Evolução da Classe Processual (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
08/08/2025, 16:11
Recebimento
05/08/2025, 14:24
Mero expediente
05/08/2025, 14:24
Conclusão (para despacho)
14/07/2025, 10:30
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
02/07/2025, 20:05
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
30/06/2025, 18:44
Remessa (outros motivos)
12/06/2025, 17:45
Expedição de documento (Certidão)
12/06/2025, 17:34
Recebimento
12/06/2025, 17:02
Expedição de documento (Outros documentos)
11/06/2025, 09:42
Entrega em carga/vista
11/06/2025, 09:42
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 16:22
Petição (Petição (outras))
01/06/2025, 06:35
Expedição de documento (Certidão)
31/05/2025, 00:17
Expedição de documento (Certidão)
31/05/2025, 00:14
Publicação
23/05/2025, 04:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Manoel Antonio Vinagre Coelho Lima (OAB 10482/MS), PAOLA GOUVEIA MENEGAZZO COELHO LIMA (OAB 17075/MS) Processo 0003880-49.2012.8.12.0008 - Desapropriação - Reqdo: Espólio de Manoel de Barros Lima - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.
23/05/2025, 00:00
Recebimento
22/05/2025, 18:12
Ato ordinatório
22/05/2025, 18:12
Ato ordinatório
22/05/2025, 07:36
Expedição de documento (Certidão)
21/05/2025, 08:48
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2025, 08:44
Expedição de documento (Certidão)
21/05/2025, 08:30
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2025, 08:30
Entrega em carga/vista
21/05/2025, 08:30
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2025, 08:27
Entrega em carga/vista
21/05/2025, 08:27
Ato ordinatório
21/05/2025, 07:55
Ato ordinatório
13/05/2025, 14:49
Trânsito em julgado
13/05/2025, 14:46
Reativação
24/04/2025, 15:07
Reativação
24/04/2025, 15:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS)
Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS)
Apelado: Manoel de Barros Lima (Espólio) RepreLeg: Nancy Lima Baptista Advogado: Manoel Antônio Vinagre Coelho Lima (OAB: 10482/MS)
Apelado: Ovidio Alexandre dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Marcel Antão de Macedo
Apelado: Luzia de Fátima Lemos Barbosa DPGE - 1ª Inst.: Marcel Antão de Macedo
Interessado: Jefferson Lemos Santana DPGE - 1ª Inst.: Marcel Antão de Macedo Com fundamento no art. 151, inciso V, do Regimento Interno deste Tribunal, e levando-se em conta a concordância do requerido à f. 708, homologo o pedido de desistência da presente ação formulado pelo Município de Corumbá às f. 686/695. Por conseguinte, julgo prejudicado o recurso de apelação do Estado de Mato Grosso do Sul e condeno o Município de Corumbá MS ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, inclusive os honorários periciais. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, informando o Juízo a quo acerca da homologação. P.I.
Apelação / Remessa Necessária nº 0003880-49.2012.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá
26/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS)
Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS)
Apelado: Manoel de Barros Lima (Espólio) RepreLeg: Nancy Lima Baptista Advogado: Manoel Antônio Vinagre Coelho Lima (OAB: 10482/MS)
Apelado: Ovidio Alexandre dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Marcel Antão de Macedo
Apelado: Luzia de Fátima Lemos Barbosa DPGE - 1ª Inst.: Marcel Antão de Macedo
Interessado: Jefferson Lemos Santana DPGE - 1ª Inst.: Marcel Antão de Macedo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 19/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0003880-49.2012.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá
20/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/02/2025, 16:50
Remessa (em grau de recurso)
18/02/2025, 16:50
Remessa (em grau de recurso)
18/02/2025, 16:50
Ato ordinatório
17/02/2025, 15:59
Expedição de documento (Certidão)
29/01/2025, 11:48
Expedição de documento (Outros documentos)
29/01/2025, 11:47
Recebimento
01/12/2024, 18:06
Mero expediente
01/12/2024, 18:06
Conclusão (para despacho)
21/08/2024, 06:46
Petição (Petição (outras))
20/08/2024, 11:06
Decurso de Prazo
20/08/2024, 05:30
Ato ordinatório
11/07/2024, 11:23
Recebimento
10/07/2024, 22:12
Ato ordinatório
10/07/2024, 22:12
Expedição de documento (Certidão)
08/07/2024, 00:22
Ato ordinatório
02/07/2024, 10:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Manoel Antonio Vinagre Coelho Lima (OAB 10482/MS), PAOLA GOUVEIA MENEGAZZO COELHO LIMA (OAB 17075/MS) Processo 0003880-49.2012.8.12.0008 - Desapropriação - Reqdo: Espólio de Manoel de Barros Lima - Despacho de fls. 700 1. Nos termos do §1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, INTIME-SE os apelados para apresentarem contrarrazões no prazo legal. 2. Sem prejuízo, INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do teor do petitório de f. 686-695 e dos documentos de f. 696-699. 3. Após, voltem os autos conclusos para deliberações. Às providências.