encaminhar a esta magistrada a relação das pesoas intimadas, com os números de telefone para contato, eis que, como esclarecido, será necesário entrar em contato para informar a plataforma que será utilzada, encaminhar o link e esclarecer dúvidas quanto ao aceso à sala virtual. Cumpridas todas as determinações, aguarde-se a realização da audiência.

07/08/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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