Cumprimento de sentença 0816908-89.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCapacidade TributáriaCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSE CARLOS PEREIRA VALOES

Autor

Advogados / Representantes

FELIPE TOMEZO NUKARIYA

OAB/MS 23463·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

KARINE NEVES MAFRA

OAB/MS 24760·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 10:02

Trânsito em julgado

15/04/2025, 08:33

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 10:05

Ato ordinatório

04/04/2025, 06:30

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 03:31

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 13:13

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0816908-89.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: José Carlos Pereira Valões - SENTENÇA. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil. PRI. Oportunamente, arquive-se. Providências necessárias.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:53

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:19

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:10

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 16:49

Ato ordinatório

07/03/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 14:11

Todas as movimentações(252)

Definitivo

15/04/2025, 10:02

Trânsito em julgado

15/04/2025, 08:33

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 10:05

Ato ordinatório

04/04/2025, 06:30

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 03:31

Documentos

•12/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 13:13

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0816908-89.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: José Carlos Pereira Valões - SENTENÇA. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil. PRI. Oportunamente, arquive-se. Providências necessárias.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:53

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:19

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:10

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 16:49

Ato ordinatório

07/03/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 13:56

Ato ordinatório

21/02/2025, 03:16

Publicação

20/02/2025, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0816908-89.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: José Carlos Pereira Valões - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.

20/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2025, 16:56

Ato ordinatório

19/02/2025, 16:53

Ato ordinatório

16/01/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 14:37

Recebimento

19/12/2024, 13:44

Mero expediente

19/12/2024, 13:44

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 15:32

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 18:02

Ato ordinatório

13/11/2024, 00:51

Apensamento

13/11/2024, 00:51

Ato ordinatório

13/11/2024, 00:50

Apensamento

13/11/2024, 00:50

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 13:08

Ato ordinatório

06/11/2024, 05:04

Publicação

05/11/2024, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0816908-89.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: José Carlos Pereira Valões - Despacho/decisão: Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$1.000,00 (mil reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância. Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.

05/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2024, 17:06

Ato ordinatório

04/11/2024, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 16:45

Recebimento

04/11/2024, 14:57

Outras Decisões

04/11/2024, 14:57

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 14:35

Conclusão (para decisão)

28/10/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 17:42

Ato ordinatório

23/10/2024, 03:23

Publicação

22/10/2024, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0816908-89.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: José Carlos Pereira Valões - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2024, 14:39

Ato ordinatório

21/10/2024, 14:37

Ato ordinatório

23/09/2024, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2024, 03:21

Ato ordinatório

22/08/2024, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 16:45

Recebimento

21/08/2024, 18:43

Mero expediente

21/08/2024, 18:43

Conclusão (para decisão)

21/08/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 14:43

Ato ordinatório

16/08/2024, 03:56

Publicação

15/08/2024, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0816908-89.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: José Carlos Pereira Valões - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.

15/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2024, 14:19

Ato ordinatório

14/08/2024, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2024, 02:35

Recebimento

09/08/2024, 19:35

Mero expediente

09/08/2024, 19:35

Conclusão (para decisão)

09/08/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 16:14

Ato ordinatório

01/08/2024, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 17:52

Recebimento

30/07/2024, 17:12

Mero expediente

30/07/2024, 17:12

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 19:59

Publicação

23/07/2024, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0816908-89.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: José Carlos Pereira Valões - Ante a inércia da parte requerida, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender devido, sob pena de extinção.

23/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2024, 17:56

Ato ordinatório

22/07/2024, 17:56

Ato ordinatório

22/07/2024, 17:56

Recebimento

22/07/2024, 14:43

Mero expediente

22/07/2024, 14:43

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 19:37

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 19:33

Ato ordinatório

24/06/2024, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 01:32

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 13:29

Recebimento

10/05/2024, 15:54

Mero expediente

10/05/2024, 15:54

Conclusão (para decisão)

10/05/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2024, 02:08

Ato ordinatório

30/04/2024, 06:21

Publicação

29/04/2024, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0816908-89.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: José Carlos Pereira Valões - Despacho/decisão: Em decorrência do descumprimento da obrigação de fazer, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais) pelo descumprimento, a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

29/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2024, 15:05

Ato ordinatório

26/04/2024, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 14:40

Recebimento

15/04/2024, 20:08

Mero expediente

15/04/2024, 20:08

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 19:05

Ato ordinatório

22/02/2024, 02:24

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 12:56

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 16:39

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 16:07

Ato ordinatório

15/12/2023, 15:41

Apensamento

15/12/2023, 15:41

Ato ordinatório

06/12/2023, 03:40

Publicação

05/12/2023, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0816908-89.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: José Carlos Pereira Valões - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.

05/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2023, 14:39

Ato ordinatório

04/12/2023, 14:35

Documento (Mandado)

04/12/2023, 14:10

Documento (Certidão)

04/12/2023, 14:10

Ato ordinatório

20/11/2023, 01:46

Ato ordinatório

09/11/2023, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2023, 14:06

Remessa (outros motivos)

07/11/2023, 15:17

Ato ordinatório

07/11/2023, 14:52

Ato ordinatório

06/10/2023, 14:51

Recebimento

05/10/2023, 14:33

Mero expediente

05/10/2023, 14:33

Ato ordinatório

24/07/2023, 00:38

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 12:27

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 08:13

Decurso de Prazo

06/07/2023, 08:12

Ato ordinatório

14/06/2023, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2023, 02:13

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2023, 05:58

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 05:57

Recebimento

01/06/2023, 17:16

Mero expediente

01/06/2023, 17:16

Conclusão (para decisão)

01/06/2023, 16:35

Reativação

01/06/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 19:09

Definitivo

24/04/2023, 17:11

Ato ordinatório

18/04/2023, 18:18

Ato ordinatório

18/04/2023, 07:06

Ato ordinatório

18/04/2023, 06:46

Ato ordinatório

18/04/2023, 06:46

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2023, 06:37

Ato ordinatório

18/04/2023, 03:57

Trânsito em julgado

18/04/2023, 03:56

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 14:51

Ato ordinatório

17/04/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 16:10

Conclusão (para decisão)

31/03/2023, 18:58

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 14:42

Ato ordinatório

23/01/2023, 03:02

Ato ordinatório

20/12/2022, 02:01

Ato ordinatório

08/11/2022, 18:00

Ato ordinatório

08/11/2022, 17:39

Ato ordinatório

14/10/2022, 13:38

Documento (Outros documentos)

13/10/2022, 13:41

Remessa (outros motivos)

10/10/2022, 09:10

Cálculo de Liquidação

10/10/2022, 09:09

Documento (Informações)

10/10/2022, 09:09

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2022, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2022, 09:05

Decurso de Prazo

06/10/2022, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2022, 02:18

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 13:50

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 18:26

Ato ordinatório

27/09/2022, 04:22

Publicação

26/09/2022, 21:57

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2022, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2022, 12:45

Ato ordinatório

23/09/2022, 13:44

Decurso de Prazo

23/09/2022, 11:52

Ato ordinatório

23/09/2022, 11:51

Ato ordinatório

23/09/2022, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2022, 11:50

Trânsito em julgado

23/09/2022, 11:48

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 11:36

Publicação

28/04/2022, 21:27

Ato ordinatório

28/04/2022, 07:55

Ato ordinatório

28/04/2022, 03:54

Ato ordinatório

27/04/2022, 13:52

Ato ordinatório

28/10/2021, 10:13

Ato ordinatório

26/10/2021, 04:16

Recebimento

21/10/2021, 16:44

Mero expediente

21/10/2021, 16:44

Conclusão (para decisão)

02/09/2021, 16:18

Ato ordinatório

30/08/2021, 01:01

Conclusão (para decisão)

17/08/2021, 18:45

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2021, 00:59

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2021, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2021, 10:47

Evolução da Classe Processual

30/06/2021, 09:16

Recebimento

29/06/2021, 14:34

Mero expediente

29/06/2021, 14:34

Conclusão (para decisão)

21/06/2021, 16:49

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/06/2021, 14:37

Ato ordinatório

15/06/2021, 12:41

Ato ordinatório

12/06/2021, 09:40

Ato ordinatório

31/05/2021, 17:01

Ato ordinatório

31/05/2021, 17:01

Publicação

28/04/2021, 08:39

Ato ordinatório

27/04/2021, 12:30

Ato ordinatório

27/04/2021, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 11:17

Recebimento

20/04/2021, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2021, 17:50

Ato ordinatório

20/04/2021, 17:50

Homologação de Transação

20/04/2021, 17:50

Decisão

20/04/2021, 16:35

Ato ordinatório

14/01/2021, 00:46

Remessa (outros motivos)

05/12/2020, 14:28

Ato ordinatório

24/11/2020, 08:11

Ato ordinatório

24/11/2020, 08:11

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 09:23

Ato ordinatório

03/11/2020, 18:26

Ato ordinatório

03/11/2020, 18:26

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

10/08/2020, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2020, 15:39

Petição (Replica)

06/08/2020, 18:20

Ato ordinatório

20/07/2020, 05:43

Publicação

17/07/2020, 23:43

Ato ordinatório

16/07/2020, 14:05

Ato ordinatório

16/07/2020, 13:56

Petição (Contestação)

16/07/2020, 09:27

Ato ordinatório

20/05/2020, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2020, 13:45

Mero expediente

15/05/2020, 17:04

Ato ordinatório

12/05/2020, 19:03

Ato ordinatório

04/05/2020, 17:48

Mero expediente

04/05/2020, 17:39

Ato ordinatório

16/04/2020, 22:28

Ato ordinatório

21/01/2020, 01:49

Apensamento

09/01/2020, 14:40

Ato ordinatório

20/12/2019, 01:22

Ato ordinatório

03/10/2019, 14:25

Ato ordinatório

03/10/2019, 14:24

Documento (Certidão)

03/10/2019, 14:24

Documento (Mandado)

03/10/2019, 14:24

Ato ordinatório

16/09/2019, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2019, 15:31

Remessa (outros motivos)

16/09/2019, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2019, 14:36

de Conciliação (designada; Juiz(a))

16/09/2019, 14:30

Antecipação de tutela

13/09/2019, 17:02

Conclusão (para decisão)

11/09/2019, 06:16

Ato ordinatório

10/09/2019, 17:59

Ato ordinatório

10/09/2019, 17:59

Distribuição (sorteio)

10/09/2019, 17:00

Intimação

•20/02/2025, 00:00

•05/11/2024, 00:00

•22/10/2024, 00:00

•15/08/2024, 00:00

•23/07/2024, 00:00

•29/04/2024, 00:00

•05/12/2023, 00:00