Procedimento Comum Cível 0806619-31.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0806619-31.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/02/2025, 16:17

Recebimento

24/02/2025, 13:18

Mero expediente

24/02/2025, 13:18

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 17:36

Reativação

21/02/2025, 07:43

Reativação

21/02/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Márcio Rodrigues Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0806619-31.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Marcio Rodrigues Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 40/46 - sequencial 50000). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0806619-31.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Marcio Rodrigues Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0806619-31.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Marcio Rodrigues Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0806619-31.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Marcio Rodrigues Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) POSTO ISSO, Recurso Especial nº 0806619-31.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente indefiro o pedido de efeito suspensivo, e com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil INADMITO o presente Recurso Especial interposto por MARCIO RODRIGUES. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Marcio Rodrigues Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/02/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0806619-31.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Marcio Rodrigues Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0806619-31.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Marcio Rodrigues Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DOAÇÃO - LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 053/90 E DECRETO ESTADUAL Nº 1.261/81 - COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE DISCIPLINA - DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE DA PENA APLICADA - DA OBSERVÂNCIA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO - INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS E CRIMINAL - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO JUDICIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0806619-31.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des. Alexandre Bastos Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

31/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 15:36

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 00:00

Despacho

•29/09/2023, 00:00