Execução Fiscal 0929334-75.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 31.541,88

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Campo Grande - Execução Fiscal 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 13:16

Transitado em Julgado em data

03/09/2025, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.

14/05/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 04:08

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 16:13

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 09:45

Emissão da Relação

10/03/2025, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2025, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2025, 01:17

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/02/2025, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/02/2025, 12:45

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 13:16

Transitado em Julgado em data

03/09/2025, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.

14/05/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 04:08

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:13

Documentos

Despacho

•09/02/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 16:13

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 09:45

Emissão da Relação

10/03/2025, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2025, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2025, 01:17

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/02/2025, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/02/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: José Audax Cesar Oliva Agravo em Recurso Especial nº 0929334-75.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 19/28 do sequencial n. 50000

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: José Audax Cesar Oliva Agravo em Recurso Especial nº 0929334-75.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 19/28 do sequencial n. 50000

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: José Audax Cesar Oliva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/01/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0929334-75.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: José Audax Cesar Oliva Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0929334-75.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: José Audax Cesar Oliva POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0929334-75.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: José Audax Cesar Oliva POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0929334-75.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: José Audax Cesar Oliva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0929334-75.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: José Audax Cesar Oliva Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0929334-75.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: José Audax Cesar Oliva EMENTA - Apelação cível - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE POR MAIS DE TRINTA (30) DIAS - INTIMAÇÃO DA PARTE VIA MALOTE DIGITAL - TÉCNICA EQUIVALENTE À INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME DEFINIDO NO ART. 183, § 1 Acórdão - Apelação Cível nº 0929334-75.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: José Audax Cesar Oliva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do ar Acórdão - Apelação Cível nº 0929334-75.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 10:36

Prazo em Curso

04/09/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:45

Conclusos para decisão

14/08/2023, 11:26

Juntada de Petição de Apelação

31/07/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 01:22

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 10:41

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 10:12

Emissão da Relação

11/07/2023, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 09:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/07/2023, 09:45

Registro de Sentença

07/07/2023, 09:45

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2023.

19/06/2023, 03:49

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:02

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

18/05/2023, 11:59

Prazo em Curso

05/03/2023, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 08:47

Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2022.

25/07/2022, 03:27

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 11:26

Autos preparados para expedição

14/06/2022, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

12/04/2022, 16:12

Expedição em análise para assinatura

11/04/2022, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 14:02

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 07:26

Despacho

•14/02/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:02

Sentença

•07/07/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 10:41

Despacho

•01/09/2023, 14:45

Decisão Monocrática Terminativa

•20/02/2025, 12:37

Decisão Monocrática Terminativa

•20/02/2025, 12:43

Despacho

•22/02/2025, 01:17

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:13