Cumprimento de sentença 0801603-19.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 8.271,07

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:46

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 21:05

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 20:59

Recebidos os autos

19/02/2025, 16:05

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 16:05

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/02/2025, 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2025, 16:16

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:46

Documentos

Interlocutória

•05/07/2024, 18:32

Sentença (Outras)

•30/10/2024, 18:14

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 21:05

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 20:59

Recebidos os autos

19/02/2025, 16:05

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 16:05

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/02/2025, 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2025, 16:16

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Kowalski Teske (OAB 16327/SC), Taiara Costa Foscarini (OAB 28977/MS) Processo 0801603-19.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cicera Trajano de Oliveira - Exectdo: Booking.com Brasil Serviços de Reservas Ltda - Despacho de fls. 224: "Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se."

16/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 12:43

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Kowalski Teske (OAB 16327/SC), Taiara Costa Foscarini (OAB 28977/MS) Processo 0801603-19.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cicera Trajano de Oliveira - Exectdo: Booking.com Brasil Serviços de Reservas Ltda - Despacho de fls. 224: "Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se."

07/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 17:22

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/12/2024, 15:21

Evolução da Classe Processual

19/12/2024, 14:29

Recebidos os autos

13/12/2024, 18:51

Determinada Requisição de Informações

13/12/2024, 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2024, 12:22

Processo Reativado

02/12/2024, 14:15

Juntada de Petição de tipo

01/12/2024, 19:00

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 14:15

Transitado em Julgado em data

29/11/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Kowalski Teske (OAB 16327/SC), Taiara Costa Foscarini (OAB 28977/MS) Processo 0801603-19.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cicera Trajano de Oliveira - Reqdo: Booking.com Brasil Serviços de Reservas Ltda - Sentença de fls. 205: "Diante do Exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c art. 487, I, do CPC, Julga-se procedente o pedido inicial apresentado pela Requerente Cicera Trajano de Oliveira em desfavor da Requerida Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis Ltda para: a) condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos materiais, no importe de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), com correção monetária pelo IGPM/FGV a partir do desembolso, além de juros de mora de 1% ao mês contados da citação; b) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento (data da homologação da sentença) e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, conforme fundamentação supra." *************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro. Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

07/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 12:05

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 18:14

Homologada a Transação

30/10/2024, 18:14

Recebidos os autos

30/10/2024, 18:14

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 18:14

Juntada de Petição de tipo

23/07/2024, 16:06

Remetidos os Autos para destino.

17/07/2024, 10:50

Expedição de tipo de documento.

17/07/2024, 10:49

de Instrução e Julgamento

17/07/2024, 10:48

Juntada de Petição de tipo

16/07/2024, 10:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/07/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelo Kowalski Teske (OAB 16327/SC), Taiara Costa Foscarini (OAB 28977/MS) Processo 0801603-19.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cicera Trajano de Oliveira - Reqdo: Booking.com Brasil Serviços de Reservas Ltda - Decisão de fls. 101: "I - Homologo o pedido de desistência da ação para que produza seus efeitos jurídicos e legais, julgando extinto o processo com relação ao requerido Bruno Batista Santos, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil

15/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 11:37

Recebidos os autos

05/07/2024, 18:32

Outras Decisões

05/07/2024, 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.

10/06/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:55

de Conciliação

29/05/2024, 17:54

de Instrução e Julgamento

29/05/2024, 17:45

Juntada de tipo de documento

17/05/2024, 10:15

Juntada de tipo de documento

16/05/2024, 07:05

Juntada de Petição de tipo

03/05/2024, 13:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/05/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Taiara Costa Foscarini (OAB 28977/MS) Processo 0801603-19.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cicera Trajano de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

03/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:24

Expedição de tipo de documento.

02/05/2024, 12:24

Expedição de tipo de documento.

02/05/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:34

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 14:25

de Instrução e Julgamento

26/04/2024, 12:59

Juntada de Petição de tipo

24/04/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 09:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Taiara Costa Foscarini (OAB 28977/MS) Processo 0801603-19.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cicera Trajano de Oliveira - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão de fls. 54, juntando os documentos necessários para o prosseguimento do feito.

17/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 11:22

Expedição de tipo de documento.

13/04/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 09:35

Expedição de tipo de documento.

28/03/2024, 09:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/03/2024, 09:34

Distribuído por tipo

27/03/2024, 15:50

Sentença

•30/10/2024, 18:14

Despacho

•13/12/2024, 18:51

Sentença

•19/02/2025, 16:05