Cumprimento de sentença 0011725-30.2011.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0011725-30.2011.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte requerida do inteiro teor da r. Sentença de fl. 1234: "(...) 1. Em atenção à certidão cartorária de fl. 1233, diante do adimplemento integral da dívida pelo executado Jorge Augusto Galhardo Martinho (fl. 861 e 870), e atentando-se ao parecer do Ministério Público às fls. 883/886, considera-se solvida a obrigação pelo executado, e com base nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto este cumprimento de sentença em relação ao devedor retromencionado. Proceda-se a transferência do total depositado pelo Executado em favor do Município de Três Lagoas. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (...)".

01/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 15:21

Ato ordinatório

10/04/2026, 18:51

Publicação

10/04/2026, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte executada do inteiro teor da r. Decisão de fl. 1227: "(...) 1.1 Ante o exposto, defiro o processamento do pagamento na forma parcelada, por se tratar de negócio jurídico processual firmado entre as partes, devendo ser os valores depositados na conta judicial vinculada aos autos até o quinto dia útil de cada mês, da seguinte forma: Marisa Andrade Rocha: 36 parcelas, acrescida cada uma de correção monetária do período pelo IGPM/FGV a partir da data da celebração do acordo e aplicação de juros de 1% ao mês contados da data da citação. 1.2 Fica suspensa a realização de atos executivos concernentes à Executada acima mencionada até ulterior decisão. Registre-se, por oportuno, que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I) o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II) a imposição à Executada de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas (...)".

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 18:56

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 13:41

Ato ordinatório

07/04/2026, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 18:16

Entrega em carga/vista

07/04/2026, 18:16

Recebimento

07/04/2026, 17:09

Outras Decisões

07/04/2026, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 07:08

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte requerida do inteiro teor do r. Despacho de fls. 1174/1177: "1. De plano, verifica-se que o Ministério Público não se opõe ao pedido de parcelamento do débito formulado pelo executado Jorge Aparecido Queiroz em 36 parcelas conforme proposta de acordo apresentada às fls. 1147/1149 (R$ 16.226,951 dezesseis mil, duzentos e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos). 1.1 Ante o exposto, defiro o processamento do pagamento na forma parcelada, por se tratar de negócio jurídico processual firmado entre as partes, devendo ser os valores depositados na conta judicial vinculada aos autos até o quinto dia útil de cada mês, da seguinte forma: Jorge Aparecido Queiroz: 36 parcelas, acrescida cada uma de correção monetária do período pelo IGPM/FGV a partir da data da celebração do acordo e aplicação de juros de 1% ao mês contados da data da citação. 1.2 Fica suspensa a realização de atos executivos concernentes à Executada acima mencionada até ulterior decisão. Registre-se, por oportuno, que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I) o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II) a imposição à Executada de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. 2. Sem prejuízo, proceda a Serventia à juntada do extrato atualizado da subconta do feito. 3. Lavre-se o termo de penhora dos imóveis de matrícula n.º 26.258, 3.697, 22.822 do Cartório de Registro de Imóveis local (fls. 1038/1045), constando a Executada como depositária dos bens. Quanto ao bem matriculado sob o n.º 22.819 o pedido de penhora resta indeferido, uma vez que o imóvel não pertence à Executada. 4. Na sequência, expeça-se mandado para avaliação dos imóveis, registro das penhoras no Cartório de Registro de Imóveis, intimação da Devedora bem como de seu cônjuge acerca da penhora, avaliação e nomeação como depositária dos bens, ciente a parte executada que não haverá reabertura do prazo para impugnação eis que já teve essa oportunidade anteriormente, mas que tem o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar. Esclarece-se, previamente, que por se tratar o imóvel penhorado de bem indivisível posto que adquirido pela Executada na constância de casamento sob o regime de comunhão parcial de bens (art. 1.660, inciso I, do Código Civil), a quota-parte do cônjuge alheio à execução estará plenamente reservada e recairá sobre o produto da alienação do bem, nos termos do artigo 843, do CPC. (...) ".

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mario Esqueda Junior (OAB 8746/MS), Ruiller César Ferreira Dias (OAB 11428/MS), Emanuel Róger Bonancin (OAB 12739/MS), Fatima Augusto Gonçalves Montanha (OAB 12364/MS), Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB 14135/MS), Marco Aurelio Ribeiro Caselato (OAB 15126/MS), Lucélia Corssatto Dias (OAB 9808/MS), Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB 20894/MS) Processo 0011725-30.2011.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ministério Público Estadual - Reqdo: Antonio Luiz Teixeira Empke Junior, Idevaldo Claudino da Silva, Angelo Chaves Guerreiro, Câmara Municipal de Três Lagoas, Celso Yoshizaky Yamaguti, Espólio Fernando Milan Amici, Jorge Aparecido Queiroz, Jorge Augusto Galhardo Martinho, Jurandir da Cunha Viana Junior, Mariza Andrade Rocha, Vera Helena Arsioli Pinho - Intimação das partes acerca da r. Decisão de fls. 1012/1014: "(...) 1.1 Desse modo, ausente comprovação de que as importâncias bloqueadas, por meio do sistema Sisbajud, recaíram sobre valores provenientes das verbas salariais da parte devedora, indefiro o levantamento da penhora efetivada nos autos. 2. O Ministério Público não se opõe ao pedido de parcelamento do débito formulado pelo Executado Idevaldo Claudino da Silva, desde que atualizadas as parcelas mensalmente (R$ 18.568,24). Ante o exposto, defiro o processamento do pagamento na forma parcelada, por se tratar de negócio jurídico processual firmado entre as partes, devendo ser os valores depositados na conta judicial vinculada aos autos até o quinto dia útil de cada mês, da seguinte forma: Idevaldo Claudino da Silva: 10 parcelas, acrescida cada uma de correção monetária do período pelo IGPM/FGV a partir da data da celebração do acordo e aplicação de juros de 1% ao mês contados da data da citação.Fica suspensa a realização de atos executivos concernentes ao Executado acima mencionado até ulterior decisão. Registre-se que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I) o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II) a imposição ao Executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas 3. Intime-se o Ministério Público para que, no prazo de cinco dias, traga aos autos informações sobre a fonte pagadora do salário da executada Mariza Andrade Rocha a fim de que seja analisado o requerimento de fls. 1001/1002 (...)".

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mario Esqueda Junior (OAB 8746/MS), Ruiller César Ferreira Dias (OAB 11428/MS), Emanuel Róger Bonancin (OAB 12739/MS), Fatima Augusto Gonçalves Montanha (OAB 12364/MS), Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB 14135/MS), Marco Aurelio Ribeiro Caselato (OAB 15126/MS), Lucélia Corssatto Dias (OAB 9808/MS) Processo 0011725-30.2011.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ministério Público Estadual - Reqdo: Antonio Luiz Teixeira Empke Junior, Idevaldo Claudino da Silva, Angelo Chaves Guerreiro, Câmara Municipal de Três Lagoas, Celso Yoshizaky Yamaguti, Espólio Fernando Milan Amici, Jorge Aparecido Queiroz, Jorge Augusto Galhardo Martinho, Jurandir da Cunha Viana Junior, Mariza Andrade Rocha, Vera Helena Arsioli Pinho - Intimação dos executados do inteiro teor da r. Decisão de fls. 954/955: "(...) 1. Tendo em vista a possibilidade de penhora de dinheiro, que é o primeiro bem no rol dos bens penhoráveis, defiro o pedido de penhora on-line. Ao Diretor de Cartório para as providências. 2. No caso de penhora positiva, intime-se a parte executada quanto à penhora on-line, para que se manifeste, querendo, em 05 (cinco) dias úteis, na forma do § 3º do art. 854, do CPC, não sendo o caso de reabertura do prazo para impugnação. (...) 3.. Não havendo manifestação do Devedor sobre o bloqueio via Sisbajud, certifique-se nos autos e expeça-se alvará de transferência da quantia constrita em favor da parte credora, comunicando-se o(a) beneficiário(a). (...) 7. Ministério Público manifestou-se à fl. 943/944 não se opondo ao pedido de parcelamento do débito formulado pelo Executado Jurandir da Cunha Viana Junior, desde que atualizadas as parcelas mensalmente. Ante o exposto, defiro o processamento do pagamento na forma parcelada, por se tratar de negócio jurídico processual firmado entre as partes, devendo ser os valores depositados na conta judicial vinculada aos autos até o quinto dia útil de cada mês, da seguinte forma: Jurandir da Cunha Viana Junior: 36 parcelas, acrescida cada uma de correção monetária do período pelo IGPM/FGV a partir da data do recebimento das indenizações e aplicação de juros de 1% ao mês contados da data da citação. Fica suspensa a realização de atos executivos concernentes ao Executado acima mencionado até ulterior decisão. Registre-se que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I) o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II) a imposição ao Executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. Saliente-se que o valor bloqueado às fls. 858/859 em nome do Executado deverá ser abatido do valor total da dívida (...)".

17/09/2024, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(16)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Recebimento

Outras Decisões

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(710)