Cumprimento de sentença 0801603-19.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CICERA TRAJANO DE OLIVEIRA

Autor

BOOKING.COM BRASIL SERVIçOS DE RESERVAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

TAIARA COSTA FOSCARINI

OAB/MS 28977·CPF·Representa: Autor

MARCELO KOWALSKI TESKE

OAB/SC 16327·CPF·Representa: Autor

TAIARA COSTA FOSCARINI

OAB/MS 28977·CPF·Representa: Réu

MARCELO KOWALSKI TESKE

OAB/SC 16327·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/02/2025, 17:13

Ato ordinatório

27/02/2025, 17:11

Ato ordinatório

24/02/2025, 18:40

Ato ordinatório

21/02/2025, 17:44

Ato ordinatório

21/02/2025, 14:46

Trânsito em julgado

21/02/2025, 14:46

Ato ordinatório

21/02/2025, 06:13

Publicação

21/02/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Kowalski Teske (OAB 16327/SC), Taiara Costa Foscarini (OAB 28977/MS) Processo 0801603-19.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cicera Trajano de Oliveira - Exectdo: Booking.com Brasil Serviços de Reservas Ltda - Sentença de fls. 234: "Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 230/231) e da manifestação da parte exequente (fls. 232/233), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

20/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2025, 21:05

Ato ordinatório

19/02/2025, 20:59

Recebimento

19/02/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 16:05

Ato ordinatório

19/02/2025, 16:05

Pagamento integral do débito

19/02/2025, 16:05

Todas as movimentações(89)

Definitivo

27/02/2025, 17:13

Ato ordinatório

27/02/2025, 17:11

Ato ordinatório

24/02/2025, 18:40

Ato ordinatório

21/02/2025, 17:44

Ato ordinatório

21/02/2025, 14:46

Documentos

•20/02/2025, 00:00

Trânsito em julgado

21/02/2025, 14:46

Ato ordinatório

21/02/2025, 06:13

Publicação

21/02/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Kowalski Teske (OAB 16327/SC), Taiara Costa Foscarini (OAB 28977/MS) Processo 0801603-19.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cicera Trajano de Oliveira - Exectdo: Booking.com Brasil Serviços de Reservas Ltda - Sentença de fls. 234: "Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 230/231) e da manifestação da parte exequente (fls. 232/233), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

20/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2025, 21:05

Ato ordinatório

19/02/2025, 20:59

Recebimento

19/02/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 16:05

Ato ordinatório

19/02/2025, 16:05

Pagamento integral do débito

19/02/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 12:32

Ato ordinatório

16/01/2025, 06:25

Publicação

16/01/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Kowalski Teske (OAB 16327/SC), Taiara Costa Foscarini (OAB 28977/MS) Processo 0801603-19.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cicera Trajano de Oliveira - Exectdo: Booking.com Brasil Serviços de Reservas Ltda - Despacho de fls. 224: "Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se."

16/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2025, 12:49

Ato ordinatório

15/01/2025, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Kowalski Teske (OAB 16327/SC), Taiara Costa Foscarini (OAB 28977/MS) Processo 0801603-19.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cicera Trajano de Oliveira - Exectdo: Booking.com Brasil Serviços de Reservas Ltda - Despacho de fls. 224: "Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se."

07/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2024, 17:31

Ato ordinatório

19/12/2024, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 15:21

Ato ordinatório

19/12/2024, 15:21

Evolução da Classe Processual

19/12/2024, 14:29

Recebimento

13/12/2024, 18:51

Requisição de Informações

13/12/2024, 18:51

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 12:22

Reativação

02/12/2024, 14:15

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/12/2024, 19:00

Definitivo

29/11/2024, 14:15

Trânsito em julgado

29/11/2024, 13:36

Ato ordinatório

22/11/2024, 00:56

Ato ordinatório

07/11/2024, 08:02

Publicação

07/11/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Kowalski Teske (OAB 16327/SC), Taiara Costa Foscarini (OAB 28977/MS) Processo 0801603-19.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cicera Trajano de Oliveira - Reqdo: Booking.com Brasil Serviços de Reservas Ltda - Sentença de fls. 205: "Diante do Exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c art. 487, I, do CPC, Julga-se procedente o pedido inicial apresentado pela Requerente Cicera Trajano de Oliveira em desfavor da Requerida Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis Ltda para: a) condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos materiais, no importe de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), com correção monetária pelo IGPM/FGV a partir do desembolso, além de juros de mora de 1% ao mês contados da citação; b) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento (data da homologação da sentença) e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, conforme fundamentação supra." *************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro. Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

07/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2024, 14:25

Ato ordinatório

06/11/2024, 14:25

Ato ordinatório

06/11/2024, 12:16

Ato ordinatório

06/11/2024, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 18:14

Ato ordinatório

30/10/2024, 18:14

Homologação de Transação

30/10/2024, 18:14

Recebimento

30/10/2024, 18:14

Decisão

30/10/2024, 18:14

Petição (Replica)

23/07/2024, 16:06

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 10:49

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

16/07/2024, 16:00

Petição (Contestação)

16/07/2024, 10:34

Publicação

15/07/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelo Kowalski Teske (OAB 16327/SC), Taiara Costa Foscarini (OAB 28977/MS) Processo 0801603-19.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cicera Trajano de Oliveira - Reqdo: Booking.com Brasil Serviços de Reservas Ltda - Decisão de fls. 101: "I - Homologo o pedido de desistência da ação para que produza seus efeitos jurídicos e legais, julgando extinto o processo com relação ao requerido Bruno Batista Santos, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil e Enunciado n. 90 do FONAJE. II - Com relação à ré Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hoteis, aguarde-se a realização da audiência de instrução em julgamento designada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

15/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2024, 12:21

Ato ordinatório

12/07/2024, 11:37

Recebimento

05/07/2024, 18:32

Outras Decisões

05/07/2024, 18:32

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 08:41

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

29/05/2024, 18:45

Ato ordinatório

29/05/2024, 17:55

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

29/05/2024, 17:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/05/2024, 10:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/05/2024, 07:05

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 13:34

Publicação

03/05/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Taiara Costa Foscarini (OAB 28977/MS) Processo 0801603-19.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cicera Trajano de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

03/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2024, 12:34

Ato ordinatório

02/05/2024, 12:28

Ato ordinatório

02/05/2024, 12:24

Expedição de documento (Carta)

02/05/2024, 12:24

Expedição de documento (Carta)

02/05/2024, 12:24

Ato ordinatório

26/04/2024, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 14:25

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

26/04/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 18:38

Ato ordinatório

17/04/2024, 09:07

Publicação

17/04/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Taiara Costa Foscarini (OAB 28977/MS) Processo 0801603-19.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cicera Trajano de Oliveira - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão de fls. 54, juntando os documentos necessários para o prosseguimento do feito.

17/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2024, 11:38

Ato ordinatório

16/04/2024, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2024, 12:55

Ato ordinatório

28/03/2024, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2024, 09:34

Ato ordinatório

28/03/2024, 09:34

Distribuição (sorteio)

27/03/2024, 15:50

Intimação

•16/01/2025, 00:00

•07/01/2025, 00:00

•07/11/2024, 00:00

•15/07/2024, 00:00

•03/05/2024, 00:00

•17/04/2024, 00:00