Execução Fiscal 0929334-75.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

JOSé AUDAX CESAR OLIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 25701·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 25701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/09/2025, 13:16

Trânsito em julgado

03/09/2025, 13:13

Decurso de Prazo

14/05/2025, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 04:08

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 16:13

Ato ordinatório

14/03/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0929334-75.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:29

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:11

Ato ordinatório

10/03/2025, 09:45

Ato ordinatório

10/03/2025, 08:29

Recebimento

22/02/2025, 01:17

Mero expediente

22/02/2025, 01:17

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 15:10

Reativação

20/02/2025, 12:45

Todas as movimentações(68)

Definitivo

03/09/2025, 13:16

Trânsito em julgado

03/09/2025, 13:13

Decurso de Prazo

14/05/2025, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 04:08

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 16:13

Documentos

•12/03/2025, 00:00

Despacho

Ato ordinatório

14/03/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0929334-75.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:29

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:11

Ato ordinatório

10/03/2025, 09:45

Ato ordinatório

10/03/2025, 08:29

Recebimento

22/02/2025, 01:17

Mero expediente

22/02/2025, 01:17

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 15:10

Reativação

20/02/2025, 12:45

Reativação

20/02/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: José Audax Cesar Oliva Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0929334-75.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: José Audax Cesar Oliva Agravo em Recurso Especial nº 0929334-75.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 19/28 do sequencial n. 50000 ). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: José Audax Cesar Oliva Agravo em Recurso Especial nº 0929334-75.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 19/28 do sequencial n. 50000 ). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: José Audax Cesar Oliva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/01/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0929334-75.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: José Audax Cesar Oliva Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0929334-75.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: José Audax Cesar Oliva POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0929334-75.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: José Audax Cesar Oliva POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0929334-75.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: José Audax Cesar Oliva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0929334-75.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: José Audax Cesar Oliva Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0929334-75.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: José Audax Cesar Oliva EMENTA - Apelação cível - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE POR MAIS DE TRINTA (30) DIAS - INTIMAÇÃO DA PARTE VIA MALOTE DIGITAL - TÉCNICA EQUIVALENTE À INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME DEFINIDO NO ART. 183, § 1º, DO CPC/2015 - DESÍDIA CONFIGURADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO PROCESSUAL - APLICAÇÃO DO ART. 485, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Discute-se no presente recurso se restou caracterizado o abandono da causa a ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito. 2. O art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil/2015 prevê que o Juiz deve julgar o processo, sem resolução do mérito, quando o autor, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de trinta (30) dias. 3. Conforme previsto no art. 183, § 1º, do CPC/2015, é considerada pessoal a intimação feita por meio eletrônico, ou seja, pelo "malote digital". 4. Hipótese em que o exequente-apelante, intimado via "malote digital", deixou de se pronunciar, caracterizando, assim, o abandono da causa. 5. Apelação Cível conhecida e não provida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0929334-75.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: José Audax Cesar Oliva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0929334-75.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

11/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 10:36

Remessa (em grau de recurso)

05/09/2023, 10:36

Remessa (em grau de recurso)

05/09/2023, 10:36

Ato ordinatório

04/09/2023, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 08:44

Recebimento

01/09/2023, 14:45

Mero expediente

01/09/2023, 14:45

Conclusão (para decisão)

14/08/2023, 11:26

Petição (Apelação)

31/07/2023, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 01:22

Publicação

12/07/2023, 21:17

Ato ordinatório

12/07/2023, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 10:42

Ato ordinatório

11/07/2023, 10:41

Ato ordinatório

11/07/2023, 10:12

Ato ordinatório

11/07/2023, 09:55

Recebimento

07/07/2023, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 09:45

Ato ordinatório

07/07/2023, 09:45

Conclusão (para julgamento)

06/07/2023, 09:28

Decurso de Prazo

19/06/2023, 03:49

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2023, 00:40

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2023, 13:02

Ato ordinatório

19/05/2023, 13:02

Ato ordinatório

19/05/2023, 09:26

Decurso de Prazo

18/05/2023, 11:59

Ato ordinatório

05/03/2023, 14:43

Recebimento

14/02/2023, 08:47

Mero expediente

14/02/2023, 08:47

Conclusão (para despacho)

23/09/2022, 15:30

Decurso de Prazo

25/07/2022, 03:27

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2022, 00:49

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2022, 11:26

Ato ordinatório

29/06/2022, 11:26

Ato ordinatório

14/06/2022, 15:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

12/04/2022, 16:12

Ato ordinatório

11/04/2022, 17:37

Recebimento

09/02/2022, 14:02

Mero expediente

09/02/2022, 14:02

Distribuição (sorteio)

08/02/2022, 07:26

•20/02/2025, 00:00

Despacho

•11/03/2024, 00:00

Despacho

•11/03/2024, 00:00

Acórdão

•19/01/2024, 00:00

Despacho

•19/01/2024, 00:00

Despacho

•14/12/2023, 00:00

Despacho

•14/12/2023, 00:00

Acórdão

•08/11/2023, 00:00

Despacho

•08/11/2023, 00:00

Acórdão

•18/09/2023, 00:00

Acórdão

•11/09/2023, 00:00