Usucapião 0801918-10.2017.8.12.0031 - TJMS

Usucapião 0801918-10.2017.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Gregoria Rodrigues da Silva - Réu: Espólio de Osvaldo Gonçalves - Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801918-10.2017.8.12.0031 - Usucapião - Vistos em saneamento Nos termos do artigo 357 do Código de Proceso Civil, pasa-se a proferir a seguinte decisão de saneamento e organização do proceso. A parte autora requereu a produção da prova testemunhal. A ré, por sua vez, o julgamento antecipado do feito. Não floresce a alegação de nulidade, pois foram inúmeras as dilgências para tentar localizar o endereço de eventual herdeiro do réu, sem suceso. Asim sendo, rejeito a preliminar. Diante da inexistência de questões prejudiciais ou preliminares a serem analisadas, estando o proceso em ordem, dou por saneado o feito. A controvérsia instalada nestes autos gira em torno dos seguintes pontos: I) se estão presentes os requisitos legais para a declaração da usucapião, como, por exemplo, "animus domini" e o tempo necesário; I) se houve a utilzação de documentos inidôneos para a comprovação da moradia. Defiro a produção de prova testemunhal Designo o dia 18 de fevereiro de 2025, às 16h40min A audiência se realizará por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams, bastando que as partes, testemunhas, advogados, membros do Ministério Público ou da Defensoria Pública, utilzando-se de computador ou aparelho de telefonia celular com câmera e internet de boa qualidade, acesem o seguinte link, que se refere à sala de espera virtual deste juízo, onde receberão instruções a respeito do momento de ingreso na sala principal: ht ps:/ teams.microsoft.com/l/me tup-join/19%3ame ting_MjVlNDg1MDgtMWM4MS00ZTJhLWE2MGUtZDVjYTJi NWQ0NjU4%40thread.v2/0?context=%7b%2 Tid%2 %3a%2 6374526d-7bd1- 46 5-85b6-b28a09f5a6c8%2 %2c%2 Oid%2 %3a%2 267b3f49-2dae-4512- bc58-89c62 4386cb%2 %7d Sem prejuízo, todos os participantes do ato deverão informar, caso posuam, um número de telefone de celular, preferencialmente com whatsap, para auxílio se necesário. Caso os participantes tenham dúvidas sobre o procedimento para aceso à sala virtual, poderão solicitar informações junto ao telefone (67) 99266-1282. Por fim, aqueles que não posuírem os equipamentos necesários deverão comparecer ao fórum para serem ouvidos em sala individual e específica. Intimem-se pesoalmente as partes da data da audiência, cientificando-as de que devem comparecer ao ato para prestar o seu depoimento pesoal, nos termos do Art. 385 do CPC. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, a contar da presente decisão, ou ratificar o já apresentado, observando os arts. 43 e 357, § 6º, do CPC, cientes de que se ultrapasar o número legal, sem indicação de fato corespondente, serão ouvidas apenas as 3 primeiras aroladas. As testemunhas deverão ser intimadas da data, horário e local da audiência por meio do advogado da parte que a arolou, nos termos do art. 45, "caput" do CPC. Esclareço, desde já, que a intimação das testemunhas será feita pela via judicial apenas nas hipóteses elencadas no Art. 45, § 4° do CPC. Consigno aos patronos que, caso realizem a intimação por meio de carta, deverão juntar os autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da corespondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo presumida, com sua inércia, a desistência da inquirição da testemunha (art. 45, § 1º e 3º do CPC). Caso a parte se comprometa a levar as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, o não comparecimento presumirá desistência de inquirição. Com antecedência mínima de cinco dias, a serventia deverá conferir o cumprimento dos atos necesários para a realização do ato e encaminhar a esta magistrada a relação das pesoas intimadas, com os números de telefone para contato, eis que, como esclarecido, será necesário entrar em contato para informar a plataforma que será utilzada, encaminhar o link e esclarecer dúvidas quanto ao aceso à sala virtual. Cumpridas todas as determinações, aguarde-se a realização da audiência.

07/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

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Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

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