Cumprimento de sentença 0800685-93.2016.8.12.0004 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800685-93.2016.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - F. 453: "Efetuado o depósito pela autarquia, intime-se a parte credora para manifestação em 5 dias. "

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Verifiquei que a parte exequente não foi devidamente intimada, conforme determinado na decisão de fl. 453. Assim, intime-se a parte exequente para manifestação, na forma determina à fl. 453, oportunidade que deverá requerer o devido prosseguimento do feito. No silêncio, intime-se pessoalmente para, em 05 (cinco) dias, cumprir a determinação supracitada. Oportunamente, conclusos na fila de decisão.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Por ato ordinatório, Intima a parte autora para tomar ciência do oficio e se manifestar no prazo de 15 dias,

23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 10:57

Ato ordinatório

06/10/2025, 15:44

Ato ordinatório

06/10/2025, 15:43

Ato ordinatório

06/10/2025, 11:19

Ato ordinatório

13/08/2025, 07:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 09:53

Ato ordinatório

29/07/2025, 19:45

Decurso de Prazo

23/07/2025, 11:53

Ato ordinatório

14/07/2025, 10:10

Publicação

03/07/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 08:17

Documentos

Intimação

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS) Processo 0800685-93.2016.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Panamericano S/A - Exectda: Antonia Romeiro - defiro o pedido de penhora on-line pelo sistema Sisbajud, pois em consonância com o artigo 835 do Código de Proceso Civil. Elabore-se minuta. b) Exitosa a providência, intime-se a parte executada na pesoa de seu advogado ou, não o tendo, pesoalmente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Proceso Civil. Observo, por oportuno, que se considera realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (art. 841, § 4º, do CPC). c) Sobrevindo manifestação da parte executada, dê-se vista dos autos ao exequente para que, querendo, manifeste-se também em 5 (cinco) dias, visando asegurar o efetivo contraditório (art. 7º CPC), e depois diso, façam-se os autos conclusos para decisão. d) Decorido o prazo sem manifestação, certifique-se nos autos e, na sequência, converta-se a indisponibildade em penhora, sem a necesidade de lavratura de termo, procedendo-se a transferência do montante indisponível para subconta judicial vinculada a estes autos, intimando-se a parte exequente na sequência. 2. Da utilzação do sistema Renajud: a) Inexitoso o bloqueio Sisbajud ou caso se tratem de valores irisórios, que deverão ser desde logo desbloqueados pela Secretaria, defiro desde logo (e em caso de requerimento) o bloqueio de transferência de veículos de propriedade da parte executada via Renajud. b) Sendo positvo o bloqueio, intime-se a parte exequente para que, em 5 (cinco) dias: - Junte a tabela FIPE do automóvel (para fins de dispensa da avaliação, conforme art. 871, IV, do CPC); - Informe o local em que se encontra o veículo; - Informe o local para o qual poderá ser removido o veículo para depósito. Por oportuno, como depositária nomeio desde já a parte exequente, haja vista que inexistente depositário judicial (art. 840, § 1º, do CPC). c) Com as informações do item "b", expeça-se o mandado de intimação do executado, remoção e depósito do veículo. d) Cumprido o mandado de intimação, remoção e depósito, alimente-se o sistema Renajud com a informação de penhora, na data em que realizada a remoção, bem como a informação de avaliação do bem, conforme tabela FIPE apresentada pela parte exequente. 3. Caso nenhuma das medidas acima seja efetiva,intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, dizer sobre a suspensão procesual, nos termos do artigo 921 do Código de Proceso Civil. Após, tornem conclusos com a observação "suspensão da execução". 4. Por oportuno, saliento que para o deferimento de novo pedido de penhora on-line, necesária a comprovação da alteração da condição financeira da parte executada (STJ, REsp 1.284.587/SP). 5. Dilgências necesárias.

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS) Processo 0800685-93.2016.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Panamericano S/A - Exectda: Antonia Romeiro - Vistos. 1. Do pedido de utilzação do sistema Sisbajud: a) Considerando que devidamente intimada (f. 39), a parte executada não pagou a dívida, defiro o pedido de penhora on-line pelo sistema Sisbajud, pois em consonância com o artigo 835 do Código de Proceso Civil. Elabore-se minuta. b) Exitosa a providência, intime-se a parte executada na pesoa de seu advogado ou, não o tendo, pesoalmente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Proceso Civil. Observo, por oportuno, que se considera realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (art. 841, § 4º, do CPC). c) Sobrevindo manifestação da parte executada, dê-se vista dos autos ao exequente para que, querendo, manifeste-se também em 5 (cinco) dias, visando asegurar o efetivo contraditório (art. 7º CPC), e depois diso, façam-se os autos conclusos para decisão. d) Decorido o prazo sem manifestação, certifique-se nos autos e, na sequência, converta-se a indisponibildade em penhora, sem a necesidade de lavratura de termo, procedendo-se a transferência do montante indisponível para subconta judicial vinculada a estes autos, intimando-se a parte exequente na sequência. 2. Da utilzação do sistema Renajud: a) Inexitoso o bloqueio Sisbajud ou caso se tratem de valores irisórios, que deverão ser desde logo desbloqueados pela Secretaria, defiro desde logo (e em caso de requerimento) o bloqueio de transferência de veículos de propriedade da parte executada via Renajud. b) Sendo positvo o bloqueio, intime-se a parte exequente para que, em 5 (cinco) dias: - Junte a tabela FIPE do automóvel (para fins de dispensa da avaliação, conforme art. 871, IV, do CPC); - Informe o local em que se encontra o veículo; - Informe o local para o qual poderá ser removido o veículo para depósito. Por oportuno, como depositária nomeio desde já a parte exequente, haja vista que inexistente depositário judicial (art. 840, § 1º, do CPC). c) Com as informações do item "b", expeça-se o mandado de intimação do executado, remoção e depósito do veículo. d) Cumprido o mandado de intimação, remoção e depósito, alimente-se o sistema Renajud com a informação de penhora, na data em que realizada a remoção, bem como a informação de avaliação do bem, conforme tabela FIPE apresentada pela parte exequente. 3. Caso nenhuma das medidas acima seja efetiva,intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, dizer sobre a suspensão procesual, nos termos do artigo 921 do Código de Proceso Civil. Após, tornem conclusos com a observação "suspensão da execução". 4. Por oportuno, saliento que para o deferimento de novo pedido de penhora on-line, necesária a comprovação da alteração da condição financeira da parte executada (STJ, REsp 1.284.587/SP). 5. Dilgências necessárias.

28/06/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - F. 453: "Efetuado o depósito pela autarquia, intime-se a parte credora para manifestação em 5 dias. "

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Por ato ordinatório, Intima a parte autora para tomar ciência do oficio e se manifestar no prazo de 15 dias,

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Ato ordinatório

Todas as movimentações(172)