Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Ante o pagamento integral do débito, informado à f. 3334, considero solvida a obrigação e declaro extinto o presente cumprimento de sentença, o que faço por analogia aos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Defiro o pedido de f. 3331/3332, expeça-se o necessário. Publique. Registre. Intimem-se. Após, proceda com a baixa definitiva dos autos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Ante o pagamento integral do débito, informado à f. 3334, considero solvida a obrigação e declaro extinto o presente cumprimento de sentença, o que faço por analogia aos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Defiro o pedido de f. 3331/3332, expeça-se o necessário. Publique. Registre. Intimem-se. Após, proceda com a baixa definitiva dos autos.
05/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/11/2025, 07:41
Ato ordinatório
03/11/2025, 10:13
Ato ordinatório
03/11/2025, 10:12
Expedição de documento (Certidão)
03/11/2025, 10:08
Ato ordinatório
03/11/2025, 10:08
Recebimento
31/10/2025, 11:02
Expedição de documento (Certidão)
31/10/2025, 11:02
Ato ordinatório
31/10/2025, 11:02
Conclusão (para julgamento)
28/07/2025, 07:52
Petição (Petição (outras))
22/07/2025, 17:23
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
16/07/2025, 17:52
Ato ordinatório
11/07/2025, 15:26
Recebimento
10/07/2025, 18:49
Mero expediente
10/07/2025, 18:49
Documento (Outros documentos)
22/05/2025, 13:27
Conclusão (para despacho)
25/03/2025, 07:08
Ato ordinatório
18/03/2025, 16:10
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
18/03/2025, 12:39
Decurso de Prazo
11/03/2025, 01:49
Ato ordinatório
28/02/2025, 16:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Daniela Nakamura (OAB 12954/MS), Nilson de Oliveira Castela (OAB 13212/MS), Giuliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB 13646/MS), Thiago Amorim (OAB 13499/MS), Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0800534-64.2020.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Borges da Silva - Reqdo: ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A., Serrana Aviação Agrícola Ltda - Intimação das partes acerca do retorno dos autos.
26/02/2025, 00:00
Publicação
25/02/2025, 20:22
Ato ordinatório
25/02/2025, 07:38
Ato ordinatório
24/02/2025, 12:52
Trânsito em julgado
24/02/2025, 12:52
Reativação
21/02/2025, 14:09
Reativação
21/02/2025, 14:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Francisco Borges da Silva Advogado: Robinson Castilho Vieira (OAB: 19713/MS)
Apelado: Adecoagro Vale do Ivinhema Advogada: Daniela Nakamura (OAB: 12954/MS) Advogado: André de Carvalho Pagnoncelli (OAB: 7587/MS)
Apelado: Serrana Aviação Agrícola Ltda - Epp Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROPRIEDADE RURAL - CULTIVO DE MANDIOCA - PRODUÇÃO PREJUDICADA EM FACE DA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PELA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA) - INOCORRÊNCIA DO ÔNUS PROBATÓRIO - INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. É curial salientar que se quedou confeccionado o Inquérito Civil de n.º 1.21.001.000112/2014-89, pela Procuradoria da República no Município de Dourados às fls. /3803240, o qual concluiu, na parte que a estes autor interessam que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) procedeu a análise dos resíduos de agrotóxicos, contendo duas amostras identificadas como "amostra de bicho do dia 20/05/2017" e "amostra de amoreira 31/05/2017". Portanto, inexistindo elementos que comprovem a conduta ilícita da parte requerida e o nexo causal entre essa e o alegado prejuízo sofrido pela parte requerente, não há falar em responsabilidade civil, tampouco dever de indenizar. Destarte, inexistindo nos autos qualquer evidência quanto nexo causal, é forçoso corroborar que o autor/apelante não comprovou fato constitutivo de seu direito, conforme preceitua o art. 373, I, do CPC, tendo a parte recorrida comprovado suas alegações com os documentos apresentados, demonstrando não existir qualquer aplicação na área vizinha na época dos fatos, devendo a presente ação ser julgada totalmente improcedente. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800534-64.2020.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
30/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Francisco Borges da Silva Advogado: Robinson Castilho Vieira (OAB: 19713/MS)
Apelado: Adecoagro Vale do Ivinhema Advogada: Daniela Nakamura (OAB: 12954/MS)
Apelado: Serrana Aviação Agrícola Ltda - Epp Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 31/10/2024.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800534-64.2020.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello
01/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Francisco Borges da Silva Advogado: Robinson Castilho Vieira (OAB: 19713/MS)
Apelado: Adecoagro Vale do Ivinhema Advogada: Daniela Nakamura (OAB: 12954/MS)
Apelado: Serrana Aviação Agrícola Ltda - Epp Advogado: Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB: 13646/MS) Advogado: Thiago Amorim Silva (OAB: 13499/MS) Advogado: Nilson de Oliveira Castela (OAB: 13212/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800534-64.2020.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva
09/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/10/2024, 17:21
Remessa (em grau de recurso)
07/10/2024, 17:21
Remessa (em grau de recurso)
07/10/2024, 17:21
Ato ordinatório
03/10/2024, 15:32
Decurso de Prazo
03/10/2024, 15:30
Ato ordinatório
23/09/2024, 11:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Daniela Nakamura (OAB 12954/MS), Giuliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB 13646/MS), Thiago Amorim (OAB 13499/MS), Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0800534-64.2020.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Borges da Silva - Reqdo: ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A., Serrana Aviação Agrícola Ltda - Intimação das partes para ciência e/ou manifestação da r. sentença de f. 3291/3293 (embargos de declaração) e despacho de f. 3295.
11/09/2024, 00:00
Publicação
10/09/2024, 20:31
Ato ordinatório
10/09/2024, 07:43
Ato ordinatório
09/09/2024, 14:56
Recebimento
09/09/2024, 14:31
Mero expediente
09/09/2024, 14:31
Conclusão (para despacho)
06/09/2024, 15:13
Recebimento
05/09/2024, 16:21
Expedição de documento (Certidão)
05/09/2024, 16:21
Ato ordinatório
05/09/2024, 16:21
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/09/2024, 16:21
Conclusão (para julgamento)
05/09/2024, 15:11
Ato ordinatório
05/09/2024, 15:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Daniela Nakamura (OAB 12954/MS), Giuliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB 13646/MS), Thiago Amorim (OAB 13499/MS), Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0800534-64.2020.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Borges da Silva - Reqdo: ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A., Serrana Aviação Agrícola Ltda - Intimação das partes da r. sentença de fls. 3282/3287
04/09/2024, 00:00
Publicação
03/09/2024, 20:24
Ato ordinatório
03/09/2024, 07:40
Ato ordinatório
02/09/2024, 17:41
Recebimento
02/09/2024, 15:57
Ato ordinatório
02/09/2024, 15:57
Conclusão (para julgamento)
29/08/2024, 14:41
Petição (Impugnação aos embargos)
28/08/2024, 11:53
Ato ordinatório
21/08/2024, 17:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Daniela Nakamura (OAB 12954/MS) Processo 0800534-64.2020.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Borges da Silva - Reqdo: ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A., Serrana Aviação Agrícola Ltda - Manifeste-se a parte embargada/denunciante ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A., em 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos.
21/08/2024, 00:00
Publicação
20/08/2024, 20:26
Ato ordinatório
20/08/2024, 07:41
Ato ordinatório
19/08/2024, 16:19
Recebimento
16/08/2024, 18:07
Mero expediente
16/08/2024, 18:07
Conclusão (para julgamento)
14/08/2024, 10:50
Petição (Apelação)
13/08/2024, 22:20
Petição (Embargos de declaração)
30/07/2024, 11:54
Ato ordinatório
25/07/2024, 17:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Daniela Nakamura (OAB 12954/MS), Giuliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB 13646/MS), Thiago Amorim (OAB 13499/MS), Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0800534-64.2020.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Borges da Silva - Reqdo: ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A., Serrana Aviação Agrícola Ltda - Intimação das partes da r. Sentença de fls. 3248/3256