Apelação Cível 0802618-33.2018.8.12.0004 - TJMS

Apelação Cível 0802618-33.2018.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - As buscas realizadas via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, restaram infrutíferas, conforme detalhamento já liberado nos autos. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o necessário ao prosseguimento do processo, sob pena de arquivamento.

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS) Processo 0802618-33.2018.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Toribio de Quadra - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Sr. Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS) Processo 0802618-33.2018.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Toribio de Quadra - Manifeste-se o autor/exequente, acerca do AR negativo à pág. 415, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2023, 10:54

Definitivo

23/06/2023, 10:54

Documento (Decisão)

23/06/2023, 10:52

Ato ordinatório

23/06/2023, 10:52

Ato ordinatório

23/06/2023, 10:52

Ato ordinatório

23/06/2023, 10:52

Ato ordinatório

23/06/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 10:52

Ato ordinatório

23/06/2023, 10:52

Ato ordinatório

23/06/2023, 10:52

Ato ordinatório

23/06/2023, 10:52

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Toribio de Quadra Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - AFASTADA IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA - MÉRITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - NEGÓCIO JURÍDICO COMPROVADO PELA JUNTADA DE CONTRATO PELO BANCO - EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DO EMPRÉSTIMO - DESCABIMENTO DO PLEITO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Considerando que o banco impugnante não comprovou alteração na situação financeira da impugnada, aliado ao fato de que Acórdão - Apelação Cível nº 0802618-33.2018.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan trata-se ela de pessoa idosa, e que recebe benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, afasta-se a impugnação a justiça gratuita. As razões recursais atendem perfeitamente ao princípio da dialeticidade quando apontam os fundamentos de fato e de direito que embasam o inconformismo da parte recorrente. Comprovada nos autos a existência, legalidade e validade do negócio jurídico firmado entre as partes, eis que assinado o contrato de empréstimo pela consumidora e disponibilizados os valores a ele concernentes, correta a sentença que julgou improcedentes os pedidos de declaração de nulidade da negociação, condenação à repetição de indébito e indenização por danos morais, já que nenhuma ilicitude restou comprovada. Tendo a parte apelante realmente recebido os valores contratados, deduz-se que há nítida distorção dos fatos com o objetivo de enriquecimento, postura essa que se enquadra no inciso II do artigo 80 do Código de Processo Civil, a ensejar condenação em multa por litigância de má-fé. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Divoncir Schreiner Maran (1º Vogal), vencido o Relator. Julgamento conforme o artigo 942 do CPC.

18/01/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Decisão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(57)