Usucapião 0000001-53.2011.8.12.0013 - TJMS

Usucapião 0000001-53.2011.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3193628/MS (2026/0074791-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: CARMAR COMERCIO PRODUTOS AGRICOLAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADOS: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 PAULO ROBERTO MASSETTI - MS005830 THIAGO RODRIGUES FILOMENO - DF037190 AGRAVANTE: JOSÉ MARIA COELHO XAVIER REPRESENTADO POR: MARIA ANGELICA XAVIER WEIS ADVOGADOS: MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO - MS007146 LÚCIA MARIA TORRES FARIAS - MS008109 MARIELA DITTMAR RAGHIANT - MS009045 VINÍCIUS RIOS DE CASTRO - MS025237 AGRAVADO: WALDEMAR DE SOUZA BARBOSA AGRAVADO: BENEDITA MONT SERRAT BARBOSA ADVOGADOS: ROBERTO ALVES VIEIRA - MS004000B AUGUSTO CESAR GUERRA VIEIRA - MS010328 INTERESSADO: JORGE XAVIER FLORES INTERESSADO: NABOR BOTH ADVOGADOS: LUIZ EPELBAUM - MS006703B PAULO ROBERTO MASSETTI - MS005830 BRUNO TERENCE ROMERO E ROMERO GONÇALVES DIAS - MS009381 JÚLIO SÉRGIO GREGUER FERNANDES - MS011540 PAULO ROBERTO DA SILVA MASSETTI - MS015196 LEANDRO GREGÓRIO DOS SANTOS - MS014213 LUCAS MOTA LORENZ - MS013910 INTERESSADO: BENTO COELHO XAVIER ADVOGADO: WILSON VILALBA XAVIER - MS013341 INTERESSADO: ANDRE LUIZ CORTEZ MARTINS INTERESSADO: DOUGLAS MATOS DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOACYR ALVES FERNANDES ADVOGADOS: LUIZ EPELBAUM - MS006703B BRUNO TERENCE ROMERO E ROMERO GONÇALVES DIAS - MS009381 JÚLIO SÉRGIO GREGUER FERNANDES - MS011540 ADERBAL LUIS LOPES DE ANDRADE - MS012631B INTERESSADO: ADIR XAVIER DE MATTOS ADVOGADO: ROBERTO ALVES VIEIRA - MS004000 INTERESSADO: GABRIEL JORDAN MARTINS XAVIER ADVOGADO: NATALY BORTOLATTO - MS012744 INTERESSADO: SUELY MARTINS XAVIER INTERESSADO: FRANK RODRIGUES XAVIER ADVOGADOS: PAULO ROGÉRIO DA MOTA - MS021969 LAIS MEDEIROS DE MORAES FARIA - MS025184 DOUGLAS CLAUDINO DE LIMA - MS027638 INTERESSADO: ERNESTO ROCHA FILHO ADVOGADO: RICARDO SOARES SANCHES DIAS - MS011558 INTERESSADO: ELISBERIO MONT SERRAT BARBOSA ADVOGADO: AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA - MS010328 INTERESSADO: ADRIANA GUIMARÃES XAVIER INTERESSADO: BENTO XAVIER DA SILVA INTERESSADO: CÉLIA ADAMES DE SOUZA INTERESSADO: ENGRACIA CAVALHEIRO XAVIER INTERESSADO: EVA XAVIER DA CRUZ INTERESSADO: GERSON DE MATOS TORRACA INTERESSADO: IBER DA SILVA XAVIER INTERESSADO: IZATE CASTILHO XAVIER INTERESSADO: JOANA ABREU IVONE DE MELO INTERESSADO: JOÃO CARLOS XAVIER INTERESSADO: LUIZ AUGUSTO MARCATTO BASSAN INTERESSADO: LUIZ XAVIER INTERESSADO: MARIA ESTER ANDRADE DA SILVA INTERESSADO: RUBENS BORGES DOS SANTOS INTERESSADO: ZILDA FAUSTINO MAIA Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2026.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3193628/MS (2026/0074791-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARMAR COMERCIO PRODUTOS AGRICOLAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADOS: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 PAULO ROBERTO MASSETTI - MS005830 THIAGO RODRIGUES FILOMENO - DF037190 AGRAVANTE: JOSÉ MARIA COELHO XAVIER REPRESENTADO POR: MARIA ANGELICA XAVIER WEIS ADVOGADOS: MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO - MS007146 LÚCIA MARIA TORRES FARIAS - MS008109 MARIELA DITTMAR RAGHIANT - MS009045 VINÍCIUS RIOS DE CASTRO - MS025237 AGRAVADO: WALDEMAR DE SOUZA BARBOSA AGRAVADO: BENEDITA MONT SERRAT BARBOSA ADVOGADOS: ROBERTO ALVES VIEIRA - MS004000B AUGUSTO CESAR GUERRA VIEIRA - MS010328 INTERESSADO: JORGE XAVIER FLORES INTERESSADO: NABOR BOTH ADVOGADOS: LUIZ EPELBAUM - MS006703B PAULO ROBERTO MASSETTI - MS005830 BRUNO TERENCE ROMERO E ROMERO GONÇALVES DIAS - MS009381 JÚLIO SÉRGIO GREGUER FERNANDES - MS011540 PAULO ROBERTO DA SILVA MASSETTI - MS015196 LEANDRO GREGÓRIO DOS SANTOS - MS014213 LUCAS MOTA LORENZ - MS013910 INTERESSADO: BENTO COELHO XAVIER ADVOGADO: WILSON VILALBA XAVIER - MS013341 INTERESSADO: ANDRE LUIZ CORTEZ MARTINS INTERESSADO: DOUGLAS MATOS DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOACYR ALVES FERNANDES ADVOGADOS: LUIZ EPELBAUM - MS006703B BRUNO TERENCE ROMERO E ROMERO GONÇALVES DIAS - MS009381 JÚLIO SÉRGIO GREGUER FERNANDES - MS011540 ADERBAL LUIS LOPES DE ANDRADE - MS012631B INTERESSADO: ADIR XAVIER DE MATTOS ADVOGADO: ROBERTO ALVES VIEIRA - MS004000 INTERESSADO: GABRIEL JORDAN MARTINS XAVIER ADVOGADO: NATALY BORTOLATTO - MS012744 INTERESSADO: SUELY MARTINS XAVIER INTERESSADO: FRANK RODRIGUES XAVIER ADVOGADOS: PAULO ROGÉRIO DA MOTA - MS021969 LAIS MEDEIROS DE MORAES FARIA - MS025184 DOUGLAS CLAUDINO DE LIMA - MS027638 INTERESSADO: ERNESTO ROCHA FILHO ADVOGADO: RICARDO SOARES SANCHES DIAS - MS011558 INTERESSADO: ELISBERIO MONT SERRAT BARBOSA ADVOGADO: AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA - MS010328 INTERESSADO: ADRIANA GUIMARÃES XAVIER INTERESSADO: BENTO XAVIER DA SILVA INTERESSADO: CÉLIA ADAMES DE SOUZA INTERESSADO: ENGRACIA CAVALHEIRO XAVIER INTERESSADO: EVA XAVIER DA CRUZ INTERESSADO: GERSON DE MATOS TORRACA INTERESSADO: IBER DA SILVA XAVIER INTERESSADO: IZATE CASTILHO XAVIER INTERESSADO: JOANA ABREU IVONE DE MELO INTERESSADO: JOÃO CARLOS XAVIER INTERESSADO: LUIZ AUGUSTO MARCATTO BASSAN INTERESSADO: LUIZ XAVIER INTERESSADO: MARIA ESTER ANDRADE DA SILVA INTERESSADO: RUBENS BORGES DOS SANTOS INTERESSADO: ZILDA FAUSTINO MAIA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3193628/MS (2026/0074791-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARMAR COMERCIO PRODUTOS AGRICOLAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADOS: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 PAULO ROBERTO MASSETTI - MS005830 THIAGO RODRIGUES FILOMENO - DF037190 AGRAVANTE: JOSÉ MARIA COELHO XAVIER REPRESENTADO POR: MARIA ANGELICA XAVIER WEIS ADVOGADOS: MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO - MS007146 LÚCIA MARIA TORRES FARIAS - MS008109 MARIELA DITTMAR RAGHIANT - MS009045 VINÍCIUS RIOS DE CASTRO - MS025237 AGRAVADO: WALDEMAR DE SOUZA BARBOSA AGRAVADO: BENEDITA MONT SERRAT BARBOSA ADVOGADOS: ROBERTO ALVES VIEIRA - MS004000B AUGUSTO CESAR GUERRA VIEIRA - MS010328 INTERESSADO: JORGE XAVIER FLORES INTERESSADO: NABOR BOTH ADVOGADOS: LUIZ EPELBAUM - MS006703B PAULO ROBERTO MASSETTI - MS005830 BRUNO TERENCE ROMERO E ROMERO GONÇALVES DIAS - MS009381 JÚLIO SÉRGIO GREGUER FERNANDES - MS011540 PAULO ROBERTO DA SILVA MASSETTI - MS015196 LEANDRO GREGÓRIO DOS SANTOS - MS014213 LUCAS MOTA LORENZ - MS013910 INTERESSADO: BENTO COELHO XAVIER ADVOGADO: WILSON VILALBA XAVIER - MS013341 INTERESSADO: ANDRE LUIZ CORTEZ MARTINS INTERESSADO: DOUGLAS MATOS DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOACYR ALVES FERNANDES ADVOGADOS: LUIZ EPELBAUM - MS006703B BRUNO TERENCE ROMERO E ROMERO GONÇALVES DIAS - MS009381 JÚLIO SÉRGIO GREGUER FERNANDES - MS011540 ADERBAL LUIS LOPES DE ANDRADE - MS012631B INTERESSADO: ADIR XAVIER DE MATTOS ADVOGADO: ROBERTO ALVES VIEIRA - MS004000 INTERESSADO: GABRIEL JORDAN MARTINS XAVIER ADVOGADO: NATALY BORTOLATTO - MS012744 INTERESSADO: SUELY MARTINS XAVIER INTERESSADO: FRANK RODRIGUES XAVIER ADVOGADOS: PAULO ROGÉRIO DA MOTA - MS021969 LAIS MEDEIROS DE MORAES FARIA - MS025184 DOUGLAS CLAUDINO DE LIMA - MS027638 INTERESSADO: ERNESTO ROCHA FILHO ADVOGADO: RICARDO SOARES SANCHES DIAS - MS011558 INTERESSADO: ELISBERIO MONT SERRAT BARBOSA ADVOGADO: AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA - MS010328 INTERESSADO: ADRIANA GUIMARÃES XAVIER INTERESSADO: BENTO XAVIER DA SILVA INTERESSADO: CÉLIA ADAMES DE SOUZA INTERESSADO: ENGRACIA CAVALHEIRO XAVIER INTERESSADO: EVA XAVIER DA CRUZ INTERESSADO: GERSON DE MATOS TORRACA INTERESSADO: IBER DA SILVA XAVIER INTERESSADO: IZATE CASTILHO XAVIER INTERESSADO: JOANA ABREU IVONE DE MELO INTERESSADO: JOÃO CARLOS XAVIER INTERESSADO: LUIZ AUGUSTO MARCATTO BASSAN INTERESSADO: LUIZ XAVIER INTERESSADO: MARIA ESTER ANDRADE DA SILVA INTERESSADO: RUBENS BORGES DOS SANTOS INTERESSADO: ZILDA FAUSTINO MAIA Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) RepreLeg: Maria Angélica Xavier Weis Agravado: Waldemar de Souza Barbosa (Espólio) Repre. Legal: Elisbério Mont'Serrat Barbosa Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Agravado: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim (OAB: 16619/DF) Advogado: Thiago Rodrigues Filomeno (OAB: 37190/DF) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Bento Xavier da Silva (Espólio) Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Engracia Cavalheiro Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Adones Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessada: Therezinha de Jesus Xavier Lopes Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Evanir Xavier Arrua Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Nildo Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Maria Ramona Chamorro Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Plinio Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessado: Adalberon Alves Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Maria Aparecida Xavier da Costa Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Carimir Maroni Xavier Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Luiz Xavier Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: João Carlos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Ivo de Lima Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessada: Margaret Gimenes Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Valdemir Alencar Delmondes Interessado: Antonio Bento Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucilda Ocampos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Laura Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Cimar Dorotheia Xavier Martins Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Vera Tânia Xavier Cavalheiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Angélica Xavier Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Juvenal Teixeira Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Brazilia Xavier Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Ary de Almeida Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José de Souza Furtado Interessado: Solange Aparecida Xavier Furtado Interessada: Gislene de Jesus Xavier Furtado Interessado: Djalma Xavier Furtado Interessado: Antonio Carlos Xavier Interessada: Tania Mara Xavier Barreto Interessada: Kátia Aparecida Alves Xavier Lima Interessada: Maria Ester Andrade da Silva Interessada: Alda Xavier Torraca Repre. Legal: Gerson de Matos Torraca Interessado: Adir Xavier de Mattos (Espólio) Repre. Legal: Rubens Borges dos Santos Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Iber da Silva Xavier Interessado: João Carlos Loureiro Xavier Repre. Legal: Izate Castilho Xavier Interessado: Maria de Lourdes Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: José Leoncio Loureiro Xavier Interessada: Judith Loureiro Xavier Interessado: Bento Coelho Xavier Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Interessado: Castro Coelho Xavier Interessada: Julia Eutália Xavier de Campos Interessada: Maria de Fatima Machado Xavier Interessado: Bento Afonso Loureiro Xavier Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Ramão Moura de Oliveira Pereira Interessada: Maria de Lurdes Xavier Martins Interessada: Eva Mendes Xavier Bassan Repre. Legal: Luiz Augusto Marcatto Bassan Repre. Legal: Rafael Xavier Bassan RepreLeg: Vitoria Bassan Repre. Legal: Luis Augusto Marcatto Bassan Filho Interessada: Maria Lucy Mendes Xavier Interessada: Almerinda Mendes Xavier Bessa Interessado: Acir Mendes Xavier Interessada: Helena Gomes Xavier Interessado: Maria Tereza Machado Xavier Interessado: Carlos Silveira Interessado: Marcirio Silveira Interessado: Lidio Silveira Interessado: Josué Silveira Interessada: Eloides Vargas Silveira Interessada: Dalcíria Silveira Cavalheiro Interessada: Dalmiria Silveira Soares Interessado: Lenir Terezinha Xavier Braga Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessada: Ozair Silveira Xavier Bigaton Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Leoncio Benites Xavier Interessada: Eva Xavier da Cruz Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Deolinda Silveira Garces Interessado: Douglas Matos de Oliveira Interessado: Geilton Miguel da Rocha Mattos Interessado: Vicente Xavier Flores Interessada: Margarete Flores Nogueira Interessada: Valquiria Benites Xavier Interessado: Naudemir Xavier Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessada: Adair Xavier Ribeiro Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessado: Estácio Silveira Xavier Interessado: Antonio Silveira Xavier Repre. Legal: Adriana Guimarães Xavie Interessado: Gabriel Jordan Martins Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) RepreLeg: Suely Martins Xavier Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Interessado: Frank Rodrigues Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Interessado: Adir Xavier de Matos (Espólio) Interessada: Joana Abreu Ivone de Melo Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Agropecuaria Arco Iris Limitada Interessada: Agropecuária Figueira Ltda. Interessado: Cláudio Castro Cunha Interessada: Maria Eliana Martins Castro Cunha Interessado: Paulo Tadeu Cortez Martins Interessada: Sandra Patrícia Mendes Martins Interessado: André Luiz Cortez Interessada: Cristina Beatriz Palis Duarte Martins Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Joacir Alves Fernandes Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Interessada: Célia Adames de Souza (Espólio) Repre. Legal: Apolinário Adames de Souza Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Nabor Both Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS) Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Interessado: Ernesto Rocha Filho (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Manoel Bento Xavier Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo em Recurso Especial nº 0000001-53.2011.8.12.0013/50008 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim (OAB: 16619/DF) Advogado: Thiago Rodrigues Filomeno (OAB: 37190/DF) Agravado: Waldemar de Souza Barbosa (Espólio) Repre. Legal: Elisbério Mont'Serrat Barbosa Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Agravado: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Interessado: Bento Xavier da Silva (Espólio) Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Engracia Cavalheiro Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Adones Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessada: Therezinha de Jesus Xavier Lopes Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Evanir Xavier Arrua Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Nildo Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Maria Ramona Chamorro Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Plinio Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessado: Adalberon Alves Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Maria Aparecida Xavier da Costa Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Carimir Maroni Xavier Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Luiz Xavier Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: João Carlos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Ivo de Lima Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessada: Margaret Gimenes Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Valdemir Alencar Delmondes Interessado: Antonio Bento Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucilda Ocampos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Laura Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Cimar Dorotheia Xavier Martins Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Vera Tânia Xavier Cavalheiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Angélica Xavier Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Juvenal Teixeira Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Brazilia Xavier Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Ary de Almeida Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José de Souza Furtado Interessado: Solange Aparecida Xavier Furtado Interessada: Gislene de Jesus Xavier Furtado Interessado: Djalma Xavier Furtado Interessado: Antonio Carlos Xavier Interessada: Tania Mara Xavier Barreto Interessada: Kátia Aparecida Alves Xavier Lima Interessada: Maria Ester Andrade da Silva Interessada: Alda Xavier Torraca Repre. Legal: Gerson de Matos Torraca Interessado: Adir Xavier de Mattos (Espólio) Repre. Legal: Rubens Borges dos Santos Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Iber da Silva Xavier Interessado: João Carlos Loureiro Xavier Repre. Legal: Izate Castilho Xavier Interessado: Maria de Lourdes Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: José Leoncio Loureiro Xavier Interessada: Judith Loureiro Xavier Interessado: Bento Coelho Xavier Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Interessado: Castro Coelho Xavier Interessada: Julia Eutália Xavier de Campos Interessada: Maria de Fatima Machado Xavier Interessado: Bento Afonso Loureiro Xavier Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Ramão Moura de Oliveira Pereira Interessada: Maria de Lurdes Xavier Martins Interessada: Eva Mendes Xavier Bassan Repre. Legal: Luiz Augusto Marcatto Bassan Repre. Legal: Rafael Xavier Bassan RepreLeg: Vitoria Bassan Repre. Legal: Luis Augusto Marcatto Bassan Filho Interessada: Maria Lucy Mendes Xavier Interessada: Almerinda Mendes Xavier Bessa Interessado: Acir Mendes Xavier Interessada: Helena Gomes Xavier Interessado: Maria Tereza Machado Xavier Interessado: Carlos Silveira Interessado: Marcirio Silveira Interessado: Lidio Silveira Interessado: Josué Silveira Interessada: Eloides Vargas Silveira Interessada: Dalcíria Silveira Cavalheiro Interessada: Dalmiria Silveira Soares Interessado: Lenir Terezinha Xavier Braga Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessada: Ozair Silveira Xavier Bigaton Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Leoncio Benites Xavier Interessada: Eva Xavier da Cruz Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Deolinda Silveira Garces Interessado: Douglas Matos de Oliveira Interessado: Geilton Miguel da Rocha Mattos Interessado: Vicente Xavier Flores Interessada: Margarete Flores Nogueira Interessada: Valquiria Benites Xavier Interessado: Naudemir Xavier Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessada: Adair Xavier Ribeiro Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessado: Estácio Silveira Xavier Interessado: Antonio Silveira Xavier Repre. Legal: Adriana Guimarães Xavie Interessado: Gabriel Jordan Martins Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) RepreLeg: Suely Martins Xavier Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Interessado: Frank Rodrigues Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Interessado: Adir Xavier de Matos (Espólio) Interessada: Joana Abreu Ivone de Melo Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Agropecuaria Arco Iris Limitada Interessada: Agropecuária Figueira Ltda. Interessado: Cláudio Castro Cunha Interessada: Maria Eliana Martins Castro Cunha Interessado: Paulo Tadeu Cortez Martins Interessada: Sandra Patrícia Mendes Martins Interessado: André Luiz Cortez Interessada: Cristina Beatriz Palis Duarte Martins Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Joacir Alves Fernandes Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Interessada: Célia Adames de Souza (Espólio) Repre. Legal: Apolinário Adames de Souza Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Nabor Both Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS) Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Interessado: Ernesto Rocha Filho (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Manoel Bento Xavier Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Sendo assim, diante do manifesto não cabimento, o presente agravo não deve ser conhecido por esta Vice-Presidência, por se tratar de erro grosseiro. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0000001-53.2011.8.12.0013/50007 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, deixa-se de conhecer do presente recurso interposto por Camar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - EPP, por inadequação da via eleita.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Repre. Legal: Renato Fioravante Dametto Agravado: Waldemar de Souza Barbosa (Espólio) Repre. Legal: Elisbério Mont'Serrat Barbosa Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Interessado: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) RepreLeg: Maria Angélica Xavier Weis Interessado: Bento Xavier da Silva (Espólio) Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Engracia Cavalheiro Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Adones Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessada: Therezinha de Jesus Xavier Lopes Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Evanir Xavier Arrua Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Nildo Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Maria Ramona Chamorro Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Plinio Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessado: Adalberon Alves Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Maria Aparecida Xavier da Costa Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Carimir Maroni Xavier Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Luiz Xavier Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: João Carlos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Ivo de Lima Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessada: Margaret Gimenes Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Valdemir Alencar Delmondes Interessado: Antonio Bento Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucilda Ocampos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Laura Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Cimar Dorotheia Xavier Martins Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Vera Tânia Xavier Cavalheiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Angélica Xavier Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Juvenal Teixeira Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Brazilia Xavier Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Ary de Almeida Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José de Souza Furtado Interessado: Solange Aparecida Xavier Furtado Interessada: Gislene de Jesus Xavier Furtado Interessado: Djalma Xavier Furtado Interessado: Antonio Carlos Xavier Interessada: Tania Mara Xavier Barreto Interessada: Kátia Aparecida Alves Xavier Lima Interessada: Maria Ester Andrade da Silva Interessada: Alda Xavier Torraca Repre. Legal: Gerson de Matos Torraca Interessado: Adir Xavier de Mattos (Espólio) Repre. Legal: Rubens Borges dos Santos Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Iber da Silva Xavier Interessado: João Carlos Loureiro Xavier Repre. Legal: Izate Castilho Xavier Interessado: Maria de Lourdes Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: José Leoncio Loureiro Xavier Interessada: Judith Loureiro Xavier Interessado: Bento Coelho Xavier Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Interessado: Castro Coelho Xavier Interessada: Julia Eutália Xavier de Campos Interessada: Maria de Fatima Machado Xavier Interessado: Bento Afonso Loureiro Xavier Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Ramão Moura de Oliveira Pereira Interessada: Maria de Lurdes Xavier Martins Interessada: Eva Mendes Xavier Bassan Repre. Legal: Luiz Augusto Marcatto Bassan Repre. Legal: Rafael Xavier Bassan RepreLeg: Vitoria Bassan Repre. Legal: Luis Augusto Marcatto Bassan Filho Interessada: Maria Lucy Mendes Xavier Interessada: Almerinda Mendes Xavier Bessa Interessado: Acir Mendes Xavier Interessada: Helena Gomes Xavier Interessado: Maria Tereza Machado Xavier Interessado: Carlos Silveira Interessado: Marcirio Silveira Interessado: Lidio Silveira Interessado: Josué Silveira Interessada: Eloides Vargas Silveira Interessada: Dalcíria Silveira Cavalheiro Interessada: Dalmiria Silveira Soares Interessado: Lenir Terezinha Xavier Braga Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessada: Ozair Silveira Xavier Bigaton Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Leoncio Benites Xavier Interessada: Eva Xavier da Cruz Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Deolinda Silveira Garces Interessado: Douglas Matos de Oliveira Interessado: Geilton Miguel da Rocha Mattos Interessado: Vicente Xavier Flores Interessada: Margarete Flores Nogueira Interessada: Valquiria Benites Xavier Interessado: Naudemir Xavier Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessada: Adair Xavier Ribeiro Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessado: Estácio Silveira Xavier Interessado: Antonio Silveira Xavier Repre. Legal: Adriana Guimarães Xavie Interessado: Gabriel Jordan Martins Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) RepreLeg: Suely Martins Xavier Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Interessado: Frank Rodrigues Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Interessado: Adir Xavier de Matos (Espólio) Interessada: Joana Abreu Ivone de Melo Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Agropecuaria Arco Iris Limitada Interessada: Agropecuária Figueira Ltda. Interessado: Cláudio Castro Cunha Interessada: Maria Eliana Martins Castro Cunha Interessado: Paulo Tadeu Cortez Martins Interessada: Sandra Patrícia Mendes Martins Interessado: André Luiz Cortez Interessada: Cristina Beatriz Palis Duarte Martins Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Joacir Alves Fernandes Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Interessada: Célia Adames de Souza (Espólio) Repre. Legal: Apolinário Adames de Souza Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Nabor Both Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS) Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Interessado: Ernesto Rocha Filho (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Manoel Bento Xavier Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0000001-53.2011.8.12.0013/50006 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Quanto ao pedido de efeito suspensivo, este deverá ser analisado na Instância Superior. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) RepreLeg: Maria Angélica Xavier Weis Agravado: Waldemar de Souza Barbosa (Espólio) Repre. Legal: Elisbério Mont'Serrat Barbosa Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Agravado: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim (OAB: 16619/DF) Advogado: Thiago Rodrigues Filomeno (OAB: 37190/DF) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Bento Xavier da Silva (Espólio) Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Engracia Cavalheiro Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Adones Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessada: Therezinha de Jesus Xavier Lopes Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Evanir Xavier Arrua Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Nildo Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Maria Ramona Chamorro Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Plinio Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessado: Adalberon Alves Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Maria Aparecida Xavier da Costa Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Carimir Maroni Xavier Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Luiz Xavier Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: João Carlos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Ivo de Lima Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessada: Margaret Gimenes Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Valdemir Alencar Delmondes Interessado: Antonio Bento Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucilda Ocampos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Laura Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Cimar Dorotheia Xavier Martins Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Vera Tânia Xavier Cavalheiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Angélica Xavier Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Juvenal Teixeira Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Brazilia Xavier Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Ary de Almeida Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José de Souza Furtado Interessado: Solange Aparecida Xavier Furtado Interessada: Gislene de Jesus Xavier Furtado Interessado: Djalma Xavier Furtado Interessado: Antonio Carlos Xavier Interessada: Tania Mara Xavier Barreto Interessada: Kátia Aparecida Alves Xavier Lima Interessada: Maria Ester Andrade da Silva Interessada: Alda Xavier Torraca Repre. Legal: Gerson de Matos Torraca Interessado: Adir Xavier de Mattos (Espólio) Repre. Legal: Rubens Borges dos Santos Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Iber da Silva Xavier Interessado: João Carlos Loureiro Xavier Repre. Legal: Izate Castilho Xavier Interessado: Maria de Lourdes Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: José Leoncio Loureiro Xavier Interessada: Judith Loureiro Xavier Interessado: Bento Coelho Xavier Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Interessado: Castro Coelho Xavier Interessada: Julia Eutália Xavier de Campos Interessada: Maria de Fatima Machado Xavier Interessado: Bento Afonso Loureiro Xavier Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Ramão Moura de Oliveira Pereira Interessada: Maria de Lurdes Xavier Martins Interessada: Eva Mendes Xavier Bassan Repre. Legal: Luiz Augusto Marcatto Bassan Repre. Legal: Rafael Xavier Bassan RepreLeg: Vitoria Bassan Repre. Legal: Luis Augusto Marcatto Bassan Filho Interessada: Maria Lucy Mendes Xavier Interessada: Almerinda Mendes Xavier Bessa Interessado: Acir Mendes Xavier Interessada: Helena Gomes Xavier Interessado: Maria Tereza Machado Xavier Interessado: Carlos Silveira Interessado: Marcirio Silveira Interessado: Lidio Silveira Interessado: Josué Silveira Interessada: Eloides Vargas Silveira Interessada: Dalcíria Silveira Cavalheiro Interessada: Dalmiria Silveira Soares Interessado: Lenir Terezinha Xavier Braga Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessada: Ozair Silveira Xavier Bigaton Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Leoncio Benites Xavier Interessada: Eva Xavier da Cruz Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Deolinda Silveira Garces Interessado: Douglas Matos de Oliveira Interessado: Geilton Miguel da Rocha Mattos Interessado: Vicente Xavier Flores Interessada: Margarete Flores Nogueira Interessada: Valquiria Benites Xavier Interessado: Naudemir Xavier Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessada: Adair Xavier Ribeiro Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessado: Estácio Silveira Xavier Interessado: Antonio Silveira Xavier Repre. Legal: Adriana Guimarães Xavie Interessado: Gabriel Jordan Martins Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) RepreLeg: Suely Martins Xavier Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Interessado: Frank Rodrigues Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Interessado: Adir Xavier de Matos (Espólio) Interessada: Joana Abreu Ivone de Melo Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Agropecuaria Arco Iris Limitada Interessada: Agropecuária Figueira Ltda. Interessado: Cláudio Castro Cunha Interessada: Maria Eliana Martins Castro Cunha Interessado: Paulo Tadeu Cortez Martins Interessada: Sandra Patrícia Mendes Martins Interessado: André Luiz Cortez Interessada: Cristina Beatriz Palis Duarte Martins Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Joacir Alves Fernandes Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Interessada: Célia Adames de Souza (Espólio) Repre. Legal: Apolinário Adames de Souza Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Nabor Both Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS) Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Interessado: Ernesto Rocha Filho (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Manoel Bento Xavier Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0000001-53.2011.8.12.0013/50008 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) RepreLeg: Maria Angélica Xavier Weis Agravado: Waldemar de Souza Barbosa (Espólio) Repre. Legal: Elisbério Mont'Serrat Barbosa Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Agravado: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim (OAB: 16619/DF) Advogado: Thiago Rodrigues Filomeno (OAB: 37190/DF) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Bento Xavier da Silva (Espólio) Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Engracia Cavalheiro Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Adones Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessada: Therezinha de Jesus Xavier Lopes Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Evanir Xavier Arrua Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Nildo Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Maria Ramona Chamorro Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Plinio Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessado: Adalberon Alves Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Maria Aparecida Xavier da Costa Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Carimir Maroni Xavier Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Luiz Xavier Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: João Carlos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Ivo de Lima Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessada: Margaret Gimenes Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Valdemir Alencar Delmondes Interessado: Antonio Bento Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucilda Ocampos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Laura Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Cimar Dorotheia Xavier Martins Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Vera Tânia Xavier Cavalheiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Angélica Xavier Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Juvenal Teixeira Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Brazilia Xavier Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Ary de Almeida Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José de Souza Furtado Interessado: Solange Aparecida Xavier Furtado Interessada: Gislene de Jesus Xavier Furtado Interessado: Djalma Xavier Furtado Interessado: Antonio Carlos Xavier Interessada: Tania Mara Xavier Barreto Interessada: Kátia Aparecida Alves Xavier Lima Interessada: Maria Ester Andrade da Silva Interessada: Alda Xavier Torraca Repre. Legal: Gerson de Matos Torraca Interessado: Adir Xavier de Mattos (Espólio) Repre. Legal: Rubens Borges dos Santos Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Iber da Silva Xavier Interessado: João Carlos Loureiro Xavier Repre. Legal: Izate Castilho Xavier Interessado: Maria de Lourdes Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: José Leoncio Loureiro Xavier Interessada: Judith Loureiro Xavier Interessado: Bento Coelho Xavier Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Interessado: Castro Coelho Xavier Interessada: Julia Eutália Xavier de Campos Interessada: Maria de Fatima Machado Xavier Interessado: Bento Afonso Loureiro Xavier Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Ramão Moura de Oliveira Pereira Interessada: Maria de Lurdes Xavier Martins Interessada: Eva Mendes Xavier Bassan Repre. Legal: Luiz Augusto Marcatto Bassan Repre. Legal: Rafael Xavier Bassan RepreLeg: Vitoria Bassan Repre. Legal: Luis Augusto Marcatto Bassan Filho Interessada: Maria Lucy Mendes Xavier Interessada: Almerinda Mendes Xavier Bessa Interessado: Acir Mendes Xavier Interessada: Helena Gomes Xavier Interessado: Maria Tereza Machado Xavier Interessado: Carlos Silveira Interessado: Marcirio Silveira Interessado: Lidio Silveira Interessado: Josué Silveira Interessada: Eloides Vargas Silveira Interessada: Dalcíria Silveira Cavalheiro Interessada: Dalmiria Silveira Soares Interessado: Lenir Terezinha Xavier Braga Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessada: Ozair Silveira Xavier Bigaton Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Leoncio Benites Xavier Interessada: Eva Xavier da Cruz Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Deolinda Silveira Garces Interessado: Douglas Matos de Oliveira Interessado: Geilton Miguel da Rocha Mattos Interessado: Vicente Xavier Flores Interessada: Margarete Flores Nogueira Interessada: Valquiria Benites Xavier Interessado: Naudemir Xavier Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessada: Adair Xavier Ribeiro Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessado: Estácio Silveira Xavier Interessado: Antonio Silveira Xavier Repre. Legal: Adriana Guimarães Xavie Interessado: Gabriel Jordan Martins Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) RepreLeg: Suely Martins Xavier Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Interessado: Frank Rodrigues Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Interessado: Adir Xavier de Matos (Espólio) Interessada: Joana Abreu Ivone de Melo Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Agropecuaria Arco Iris Limitada Interessada: Agropecuária Figueira Ltda. Interessado: Cláudio Castro Cunha Interessada: Maria Eliana Martins Castro Cunha Interessado: Paulo Tadeu Cortez Martins Interessada: Sandra Patrícia Mendes Martins Interessado: André Luiz Cortez Interessada: Cristina Beatriz Palis Duarte Martins Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Joacir Alves Fernandes Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Interessada: Célia Adames de Souza (Espólio) Repre. Legal: Apolinário Adames de Souza Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Nabor Both Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS) Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Interessado: Ernesto Rocha Filho (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Manoel Bento Xavier Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/11/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0000001-53.2011.8.12.0013/50008 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim (OAB: 16619/DF) Advogado: Thiago Rodrigues Filomeno (OAB: 37190/DF) Agravado: Waldemar de Souza Barbosa (Espólio) Repre. Legal: Elisbério Mont'Serrat Barbosa Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Agravado: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Interessado: Bento Xavier da Silva (Espólio) Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Engracia Cavalheiro Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Adones Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessada: Therezinha de Jesus Xavier Lopes Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Evanir Xavier Arrua Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Nildo Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Maria Ramona Chamorro Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Plinio Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessado: Adalberon Alves Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Maria Aparecida Xavier da Costa Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Carimir Maroni Xavier Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Luiz Xavier Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: João Carlos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Ivo de Lima Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessada: Margaret Gimenes Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Valdemir Alencar Delmondes Interessado: Antonio Bento Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucilda Ocampos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Laura Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Cimar Dorotheia Xavier Martins Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Vera Tânia Xavier Cavalheiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Angélica Xavier Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Juvenal Teixeira Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Brazilia Xavier Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Ary de Almeida Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José de Souza Furtado Interessado: Solange Aparecida Xavier Furtado Interessada: Gislene de Jesus Xavier Furtado Interessado: Djalma Xavier Furtado Interessado: Antonio Carlos Xavier Interessada: Tania Mara Xavier Barreto Interessada: Kátia Aparecida Alves Xavier Lima Interessada: Maria Ester Andrade da Silva Interessada: Alda Xavier Torraca Repre. Legal: Gerson de Matos Torraca Interessado: Adir Xavier de Mattos (Espólio) Repre. Legal: Rubens Borges dos Santos Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Iber da Silva Xavier Interessado: João Carlos Loureiro Xavier Repre. Legal: Izate Castilho Xavier Interessado: Maria de Lourdes Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: José Leoncio Loureiro Xavier Interessada: Judith Loureiro Xavier Interessado: Bento Coelho Xavier Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Interessado: Castro Coelho Xavier Interessada: Julia Eutália Xavier de Campos Interessada: Maria de Fatima Machado Xavier Interessado: Bento Afonso Loureiro Xavier Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Ramão Moura de Oliveira Pereira Interessada: Maria de Lurdes Xavier Martins Interessada: Eva Mendes Xavier Bassan Repre. Legal: Luiz Augusto Marcatto Bassan Repre. Legal: Rafael Xavier Bassan RepreLeg: Vitoria Bassan Repre. Legal: Luis Augusto Marcatto Bassan Filho Interessada: Maria Lucy Mendes Xavier Interessada: Almerinda Mendes Xavier Bessa Interessado: Acir Mendes Xavier Interessada: Helena Gomes Xavier Interessado: Maria Tereza Machado Xavier Interessado: Carlos Silveira Interessado: Marcirio Silveira Interessado: Lidio Silveira Interessado: Josué Silveira Interessada: Eloides Vargas Silveira Interessada: Dalcíria Silveira Cavalheiro Interessada: Dalmiria Silveira Soares Interessado: Lenir Terezinha Xavier Braga Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessada: Ozair Silveira Xavier Bigaton Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Leoncio Benites Xavier Interessada: Eva Xavier da Cruz Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Deolinda Silveira Garces Interessado: Douglas Matos de Oliveira Interessado: Geilton Miguel da Rocha Mattos Interessado: Vicente Xavier Flores Interessada: Margarete Flores Nogueira Interessada: Valquiria Benites Xavier Interessado: Naudemir Xavier Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessada: Adair Xavier Ribeiro Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessado: Estácio Silveira Xavier Interessado: Antonio Silveira Xavier Repre. Legal: Adriana Guimarães Xavie Interessado: Gabriel Jordan Martins Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) RepreLeg: Suely Martins Xavier Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Interessado: Frank Rodrigues Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Interessado: Adir Xavier de Matos (Espólio) Interessada: Joana Abreu Ivone de Melo Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Agropecuaria Arco Iris Limitada Interessada: Agropecuária Figueira Ltda. Interessado: Cláudio Castro Cunha Interessada: Maria Eliana Martins Castro Cunha Interessado: Paulo Tadeu Cortez Martins Interessada: Sandra Patrícia Mendes Martins Interessado: André Luiz Cortez Interessada: Cristina Beatriz Palis Duarte Martins Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Joacir Alves Fernandes Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Interessada: Célia Adames de Souza (Espólio) Repre. Legal: Apolinário Adames de Souza Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Nabor Both Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS) Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Interessado: Ernesto Rocha Filho (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Manoel Bento Xavier Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/2025. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0000001-53.2011.8.12.0013/50007 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim (OAB: 16619/DF) Advogado: Thiago Rodrigues Filomeno (OAB: 37190/DF) Agravado: Waldemar de Souza Barbosa (Espólio) Repre. Legal: Elisbério Mont'Serrat Barbosa Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Agravado: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Interessado: Bento Xavier da Silva (Espólio) Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Engracia Cavalheiro Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Adones Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessada: Therezinha de Jesus Xavier Lopes Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Evanir Xavier Arrua Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Nildo Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Maria Ramona Chamorro Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Plinio Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessado: Adalberon Alves Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Maria Aparecida Xavier da Costa Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Carimir Maroni Xavier Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Luiz Xavier Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: João Carlos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Ivo de Lima Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessada: Margaret Gimenes Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Valdemir Alencar Delmondes Interessado: Antonio Bento Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucilda Ocampos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Laura Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Cimar Dorotheia Xavier Martins Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Vera Tânia Xavier Cavalheiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Angélica Xavier Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Juvenal Teixeira Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Brazilia Xavier Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Ary de Almeida Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José de Souza Furtado Interessado: Solange Aparecida Xavier Furtado Interessada: Gislene de Jesus Xavier Furtado Interessado: Djalma Xavier Furtado Interessado: Antonio Carlos Xavier Interessada: Tania Mara Xavier Barreto Interessada: Kátia Aparecida Alves Xavier Lima Interessada: Maria Ester Andrade da Silva Interessada: Alda Xavier Torraca Repre. Legal: Gerson de Matos Torraca Interessado: Adir Xavier de Mattos (Espólio) Repre. Legal: Rubens Borges dos Santos Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Iber da Silva Xavier Interessado: João Carlos Loureiro Xavier Repre. Legal: Izate Castilho Xavier Interessado: Maria de Lourdes Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: José Leoncio Loureiro Xavier Interessada: Judith Loureiro Xavier Interessado: Bento Coelho Xavier Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Interessado: Castro Coelho Xavier Interessada: Julia Eutália Xavier de Campos Interessada: Maria de Fatima Machado Xavier Interessado: Bento Afonso Loureiro Xavier Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Ramão Moura de Oliveira Pereira Interessada: Maria de Lurdes Xavier Martins Interessada: Eva Mendes Xavier Bassan Repre. Legal: Luiz Augusto Marcatto Bassan Repre. Legal: Rafael Xavier Bassan RepreLeg: Vitoria Bassan Repre. Legal: Luis Augusto Marcatto Bassan Filho Interessada: Maria Lucy Mendes Xavier Interessada: Almerinda Mendes Xavier Bessa Interessado: Acir Mendes Xavier Interessada: Helena Gomes Xavier Interessado: Maria Tereza Machado Xavier Interessado: Carlos Silveira Interessado: Marcirio Silveira Interessado: Lidio Silveira Interessado: Josué Silveira Interessada: Eloides Vargas Silveira Interessada: Dalcíria Silveira Cavalheiro Interessada: Dalmiria Silveira Soares Interessado: Lenir Terezinha Xavier Braga Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessada: Ozair Silveira Xavier Bigaton Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Leoncio Benites Xavier Interessada: Eva Xavier da Cruz Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Deolinda Silveira Garces Interessado: Douglas Matos de Oliveira Interessado: Geilton Miguel da Rocha Mattos Interessado: Vicente Xavier Flores Interessada: Margarete Flores Nogueira Interessada: Valquiria Benites Xavier Interessado: Naudemir Xavier Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessada: Adair Xavier Ribeiro Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessado: Estácio Silveira Xavier Interessado: Antonio Silveira Xavier Repre. Legal: Adriana Guimarães Xavie Interessado: Gabriel Jordan Martins Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) RepreLeg: Suely Martins Xavier Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Interessado: Frank Rodrigues Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Interessado: Adir Xavier de Matos (Espólio) Interessada: Joana Abreu Ivone de Melo Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Agropecuaria Arco Iris Limitada Interessada: Agropecuária Figueira Ltda. Interessado: Cláudio Castro Cunha Interessada: Maria Eliana Martins Castro Cunha Interessado: Paulo Tadeu Cortez Martins Interessada: Sandra Patrícia Mendes Martins Interessado: André Luiz Cortez Interessada: Cristina Beatriz Palis Duarte Martins Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Joacir Alves Fernandes Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Interessada: Célia Adames de Souza (Espólio) Repre. Legal: Apolinário Adames de Souza Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Nabor Both Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS) Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Interessado: Ernesto Rocha Filho (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Manoel Bento Xavier Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0000001-53.2011.8.12.0013/50007 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Repre. Legal: Renato Fioravante Dametto Agravado: Waldemar de Souza Barbosa (Espólio) Repre. Legal: Elisbério Mont'Serrat Barbosa Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Interessado: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) RepreLeg: Maria Angélica Xavier Weis Interessado: Bento Xavier da Silva (Espólio) Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Engracia Cavalheiro Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Adones Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessada: Therezinha de Jesus Xavier Lopes Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Evanir Xavier Arrua Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Nildo Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Maria Ramona Chamorro Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Plinio Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessado: Adalberon Alves Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Maria Aparecida Xavier da Costa Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Carimir Maroni Xavier Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Luiz Xavier Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: João Carlos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Ivo de Lima Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessada: Margaret Gimenes Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Valdemir Alencar Delmondes Interessado: Antonio Bento Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucilda Ocampos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Laura Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Cimar Dorotheia Xavier Martins Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Vera Tânia Xavier Cavalheiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Angélica Xavier Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Juvenal Teixeira Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Brazilia Xavier Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Ary de Almeida Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José de Souza Furtado Interessado: Solange Aparecida Xavier Furtado Interessada: Gislene de Jesus Xavier Furtado Interessado: Djalma Xavier Furtado Interessado: Antonio Carlos Xavier Interessada: Tania Mara Xavier Barreto Interessada: Kátia Aparecida Alves Xavier Lima Interessada: Maria Ester Andrade da Silva Interessada: Alda Xavier Torraca Repre. Legal: Gerson de Matos Torraca Interessado: Adir Xavier de Mattos (Espólio) Repre. Legal: Rubens Borges dos Santos Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Iber da Silva Xavier Interessado: João Carlos Loureiro Xavier Repre. Legal: Izate Castilho Xavier Interessado: Maria de Lourdes Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: José Leoncio Loureiro Xavier Interessada: Judith Loureiro Xavier Interessado: Bento Coelho Xavier Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Interessado: Castro Coelho Xavier Interessada: Julia Eutália Xavier de Campos Interessada: Maria de Fatima Machado Xavier Interessado: Bento Afonso Loureiro Xavier Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Ramão Moura de Oliveira Pereira Interessada: Maria de Lurdes Xavier Martins Interessada: Eva Mendes Xavier Bassan Repre. Legal: Luiz Augusto Marcatto Bassan Repre. Legal: Rafael Xavier Bassan RepreLeg: Vitoria Bassan Repre. Legal: Luis Augusto Marcatto Bassan Filho Interessada: Maria Lucy Mendes Xavier Interessada: Almerinda Mendes Xavier Bessa Interessado: Acir Mendes Xavier Interessada: Helena Gomes Xavier Interessado: Maria Tereza Machado Xavier Interessado: Carlos Silveira Interessado: Marcirio Silveira Interessado: Lidio Silveira Interessado: Josué Silveira Interessada: Eloides Vargas Silveira Interessada: Dalcíria Silveira Cavalheiro Interessada: Dalmiria Silveira Soares Interessado: Lenir Terezinha Xavier Braga Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessada: Ozair Silveira Xavier Bigaton Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Leoncio Benites Xavier Interessada: Eva Xavier da Cruz Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Deolinda Silveira Garces Interessado: Douglas Matos de Oliveira Interessado: Geilton Miguel da Rocha Mattos Interessado: Vicente Xavier Flores Interessada: Margarete Flores Nogueira Interessada: Valquiria Benites Xavier Interessado: Naudemir Xavier Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessada: Adair Xavier Ribeiro Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessado: Estácio Silveira Xavier Interessado: Antonio Silveira Xavier Repre. Legal: Adriana Guimarães Xavie Interessado: Gabriel Jordan Martins Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) RepreLeg: Suely Martins Xavier Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Interessado: Frank Rodrigues Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Interessado: Adir Xavier de Matos (Espólio) Interessada: Joana Abreu Ivone de Melo Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Agropecuaria Arco Iris Limitada Interessada: Agropecuária Figueira Ltda. Interessado: Cláudio Castro Cunha Interessada: Maria Eliana Martins Castro Cunha Interessado: Paulo Tadeu Cortez Martins Interessada: Sandra Patrícia Mendes Martins Interessado: André Luiz Cortez Interessada: Cristina Beatriz Palis Duarte Martins Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Joacir Alves Fernandes Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Interessada: Célia Adames de Souza (Espólio) Repre. Legal: Apolinário Adames de Souza Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Nabor Both Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS) Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Interessado: Ernesto Rocha Filho (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Manoel Bento Xavier Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0000001-53.2011.8.12.0013/50006 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Repre. Legal: Renato Fioravante Dametto Agravado: Waldemar de Souza Barbosa (Espólio) Repre. Legal: Elisbério Mont'Serrat Barbosa Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Interessado: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) RepreLeg: Maria Angélica Xavier Weis Interessado: Bento Xavier da Silva (Espólio) Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Engracia Cavalheiro Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Adones Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessada: Therezinha de Jesus Xavier Lopes Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Evanir Xavier Arrua Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Nildo Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Maria Ramona Chamorro Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Plinio Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessado: Adalberon Alves Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Maria Aparecida Xavier da Costa Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Carimir Maroni Xavier Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Luiz Xavier Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: João Carlos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Ivo de Lima Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessada: Margaret Gimenes Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Valdemir Alencar Delmondes Interessado: Antonio Bento Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucilda Ocampos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Laura Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Cimar Dorotheia Xavier Martins Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Vera Tânia Xavier Cavalheiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Angélica Xavier Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Juvenal Teixeira Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Brazilia Xavier Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Ary de Almeida Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José de Souza Furtado Interessado: Solange Aparecida Xavier Furtado Interessada: Gislene de Jesus Xavier Furtado Interessado: Djalma Xavier Furtado Interessado: Antonio Carlos Xavier Interessada: Tania Mara Xavier Barreto Interessada: Kátia Aparecida Alves Xavier Lima Interessada: Maria Ester Andrade da Silva Interessada: Alda Xavier Torraca Repre. Legal: Gerson de Matos Torraca Interessado: Adir Xavier de Mattos (Espólio) Repre. Legal: Rubens Borges dos Santos Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Iber da Silva Xavier Interessado: João Carlos Loureiro Xavier Repre. Legal: Izate Castilho Xavier Interessado: Maria de Lourdes Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: José Leoncio Loureiro Xavier Interessada: Judith Loureiro Xavier Interessado: Bento Coelho Xavier Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Interessado: Castro Coelho Xavier Interessada: Julia Eutália Xavier de Campos Interessada: Maria de Fatima Machado Xavier Interessado: Bento Afonso Loureiro Xavier Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Ramão Moura de Oliveira Pereira Interessada: Maria de Lurdes Xavier Martins Interessada: Eva Mendes Xavier Bassan Repre. Legal: Luiz Augusto Marcatto Bassan Repre. Legal: Rafael Xavier Bassan RepreLeg: Vitoria Bassan Repre. Legal: Luis Augusto Marcatto Bassan Filho Interessada: Maria Lucy Mendes Xavier Interessada: Almerinda Mendes Xavier Bessa Interessado: Acir Mendes Xavier Interessada: Helena Gomes Xavier Interessado: Maria Tereza Machado Xavier Interessado: Carlos Silveira Interessado: Marcirio Silveira Interessado: Lidio Silveira Interessado: Josué Silveira Interessada: Eloides Vargas Silveira Interessada: Dalcíria Silveira Cavalheiro Interessada: Dalmiria Silveira Soares Interessado: Lenir Terezinha Xavier Braga Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessada: Ozair Silveira Xavier Bigaton Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Leoncio Benites Xavier Interessada: Eva Xavier da Cruz Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Deolinda Silveira Garces Interessado: Douglas Matos de Oliveira Interessado: Geilton Miguel da Rocha Mattos Interessado: Vicente Xavier Flores Interessada: Margarete Flores Nogueira Interessada: Valquiria Benites Xavier Interessado: Naudemir Xavier Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessada: Adair Xavier Ribeiro Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessado: Estácio Silveira Xavier Interessado: Antonio Silveira Xavier Repre. Legal: Adriana Guimarães Xavie Interessado: Gabriel Jordan Martins Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) RepreLeg: Suely Martins Xavier Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Interessado: Frank Rodrigues Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Interessado: Adir Xavier de Matos (Espólio) Interessada: Joana Abreu Ivone de Melo Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Agropecuaria Arco Iris Limitada Interessada: Agropecuária Figueira Ltda. Interessado: Cláudio Castro Cunha Interessada: Maria Eliana Martins Castro Cunha Interessado: Paulo Tadeu Cortez Martins Interessada: Sandra Patrícia Mendes Martins Interessado: André Luiz Cortez Interessada: Cristina Beatriz Palis Duarte Martins Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Joacir Alves Fernandes Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Interessada: Célia Adames de Souza (Espólio) Repre. Legal: Apolinário Adames de Souza Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Nabor Both Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS) Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Interessado: Ernesto Rocha Filho (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Manoel Bento Xavier Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0000001-53.2011.8.12.0013/50006 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) RepreLeg: Maria Angélica Xavier Weis Recorrido: Waldemar de Souza Barbosa (Espólio) Repre. Legal: Elisbério Mont'Serrat Barbosa Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Recorrido: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim (OAB: 16619/DF) Advogado: Thiago Rodrigues Filomeno (OAB: 37190/DF) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Bento Xavier da Silva (Espólio) Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Engracia Cavalheiro Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Adones Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessada: Therezinha de Jesus Xavier Lopes Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Evanir Xavier Arrua Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Nildo Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Maria Ramona Chamorro Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Plinio Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessado: Adalberon Alves Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Maria Aparecida Xavier da Costa Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Carimir Maroni Xavier Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Luiz Xavier Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: João Carlos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Ivo de Lima Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessada: Margaret Gimenes Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Valdemir Alencar Delmondes Interessado: Antonio Bento Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucilda Ocampos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Laura Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Cimar Dorotheia Xavier Martins Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Vera Tânia Xavier Cavalheiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Angélica Xavier Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Juvenal Teixeira Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Brazilia Xavier Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Ary de Almeida Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José de Souza Furtado Interessado: Solange Aparecida Xavier Furtado Interessada: Gislene de Jesus Xavier Furtado Interessado: Djalma Xavier Furtado Interessado: Antonio Carlos Xavier Interessada: Tania Mara Xavier Barreto Interessada: Kátia Aparecida Alves Xavier Lima Interessada: Maria Ester Andrade da Silva Interessada: Alda Xavier Torraca Repre. Legal: Gerson de Matos Torraca Interessado: Adir Xavier de Mattos (Espólio) Repre. Legal: Rubens Borges dos Santos Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Iber da Silva Xavier Interessado: João Carlos Loureiro Xavier Repre. Legal: Izate Castilho Xavier Interessado: Maria de Lourdes Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: José Leoncio Loureiro Xavier Interessada: Judith Loureiro Xavier Interessado: Bento Coelho Xavier Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Interessado: Castro Coelho Xavier Interessada: Julia Eutália Xavier de Campos Interessada: Maria de Fatima Machado Xavier Interessado: Bento Afonso Loureiro Xavier Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Ramão Moura de Oliveira Pereira Interessada: Maria de Lurdes Xavier Martins Interessada: Eva Mendes Xavier Bassan Repre. Legal: Luiz Augusto Marcatto Bassan Repre. Legal: Rafael Xavier Bassan RepreLeg: Vitoria Bassan Repre. Legal: Luis Augusto Marcatto Bassan Filho Interessada: Maria Lucy Mendes Xavier Interessada: Almerinda Mendes Xavier Bessa Interessado: Acir Mendes Xavier Interessada: Helena Gomes Xavier Interessado: Maria Tereza Machado Xavier Interessado: Carlos Silveira Interessado: Marcirio Silveira Interessado: Lidio Silveira Interessado: Josué Silveira Interessada: Eloides Vargas Silveira Interessada: Dalcíria Silveira Cavalheiro Interessada: Dalmiria Silveira Soares Interessado: Lenir Terezinha Xavier Braga Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessada: Ozair Silveira Xavier Bigaton Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Leoncio Benites Xavier Interessada: Eva Xavier da Cruz Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Deolinda Silveira Garces Interessado: Douglas Matos de Oliveira Interessado: Geilton Miguel da Rocha Mattos Interessado: Vicente Xavier Flores Interessada: Margarete Flores Nogueira Interessada: Valquiria Benites Xavier Interessado: Naudemir Xavier Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessada: Adair Xavier Ribeiro Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessado: Estácio Silveira Xavier Interessado: Antonio Silveira Xavier Repre. Legal: Adriana Guimarães Xavie Interessado: Gabriel Jordan Martins Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) RepreLeg: Suely Martins Xavier Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Interessado: Frank Rodrigues Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Interessado: Adir Xavier de Matos (Espólio) Interessada: Joana Abreu Ivone de Melo Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Agropecuaria Arco Iris Limitada Interessada: Agropecuária Figueira Ltda. Interessado: Cláudio Castro Cunha Interessada: Maria Eliana Martins Castro Cunha Interessado: Paulo Tadeu Cortez Martins Interessada: Sandra Patrícia Mendes Martins Interessado: André Luiz Cortez Interessada: Cristina Beatriz Palis Duarte Martins Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Joacir Alves Fernandes Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Interessada: Célia Adames de Souza (Espólio) Repre. Legal: Apolinário Adames de Souza Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Nabor Both Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS) Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Interessado: Ernesto Rocha Filho (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Manoel Bento Xavier Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Recurso Especial nº 0000001-53.2011.8.12.0013/50005 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por José Maria Coelho Xavier Espólio. A Vice-Presidência esclarece que não conhecerá embargos de declaração contra a presente decisão, pois, conforme entendimento pacífico do STJ, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabível apenas o agravo em recurso especial (AgInt no AREsp 2.266.084/RJ; AgInt no AREsp 2.110.846/MS; AgInt no AREsp 1.875.740/RJ). O tema foi reiterado em 2025 no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, ocasião em que foram aprovados os Enunciados 293 e 427 no mesmo sentido. I.C.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim (OAB: 16619/DF) Advogado: Thiago Rodrigues Filomeno (OAB: 37190/DF) Recorrido: Waldemar de Souza Barbosa (Espólio) Repre. Legal: Elisbério Mont'Serrat Barbosa Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Recorrido: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Interessado: Bento Xavier da Silva (Espólio) Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Engracia Cavalheiro Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Adones Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessada: Therezinha de Jesus Xavier Lopes Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Evanir Xavier Arrua Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Nildo Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Maria Ramona Chamorro Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Plinio Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessado: Adalberon Alves Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Maria Aparecida Xavier da Costa Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Carimir Maroni Xavier Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Luiz Xavier Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: João Carlos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Ivo de Lima Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessada: Margaret Gimenes Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Valdemir Alencar Delmondes Interessado: Antonio Bento Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucilda Ocampos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Laura Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Cimar Dorotheia Xavier Martins Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Vera Tânia Xavier Cavalheiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Angélica Xavier Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Juvenal Teixeira Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Brazilia Xavier Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Ary de Almeida Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José de Souza Furtado Interessado: Solange Aparecida Xavier Furtado Interessada: Gislene de Jesus Xavier Furtado Interessado: Djalma Xavier Furtado Interessado: Antonio Carlos Xavier Interessada: Tania Mara Xavier Barreto Interessada: Kátia Aparecida Alves Xavier Lima Interessada: Maria Ester Andrade da Silva Interessada: Alda Xavier Torraca Repre. Legal: Gerson de Matos Torraca Interessado: Adir Xavier de Mattos (Espólio) Repre. Legal: Rubens Borges dos Santos Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Iber da Silva Xavier Interessado: João Carlos Loureiro Xavier Repre. Legal: Izate Castilho Xavier Interessado: Maria de Lourdes Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: José Leoncio Loureiro Xavier Interessada: Judith Loureiro Xavier Interessado: Bento Coelho Xavier Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Interessado: Castro Coelho Xavier Interessada: Julia Eutália Xavier de Campos Interessada: Maria de Fatima Machado Xavier Interessado: Bento Afonso Loureiro Xavier Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Ramão Moura de Oliveira Pereira Interessada: Maria de Lurdes Xavier Martins Interessada: Eva Mendes Xavier Bassan Repre. Legal: Luiz Augusto Marcatto Bassan Repre. Legal: Rafael Xavier Bassan RepreLeg: Vitoria Bassan Repre. Legal: Luis Augusto Marcatto Bassan Filho Interessada: Maria Lucy Mendes Xavier Interessada: Almerinda Mendes Xavier Bessa Interessado: Acir Mendes Xavier Interessada: Helena Gomes Xavier Interessado: Maria Tereza Machado Xavier Interessado: Carlos Silveira Interessado: Marcirio Silveira Interessado: Lidio Silveira Interessado: Josué Silveira Interessada: Eloides Vargas Silveira Interessada: Dalcíria Silveira Cavalheiro Interessada: Dalmiria Silveira Soares Interessado: Lenir Terezinha Xavier Braga Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessada: Ozair Silveira Xavier Bigaton Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Leoncio Benites Xavier Interessada: Eva Xavier da Cruz Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Deolinda Silveira Garces Interessado: Douglas Matos de Oliveira Interessado: Geilton Miguel da Rocha Mattos Interessado: Vicente Xavier Flores Interessada: Margarete Flores Nogueira Interessada: Valquiria Benites Xavier Interessado: Naudemir Xavier Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessada: Adair Xavier Ribeiro Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessado: Estácio Silveira Xavier Interessado: Antonio Silveira Xavier Repre. Legal: Adriana Guimarães Xavie Interessado: Gabriel Jordan Martins Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) RepreLeg: Suely Martins Xavier Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Interessado: Frank Rodrigues Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Interessado: Adir Xavier de Matos (Espólio) Interessada: Joana Abreu Ivone de Melo Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Agropecuaria Arco Iris Limitada Interessada: Agropecuária Figueira Ltda. Interessado: Cláudio Castro Cunha Interessada: Maria Eliana Martins Castro Cunha Interessado: Paulo Tadeu Cortez Martins Interessada: Sandra Patrícia Mendes Martins Interessado: André Luiz Cortez Interessada: Cristina Beatriz Palis Duarte Martins Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Joacir Alves Fernandes Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Interessada: Célia Adames de Souza (Espólio) Repre. Legal: Apolinário Adames de Souza Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Nabor Both Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS) Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Interessado: Ernesto Rocha Filho (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Manoel Bento Xavier Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Recurso Extraordinário nº 0000001-53.2011.8.12.0013/50004 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, quanto a alegada violação ao art. 5º, XXXV LIV e LV, da CF, ante a incidência dos Temas 895 e 660, do STF; respectivamente, bem como; quanto a alegada violação ao art. 93, IX, da CF, ante a incidência na espécie, do Tema 339, do STF, estando os acórdão recorridos em conformidade com entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal nos temas mencionados acima, com fundamento no art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao presente Recurso Extraordinário interposto por Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp. A Vice-Presidência esclarece que não conhecerá embargos de declaração contra a presente decisão, pois, conforme entendimento pacífico do STJ, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabível apenas o agravo em recurso especial (AgInt no AREsp 2.266.084/RJ; AgInt no AREsp 2.110.846/MS; AgInt no AREsp 1.875.740/RJ). O tema foi reiterado em 2025 no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, ocasião em que foram aprovados os Enunciados 293 e 427 no mesmo sentido. I.C.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Repre. Legal: Renato Fioravante Dametto Recorrido: Waldemar de Souza Barbosa (Espólio) Repre. Legal: Elisbério Mont'Serrat Barbosa Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Interessado: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) RepreLeg: Maria Angélica Xavier Weis Interessado: Bento Xavier da Silva (Espólio) Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Engracia Cavalheiro Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Adones Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessada: Therezinha de Jesus Xavier Lopes Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Evanir Xavier Arrua Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Nildo Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Maria Ramona Chamorro Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Plinio Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessado: Adalberon Alves Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Maria Aparecida Xavier da Costa Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Carimir Maroni Xavier Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Luiz Xavier Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: João Carlos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Ivo de Lima Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessada: Margaret Gimenes Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Valdemir Alencar Delmondes Interessado: Antonio Bento Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucilda Ocampos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Laura Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Cimar Dorotheia Xavier Martins Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Vera Tânia Xavier Cavalheiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Angélica Xavier Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Juvenal Teixeira Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Brazilia Xavier Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Ary de Almeida Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José de Souza Furtado Interessado: Solange Aparecida Xavier Furtado Interessada: Gislene de Jesus Xavier Furtado Interessado: Djalma Xavier Furtado Interessado: Antonio Carlos Xavier Interessada: Tania Mara Xavier Barreto Interessada: Kátia Aparecida Alves Xavier Lima Interessada: Maria Ester Andrade da Silva Interessada: Alda Xavier Torraca Repre. Legal: Gerson de Matos Torraca Interessado: Adir Xavier de Mattos (Espólio) Repre. Legal: Rubens Borges dos Santos Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Iber da Silva Xavier Interessado: João Carlos Loureiro Xavier Repre. Legal: Izate Castilho Xavier Interessado: Maria de Lourdes Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: José Leoncio Loureiro Xavier Interessada: Judith Loureiro Xavier Interessado: Bento Coelho Xavier Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Interessado: Castro Coelho Xavier Interessada: Julia Eutália Xavier de Campos Interessada: Maria de Fatima Machado Xavier Interessado: Bento Afonso Loureiro Xavier Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Ramão Moura de Oliveira Pereira Interessada: Maria de Lurdes Xavier Martins Interessada: Eva Mendes Xavier Bassan Repre. Legal: Luiz Augusto Marcatto Bassan Repre. Legal: Rafael Xavier Bassan RepreLeg: Vitoria Bassan Repre. Legal: Luis Augusto Marcatto Bassan Filho Interessada: Maria Lucy Mendes Xavier Interessada: Almerinda Mendes Xavier Bessa Interessado: Acir Mendes Xavier Interessada: Helena Gomes Xavier Interessado: Maria Tereza Machado Xavier Interessado: Carlos Silveira Interessado: Marcirio Silveira Interessado: Lidio Silveira Interessado: Josué Silveira Interessada: Eloides Vargas Silveira Interessada: Dalcíria Silveira Cavalheiro Interessada: Dalmiria Silveira Soares Interessado: Lenir Terezinha Xavier Braga Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessada: Ozair Silveira Xavier Bigaton Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Leoncio Benites Xavier Interessada: Eva Xavier da Cruz Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Deolinda Silveira Garces Interessado: Douglas Matos de Oliveira Interessado: Geilton Miguel da Rocha Mattos Interessado: Vicente Xavier Flores Interessada: Margarete Flores Nogueira Interessada: Valquiria Benites Xavier Interessado: Naudemir Xavier Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessada: Adair Xavier Ribeiro Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessado: Estácio Silveira Xavier Interessado: Antonio Silveira Xavier Repre. Legal: Adriana Guimarães Xavie Interessado: Gabriel Jordan Martins Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) RepreLeg: Suely Martins Xavier Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Interessado: Frank Rodrigues Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Interessado: Adir Xavier de Matos (Espólio) Interessada: Joana Abreu Ivone de Melo Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Agropecuaria Arco Iris Limitada Interessada: Agropecuária Figueira Ltda. Interessado: Cláudio Castro Cunha Interessada: Maria Eliana Martins Castro Cunha Interessado: Paulo Tadeu Cortez Martins Interessada: Sandra Patrícia Mendes Martins Interessado: André Luiz Cortez Interessada: Cristina Beatriz Palis Duarte Martins Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Joacir Alves Fernandes Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Interessada: Célia Adames de Souza (Espólio) Repre. Legal: Apolinário Adames de Souza Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Nabor Both Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS) Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Interessado: Ernesto Rocha Filho (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Manoel Bento Xavier Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Recurso Especial nº 0000001-53.2011.8.12.0013/50003 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp. A Vice-Presidência esclarece que não conhecerá embargos de declaração contra a presente decisão, pois, conforme entendimento pacífico do STJ, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabível apenas o agravo em recurso especial (AgInt no AREsp 2.266.084/RJ; AgInt no AREsp 2.110.846/MS; AgInt no AREsp 1.875.740/RJ). O tema foi reiterado em 2025 no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, ocasião em que foram aprovados os Enunciados 293 e 427 no mesmo sentido. I.C.

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3193628/MS (2026/0074791-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARMAR COMERCIO PRODUTOS AGRICOLAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADOS: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 PAULO ROBERTO MASSETTI - MS005830 THIAGO RODRIGUES FILOMENO - DF037190 AGRAVANTE: JOSÉ MARIA COELHO XAVIER REPRESENTADO POR: MARIA ANGELICA XAVIER WEIS ADVOGADOS: MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO - MS007146 LÚCIA MARIA TORRES FARIAS - MS008109 MARIELA DITTMAR RAGHIANT - MS009045 VINÍCIUS RIOS DE CASTRO - MS025237 AGRAVADO: WALDEMAR DE SOUZA BARBOSA AGRAVADO: BENEDITA MONT SERRAT BARBOSA ADVOGADOS: ROBERTO ALVES VIEIRA - MS004000B AUGUSTO CESAR GUERRA VIEIRA - MS010328 INTERESSADO: JORGE XAVIER FLORES INTERESSADO: NABOR BOTH ADVOGADOS: LUIZ EPELBAUM - MS006703B PAULO ROBERTO MASSETTI - MS005830 BRUNO TERENCE ROMERO E ROMERO GONÇALVES DIAS - MS009381 JÚLIO SÉRGIO GREGUER FERNANDES - MS011540 PAULO ROBERTO DA SILVA MASSETTI - MS015196 LEANDRO GREGÓRIO DOS SANTOS - MS014213 LUCAS MOTA LORENZ - MS013910 INTERESSADO: BENTO COELHO XAVIER ADVOGADO: WILSON VILALBA XAVIER - MS013341 INTERESSADO: ANDRE LUIZ CORTEZ MARTINS INTERESSADO: DOUGLAS MATOS DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOACYR ALVES FERNANDES ADVOGADOS: LUIZ EPELBAUM - MS006703B BRUNO TERENCE ROMERO E ROMERO GONÇALVES DIAS - MS009381 JÚLIO SÉRGIO GREGUER FERNANDES - MS011540 ADERBAL LUIS LOPES DE ANDRADE - MS012631B INTERESSADO: ADIR XAVIER DE MATTOS ADVOGADO: ROBERTO ALVES VIEIRA - MS004000 INTERESSADO: GABRIEL JORDAN MARTINS XAVIER ADVOGADO: NATALY BORTOLATTO - MS012744 INTERESSADO: SUELY MARTINS XAVIER INTERESSADO: FRANK RODRIGUES XAVIER ADVOGADOS: PAULO ROGÉRIO DA MOTA - MS021969 LAIS MEDEIROS DE MORAES FARIA - MS025184 DOUGLAS CLAUDINO DE LIMA - MS027638 INTERESSADO: ERNESTO ROCHA FILHO ADVOGADO: RICARDO SOARES SANCHES DIAS - MS011558 INTERESSADO: ELISBERIO MONT SERRAT BARBOSA ADVOGADO: AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA - MS010328 INTERESSADO: ADRIANA GUIMARÃES XAVIER INTERESSADO: BENTO XAVIER DA SILVA INTERESSADO: CÉLIA ADAMES DE SOUZA INTERESSADO: ENGRACIA CAVALHEIRO XAVIER INTERESSADO: EVA XAVIER DA CRUZ INTERESSADO: GERSON DE MATOS TORRACA INTERESSADO: IBER DA SILVA XAVIER INTERESSADO: IZATE CASTILHO XAVIER INTERESSADO: JOANA ABREU IVONE DE MELO INTERESSADO: JOÃO CARLOS XAVIER INTERESSADO: LUIZ AUGUSTO MARCATTO BASSAN INTERESSADO: LUIZ XAVIER INTERESSADO: MARIA ESTER ANDRADE DA SILVA INTERESSADO: RUBENS BORGES DOS SANTOS INTERESSADO: ZILDA FAUSTINO MAIA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3193628/MS (2026/0074791-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARMAR COMERCIO PRODUTOS AGRICOLAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADOS: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 PAULO ROBERTO MASSETTI - MS005830 THIAGO RODRIGUES FILOMENO - DF037190 AGRAVANTE: JOSÉ MARIA COELHO XAVIER REPRESENTADO POR: MARIA ANGELICA XAVIER WEIS ADVOGADOS: MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO - MS007146 LÚCIA MARIA TORRES FARIAS - MS008109 MARIELA DITTMAR RAGHIANT - MS009045 VINÍCIUS RIOS DE CASTRO - MS025237 AGRAVADO: WALDEMAR DE SOUZA BARBOSA AGRAVADO: BENEDITA MONT SERRAT BARBOSA ADVOGADOS: ROBERTO ALVES VIEIRA - MS004000B AUGUSTO CESAR GUERRA VIEIRA - MS010328 INTERESSADO: JORGE XAVIER FLORES INTERESSADO: NABOR BOTH ADVOGADOS: LUIZ EPELBAUM - MS006703B PAULO ROBERTO MASSETTI - MS005830 BRUNO TERENCE ROMERO E ROMERO GONÇALVES DIAS - MS009381 JÚLIO SÉRGIO GREGUER FERNANDES - MS011540 PAULO ROBERTO DA SILVA MASSETTI - MS015196 LEANDRO GREGÓRIO DOS SANTOS - MS014213 LUCAS MOTA LORENZ - MS013910 INTERESSADO: BENTO COELHO XAVIER ADVOGADO: WILSON VILALBA XAVIER - MS013341 INTERESSADO: ANDRE LUIZ CORTEZ MARTINS INTERESSADO: DOUGLAS MATOS DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOACYR ALVES FERNANDES ADVOGADOS: LUIZ EPELBAUM - MS006703B BRUNO TERENCE ROMERO E ROMERO GONÇALVES DIAS - MS009381 JÚLIO SÉRGIO GREGUER FERNANDES - MS011540 ADERBAL LUIS LOPES DE ANDRADE - MS012631B INTERESSADO: ADIR XAVIER DE MATTOS ADVOGADO: ROBERTO ALVES VIEIRA - MS004000 INTERESSADO: GABRIEL JORDAN MARTINS XAVIER ADVOGADO: NATALY BORTOLATTO - MS012744 INTERESSADO: SUELY MARTINS XAVIER INTERESSADO: FRANK RODRIGUES XAVIER ADVOGADOS: PAULO ROGÉRIO DA MOTA - MS021969 LAIS MEDEIROS DE MORAES FARIA - MS025184 DOUGLAS CLAUDINO DE LIMA - MS027638 INTERESSADO: ERNESTO ROCHA FILHO ADVOGADO: RICARDO SOARES SANCHES DIAS - MS011558 INTERESSADO: ELISBERIO MONT SERRAT BARBOSA ADVOGADO: AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA - MS010328 INTERESSADO: ADRIANA GUIMARÃES XAVIER INTERESSADO: BENTO XAVIER DA SILVA INTERESSADO: CÉLIA ADAMES DE SOUZA INTERESSADO: ENGRACIA CAVALHEIRO XAVIER INTERESSADO: EVA XAVIER DA CRUZ INTERESSADO: GERSON DE MATOS TORRACA INTERESSADO: IBER DA SILVA XAVIER INTERESSADO: IZATE CASTILHO XAVIER INTERESSADO: JOANA ABREU IVONE DE MELO INTERESSADO: JOÃO CARLOS XAVIER INTERESSADO: LUIZ AUGUSTO MARCATTO BASSAN INTERESSADO: LUIZ XAVIER INTERESSADO: MARIA ESTER ANDRADE DA SILVA INTERESSADO: RUBENS BORGES DOS SANTOS INTERESSADO: ZILDA FAUSTINO MAIA Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) RepreLeg: Maria Angélica Xavier Weis Agravado: Waldemar de Souza Barbosa (Espólio) Repre. Legal: Elisbério Mont'Serrat Barbosa Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Agravado: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim (OAB: 16619/DF) Advogado: Thiago Rodrigues Filomeno (OAB: 37190/DF) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Bento Xavier da Silva (Espólio) Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Engracia Cavalheiro Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Adones Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessada: Therezinha de Jesus Xavier Lopes Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Evanir Xavier Arrua Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Nildo Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Maria Ramona Chamorro Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Plinio Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessado: Adalberon Alves Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Maria Aparecida Xavier da Costa Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Carimir Maroni Xavier Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Luiz Xavier Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: João Carlos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Ivo de Lima Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessada: Margaret Gimenes Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Valdemir Alencar Delmondes Interessado: Antonio Bento Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucilda Ocampos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Laura Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Cimar Dorotheia Xavier Martins Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Vera Tânia Xavier Cavalheiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Angélica Xavier Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Juvenal Teixeira Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Brazilia Xavier Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Ary de Almeida Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José de Souza Furtado Interessado: Solange Aparecida Xavier Furtado Interessada: Gislene de Jesus Xavier Furtado Interessado: Djalma Xavier Furtado Interessado: Antonio Carlos Xavier Interessada: Tania Mara Xavier Barreto Interessada: Kátia Aparecida Alves Xavier Lima Interessada: Maria Ester Andrade da Silva Interessada: Alda Xavier Torraca Repre. Legal: Gerson de Matos Torraca Interessado: Adir Xavier de Mattos (Espólio) Repre. Legal: Rubens Borges dos Santos Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Iber da Silva Xavier Interessado: João Carlos Loureiro Xavier Repre. Legal: Izate Castilho Xavier Interessado: Maria de Lourdes Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: José Leoncio Loureiro Xavier Interessada: Judith Loureiro Xavier Interessado: Bento Coelho Xavier Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Interessado: Castro Coelho Xavier Interessada: Julia Eutália Xavier de Campos Interessada: Maria de Fatima Machado Xavier Interessado: Bento Afonso Loureiro Xavier Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Ramão Moura de Oliveira Pereira Interessada: Maria de Lurdes Xavier Martins Interessada: Eva Mendes Xavier Bassan Repre. Legal: Luiz Augusto Marcatto Bassan Repre. Legal: Rafael Xavier Bassan RepreLeg: Vitoria Bassan Repre. Legal: Luis Augusto Marcatto Bassan Filho Interessada: Maria Lucy Mendes Xavier Interessada: Almerinda Mendes Xavier Bessa Interessado: Acir Mendes Xavier Interessada: Helena Gomes Xavier Interessado: Maria Tereza Machado Xavier Interessado: Carlos Silveira Interessado: Marcirio Silveira Interessado: Lidio Silveira Interessado: Josué Silveira Interessada: Eloides Vargas Silveira Interessada: Dalcíria Silveira Cavalheiro Interessada: Dalmiria Silveira Soares Interessado: Lenir Terezinha Xavier Braga Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessada: Ozair Silveira Xavier Bigaton Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Leoncio Benites Xavier Interessada: Eva Xavier da Cruz Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Deolinda Silveira Garces Interessado: Douglas Matos de Oliveira Interessado: Geilton Miguel da Rocha Mattos Interessado: Vicente Xavier Flores Interessada: Margarete Flores Nogueira Interessada: Valquiria Benites Xavier Interessado: Naudemir Xavier Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessada: Adair Xavier Ribeiro Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessado: Estácio Silveira Xavier Interessado: Antonio Silveira Xavier Repre. Legal: Adriana Guimarães Xavie Interessado: Gabriel Jordan Martins Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) RepreLeg: Suely Martins Xavier Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Interessado: Frank Rodrigues Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Interessado: Adir Xavier de Matos (Espólio) Interessada: Joana Abreu Ivone de Melo Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Agropecuaria Arco Iris Limitada Interessada: Agropecuária Figueira Ltda. Interessado: Cláudio Castro Cunha Interessada: Maria Eliana Martins Castro Cunha Interessado: Paulo Tadeu Cortez Martins Interessada: Sandra Patrícia Mendes Martins Interessado: André Luiz Cortez Interessada: Cristina Beatriz Palis Duarte Martins Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Joacir Alves Fernandes Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Interessada: Célia Adames de Souza (Espólio) Repre. Legal: Apolinário Adames de Souza Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Nabor Both Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS) Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Interessado: Ernesto Rocha Filho (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Manoel Bento Xavier Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo em Recurso Especial nº 0000001-53.2011.8.12.0013/50008 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim (OAB: 16619/DF) Advogado: Thiago Rodrigues Filomeno (OAB: 37190/DF) Agravado: Waldemar de Souza Barbosa (Espólio) Repre. Legal: Elisbério Mont'Serrat Barbosa Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Agravado: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Interessado: Bento Xavier da Silva (Espólio) Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Engracia Cavalheiro Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Adones Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessada: Therezinha de Jesus Xavier Lopes Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Evanir Xavier Arrua Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Nildo Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Maria Ramona Chamorro Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Plinio Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessado: Adalberon Alves Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Maria Aparecida Xavier da Costa Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Carimir Maroni Xavier Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Luiz Xavier Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: João Carlos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Ivo de Lima Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessada: Margaret Gimenes Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Valdemir Alencar Delmondes Interessado: Antonio Bento Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucilda Ocampos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Laura Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Cimar Dorotheia Xavier Martins Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Vera Tânia Xavier Cavalheiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Angélica Xavier Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Juvenal Teixeira Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Brazilia Xavier Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Ary de Almeida Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José de Souza Furtado Interessado: Solange Aparecida Xavier Furtado Interessada: Gislene de Jesus Xavier Furtado Interessado: Djalma Xavier Furtado Interessado: Antonio Carlos Xavier Interessada: Tania Mara Xavier Barreto Interessada: Kátia Aparecida Alves Xavier Lima Interessada: Maria Ester Andrade da Silva Interessada: Alda Xavier Torraca Repre. Legal: Gerson de Matos Torraca Interessado: Adir Xavier de Mattos (Espólio) Repre. Legal: Rubens Borges dos Santos Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Iber da Silva Xavier Interessado: João Carlos Loureiro Xavier Repre. Legal: Izate Castilho Xavier Interessado: Maria de Lourdes Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: José Leoncio Loureiro Xavier Interessada: Judith Loureiro Xavier Interessado: Bento Coelho Xavier Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Interessado: Castro Coelho Xavier Interessada: Julia Eutália Xavier de Campos Interessada: Maria de Fatima Machado Xavier Interessado: Bento Afonso Loureiro Xavier Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Ramão Moura de Oliveira Pereira Interessada: Maria de Lurdes Xavier Martins Interessada: Eva Mendes Xavier Bassan Repre. Legal: Luiz Augusto Marcatto Bassan Repre. Legal: Rafael Xavier Bassan RepreLeg: Vitoria Bassan Repre. Legal: Luis Augusto Marcatto Bassan Filho Interessada: Maria Lucy Mendes Xavier Interessada: Almerinda Mendes Xavier Bessa Interessado: Acir Mendes Xavier Interessada: Helena Gomes Xavier Interessado: Maria Tereza Machado Xavier Interessado: Carlos Silveira Interessado: Marcirio Silveira Interessado: Lidio Silveira Interessado: Josué Silveira Interessada: Eloides Vargas Silveira Interessada: Dalcíria Silveira Cavalheiro Interessada: Dalmiria Silveira Soares Interessado: Lenir Terezinha Xavier Braga Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessada: Ozair Silveira Xavier Bigaton Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Leoncio Benites Xavier Interessada: Eva Xavier da Cruz Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Deolinda Silveira Garces Interessado: Douglas Matos de Oliveira Interessado: Geilton Miguel da Rocha Mattos Interessado: Vicente Xavier Flores Interessada: Margarete Flores Nogueira Interessada: Valquiria Benites Xavier Interessado: Naudemir Xavier Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessada: Adair Xavier Ribeiro Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessado: Estácio Silveira Xavier Interessado: Antonio Silveira Xavier Repre. Legal: Adriana Guimarães Xavie Interessado: Gabriel Jordan Martins Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) RepreLeg: Suely Martins Xavier Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Interessado: Frank Rodrigues Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Interessado: Adir Xavier de Matos (Espólio) Interessada: Joana Abreu Ivone de Melo Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Agropecuaria Arco Iris Limitada Interessada: Agropecuária Figueira Ltda. Interessado: Cláudio Castro Cunha Interessada: Maria Eliana Martins Castro Cunha Interessado: Paulo Tadeu Cortez Martins Interessada: Sandra Patrícia Mendes Martins Interessado: André Luiz Cortez Interessada: Cristina Beatriz Palis Duarte Martins Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Joacir Alves Fernandes Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Interessada: Célia Adames de Souza (Espólio) Repre. Legal: Apolinário Adames de Souza Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Nabor Both Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS) Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Interessado: Ernesto Rocha Filho (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Manoel Bento Xavier Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Sendo assim, diante do manifesto não cabimento, o presente agravo não deve ser conhecido por esta Vice-Presidência, por se tratar de erro grosseiro. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0000001-53.2011.8.12.0013/50007 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, deixa-se de conhecer do presente recurso interposto por Camar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - EPP, por inadequação da via eleita.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Repre. Legal: Renato Fioravante Dametto Agravado: Waldemar de Souza Barbosa (Espólio) Repre. Legal: Elisbério Mont'Serrat Barbosa Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Interessado: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) RepreLeg: Maria Angélica Xavier Weis Interessado: Bento Xavier da Silva (Espólio) Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Engracia Cavalheiro Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Adones Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessada: Therezinha de Jesus Xavier Lopes Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Evanir Xavier Arrua Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Nildo Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Maria Ramona Chamorro Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Plinio Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessado: Adalberon Alves Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Maria Aparecida Xavier da Costa Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Carimir Maroni Xavier Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Luiz Xavier Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: João Carlos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Ivo de Lima Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessada: Margaret Gimenes Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Valdemir Alencar Delmondes Interessado: Antonio Bento Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucilda Ocampos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Laura Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Cimar Dorotheia Xavier Martins Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Vera Tânia Xavier Cavalheiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Angélica Xavier Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Juvenal Teixeira Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Brazilia Xavier Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Ary de Almeida Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José de Souza Furtado Interessado: Solange Aparecida Xavier Furtado Interessada: Gislene de Jesus Xavier Furtado Interessado: Djalma Xavier Furtado Interessado: Antonio Carlos Xavier Interessada: Tania Mara Xavier Barreto Interessada: Kátia Aparecida Alves Xavier Lima Interessada: Maria Ester Andrade da Silva Interessada: Alda Xavier Torraca Repre. Legal: Gerson de Matos Torraca Interessado: Adir Xavier de Mattos (Espólio) Repre. Legal: Rubens Borges dos Santos Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Iber da Silva Xavier Interessado: João Carlos Loureiro Xavier Repre. Legal: Izate Castilho Xavier Interessado: Maria de Lourdes Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: José Leoncio Loureiro Xavier Interessada: Judith Loureiro Xavier Interessado: Bento Coelho Xavier Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Interessado: Castro Coelho Xavier Interessada: Julia Eutália Xavier de Campos Interessada: Maria de Fatima Machado Xavier Interessado: Bento Afonso Loureiro Xavier Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Ramão Moura de Oliveira Pereira Interessada: Maria de Lurdes Xavier Martins Interessada: Eva Mendes Xavier Bassan Repre. Legal: Luiz Augusto Marcatto Bassan Repre. Legal: Rafael Xavier Bassan RepreLeg: Vitoria Bassan Repre. Legal: Luis Augusto Marcatto Bassan Filho Interessada: Maria Lucy Mendes Xavier Interessada: Almerinda Mendes Xavier Bessa Interessado: Acir Mendes Xavier Interessada: Helena Gomes Xavier Interessado: Maria Tereza Machado Xavier Interessado: Carlos Silveira Interessado: Marcirio Silveira Interessado: Lidio Silveira Interessado: Josué Silveira Interessada: Eloides Vargas Silveira Interessada: Dalcíria Silveira Cavalheiro Interessada: Dalmiria Silveira Soares Interessado: Lenir Terezinha Xavier Braga Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessada: Ozair Silveira Xavier Bigaton Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Leoncio Benites Xavier Interessada: Eva Xavier da Cruz Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Deolinda Silveira Garces Interessado: Douglas Matos de Oliveira Interessado: Geilton Miguel da Rocha Mattos Interessado: Vicente Xavier Flores Interessada: Margarete Flores Nogueira Interessada: Valquiria Benites Xavier Interessado: Naudemir Xavier Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessada: Adair Xavier Ribeiro Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessado: Estácio Silveira Xavier Interessado: Antonio Silveira Xavier Repre. Legal: Adriana Guimarães Xavie Interessado: Gabriel Jordan Martins Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) RepreLeg: Suely Martins Xavier Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Interessado: Frank Rodrigues Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Interessado: Adir Xavier de Matos (Espólio) Interessada: Joana Abreu Ivone de Melo Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Agropecuaria Arco Iris Limitada Interessada: Agropecuária Figueira Ltda. Interessado: Cláudio Castro Cunha Interessada: Maria Eliana Martins Castro Cunha Interessado: Paulo Tadeu Cortez Martins Interessada: Sandra Patrícia Mendes Martins Interessado: André Luiz Cortez Interessada: Cristina Beatriz Palis Duarte Martins Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Joacir Alves Fernandes Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Interessada: Célia Adames de Souza (Espólio) Repre. Legal: Apolinário Adames de Souza Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Nabor Both Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS) Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Interessado: Ernesto Rocha Filho (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Manoel Bento Xavier Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0000001-53.2011.8.12.0013/50006 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Quanto ao pedido de efeito suspensivo, este deverá ser analisado na Instância Superior. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) RepreLeg: Maria Angélica Xavier Weis Agravado: Waldemar de Souza Barbosa (Espólio) Repre. Legal: Elisbério Mont'Serrat Barbosa Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Agravado: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim (OAB: 16619/DF) Advogado: Thiago Rodrigues Filomeno (OAB: 37190/DF) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Bento Xavier da Silva (Espólio) Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Engracia Cavalheiro Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Adones Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessada: Therezinha de Jesus Xavier Lopes Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Evanir Xavier Arrua Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Nildo Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Maria Ramona Chamorro Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Plinio Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessado: Adalberon Alves Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Maria Aparecida Xavier da Costa Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Carimir Maroni Xavier Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Luiz Xavier Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: João Carlos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Ivo de Lima Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessada: Margaret Gimenes Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Valdemir Alencar Delmondes Interessado: Antonio Bento Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucilda Ocampos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Laura Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Cimar Dorotheia Xavier Martins Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Vera Tânia Xavier Cavalheiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Angélica Xavier Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Juvenal Teixeira Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Brazilia Xavier Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Ary de Almeida Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José de Souza Furtado Interessado: Solange Aparecida Xavier Furtado Interessada: Gislene de Jesus Xavier Furtado Interessado: Djalma Xavier Furtado Interessado: Antonio Carlos Xavier Interessada: Tania Mara Xavier Barreto Interessada: Kátia Aparecida Alves Xavier Lima Interessada: Maria Ester Andrade da Silva Interessada: Alda Xavier Torraca Repre. Legal: Gerson de Matos Torraca Interessado: Adir Xavier de Mattos (Espólio) Repre. Legal: Rubens Borges dos Santos Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Iber da Silva Xavier Interessado: João Carlos Loureiro Xavier Repre. Legal: Izate Castilho Xavier Interessado: Maria de Lourdes Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: José Leoncio Loureiro Xavier Interessada: Judith Loureiro Xavier Interessado: Bento Coelho Xavier Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Interessado: Castro Coelho Xavier Interessada: Julia Eutália Xavier de Campos Interessada: Maria de Fatima Machado Xavier Interessado: Bento Afonso Loureiro Xavier Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Ramão Moura de Oliveira Pereira Interessada: Maria de Lurdes Xavier Martins Interessada: Eva Mendes Xavier Bassan Repre. Legal: Luiz Augusto Marcatto Bassan Repre. Legal: Rafael Xavier Bassan RepreLeg: Vitoria Bassan Repre. Legal: Luis Augusto Marcatto Bassan Filho Interessada: Maria Lucy Mendes Xavier Interessada: Almerinda Mendes Xavier Bessa Interessado: Acir Mendes Xavier Interessada: Helena Gomes Xavier Interessado: Maria Tereza Machado Xavier Interessado: Carlos Silveira Interessado: Marcirio Silveira Interessado: Lidio Silveira Interessado: Josué Silveira Interessada: Eloides Vargas Silveira Interessada: Dalcíria Silveira Cavalheiro Interessada: Dalmiria Silveira Soares Interessado: Lenir Terezinha Xavier Braga Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessada: Ozair Silveira Xavier Bigaton Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Leoncio Benites Xavier Interessada: Eva Xavier da Cruz Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Deolinda Silveira Garces Interessado: Douglas Matos de Oliveira Interessado: Geilton Miguel da Rocha Mattos Interessado: Vicente Xavier Flores Interessada: Margarete Flores Nogueira Interessada: Valquiria Benites Xavier Interessado: Naudemir Xavier Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessada: Adair Xavier Ribeiro Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessado: Estácio Silveira Xavier Interessado: Antonio Silveira Xavier Repre. Legal: Adriana Guimarães Xavie Interessado: Gabriel Jordan Martins Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) RepreLeg: Suely Martins Xavier Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Interessado: Frank Rodrigues Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Interessado: Adir Xavier de Matos (Espólio) Interessada: Joana Abreu Ivone de Melo Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Agropecuaria Arco Iris Limitada Interessada: Agropecuária Figueira Ltda. Interessado: Cláudio Castro Cunha Interessada: Maria Eliana Martins Castro Cunha Interessado: Paulo Tadeu Cortez Martins Interessada: Sandra Patrícia Mendes Martins Interessado: André Luiz Cortez Interessada: Cristina Beatriz Palis Duarte Martins Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Joacir Alves Fernandes Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Interessada: Célia Adames de Souza (Espólio) Repre. Legal: Apolinário Adames de Souza Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Nabor Both Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS) Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Interessado: Ernesto Rocha Filho (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Manoel Bento Xavier Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0000001-53.2011.8.12.0013/50008 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) RepreLeg: Maria Angélica Xavier Weis Agravado: Waldemar de Souza Barbosa (Espólio) Repre. Legal: Elisbério Mont'Serrat Barbosa Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Agravado: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim (OAB: 16619/DF) Advogado: Thiago Rodrigues Filomeno (OAB: 37190/DF) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Bento Xavier da Silva (Espólio) Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Engracia Cavalheiro Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Adones Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessada: Therezinha de Jesus Xavier Lopes Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Evanir Xavier Arrua Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Nildo Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Maria Ramona Chamorro Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Plinio Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessado: Adalberon Alves Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Maria Aparecida Xavier da Costa Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Carimir Maroni Xavier Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Luiz Xavier Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: João Carlos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Ivo de Lima Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessada: Margaret Gimenes Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Valdemir Alencar Delmondes Interessado: Antonio Bento Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucilda Ocampos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Laura Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Cimar Dorotheia Xavier Martins Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Vera Tânia Xavier Cavalheiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Angélica Xavier Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Juvenal Teixeira Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Brazilia Xavier Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Ary de Almeida Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José de Souza Furtado Interessado: Solange Aparecida Xavier Furtado Interessada: Gislene de Jesus Xavier Furtado Interessado: Djalma Xavier Furtado Interessado: Antonio Carlos Xavier Interessada: Tania Mara Xavier Barreto Interessada: Kátia Aparecida Alves Xavier Lima Interessada: Maria Ester Andrade da Silva Interessada: Alda Xavier Torraca Repre. Legal: Gerson de Matos Torraca Interessado: Adir Xavier de Mattos (Espólio) Repre. Legal: Rubens Borges dos Santos Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Iber da Silva Xavier Interessado: João Carlos Loureiro Xavier Repre. Legal: Izate Castilho Xavier Interessado: Maria de Lourdes Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: José Leoncio Loureiro Xavier Interessada: Judith Loureiro Xavier Interessado: Bento Coelho Xavier Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Interessado: Castro Coelho Xavier Interessada: Julia Eutália Xavier de Campos Interessada: Maria de Fatima Machado Xavier Interessado: Bento Afonso Loureiro Xavier Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Ramão Moura de Oliveira Pereira Interessada: Maria de Lurdes Xavier Martins Interessada: Eva Mendes Xavier Bassan Repre. Legal: Luiz Augusto Marcatto Bassan Repre. Legal: Rafael Xavier Bassan RepreLeg: Vitoria Bassan Repre. Legal: Luis Augusto Marcatto Bassan Filho Interessada: Maria Lucy Mendes Xavier Interessada: Almerinda Mendes Xavier Bessa Interessado: Acir Mendes Xavier Interessada: Helena Gomes Xavier Interessado: Maria Tereza Machado Xavier Interessado: Carlos Silveira Interessado: Marcirio Silveira Interessado: Lidio Silveira Interessado: Josué Silveira Interessada: Eloides Vargas Silveira Interessada: Dalcíria Silveira Cavalheiro Interessada: Dalmiria Silveira Soares Interessado: Lenir Terezinha Xavier Braga Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessada: Ozair Silveira Xavier Bigaton Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Leoncio Benites Xavier Interessada: Eva Xavier da Cruz Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Deolinda Silveira Garces Interessado: Douglas Matos de Oliveira Interessado: Geilton Miguel da Rocha Mattos Interessado: Vicente Xavier Flores Interessada: Margarete Flores Nogueira Interessada: Valquiria Benites Xavier Interessado: Naudemir Xavier Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessada: Adair Xavier Ribeiro Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessado: Estácio Silveira Xavier Interessado: Antonio Silveira Xavier Repre. Legal: Adriana Guimarães Xavie Interessado: Gabriel Jordan Martins Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) RepreLeg: Suely Martins Xavier Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Interessado: Frank Rodrigues Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Interessado: Adir Xavier de Matos (Espólio) Interessada: Joana Abreu Ivone de Melo Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Agropecuaria Arco Iris Limitada Interessada: Agropecuária Figueira Ltda. Interessado: Cláudio Castro Cunha Interessada: Maria Eliana Martins Castro Cunha Interessado: Paulo Tadeu Cortez Martins Interessada: Sandra Patrícia Mendes Martins Interessado: André Luiz Cortez Interessada: Cristina Beatriz Palis Duarte Martins Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Joacir Alves Fernandes Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Interessada: Célia Adames de Souza (Espólio) Repre. Legal: Apolinário Adames de Souza Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Nabor Both Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS) Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Interessado: Ernesto Rocha Filho (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Manoel Bento Xavier Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/11/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0000001-53.2011.8.12.0013/50008 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim (OAB: 16619/DF) Advogado: Thiago Rodrigues Filomeno (OAB: 37190/DF) Agravado: Waldemar de Souza Barbosa (Espólio) Repre. Legal: Elisbério Mont'Serrat Barbosa Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Agravado: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Interessado: Bento Xavier da Silva (Espólio) Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Engracia Cavalheiro Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Adones Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessada: Therezinha de Jesus Xavier Lopes Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Evanir Xavier Arrua Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Nildo Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Maria Ramona Chamorro Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Plinio Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessado: Adalberon Alves Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Maria Aparecida Xavier da Costa Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Carimir Maroni Xavier Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Luiz Xavier Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: João Carlos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Ivo de Lima Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessada: Margaret Gimenes Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Valdemir Alencar Delmondes Interessado: Antonio Bento Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucilda Ocampos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Laura Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Cimar Dorotheia Xavier Martins Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Vera Tânia Xavier Cavalheiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Angélica Xavier Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Juvenal Teixeira Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Brazilia Xavier Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Ary de Almeida Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José de Souza Furtado Interessado: Solange Aparecida Xavier Furtado Interessada: Gislene de Jesus Xavier Furtado Interessado: Djalma Xavier Furtado Interessado: Antonio Carlos Xavier Interessada: Tania Mara Xavier Barreto Interessada: Kátia Aparecida Alves Xavier Lima Interessada: Maria Ester Andrade da Silva Interessada: Alda Xavier Torraca Repre. Legal: Gerson de Matos Torraca Interessado: Adir Xavier de Mattos (Espólio) Repre. Legal: Rubens Borges dos Santos Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Iber da Silva Xavier Interessado: João Carlos Loureiro Xavier Repre. Legal: Izate Castilho Xavier Interessado: Maria de Lourdes Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: José Leoncio Loureiro Xavier Interessada: Judith Loureiro Xavier Interessado: Bento Coelho Xavier Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Interessado: Castro Coelho Xavier Interessada: Julia Eutália Xavier de Campos Interessada: Maria de Fatima Machado Xavier Interessado: Bento Afonso Loureiro Xavier Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Ramão Moura de Oliveira Pereira Interessada: Maria de Lurdes Xavier Martins Interessada: Eva Mendes Xavier Bassan Repre. Legal: Luiz Augusto Marcatto Bassan Repre. Legal: Rafael Xavier Bassan RepreLeg: Vitoria Bassan Repre. Legal: Luis Augusto Marcatto Bassan Filho Interessada: Maria Lucy Mendes Xavier Interessada: Almerinda Mendes Xavier Bessa Interessado: Acir Mendes Xavier Interessada: Helena Gomes Xavier Interessado: Maria Tereza Machado Xavier Interessado: Carlos Silveira Interessado: Marcirio Silveira Interessado: Lidio Silveira Interessado: Josué Silveira Interessada: Eloides Vargas Silveira Interessada: Dalcíria Silveira Cavalheiro Interessada: Dalmiria Silveira Soares Interessado: Lenir Terezinha Xavier Braga Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessada: Ozair Silveira Xavier Bigaton Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Leoncio Benites Xavier Interessada: Eva Xavier da Cruz Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Deolinda Silveira Garces Interessado: Douglas Matos de Oliveira Interessado: Geilton Miguel da Rocha Mattos Interessado: Vicente Xavier Flores Interessada: Margarete Flores Nogueira Interessada: Valquiria Benites Xavier Interessado: Naudemir Xavier Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessada: Adair Xavier Ribeiro Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessado: Estácio Silveira Xavier Interessado: Antonio Silveira Xavier Repre. Legal: Adriana Guimarães Xavie Interessado: Gabriel Jordan Martins Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) RepreLeg: Suely Martins Xavier Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Interessado: Frank Rodrigues Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Interessado: Adir Xavier de Matos (Espólio) Interessada: Joana Abreu Ivone de Melo Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Agropecuaria Arco Iris Limitada Interessada: Agropecuária Figueira Ltda. Interessado: Cláudio Castro Cunha Interessada: Maria Eliana Martins Castro Cunha Interessado: Paulo Tadeu Cortez Martins Interessada: Sandra Patrícia Mendes Martins Interessado: André Luiz Cortez Interessada: Cristina Beatriz Palis Duarte Martins Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Joacir Alves Fernandes Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Interessada: Célia Adames de Souza (Espólio) Repre. Legal: Apolinário Adames de Souza Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Nabor Both Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS) Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Interessado: Ernesto Rocha Filho (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Manoel Bento Xavier Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/2025. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0000001-53.2011.8.12.0013/50007 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim (OAB: 16619/DF) Advogado: Thiago Rodrigues Filomeno (OAB: 37190/DF) Agravado: Waldemar de Souza Barbosa (Espólio) Repre. Legal: Elisbério Mont'Serrat Barbosa Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Agravado: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Interessado: Bento Xavier da Silva (Espólio) Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Engracia Cavalheiro Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Adones Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessada: Therezinha de Jesus Xavier Lopes Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Evanir Xavier Arrua Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Nildo Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Maria Ramona Chamorro Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Plinio Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessado: Adalberon Alves Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Maria Aparecida Xavier da Costa Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Carimir Maroni Xavier Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Luiz Xavier Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: João Carlos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Ivo de Lima Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessada: Margaret Gimenes Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Valdemir Alencar Delmondes Interessado: Antonio Bento Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucilda Ocampos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Laura Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Cimar Dorotheia Xavier Martins Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Vera Tânia Xavier Cavalheiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Angélica Xavier Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Juvenal Teixeira Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Brazilia Xavier Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Ary de Almeida Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José de Souza Furtado Interessado: Solange Aparecida Xavier Furtado Interessada: Gislene de Jesus Xavier Furtado Interessado: Djalma Xavier Furtado Interessado: Antonio Carlos Xavier Interessada: Tania Mara Xavier Barreto Interessada: Kátia Aparecida Alves Xavier Lima Interessada: Maria Ester Andrade da Silva Interessada: Alda Xavier Torraca Repre. Legal: Gerson de Matos Torraca Interessado: Adir Xavier de Mattos (Espólio) Repre. Legal: Rubens Borges dos Santos Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Iber da Silva Xavier Interessado: João Carlos Loureiro Xavier Repre. Legal: Izate Castilho Xavier Interessado: Maria de Lourdes Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: José Leoncio Loureiro Xavier Interessada: Judith Loureiro Xavier Interessado: Bento Coelho Xavier Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Interessado: Castro Coelho Xavier Interessada: Julia Eutália Xavier de Campos Interessada: Maria de Fatima Machado Xavier Interessado: Bento Afonso Loureiro Xavier Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Ramão Moura de Oliveira Pereira Interessada: Maria de Lurdes Xavier Martins Interessada: Eva Mendes Xavier Bassan Repre. Legal: Luiz Augusto Marcatto Bassan Repre. Legal: Rafael Xavier Bassan RepreLeg: Vitoria Bassan Repre. Legal: Luis Augusto Marcatto Bassan Filho Interessada: Maria Lucy Mendes Xavier Interessada: Almerinda Mendes Xavier Bessa Interessado: Acir Mendes Xavier Interessada: Helena Gomes Xavier Interessado: Maria Tereza Machado Xavier Interessado: Carlos Silveira Interessado: Marcirio Silveira Interessado: Lidio Silveira Interessado: Josué Silveira Interessada: Eloides Vargas Silveira Interessada: Dalcíria Silveira Cavalheiro Interessada: Dalmiria Silveira Soares Interessado: Lenir Terezinha Xavier Braga Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessada: Ozair Silveira Xavier Bigaton Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Leoncio Benites Xavier Interessada: Eva Xavier da Cruz Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Deolinda Silveira Garces Interessado: Douglas Matos de Oliveira Interessado: Geilton Miguel da Rocha Mattos Interessado: Vicente Xavier Flores Interessada: Margarete Flores Nogueira Interessada: Valquiria Benites Xavier Interessado: Naudemir Xavier Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessada: Adair Xavier Ribeiro Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessado: Estácio Silveira Xavier Interessado: Antonio Silveira Xavier Repre. Legal: Adriana Guimarães Xavie Interessado: Gabriel Jordan Martins Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) RepreLeg: Suely Martins Xavier Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Interessado: Frank Rodrigues Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Interessado: Adir Xavier de Matos (Espólio) Interessada: Joana Abreu Ivone de Melo Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Agropecuaria Arco Iris Limitada Interessada: Agropecuária Figueira Ltda. Interessado: Cláudio Castro Cunha Interessada: Maria Eliana Martins Castro Cunha Interessado: Paulo Tadeu Cortez Martins Interessada: Sandra Patrícia Mendes Martins Interessado: André Luiz Cortez Interessada: Cristina Beatriz Palis Duarte Martins Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Joacir Alves Fernandes Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Interessada: Célia Adames de Souza (Espólio) Repre. Legal: Apolinário Adames de Souza Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Nabor Both Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS) Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Interessado: Ernesto Rocha Filho (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Manoel Bento Xavier Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0000001-53.2011.8.12.0013/50007 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Repre. Legal: Renato Fioravante Dametto Agravado: Waldemar de Souza Barbosa (Espólio) Repre. Legal: Elisbério Mont'Serrat Barbosa Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Interessado: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) RepreLeg: Maria Angélica Xavier Weis Interessado: Bento Xavier da Silva (Espólio) Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Engracia Cavalheiro Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Adones Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessada: Therezinha de Jesus Xavier Lopes Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Evanir Xavier Arrua Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Nildo Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Maria Ramona Chamorro Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Plinio Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessado: Adalberon Alves Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Maria Aparecida Xavier da Costa Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Carimir Maroni Xavier Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Luiz Xavier Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: João Carlos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Ivo de Lima Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessada: Margaret Gimenes Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Valdemir Alencar Delmondes Interessado: Antonio Bento Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucilda Ocampos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Laura Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Cimar Dorotheia Xavier Martins Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Vera Tânia Xavier Cavalheiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Angélica Xavier Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Juvenal Teixeira Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Brazilia Xavier Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Ary de Almeida Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José de Souza Furtado Interessado: Solange Aparecida Xavier Furtado Interessada: Gislene de Jesus Xavier Furtado Interessado: Djalma Xavier Furtado Interessado: Antonio Carlos Xavier Interessada: Tania Mara Xavier Barreto Interessada: Kátia Aparecida Alves Xavier Lima Interessada: Maria Ester Andrade da Silva Interessada: Alda Xavier Torraca Repre. Legal: Gerson de Matos Torraca Interessado: Adir Xavier de Mattos (Espólio) Repre. Legal: Rubens Borges dos Santos Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Iber da Silva Xavier Interessado: João Carlos Loureiro Xavier Repre. Legal: Izate Castilho Xavier Interessado: Maria de Lourdes Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: José Leoncio Loureiro Xavier Interessada: Judith Loureiro Xavier Interessado: Bento Coelho Xavier Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Interessado: Castro Coelho Xavier Interessada: Julia Eutália Xavier de Campos Interessada: Maria de Fatima Machado Xavier Interessado: Bento Afonso Loureiro Xavier Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Ramão Moura de Oliveira Pereira Interessada: Maria de Lurdes Xavier Martins Interessada: Eva Mendes Xavier Bassan Repre. Legal: Luiz Augusto Marcatto Bassan Repre. Legal: Rafael Xavier Bassan RepreLeg: Vitoria Bassan Repre. Legal: Luis Augusto Marcatto Bassan Filho Interessada: Maria Lucy Mendes Xavier Interessada: Almerinda Mendes Xavier Bessa Interessado: Acir Mendes Xavier Interessada: Helena Gomes Xavier Interessado: Maria Tereza Machado Xavier Interessado: Carlos Silveira Interessado: Marcirio Silveira Interessado: Lidio Silveira Interessado: Josué Silveira Interessada: Eloides Vargas Silveira Interessada: Dalcíria Silveira Cavalheiro Interessada: Dalmiria Silveira Soares Interessado: Lenir Terezinha Xavier Braga Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessada: Ozair Silveira Xavier Bigaton Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Leoncio Benites Xavier Interessada: Eva Xavier da Cruz Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Deolinda Silveira Garces Interessado: Douglas Matos de Oliveira Interessado: Geilton Miguel da Rocha Mattos Interessado: Vicente Xavier Flores Interessada: Margarete Flores Nogueira Interessada: Valquiria Benites Xavier Interessado: Naudemir Xavier Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessada: Adair Xavier Ribeiro Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessado: Estácio Silveira Xavier Interessado: Antonio Silveira Xavier Repre. Legal: Adriana Guimarães Xavie Interessado: Gabriel Jordan Martins Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) RepreLeg: Suely Martins Xavier Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Interessado: Frank Rodrigues Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Interessado: Adir Xavier de Matos (Espólio) Interessada: Joana Abreu Ivone de Melo Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Agropecuaria Arco Iris Limitada Interessada: Agropecuária Figueira Ltda. Interessado: Cláudio Castro Cunha Interessada: Maria Eliana Martins Castro Cunha Interessado: Paulo Tadeu Cortez Martins Interessada: Sandra Patrícia Mendes Martins Interessado: André Luiz Cortez Interessada: Cristina Beatriz Palis Duarte Martins Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Joacir Alves Fernandes Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Interessada: Célia Adames de Souza (Espólio) Repre. Legal: Apolinário Adames de Souza Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Nabor Both Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS) Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Interessado: Ernesto Rocha Filho (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Manoel Bento Xavier Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0000001-53.2011.8.12.0013/50006 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Repre. Legal: Renato Fioravante Dametto Agravado: Waldemar de Souza Barbosa (Espólio) Repre. Legal: Elisbério Mont'Serrat Barbosa Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Interessado: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) RepreLeg: Maria Angélica Xavier Weis Interessado: Bento Xavier da Silva (Espólio) Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Engracia Cavalheiro Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Adones Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessada: Therezinha de Jesus Xavier Lopes Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Evanir Xavier Arrua Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Nildo Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Maria Ramona Chamorro Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Plinio Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessado: Adalberon Alves Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Maria Aparecida Xavier da Costa Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Carimir Maroni Xavier Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Luiz Xavier Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: João Carlos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Ivo de Lima Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessada: Margaret Gimenes Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Valdemir Alencar Delmondes Interessado: Antonio Bento Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucilda Ocampos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Laura Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Cimar Dorotheia Xavier Martins Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Vera Tânia Xavier Cavalheiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Angélica Xavier Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Juvenal Teixeira Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Brazilia Xavier Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Ary de Almeida Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José de Souza Furtado Interessado: Solange Aparecida Xavier Furtado Interessada: Gislene de Jesus Xavier Furtado Interessado: Djalma Xavier Furtado Interessado: Antonio Carlos Xavier Interessada: Tania Mara Xavier Barreto Interessada: Kátia Aparecida Alves Xavier Lima Interessada: Maria Ester Andrade da Silva Interessada: Alda Xavier Torraca Repre. Legal: Gerson de Matos Torraca Interessado: Adir Xavier de Mattos (Espólio) Repre. Legal: Rubens Borges dos Santos Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Iber da Silva Xavier Interessado: João Carlos Loureiro Xavier Repre. Legal: Izate Castilho Xavier Interessado: Maria de Lourdes Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: José Leoncio Loureiro Xavier Interessada: Judith Loureiro Xavier Interessado: Bento Coelho Xavier Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Interessado: Castro Coelho Xavier Interessada: Julia Eutália Xavier de Campos Interessada: Maria de Fatima Machado Xavier Interessado: Bento Afonso Loureiro Xavier Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Ramão Moura de Oliveira Pereira Interessada: Maria de Lurdes Xavier Martins Interessada: Eva Mendes Xavier Bassan Repre. Legal: Luiz Augusto Marcatto Bassan Repre. Legal: Rafael Xavier Bassan RepreLeg: Vitoria Bassan Repre. Legal: Luis Augusto Marcatto Bassan Filho Interessada: Maria Lucy Mendes Xavier Interessada: Almerinda Mendes Xavier Bessa Interessado: Acir Mendes Xavier Interessada: Helena Gomes Xavier Interessado: Maria Tereza Machado Xavier Interessado: Carlos Silveira Interessado: Marcirio Silveira Interessado: Lidio Silveira Interessado: Josué Silveira Interessada: Eloides Vargas Silveira Interessada: Dalcíria Silveira Cavalheiro Interessada: Dalmiria Silveira Soares Interessado: Lenir Terezinha Xavier Braga Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessada: Ozair Silveira Xavier Bigaton Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Leoncio Benites Xavier Interessada: Eva Xavier da Cruz Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Deolinda Silveira Garces Interessado: Douglas Matos de Oliveira Interessado: Geilton Miguel da Rocha Mattos Interessado: Vicente Xavier Flores Interessada: Margarete Flores Nogueira Interessada: Valquiria Benites Xavier Interessado: Naudemir Xavier Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessada: Adair Xavier Ribeiro Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessado: Estácio Silveira Xavier Interessado: Antonio Silveira Xavier Repre. Legal: Adriana Guimarães Xavie Interessado: Gabriel Jordan Martins Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) RepreLeg: Suely Martins Xavier Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Interessado: Frank Rodrigues Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Interessado: Adir Xavier de Matos (Espólio) Interessada: Joana Abreu Ivone de Melo Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Agropecuaria Arco Iris Limitada Interessada: Agropecuária Figueira Ltda. Interessado: Cláudio Castro Cunha Interessada: Maria Eliana Martins Castro Cunha Interessado: Paulo Tadeu Cortez Martins Interessada: Sandra Patrícia Mendes Martins Interessado: André Luiz Cortez Interessada: Cristina Beatriz Palis Duarte Martins Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Joacir Alves Fernandes Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Interessada: Célia Adames de Souza (Espólio) Repre. Legal: Apolinário Adames de Souza Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Nabor Both Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS) Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Interessado: Ernesto Rocha Filho (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Manoel Bento Xavier Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0000001-53.2011.8.12.0013/50006 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) RepreLeg: Maria Angélica Xavier Weis Recorrido: Waldemar de Souza Barbosa (Espólio) Repre. Legal: Elisbério Mont'Serrat Barbosa Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Recorrido: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim (OAB: 16619/DF) Advogado: Thiago Rodrigues Filomeno (OAB: 37190/DF) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Bento Xavier da Silva (Espólio) Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Engracia Cavalheiro Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Adones Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessada: Therezinha de Jesus Xavier Lopes Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Evanir Xavier Arrua Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Nildo Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Maria Ramona Chamorro Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Plinio Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessado: Adalberon Alves Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Maria Aparecida Xavier da Costa Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Carimir Maroni Xavier Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Luiz Xavier Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: João Carlos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Ivo de Lima Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessada: Margaret Gimenes Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Valdemir Alencar Delmondes Interessado: Antonio Bento Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucilda Ocampos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Laura Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Cimar Dorotheia Xavier Martins Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Vera Tânia Xavier Cavalheiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Angélica Xavier Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Juvenal Teixeira Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Brazilia Xavier Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Ary de Almeida Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José de Souza Furtado Interessado: Solange Aparecida Xavier Furtado Interessada: Gislene de Jesus Xavier Furtado Interessado: Djalma Xavier Furtado Interessado: Antonio Carlos Xavier Interessada: Tania Mara Xavier Barreto Interessada: Kátia Aparecida Alves Xavier Lima Interessada: Maria Ester Andrade da Silva Interessada: Alda Xavier Torraca Repre. Legal: Gerson de Matos Torraca Interessado: Adir Xavier de Mattos (Espólio) Repre. Legal: Rubens Borges dos Santos Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Iber da Silva Xavier Interessado: João Carlos Loureiro Xavier Repre. Legal: Izate Castilho Xavier Interessado: Maria de Lourdes Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: José Leoncio Loureiro Xavier Interessada: Judith Loureiro Xavier Interessado: Bento Coelho Xavier Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Interessado: Castro Coelho Xavier Interessada: Julia Eutália Xavier de Campos Interessada: Maria de Fatima Machado Xavier Interessado: Bento Afonso Loureiro Xavier Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Ramão Moura de Oliveira Pereira Interessada: Maria de Lurdes Xavier Martins Interessada: Eva Mendes Xavier Bassan Repre. Legal: Luiz Augusto Marcatto Bassan Repre. Legal: Rafael Xavier Bassan RepreLeg: Vitoria Bassan Repre. Legal: Luis Augusto Marcatto Bassan Filho Interessada: Maria Lucy Mendes Xavier Interessada: Almerinda Mendes Xavier Bessa Interessado: Acir Mendes Xavier Interessada: Helena Gomes Xavier Interessado: Maria Tereza Machado Xavier Interessado: Carlos Silveira Interessado: Marcirio Silveira Interessado: Lidio Silveira Interessado: Josué Silveira Interessada: Eloides Vargas Silveira Interessada: Dalcíria Silveira Cavalheiro Interessada: Dalmiria Silveira Soares Interessado: Lenir Terezinha Xavier Braga Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessada: Ozair Silveira Xavier Bigaton Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Leoncio Benites Xavier Interessada: Eva Xavier da Cruz Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Deolinda Silveira Garces Interessado: Douglas Matos de Oliveira Interessado: Geilton Miguel da Rocha Mattos Interessado: Vicente Xavier Flores Interessada: Margarete Flores Nogueira Interessada: Valquiria Benites Xavier Interessado: Naudemir Xavier Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessada: Adair Xavier Ribeiro Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessado: Estácio Silveira Xavier Interessado: Antonio Silveira Xavier Repre. Legal: Adriana Guimarães Xavie Interessado: Gabriel Jordan Martins Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) RepreLeg: Suely Martins Xavier Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Interessado: Frank Rodrigues Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Interessado: Adir Xavier de Matos (Espólio) Interessada: Joana Abreu Ivone de Melo Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Agropecuaria Arco Iris Limitada Interessada: Agropecuária Figueira Ltda. Interessado: Cláudio Castro Cunha Interessada: Maria Eliana Martins Castro Cunha Interessado: Paulo Tadeu Cortez Martins Interessada: Sandra Patrícia Mendes Martins Interessado: André Luiz Cortez Interessada: Cristina Beatriz Palis Duarte Martins Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Joacir Alves Fernandes Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Interessada: Célia Adames de Souza (Espólio) Repre. Legal: Apolinário Adames de Souza Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Nabor Both Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS) Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Interessado: Ernesto Rocha Filho (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Manoel Bento Xavier Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Recurso Especial nº 0000001-53.2011.8.12.0013/50005 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por José Maria Coelho Xavier Espólio. A Vice-Presidência esclarece que não conhecerá embargos de declaração contra a presente decisão, pois, conforme entendimento pacífico do STJ, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabível apenas o agravo em recurso especial (AgInt no AREsp 2.266.084/RJ; AgInt no AREsp 2.110.846/MS; AgInt no AREsp 1.875.740/RJ). O tema foi reiterado em 2025 no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, ocasião em que foram aprovados os Enunciados 293 e 427 no mesmo sentido. I.C.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim (OAB: 16619/DF) Advogado: Thiago Rodrigues Filomeno (OAB: 37190/DF) Recorrido: Waldemar de Souza Barbosa (Espólio) Repre. Legal: Elisbério Mont'Serrat Barbosa Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Recorrido: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Interessado: Bento Xavier da Silva (Espólio) Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Engracia Cavalheiro Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Adones Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessada: Therezinha de Jesus Xavier Lopes Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Evanir Xavier Arrua Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Nildo Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Maria Ramona Chamorro Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Plinio Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessado: Adalberon Alves Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Maria Aparecida Xavier da Costa Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Carimir Maroni Xavier Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Luiz Xavier Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: João Carlos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Ivo de Lima Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessada: Margaret Gimenes Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Valdemir Alencar Delmondes Interessado: Antonio Bento Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucilda Ocampos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Laura Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Cimar Dorotheia Xavier Martins Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Vera Tânia Xavier Cavalheiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Angélica Xavier Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Juvenal Teixeira Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Brazilia Xavier Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Ary de Almeida Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José de Souza Furtado Interessado: Solange Aparecida Xavier Furtado Interessada: Gislene de Jesus Xavier Furtado Interessado: Djalma Xavier Furtado Interessado: Antonio Carlos Xavier Interessada: Tania Mara Xavier Barreto Interessada: Kátia Aparecida Alves Xavier Lima Interessada: Maria Ester Andrade da Silva Interessada: Alda Xavier Torraca Repre. Legal: Gerson de Matos Torraca Interessado: Adir Xavier de Mattos (Espólio) Repre. Legal: Rubens Borges dos Santos Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Iber da Silva Xavier Interessado: João Carlos Loureiro Xavier Repre. Legal: Izate Castilho Xavier Interessado: Maria de Lourdes Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: José Leoncio Loureiro Xavier Interessada: Judith Loureiro Xavier Interessado: Bento Coelho Xavier Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Interessado: Castro Coelho Xavier Interessada: Julia Eutália Xavier de Campos Interessada: Maria de Fatima Machado Xavier Interessado: Bento Afonso Loureiro Xavier Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Ramão Moura de Oliveira Pereira Interessada: Maria de Lurdes Xavier Martins Interessada: Eva Mendes Xavier Bassan Repre. Legal: Luiz Augusto Marcatto Bassan Repre. Legal: Rafael Xavier Bassan RepreLeg: Vitoria Bassan Repre. Legal: Luis Augusto Marcatto Bassan Filho Interessada: Maria Lucy Mendes Xavier Interessada: Almerinda Mendes Xavier Bessa Interessado: Acir Mendes Xavier Interessada: Helena Gomes Xavier Interessado: Maria Tereza Machado Xavier Interessado: Carlos Silveira Interessado: Marcirio Silveira Interessado: Lidio Silveira Interessado: Josué Silveira Interessada: Eloides Vargas Silveira Interessada: Dalcíria Silveira Cavalheiro Interessada: Dalmiria Silveira Soares Interessado: Lenir Terezinha Xavier Braga Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessada: Ozair Silveira Xavier Bigaton Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Leoncio Benites Xavier Interessada: Eva Xavier da Cruz Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Deolinda Silveira Garces Interessado: Douglas Matos de Oliveira Interessado: Geilton Miguel da Rocha Mattos Interessado: Vicente Xavier Flores Interessada: Margarete Flores Nogueira Interessada: Valquiria Benites Xavier Interessado: Naudemir Xavier Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessada: Adair Xavier Ribeiro Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessado: Estácio Silveira Xavier Interessado: Antonio Silveira Xavier Repre. Legal: Adriana Guimarães Xavie Interessado: Gabriel Jordan Martins Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) RepreLeg: Suely Martins Xavier Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Interessado: Frank Rodrigues Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Interessado: Adir Xavier de Matos (Espólio) Interessada: Joana Abreu Ivone de Melo Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Agropecuaria Arco Iris Limitada Interessada: Agropecuária Figueira Ltda. Interessado: Cláudio Castro Cunha Interessada: Maria Eliana Martins Castro Cunha Interessado: Paulo Tadeu Cortez Martins Interessada: Sandra Patrícia Mendes Martins Interessado: André Luiz Cortez Interessada: Cristina Beatriz Palis Duarte Martins Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Joacir Alves Fernandes Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Interessada: Célia Adames de Souza (Espólio) Repre. Legal: Apolinário Adames de Souza Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Nabor Both Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS) Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Interessado: Ernesto Rocha Filho (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Manoel Bento Xavier Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Recurso Extraordinário nº 0000001-53.2011.8.12.0013/50004 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, quanto a alegada violação ao art. 5º, XXXV LIV e LV, da CF, ante a incidência dos Temas 895 e 660, do STF; respectivamente, bem como; quanto a alegada violação ao art. 93, IX, da CF, ante a incidência na espécie, do Tema 339, do STF, estando os acórdão recorridos em conformidade com entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal nos temas mencionados acima, com fundamento no art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao presente Recurso Extraordinário interposto por Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp. A Vice-Presidência esclarece que não conhecerá embargos de declaração contra a presente decisão, pois, conforme entendimento pacífico do STJ, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabível apenas o agravo em recurso especial (AgInt no AREsp 2.266.084/RJ; AgInt no AREsp 2.110.846/MS; AgInt no AREsp 1.875.740/RJ). O tema foi reiterado em 2025 no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, ocasião em que foram aprovados os Enunciados 293 e 427 no mesmo sentido. I.C.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Repre. Legal: Renato Fioravante Dametto Recorrido: Waldemar de Souza Barbosa (Espólio) Repre. Legal: Elisbério Mont'Serrat Barbosa Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Interessado: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) RepreLeg: Maria Angélica Xavier Weis Interessado: Bento Xavier da Silva (Espólio) Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Engracia Cavalheiro Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Adones Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessada: Therezinha de Jesus Xavier Lopes Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Evanir Xavier Arrua Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Nildo Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Maria Ramona Chamorro Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Plinio Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessado: Adalberon Alves Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Maria Aparecida Xavier da Costa Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Carimir Maroni Xavier Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Luiz Xavier Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: João Carlos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Ivo de Lima Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessada: Margaret Gimenes Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Valdemir Alencar Delmondes Interessado: Antonio Bento Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucilda Ocampos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Laura Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Cimar Dorotheia Xavier Martins Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Vera Tânia Xavier Cavalheiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Angélica Xavier Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Juvenal Teixeira Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Brazilia Xavier Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Ary de Almeida Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José de Souza Furtado Interessado: Solange Aparecida Xavier Furtado Interessada: Gislene de Jesus Xavier Furtado Interessado: Djalma Xavier Furtado Interessado: Antonio Carlos Xavier Interessada: Tania Mara Xavier Barreto Interessada: Kátia Aparecida Alves Xavier Lima Interessada: Maria Ester Andrade da Silva Interessada: Alda Xavier Torraca Repre. Legal: Gerson de Matos Torraca Interessado: Adir Xavier de Mattos (Espólio) Repre. Legal: Rubens Borges dos Santos Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Iber da Silva Xavier Interessado: João Carlos Loureiro Xavier Repre. Legal: Izate Castilho Xavier Interessado: Maria de Lourdes Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: José Leoncio Loureiro Xavier Interessada: Judith Loureiro Xavier Interessado: Bento Coelho Xavier Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Interessado: Castro Coelho Xavier Interessada: Julia Eutália Xavier de Campos Interessada: Maria de Fatima Machado Xavier Interessado: Bento Afonso Loureiro Xavier Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Ramão Moura de Oliveira Pereira Interessada: Maria de Lurdes Xavier Martins Interessada: Eva Mendes Xavier Bassan Repre. Legal: Luiz Augusto Marcatto Bassan Repre. Legal: Rafael Xavier Bassan RepreLeg: Vitoria Bassan Repre. Legal: Luis Augusto Marcatto Bassan Filho Interessada: Maria Lucy Mendes Xavier Interessada: Almerinda Mendes Xavier Bessa Interessado: Acir Mendes Xavier Interessada: Helena Gomes Xavier Interessado: Maria Tereza Machado Xavier Interessado: Carlos Silveira Interessado: Marcirio Silveira Interessado: Lidio Silveira Interessado: Josué Silveira Interessada: Eloides Vargas Silveira Interessada: Dalcíria Silveira Cavalheiro Interessada: Dalmiria Silveira Soares Interessado: Lenir Terezinha Xavier Braga Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessada: Ozair Silveira Xavier Bigaton Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Leoncio Benites Xavier Interessada: Eva Xavier da Cruz Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Deolinda Silveira Garces Interessado: Douglas Matos de Oliveira Interessado: Geilton Miguel da Rocha Mattos Interessado: Vicente Xavier Flores Interessada: Margarete Flores Nogueira Interessada: Valquiria Benites Xavier Interessado: Naudemir Xavier Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessada: Adair Xavier Ribeiro Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessado: Estácio Silveira Xavier Interessado: Antonio Silveira Xavier Repre. Legal: Adriana Guimarães Xavie Interessado: Gabriel Jordan Martins Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) RepreLeg: Suely Martins Xavier Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Interessado: Frank Rodrigues Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Interessado: Adir Xavier de Matos (Espólio) Interessada: Joana Abreu Ivone de Melo Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Agropecuaria Arco Iris Limitada Interessada: Agropecuária Figueira Ltda. Interessado: Cláudio Castro Cunha Interessada: Maria Eliana Martins Castro Cunha Interessado: Paulo Tadeu Cortez Martins Interessada: Sandra Patrícia Mendes Martins Interessado: André Luiz Cortez Interessada: Cristina Beatriz Palis Duarte Martins Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Joacir Alves Fernandes Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Interessada: Célia Adames de Souza (Espólio) Repre. Legal: Apolinário Adames de Souza Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Nabor Both Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS) Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Interessado: Ernesto Rocha Filho (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Manoel Bento Xavier Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Recurso Especial nº 0000001-53.2011.8.12.0013/50003 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp. A Vice-Presidência esclarece que não conhecerá embargos de declaração contra a presente decisão, pois, conforme entendimento pacífico do STJ, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabível apenas o agravo em recurso especial (AgInt no AREsp 2.266.084/RJ; AgInt no AREsp 2.110.846/MS; AgInt no AREsp 1.875.740/RJ). O tema foi reiterado em 2025 no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, ocasião em que foram aprovados os Enunciados 293 e 427 no mesmo sentido. I.C.

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) RepreLeg: Maria Angélica Xavier Weis Recorrido: Waldemar de Souza Barbosa (Espólio) Repre. Legal: Elisbério Mont'Serrat Barbosa Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Recorrido: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim (OAB: 16619/DF) Advogado: Thiago Rodrigues Filomeno (OAB: 37190/DF) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Bento Xavier da Silva (Espólio) Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Engracia Cavalheiro Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Adones Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessada: Therezinha de Jesus Xavier Lopes Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Evanir Xavier Arrua Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Nildo Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Maria Ramona Chamorro Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Plinio Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessado: Adalberon Alves Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Maria Aparecida Xavier da Costa Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Carimir Maroni Xavier Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Luiz Xavier Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: João Carlos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Ivo de Lima Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessada: Margaret Gimenes Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Valdemir Alencar Delmondes Interessado: Antonio Bento Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucilda Ocampos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Laura Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Cimar Dorotheia Xavier Martins Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Vera Tânia Xavier Cavalheiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Angélica Xavier Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Juvenal Teixeira Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Brazilia Xavier Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Ary de Almeida Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José de Souza Furtado Interessado: Solange Aparecida Xavier Furtado Interessada: Gislene de Jesus Xavier Furtado Interessado: Djalma Xavier Furtado Interessado: Antonio Carlos Xavier Interessada: Tania Mara Xavier Barreto Interessada: Kátia Aparecida Alves Xavier Lima Interessada: Maria Ester Andrade da Silva Interessada: Alda Xavier Torraca Repre. Legal: Gerson de Matos Torraca Interessado: Adir Xavier de Mattos (Espólio) Repre. Legal: Rubens Borges dos Santos Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Iber da Silva Xavier Interessado: João Carlos Loureiro Xavier Repre. Legal: Izate Castilho Xavier Interessado: Maria de Lourdes Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: José Leoncio Loureiro Xavier Interessada: Judith Loureiro Xavier Interessado: Bento Coelho Xavier Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Interessado: Castro Coelho Xavier Interessada: Julia Eutália Xavier de Campos Interessada: Maria de Fatima Machado Xavier Interessado: Bento Afonso Loureiro Xavier Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Ramão Moura de Oliveira Pereira Interessada: Maria de Lurdes Xavier Martins Interessada: Eva Mendes Xavier Bassan Repre. Legal: Luiz Augusto Marcatto Bassan Repre. Legal: Rafael Xavier Bassan RepreLeg: Vitoria Bassan Repre. Legal: Luis Augusto Marcatto Bassan Filho Interessada: Maria Lucy Mendes Xavier Interessada: Almerinda Mendes Xavier Bessa Interessado: Acir Mendes Xavier Interessada: Helena Gomes Xavier Interessado: Maria Tereza Machado Xavier Interessado: Carlos Silveira Interessado: Marcirio Silveira Interessado: Lidio Silveira Interessado: Josué Silveira Interessada: Eloides Vargas Silveira Interessada: Dalcíria Silveira Cavalheiro Interessada: Dalmiria Silveira Soares Interessado: Lenir Terezinha Xavier Braga Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessada: Ozair Silveira Xavier Bigaton Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Leoncio Benites Xavier Interessada: Eva Xavier da Cruz Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Deolinda Silveira Garces Interessado: Douglas Matos de Oliveira Interessado: Geilton Miguel da Rocha Mattos Interessado: Vicente Xavier Flores Interessada: Margarete Flores Nogueira Interessada: Valquiria Benites Xavier Interessado: Naudemir Xavier Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessada: Adair Xavier Ribeiro Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessado: Estácio Silveira Xavier Interessado: Antonio Silveira Xavier Repre. Legal: Adriana Guimarães Xavie Interessado: Gabriel Jordan Martins Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) RepreLeg: Suely Martins Xavier Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Interessado: Frank Rodrigues Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Interessado: Adir Xavier de Matos (Espólio) Interessada: Joana Abreu Ivone de Melo Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Agropecuaria Arco Iris Limitada Interessada: Agropecuária Figueira Ltda. Interessado: Cláudio Castro Cunha Interessada: Maria Eliana Martins Castro Cunha Interessado: Paulo Tadeu Cortez Martins Interessada: Sandra Patrícia Mendes Martins Interessado: André Luiz Cortez Interessada: Cristina Beatriz Palis Duarte Martins Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Joacir Alves Fernandes Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Interessada: Célia Adames de Souza (Espólio) Repre. Legal: Apolinário Adames de Souza Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Nabor Both Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS) Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Interessado: Ernesto Rocha Filho (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Manoel Bento Xavier Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/09/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0000001-53.2011.8.12.0013/50005 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) RepreLeg: Maria Angélica Xavier Weis Recorrido: Waldemar de Souza Barbosa (Espólio) Repre. Legal: Elisbério Mont'Serrat Barbosa Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Recorrido: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim (OAB: 16619/DF) Advogado: Thiago Rodrigues Filomeno (OAB: 37190/DF) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Bento Xavier da Silva (Espólio) Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Engracia Cavalheiro Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Adones Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessada: Therezinha de Jesus Xavier Lopes Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Evanir Xavier Arrua Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Nildo Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Maria Ramona Chamorro Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Plinio Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessado: Adalberon Alves Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Maria Aparecida Xavier da Costa Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Carimir Maroni Xavier Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Luiz Xavier Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: João Carlos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Ivo de Lima Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessada: Margaret Gimenes Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Valdemir Alencar Delmondes Interessado: Antonio Bento Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucilda Ocampos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Laura Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Cimar Dorotheia Xavier Martins Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Vera Tânia Xavier Cavalheiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Angélica Xavier Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Juvenal Teixeira Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Brazilia Xavier Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Ary de Almeida Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José de Souza Furtado Interessado: Solange Aparecida Xavier Furtado Interessada: Gislene de Jesus Xavier Furtado Interessado: Djalma Xavier Furtado Interessado: Antonio Carlos Xavier Interessada: Tania Mara Xavier Barreto Interessada: Kátia Aparecida Alves Xavier Lima Interessada: Maria Ester Andrade da Silva Interessada: Alda Xavier Torraca Repre. Legal: Gerson de Matos Torraca Interessado: Adir Xavier de Mattos (Espólio) Repre. Legal: Rubens Borges dos Santos Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Iber da Silva Xavier Interessado: João Carlos Loureiro Xavier Repre. Legal: Izate Castilho Xavier Interessado: Maria de Lourdes Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: José Leoncio Loureiro Xavier Interessada: Judith Loureiro Xavier Interessado: Bento Coelho Xavier Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Interessado: Castro Coelho Xavier Interessada: Julia Eutália Xavier de Campos Interessada: Maria de Fatima Machado Xavier Interessado: Bento Afonso Loureiro Xavier Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Ramão Moura de Oliveira Pereira Interessada: Maria de Lurdes Xavier Martins Interessada: Eva Mendes Xavier Bassan Repre. Legal: Luiz Augusto Marcatto Bassan Repre. Legal: Rafael Xavier Bassan RepreLeg: Vitoria Bassan Repre. Legal: Luis Augusto Marcatto Bassan Filho Interessada: Maria Lucy Mendes Xavier Interessada: Almerinda Mendes Xavier Bessa Interessado: Acir Mendes Xavier Interessada: Helena Gomes Xavier Interessado: Maria Tereza Machado Xavier Interessado: Carlos Silveira Interessado: Marcirio Silveira Interessado: Lidio Silveira Interessado: Josué Silveira Interessada: Eloides Vargas Silveira Interessada: Dalcíria Silveira Cavalheiro Interessada: Dalmiria Silveira Soares Interessado: Lenir Terezinha Xavier Braga Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessada: Ozair Silveira Xavier Bigaton Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Leoncio Benites Xavier Interessada: Eva Xavier da Cruz Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Deolinda Silveira Garces Interessado: Douglas Matos de Oliveira Interessado: Geilton Miguel da Rocha Mattos Interessado: Vicente Xavier Flores Interessada: Margarete Flores Nogueira Interessada: Valquiria Benites Xavier Interessado: Naudemir Xavier Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessada: Adair Xavier Ribeiro Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessado: Estácio Silveira Xavier Interessado: Antonio Silveira Xavier Repre. Legal: Adriana Guimarães Xavie Interessado: Gabriel Jordan Martins Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) RepreLeg: Suely Martins Xavier Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Interessado: Frank Rodrigues Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Interessado: Adir Xavier de Matos (Espólio) Interessada: Joana Abreu Ivone de Melo Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Agropecuaria Arco Iris Limitada Interessada: Agropecuária Figueira Ltda. Interessado: Cláudio Castro Cunha Interessada: Maria Eliana Martins Castro Cunha Interessado: Paulo Tadeu Cortez Martins Interessada: Sandra Patrícia Mendes Martins Interessado: André Luiz Cortez Interessada: Cristina Beatriz Palis Duarte Martins Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Joacir Alves Fernandes Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Interessada: Célia Adames de Souza (Espólio) Repre. Legal: Apolinário Adames de Souza Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Nabor Both Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS) Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Interessado: Ernesto Rocha Filho (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Manoel Bento Xavier Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0000001-53.2011.8.12.0013/50005 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim (OAB: 16619/DF) Advogado: Thiago Rodrigues Filomeno (OAB: 37190/DF) Recorrido: Waldemar de Souza Barbosa (Espólio) Repre. Legal: Elisbério Mont'Serrat Barbosa Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Recorrido: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Interessado: Bento Xavier da Silva (Espólio) Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Engracia Cavalheiro Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Adones Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessada: Therezinha de Jesus Xavier Lopes Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Evanir Xavier Arrua Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Nildo Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Maria Ramona Chamorro Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Plinio Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessado: Adalberon Alves Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Maria Aparecida Xavier da Costa Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Carimir Maroni Xavier Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Luiz Xavier Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: João Carlos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Ivo de Lima Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessada: Margaret Gimenes Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Valdemir Alencar Delmondes Interessado: Antonio Bento Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucilda Ocampos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Laura Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Cimar Dorotheia Xavier Martins Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Vera Tânia Xavier Cavalheiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Angélica Xavier Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Juvenal Teixeira Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Brazilia Xavier Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Ary de Almeida Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José de Souza Furtado Interessado: Solange Aparecida Xavier Furtado Interessada: Gislene de Jesus Xavier Furtado Interessado: Djalma Xavier Furtado Interessado: Antonio Carlos Xavier Interessada: Tania Mara Xavier Barreto Interessada: Kátia Aparecida Alves Xavier Lima Interessada: Maria Ester Andrade da Silva Interessada: Alda Xavier Torraca Repre. Legal: Gerson de Matos Torraca Interessado: Adir Xavier de Mattos (Espólio) Repre. Legal: Rubens Borges dos Santos Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Iber da Silva Xavier Interessado: João Carlos Loureiro Xavier Repre. Legal: Izate Castilho Xavier Interessado: Maria de Lourdes Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: José Leoncio Loureiro Xavier Interessada: Judith Loureiro Xavier Interessado: Bento Coelho Xavier Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Interessado: Castro Coelho Xavier Interessada: Julia Eutália Xavier de Campos Interessada: Maria de Fatima Machado Xavier Interessado: Bento Afonso Loureiro Xavier Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Ramão Moura de Oliveira Pereira Interessada: Maria de Lurdes Xavier Martins Interessada: Eva Mendes Xavier Bassan Repre. Legal: Luiz Augusto Marcatto Bassan Repre. Legal: Rafael Xavier Bassan RepreLeg: Vitoria Bassan Repre. Legal: Luis Augusto Marcatto Bassan Filho Interessada: Maria Lucy Mendes Xavier Interessada: Almerinda Mendes Xavier Bessa Interessado: Acir Mendes Xavier Interessada: Helena Gomes Xavier Interessado: Maria Tereza Machado Xavier Interessado: Carlos Silveira Interessado: Marcirio Silveira Interessado: Lidio Silveira Interessado: Josué Silveira Interessada: Eloides Vargas Silveira Interessada: Dalcíria Silveira Cavalheiro Interessada: Dalmiria Silveira Soares Interessado: Lenir Terezinha Xavier Braga Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessada: Ozair Silveira Xavier Bigaton Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Leoncio Benites Xavier Interessada: Eva Xavier da Cruz Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Deolinda Silveira Garces Interessado: Douglas Matos de Oliveira Interessado: Geilton Miguel da Rocha Mattos Interessado: Vicente Xavier Flores Interessada: Margarete Flores Nogueira Interessada: Valquiria Benites Xavier Interessado: Naudemir Xavier Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessada: Adair Xavier Ribeiro Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessado: Estácio Silveira Xavier Interessado: Antonio Silveira Xavier Repre. Legal: Adriana Guimarães Xavie Interessado: Gabriel Jordan Martins Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) RepreLeg: Suely Martins Xavier Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Interessado: Frank Rodrigues Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Interessado: Adir Xavier de Matos (Espólio) Interessada: Joana Abreu Ivone de Melo Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Agropecuaria Arco Iris Limitada Interessada: Agropecuária Figueira Ltda. Interessado: Cláudio Castro Cunha Interessada: Maria Eliana Martins Castro Cunha Interessado: Paulo Tadeu Cortez Martins Interessada: Sandra Patrícia Mendes Martins Interessado: André Luiz Cortez Interessada: Cristina Beatriz Palis Duarte Martins Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Joacir Alves Fernandes Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Interessada: Célia Adames de Souza (Espólio) Repre. Legal: Apolinário Adames de Souza Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Nabor Both Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS) Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Interessado: Ernesto Rocha Filho (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Manoel Bento Xavier Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2025. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0000001-53.2011.8.12.0013/50004 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim (OAB: 16619/DF) Advogado: Thiago Rodrigues Filomeno (OAB: 37190/DF) Recorrido: Waldemar de Souza Barbosa (Espólio) Repre. Legal: Elisbério Mont'Serrat Barbosa Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Recorrido: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Interessado: Bento Xavier da Silva (Espólio) Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Engracia Cavalheiro Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Adones Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessada: Therezinha de Jesus Xavier Lopes Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Evanir Xavier Arrua Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Nildo Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Maria Ramona Chamorro Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Plinio Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessado: Adalberon Alves Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Maria Aparecida Xavier da Costa Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Carimir Maroni Xavier Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Luiz Xavier Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: João Carlos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Ivo de Lima Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessada: Margaret Gimenes Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Valdemir Alencar Delmondes Interessado: Antonio Bento Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucilda Ocampos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Laura Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Cimar Dorotheia Xavier Martins Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Vera Tânia Xavier Cavalheiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Angélica Xavier Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Juvenal Teixeira Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Brazilia Xavier Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Ary de Almeida Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José de Souza Furtado Interessado: Solange Aparecida Xavier Furtado Interessada: Gislene de Jesus Xavier Furtado Interessado: Djalma Xavier Furtado Interessado: Antonio Carlos Xavier Interessada: Tania Mara Xavier Barreto Interessada: Kátia Aparecida Alves Xavier Lima Interessada: Maria Ester Andrade da Silva Interessada: Alda Xavier Torraca Repre. Legal: Gerson de Matos Torraca Interessado: Adir Xavier de Mattos (Espólio) Repre. Legal: Rubens Borges dos Santos Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Iber da Silva Xavier Interessado: João Carlos Loureiro Xavier Repre. Legal: Izate Castilho Xavier Interessado: Maria de Lourdes Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: José Leoncio Loureiro Xavier Interessada: Judith Loureiro Xavier Interessado: Bento Coelho Xavier Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Interessado: Castro Coelho Xavier Interessada: Julia Eutália Xavier de Campos Interessada: Maria de Fatima Machado Xavier Interessado: Bento Afonso Loureiro Xavier Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Ramão Moura de Oliveira Pereira Interessada: Maria de Lurdes Xavier Martins Interessada: Eva Mendes Xavier Bassan Repre. Legal: Luiz Augusto Marcatto Bassan Repre. Legal: Rafael Xavier Bassan RepreLeg: Vitoria Bassan Repre. Legal: Luis Augusto Marcatto Bassan Filho Interessada: Maria Lucy Mendes Xavier Interessada: Almerinda Mendes Xavier Bessa Interessado: Acir Mendes Xavier Interessada: Helena Gomes Xavier Interessado: Maria Tereza Machado Xavier Interessado: Carlos Silveira Interessado: Marcirio Silveira Interessado: Lidio Silveira Interessado: Josué Silveira Interessada: Eloides Vargas Silveira Interessada: Dalcíria Silveira Cavalheiro Interessada: Dalmiria Silveira Soares Interessado: Lenir Terezinha Xavier Braga Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessada: Ozair Silveira Xavier Bigaton Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Leoncio Benites Xavier Interessada: Eva Xavier da Cruz Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Deolinda Silveira Garces Interessado: Douglas Matos de Oliveira Interessado: Geilton Miguel da Rocha Mattos Interessado: Vicente Xavier Flores Interessada: Margarete Flores Nogueira Interessada: Valquiria Benites Xavier Interessado: Naudemir Xavier Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessada: Adair Xavier Ribeiro Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessado: Estácio Silveira Xavier Interessado: Antonio Silveira Xavier Repre. Legal: Adriana Guimarães Xavie Interessado: Gabriel Jordan Martins Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) RepreLeg: Suely Martins Xavier Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Interessado: Frank Rodrigues Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Interessado: Adir Xavier de Matos (Espólio) Interessada: Joana Abreu Ivone de Melo Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Agropecuaria Arco Iris Limitada Interessada: Agropecuária Figueira Ltda. Interessado: Cláudio Castro Cunha Interessada: Maria Eliana Martins Castro Cunha Interessado: Paulo Tadeu Cortez Martins Interessada: Sandra Patrícia Mendes Martins Interessado: André Luiz Cortez Interessada: Cristina Beatriz Palis Duarte Martins Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Joacir Alves Fernandes Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Interessada: Célia Adames de Souza (Espólio) Repre. Legal: Apolinário Adames de Souza Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Nabor Both Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS) Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Interessado: Ernesto Rocha Filho (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Manoel Bento Xavier Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0000001-53.2011.8.12.0013/50004 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Repre. Legal: Renato Fioravante Dametto Recorrido: Waldemar de Souza Barbosa (Espólio) Repre. Legal: Elisbério Mont'Serrat Barbosa Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Interessado: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) RepreLeg: Maria Angélica Xavier Weis Interessado: Bento Xavier da Silva (Espólio) Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Engracia Cavalheiro Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Adones Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessada: Therezinha de Jesus Xavier Lopes Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Evanir Xavier Arrua Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Nildo Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Maria Ramona Chamorro Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Plinio Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessado: Adalberon Alves Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Maria Aparecida Xavier da Costa Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Carimir Maroni Xavier Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Luiz Xavier Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: João Carlos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Ivo de Lima Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessada: Margaret Gimenes Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Valdemir Alencar Delmondes Interessado: Antonio Bento Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucilda Ocampos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Laura Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Cimar Dorotheia Xavier Martins Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Vera Tânia Xavier Cavalheiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Angélica Xavier Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Juvenal Teixeira Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Brazilia Xavier Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Ary de Almeida Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José de Souza Furtado Interessado: Solange Aparecida Xavier Furtado Interessada: Gislene de Jesus Xavier Furtado Interessado: Djalma Xavier Furtado Interessado: Antonio Carlos Xavier Interessada: Tania Mara Xavier Barreto Interessada: Kátia Aparecida Alves Xavier Lima Interessada: Maria Ester Andrade da Silva Interessada: Alda Xavier Torraca Repre. Legal: Gerson de Matos Torraca Interessado: Adir Xavier de Mattos (Espólio) Repre. Legal: Rubens Borges dos Santos Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Iber da Silva Xavier Interessado: João Carlos Loureiro Xavier Repre. Legal: Izate Castilho Xavier Interessado: Maria de Lourdes Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: José Leoncio Loureiro Xavier Interessada: Judith Loureiro Xavier Interessado: Bento Coelho Xavier Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Interessado: Castro Coelho Xavier Interessada: Julia Eutália Xavier de Campos Interessada: Maria de Fatima Machado Xavier Interessado: Bento Afonso Loureiro Xavier Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Ramão Moura de Oliveira Pereira Interessada: Maria de Lurdes Xavier Martins Interessada: Eva Mendes Xavier Bassan Repre. Legal: Luiz Augusto Marcatto Bassan Repre. Legal: Rafael Xavier Bassan RepreLeg: Vitoria Bassan Repre. Legal: Luis Augusto Marcatto Bassan Filho Interessada: Maria Lucy Mendes Xavier Interessada: Almerinda Mendes Xavier Bessa Interessado: Acir Mendes Xavier Interessada: Helena Gomes Xavier Interessado: Maria Tereza Machado Xavier Interessado: Carlos Silveira Interessado: Marcirio Silveira Interessado: Lidio Silveira Interessado: Josué Silveira Interessada: Eloides Vargas Silveira Interessada: Dalcíria Silveira Cavalheiro Interessada: Dalmiria Silveira Soares Interessado: Lenir Terezinha Xavier Braga Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessada: Ozair Silveira Xavier Bigaton Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Leoncio Benites Xavier Interessada: Eva Xavier da Cruz Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Deolinda Silveira Garces Interessado: Douglas Matos de Oliveira Interessado: Geilton Miguel da Rocha Mattos Interessado: Vicente Xavier Flores Interessada: Margarete Flores Nogueira Interessada: Valquiria Benites Xavier Interessado: Naudemir Xavier Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessada: Adair Xavier Ribeiro Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessado: Estácio Silveira Xavier Interessado: Antonio Silveira Xavier Repre. Legal: Adriana Guimarães Xavie Interessado: Gabriel Jordan Martins Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) RepreLeg: Suely Martins Xavier Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Interessado: Frank Rodrigues Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Interessado: Adir Xavier de Matos (Espólio) Interessada: Joana Abreu Ivone de Melo Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Agropecuaria Arco Iris Limitada Interessada: Agropecuária Figueira Ltda. Interessado: Cláudio Castro Cunha Interessada: Maria Eliana Martins Castro Cunha Interessado: Paulo Tadeu Cortez Martins Interessada: Sandra Patrícia Mendes Martins Interessado: André Luiz Cortez Interessada: Cristina Beatriz Palis Duarte Martins Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Joacir Alves Fernandes Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Interessada: Célia Adames de Souza (Espólio) Repre. Legal: Apolinário Adames de Souza Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Nabor Both Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS) Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Interessado: Ernesto Rocha Filho (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Manoel Bento Xavier Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0000001-53.2011.8.12.0013/50003 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Repre. Legal: Renato Fioravante Dametto Recorrido: Waldemar de Souza Barbosa (Espólio) Repre. Legal: Elisbério Mont'Serrat Barbosa Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Interessado: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) RepreLeg: Maria Angélica Xavier Weis Interessado: Bento Xavier da Silva (Espólio) Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Engracia Cavalheiro Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Adones Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessada: Therezinha de Jesus Xavier Lopes Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Evanir Xavier Arrua Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Nildo Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Maria Ramona Chamorro Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Plinio Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessado: Adalberon Alves Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Maria Aparecida Xavier da Costa Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Carimir Maroni Xavier Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Luiz Xavier Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: João Carlos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Ivo de Lima Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessada: Margaret Gimenes Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Valdemir Alencar Delmondes Interessado: Antonio Bento Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucilda Ocampos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Laura Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Cimar Dorotheia Xavier Martins Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Vera Tânia Xavier Cavalheiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Angélica Xavier Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Juvenal Teixeira Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Brazilia Xavier Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Ary de Almeida Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José de Souza Furtado Interessado: Solange Aparecida Xavier Furtado Interessada: Gislene de Jesus Xavier Furtado Interessado: Djalma Xavier Furtado Interessado: Antonio Carlos Xavier Interessada: Tania Mara Xavier Barreto Interessada: Kátia Aparecida Alves Xavier Lima Interessada: Maria Ester Andrade da Silva Interessada: Alda Xavier Torraca Repre. Legal: Gerson de Matos Torraca Interessado: Adir Xavier de Mattos (Espólio) Repre. Legal: Rubens Borges dos Santos Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Iber da Silva Xavier Interessado: João Carlos Loureiro Xavier Repre. Legal: Izate Castilho Xavier Interessado: Maria de Lourdes Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: José Leoncio Loureiro Xavier Interessada: Judith Loureiro Xavier Interessado: Bento Coelho Xavier Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Interessado: Castro Coelho Xavier Interessada: Julia Eutália Xavier de Campos Interessada: Maria de Fatima Machado Xavier Interessado: Bento Afonso Loureiro Xavier Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Ramão Moura de Oliveira Pereira Interessada: Maria de Lurdes Xavier Martins Interessada: Eva Mendes Xavier Bassan Repre. Legal: Luiz Augusto Marcatto Bassan Repre. Legal: Rafael Xavier Bassan RepreLeg: Vitoria Bassan Repre. Legal: Luis Augusto Marcatto Bassan Filho Interessada: Maria Lucy Mendes Xavier Interessada: Almerinda Mendes Xavier Bessa Interessado: Acir Mendes Xavier Interessada: Helena Gomes Xavier Interessado: Maria Tereza Machado Xavier Interessado: Carlos Silveira Interessado: Marcirio Silveira Interessado: Lidio Silveira Interessado: Josué Silveira Interessada: Eloides Vargas Silveira Interessada: Dalcíria Silveira Cavalheiro Interessada: Dalmiria Silveira Soares Interessado: Lenir Terezinha Xavier Braga Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessada: Ozair Silveira Xavier Bigaton Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Leoncio Benites Xavier Interessada: Eva Xavier da Cruz Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Deolinda Silveira Garces Interessado: Douglas Matos de Oliveira Interessado: Geilton Miguel da Rocha Mattos Interessado: Vicente Xavier Flores Interessada: Margarete Flores Nogueira Interessada: Valquiria Benites Xavier Interessado: Naudemir Xavier Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessada: Adair Xavier Ribeiro Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessado: Estácio Silveira Xavier Interessado: Antonio Silveira Xavier Repre. Legal: Adriana Guimarães Xavie Interessado: Gabriel Jordan Martins Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) RepreLeg: Suely Martins Xavier Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Interessado: Frank Rodrigues Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Interessado: Adir Xavier de Matos (Espólio) Interessada: Joana Abreu Ivone de Melo Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Agropecuaria Arco Iris Limitada Interessada: Agropecuária Figueira Ltda. Interessado: Cláudio Castro Cunha Interessada: Maria Eliana Martins Castro Cunha Interessado: Paulo Tadeu Cortez Martins Interessada: Sandra Patrícia Mendes Martins Interessado: André Luiz Cortez Interessada: Cristina Beatriz Palis Duarte Martins Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Joacir Alves Fernandes Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Interessada: Célia Adames de Souza (Espólio) Repre. Legal: Apolinário Adames de Souza Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Nabor Both Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS) Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Interessado: Ernesto Rocha Filho (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Manoel Bento Xavier Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0000001-53.2011.8.12.0013/50003 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Embargante: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim (OAB: 16619/DF) Advogado: Thiago Rodrigues Filomeno (OAB: 37190/DF) Repre. Legal: Renato Fioravante Dametto Embargante: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) RepreLeg: Maria Angélica Xavier Weis Embargado: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Embargado: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim (OAB: 16619/DF) Advogado: Thiago Rodrigues Filomeno (OAB: 37190/DF) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Embargado: Waldemar de Souza Barbosa (Espólio) Repre. Legal: Elisbério Mont'Serrat Barbosa Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Interessado: Bento Xavier da Silva (Espólio) Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Engracia Cavalheiro Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Adones Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessada: Therezinha de Jesus Xavier Lopes Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Evanir Xavier Arrua Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Nildo Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Maria Ramona Chamorro Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Plinio Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessado: Adalberon Alves Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Maria Aparecida Xavier da Costa Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Carimir Maroni Xavier Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Luiz Xavier Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: João Carlos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Ivo de Lima Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessada: Margaret Gimenes Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Valdemir Alencar Delmondes Interessado: Antonio Bento Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucilda Ocampos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Laura Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Cimar Dorotheia Xavier Martins Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Vera Tânia Xavier Cavalheiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Angélica Xavier Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Juvenal Teixeira Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Brazilia Xavier Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Ary de Almeida Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José de Souza Furtado Interessado: Solange Aparecida Xavier Furtado Interessada: Gislene de Jesus Xavier Furtado Interessado: Djalma Xavier Furtado Interessado: Antonio Carlos Xavier Interessada: Tania Mara Xavier Barreto Interessada: Kátia Aparecida Alves Xavier Lima Interessada: Maria Ester Andrade da Silva Interessada: Alda Xavier Torraca Repre. Legal: Gerson de Matos Torraca Interessado: Adir Xavier de Mattos (Espólio) Repre. Legal: Rubens Borges dos Santos Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Iber da Silva Xavier Interessado: João Carlos Loureiro Xavier Repre. Legal: Izate Castilho Xavier Interessado: Maria de Lourdes Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: José Leoncio Loureiro Xavier Interessada: Judith Loureiro Xavier Interessado: Bento Coelho Xavier Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Interessado: Castro Coelho Xavier Interessada: Julia Eutália Xavier de Campos Interessada: Maria de Fatima Machado Xavier Interessado: Bento Afonso Loureiro Xavier Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Ramão Moura de Oliveira Pereira Interessada: Maria de Lurdes Xavier Martins Interessada: Eva Mendes Xavier Bassan Repre. Legal: Luiz Augusto Marcatto Bassan Repre. Legal: Rafael Xavier Bassan RepreLeg: Vitoria Bassan Repre. Legal: Luis Augusto Marcatto Bassan Filho Interessada: Maria Lucy Mendes Xavier Interessada: Almerinda Mendes Xavier Bessa Interessado: Acir Mendes Xavier Interessada: Helena Gomes Xavier Interessado: Maria Tereza Machado Xavier Interessado: Carlos Silveira Interessado: Marcirio Silveira Interessado: Lidio Silveira Interessado: Josué Silveira Interessada: Eloides Vargas Silveira Interessada: Dalcíria Silveira Cavalheiro Interessada: Dalmiria Silveira Soares Interessado: Lenir Terezinha Xavier Braga Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessada: Ozair Silveira Xavier Bigaton Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Leoncio Benites Xavier Interessada: Eva Xavier da Cruz Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Deolinda Silveira Garces Interessado: Douglas Matos de Oliveira Interessado: Geilton Miguel da Rocha Mattos Interessado: Vicente Xavier Flores Interessada: Margarete Flores Nogueira Interessada: Valquiria Benites Xavier Interessado: Naudemir Xavier Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessada: Adair Xavier Ribeiro Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessado: Estácio Silveira Xavier Interessado: Antonio Silveira Xavier Repre. Legal: Adriana Guimarães Xavie Interessado: Gabriel Jordan Martins Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) RepreLeg: Suely Martins Xavier Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Interessado: Frank Rodrigues Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Interessado: Adir Xavier de Matos (Espólio) Interessada: Joana Abreu Ivone de Melo Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Agropecuaria Arco Iris Limitada Interessada: Agropecuária Figueira Ltda. Interessado: Cláudio Castro Cunha Interessada: Maria Eliana Martins Castro Cunha Interessado: Paulo Tadeu Cortez Martins Interessada: Sandra Patrícia Mendes Martins Interessado: André Luiz Cortez Interessada: Cristina Beatriz Palis Duarte Martins Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Joacir Alves Fernandes Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Interessada: Célia Adames de Souza (Espólio) Repre. Legal: Apolinário Adames de Souza Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Nabor Both Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS) Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Interessado: Ernesto Rocha Filho (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Manoel Bento Xavier Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I - Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo Colegiado, com cujo resultado não se conforma. II - Não evidenciado o intuito protelatório da parte ao opor embargos de declaração contra sentença, incabível a aplicação da multa prevista no art. 1026, §2º do CPC. III - O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC. IV - Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0000001-53.2011.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator..

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Repre. Legal: Renato Fioravante Dametto Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim (OAB: 16619/DF) Embargado: Waldemar de Souza Barbosa (Espólio) Repre. Legal: Elisbério Mont'Serrat Barbosa Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Interessado: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) RepreLeg: Maria Angélica Xavier Weis Interessado: Bento Xavier da Silva (Espólio) Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Engracia Cavalheiro Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Adones Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessada: Therezinha de Jesus Xavier Lopes Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Evanir Xavier Arrua Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Nildo Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Maria Ramona Chamorro Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Plinio Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessado: Adalberon Alves Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Maria Aparecida Xavier da Costa Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Carimir Maroni Xavier Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Luiz Xavier Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: João Carlos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Ivo de Lima Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessada: Margaret Gimenes Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Valdemir Alencar Delmondes Interessado: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Antonio Bento Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucilda Ocampos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Laura Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Cimar Dorotheia Xavier Martins Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Vera Tânia Xavier Cavalheiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Angélica Xavier Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Juvenal Teixeira Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Brazilia Xavier Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Ary de Almeida Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José de Souza Furtado Interessado: Solange Aparecida Xavier Furtado Interessada: Gislene de Jesus Xavier Furtado Interessado: Djalma Xavier Furtado Interessado: Antonio Carlos Xavier Interessada: Tania Mara Xavier Barreto Interessada: Kátia Aparecida Alves Xavier Lima Interessada: Maria Ester Andrade da Silva Interessada: Alda Xavier Torraca Repre. Legal: Gerson de Matos Torraca Interessado: Adir Xavier de Mattos (Espólio) Repre. Legal: Rubens Borges dos Santos Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Iber da Silva Xavier Interessado: João Carlos Loureiro Xavier Repre. Legal: Izate Castilho Xavier Interessado: Maria de Lourdes Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: José Leoncio Loureiro Xavier Interessada: Judith Loureiro Xavier Interessado: Bento Coelho Xavier Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Interessado: Castro Coelho Xavier Interessada: Julia Eutália Xavier de Campos Interessada: Maria de Fatima Machado Xavier Interessado: Bento Afonso Loureiro Xavier Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Ramão Moura de Oliveira Pereira Interessada: Maria de Lurdes Xavier Martins Interessada: Eva Mendes Xavier Bassan Repre. Legal: Luiz Augusto Marcatto Bassan Repre. Legal: Rafael Xavier Bassan RepreLeg: Vitoria Bassan Repre. Legal: Luis Augusto Marcatto Bassan Filho Interessada: Maria Lucy Mendes Xavier Interessada: Almerinda Mendes Xavier Bessa Interessado: Acir Mendes Xavier Interessada: Helena Gomes Xavier Interessado: Maria Tereza Machado Xavier Interessado: Carlos Silveira Interessado: Marcirio Silveira Interessado: Lidio Silveira Interessado: Josué Silveira Interessada: Eloides Vargas Silveira Interessada: Dalcíria Silveira Cavalheiro Interessada: Dalmiria Silveira Soares Interessado: Lenir Terezinha Xavier Braga Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessada: Ozair Silveira Xavier Bigaton Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Leoncio Benites Xavier Interessada: Eva Xavier da Cruz Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Deolinda Silveira Garces Interessado: Douglas Matos de Oliveira Interessado: Geilton Miguel da Rocha Mattos Interessado: Vicente Xavier Flores Interessada: Margarete Flores Nogueira Interessada: Valquiria Benites Xavier Interessado: Naudemir Xavier Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessada: Adair Xavier Ribeiro Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessado: Estácio Silveira Xavier Interessado: Antonio Silveira Xavier Repre. Legal: Adriana Guimarães Xavie Interessado: Gabriel Jordan Martins Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) RepreLeg: Suely Martins Xavier Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Interessado: Frank Rodrigues Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Interessado: Adir Xavier de Matos (Espólio) Interessada: Joana Abreu Ivone de Melo Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Agropecuaria Arco Iris Limitada Interessada: Agropecuária Figueira Ltda. Interessado: Cláudio Castro Cunha Interessada: Maria Eliana Martins Castro Cunha Interessado: Paulo Tadeu Cortez Martins Interessada: Sandra Patrícia Mendes Martins Interessado: André Luiz Cortez Interessada: Cristina Beatriz Palis Duarte Martins Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Joacir Alves Fernandes Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Interessada: Célia Adames de Souza (Espólio) Repre. Legal: Apolinário Adames de Souza Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Nabor Both Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS) Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Interessado: Ernesto Rocha Filho (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Manoel Bento Xavier Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Acolho a manifestação de fl. 19 e determino o cancelamento da distribuição destes embargos de declaração n. 0000001-53.2011.8.12.0013.50000, tendo em vista que a mesma peça processual foi cadastrada nos aclaratórios de n. 0000001-53.2011.8.12.0013.50001, junto aos demais recursos (fls. 1/21 e fls. 155/166), e com estes serão julgados. Embargos de Declaração Cível nº 0000001-53.2011.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Intime-se. Cumpra-se.

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim (OAB: 16619/DF) Advogado: Thiago Rodrigues Filomeno (OAB: 37190/DF) Repre. Legal: Renato Fioravante Dametto Embargante: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) RepreLeg: Maria Angélica Xavier Weis Embargado: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Embargado: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim (OAB: 16619/DF) Advogado: Thiago Rodrigues Filomeno (OAB: 37190/DF) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Embargado: Waldemar de Souza Barbosa (Espólio) Repre. Legal: Elisbério Mont'Serrat Barbosa Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Interessado: Bento Xavier da Silva (Espólio) Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Engracia Cavalheiro Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Adones Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessada: Therezinha de Jesus Xavier Lopes Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Evanir Xavier Arrua Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Nildo Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Maria Ramona Chamorro Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Plinio Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessado: Adalberon Alves Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Maria Aparecida Xavier da Costa Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Carimir Maroni Xavier Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Luiz Xavier Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: João Carlos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Ivo de Lima Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessada: Margaret Gimenes Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Valdemir Alencar Delmondes Interessado: Antonio Bento Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucilda Ocampos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Laura Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Cimar Dorotheia Xavier Martins Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Vera Tânia Xavier Cavalheiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Angélica Xavier Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Juvenal Teixeira Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Brazilia Xavier Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Ary de Almeida Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José de Souza Furtado Interessado: Solange Aparecida Xavier Furtado Interessada: Gislene de Jesus Xavier Furtado Interessado: Djalma Xavier Furtado Interessado: Antonio Carlos Xavier Interessada: Tania Mara Xavier Barreto Interessada: Kátia Aparecida Alves Xavier Lima Interessada: Maria Ester Andrade da Silva Interessada: Alda Xavier Torraca Repre. Legal: Gerson de Matos Torraca Interessado: Adir Xavier de Mattos (Espólio) Repre. Legal: Rubens Borges dos Santos Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Iber da Silva Xavier Interessado: João Carlos Loureiro Xavier Repre. Legal: Izate Castilho Xavier Interessado: Maria de Lourdes Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: José Leoncio Loureiro Xavier Interessada: Judith Loureiro Xavier Interessado: Bento Coelho Xavier Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Interessado: Castro Coelho Xavier Interessada: Julia Eutália Xavier de Campos Interessada: Maria de Fatima Machado Xavier Interessado: Bento Afonso Loureiro Xavier Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Ramão Moura de Oliveira Pereira Interessada: Maria de Lurdes Xavier Martins Interessada: Eva Mendes Xavier Bassan Repre. Legal: Luiz Augusto Marcatto Bassan Repre. Legal: Rafael Xavier Bassan RepreLeg: Vitoria Bassan Repre. Legal: Luis Augusto Marcatto Bassan Filho Interessada: Maria Lucy Mendes Xavier Interessada: Almerinda Mendes Xavier Bessa Interessado: Acir Mendes Xavier Interessada: Helena Gomes Xavier Interessado: Maria Tereza Machado Xavier Interessado: Carlos Silveira Interessado: Marcirio Silveira Interessado: Lidio Silveira Interessado: Josué Silveira Interessada: Eloides Vargas Silveira Interessada: Dalcíria Silveira Cavalheiro Interessada: Dalmiria Silveira Soares Interessado: Lenir Terezinha Xavier Braga Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessada: Ozair Silveira Xavier Bigaton Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Leoncio Benites Xavier Interessada: Eva Xavier da Cruz Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Deolinda Silveira Garces Interessado: Douglas Matos de Oliveira Interessado: Geilton Miguel da Rocha Mattos Interessado: Vicente Xavier Flores Interessada: Margarete Flores Nogueira Interessada: Valquiria Benites Xavier Interessado: Naudemir Xavier Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessada: Adair Xavier Ribeiro Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessado: Estácio Silveira Xavier Interessado: Antonio Silveira Xavier Repre. Legal: Adriana Guimarães Xavie Interessado: Gabriel Jordan Martins Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) RepreLeg: Suely Martins Xavier Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Interessado: Frank Rodrigues Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Interessado: Adir Xavier de Matos (Espólio) Interessada: Joana Abreu Ivone de Melo Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Agropecuaria Arco Iris Limitada Interessada: Agropecuária Figueira Ltda. Interessado: Cláudio Castro Cunha Interessada: Maria Eliana Martins Castro Cunha Interessado: Paulo Tadeu Cortez Martins Interessada: Sandra Patrícia Mendes Martins Interessado: André Luiz Cortez Interessada: Cristina Beatriz Palis Duarte Martins Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Joacir Alves Fernandes Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Interessada: Célia Adames de Souza (Espólio) Repre. Legal: Apolinário Adames de Souza Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Nabor Both Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS) Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Interessado: Ernesto Rocha Filho (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Manoel Bento Xavier Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/08/2025. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0000001-53.2011.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Repre. Legal: Renato Fioravante Dametto Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim (OAB: 16619/DF) Embargado: Waldemar de Souza Barbosa (Espólio) Repre. Legal: Elisbério Mont'Serrat Barbosa Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Interessado: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) RepreLeg: Maria Angélica Xavier Weis Interessado: Bento Xavier da Silva (Espólio) Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Engracia Cavalheiro Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Adones Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessada: Therezinha de Jesus Xavier Lopes Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Evanir Xavier Arrua Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Nildo Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessada: Maria Ramona Chamorro Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Plinio Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Interessado: Adalberon Alves Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Maria Aparecida Xavier da Costa Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Interessado: Carimir Maroni Xavier Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Luiz Xavier Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: João Carlos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Ivo de Lima Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessada: Margaret Gimenes Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Valdemir Alencar Delmondes Interessado: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Antonio Bento Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucilda Ocampos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Laura Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Cimar Dorotheia Xavier Martins Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Vera Tânia Xavier Cavalheiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Angélica Xavier Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Juvenal Teixeira Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Brazilia Xavier Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Ary de Almeida Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José de Souza Furtado Interessado: Solange Aparecida Xavier Furtado Interessada: Gislene de Jesus Xavier Furtado Interessado: Djalma Xavier Furtado Interessado: Antonio Carlos Xavier Interessada: Tania Mara Xavier Barreto Interessada: Kátia Aparecida Alves Xavier Lima Interessada: Maria Ester Andrade da Silva Interessada: Alda Xavier Torraca Repre. Legal: Gerson de Matos Torraca Interessado: Adir Xavier de Mattos (Espólio) Repre. Legal: Rubens Borges dos Santos Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Iber da Silva Xavier Interessado: João Carlos Loureiro Xavier Repre. Legal: Izate Castilho Xavier Interessado: Maria de Lourdes Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: José Leoncio Loureiro Xavier Interessada: Judith Loureiro Xavier Interessado: Bento Coelho Xavier Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Interessado: Castro Coelho Xavier Interessada: Julia Eutália Xavier de Campos Interessada: Maria de Fatima Machado Xavier Interessado: Bento Afonso Loureiro Xavier Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Ramão Moura de Oliveira Pereira Interessada: Maria de Lurdes Xavier Martins Interessada: Eva Mendes Xavier Bassan Repre. Legal: Luiz Augusto Marcatto Bassan Repre. Legal: Rafael Xavier Bassan RepreLeg: Vitoria Bassan Repre. Legal: Luis Augusto Marcatto Bassan Filho Interessada: Maria Lucy Mendes Xavier Interessada: Almerinda Mendes Xavier Bessa Interessado: Acir Mendes Xavier Interessada: Helena Gomes Xavier Interessado: Maria Tereza Machado Xavier Interessado: Carlos Silveira Interessado: Marcirio Silveira Interessado: Lidio Silveira Interessado: Josué Silveira Interessada: Eloides Vargas Silveira Interessada: Dalcíria Silveira Cavalheiro Interessada: Dalmiria Silveira Soares Interessado: Lenir Terezinha Xavier Braga Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessada: Ozair Silveira Xavier Bigaton Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Leoncio Benites Xavier Interessada: Eva Xavier da Cruz Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Deolinda Silveira Garces Interessado: Douglas Matos de Oliveira Interessado: Geilton Miguel da Rocha Mattos Interessado: Vicente Xavier Flores Interessada: Margarete Flores Nogueira Interessada: Valquiria Benites Xavier Interessado: Naudemir Xavier Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessada: Adair Xavier Ribeiro Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessado: Estácio Silveira Xavier Interessado: Antonio Silveira Xavier Repre. Legal: Adriana Guimarães Xavie Interessado: Gabriel Jordan Martins Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) RepreLeg: Suely Martins Xavier Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Interessado: Frank Rodrigues Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Interessado: Adir Xavier de Matos (Espólio) Interessada: Joana Abreu Ivone de Melo Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Agropecuaria Arco Iris Limitada Interessada: Agropecuária Figueira Ltda. Interessado: Cláudio Castro Cunha Interessada: Maria Eliana Martins Castro Cunha Interessado: Paulo Tadeu Cortez Martins Interessada: Sandra Patrícia Mendes Martins Interessado: André Luiz Cortez Interessada: Cristina Beatriz Palis Duarte Martins Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Joacir Alves Fernandes Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Interessada: Célia Adames de Souza (Espólio) Repre. Legal: Apolinário Adames de Souza Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Nabor Both Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS) Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Interessado: Ernesto Rocha Filho (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Manoel Bento Xavier Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/08/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0000001-53.2011.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) RepreLeg: Maria Angélica Xavier Weis Apelante: Bento Xavier da Silva (Espólio) Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Apelante: Engracia Cavalheiro Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Apelante: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Repre. Legal: Renato Fioravante Dametto Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim (OAB: 16619/DF) Apelante: Adones Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Apelante: Therezinha de Jesus Xavier Lopes Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Apelante: Evanir Xavier Arrua Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Apelante: Nildo Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Apelante: Maria Ramona Chamorro Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Apelante: Plinio Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Apelante: Adalberon Alves Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Apelante: Maria Aparecida Xavier da Costa Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Apelante: Carimir Maroni Xavier Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Agravado: Waldemar de Souza Barbosa (Espólio) Repre. Legal: Elisbério Mont'Serrat Barbosa Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Interessado: Luiz Xavier Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: João Carlos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Ivo de Lima Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessada: Margaret Gimenes Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Valdemir Alencar Delmondes Interessado: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Antonio Bento Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucilda Ocampos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Laura Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Cimar Dorotheia Xavier Martins Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Vera Tânia Xavier Cavalheiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Angélica Xavier Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Juvenal Teixeira Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Brazilia Xavier Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Ary de Almeida Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José de Souza Furtado Interessado: Solange Aparecida Xavier Furtado Interessada: Gislene de Jesus Xavier Furtado Interessado: Djalma Xavier Furtado Interessado: Antonio Carlos Xavier Interessada: Tania Mara Xavier Barreto Interessada: Kátia Aparecida Alves Xavier Lima Interessada: Maria Ester Andrade da Silva Interessada: Alda Xavier Torraca Repre. Legal: Gerson de Matos Torraca Interessado: Adir Xavier de Mattos (Espólio) Repre. Legal: Rubens Borges dos Santos Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Iber da Silva Xavier Interessado: João Carlos Loureiro Xavier Repre. Legal: Izate Castilho Xavier Interessado: Maria de Lourdes Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: José Leoncio Loureiro Xavier Interessada: Judith Loureiro Xavier Interessado: Bento Coelho Xavier Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Interessado: Castro Coelho Xavier Interessada: Julia Eutália Xavier de Campos Interessada: Maria de Fatima Machado Xavier Interessado: Bento Afonso Loureiro Xavier Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Ramão Moura de Oliveira Pereira Interessada: Maria de Lurdes Xavier Martins Interessada: Eva Mendes Xavier Bassan Repre. Legal: Luiz Augusto Marcatto Bassan Repre. Legal: Rafael Xavier Bassan RepreLeg: Vitoria Bassan Repre. Legal: Luis Augusto Marcatto Bassan Filho Interessada: Maria Lucy Mendes Xavier Interessada: Almerinda Mendes Xavier Bessa Interessado: Acir Mendes Xavier Interessada: Helena Gomes Xavier Interessado: Maria Tereza Machado Xavier Interessado: Carlos Silveira Interessado: Marcirio Silveira Interessado: Lidio Silveira Interessado: Josué Silveira Interessada: Eloides Vargas Silveira Interessada: Dalcíria Silveira Cavalheiro Interessada: Dalmiria Silveira Soares Interessado: Lenir Terezinha Xavier Braga Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessada: Ozair Silveira Xavier Bigaton Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Leoncio Benites Xavier Interessada: Eva Xavier da Cruz Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Deolinda Silveira Garces Interessado: Douglas Matos de Oliveira Interessado: Geilton Miguel da Rocha Mattos Interessado: Vicente Xavier Flores Interessada: Margarete Flores Nogueira Interessada: Valquiria Benites Xavier Interessado: Naudemir Xavier Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessada: Adair Xavier Ribeiro Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessado: Estácio Silveira Xavier Interessado: Antonio Silveira Xavier Repre. Legal: Adriana Guimarães Xavie Interessado: Gabriel Jordan Martins Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) RepreLeg: Suely Martins Xavier Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Interessado: Frank Rodrigues Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Interessado: Adir Xavier de Matos (Espólio) Interessada: Joana Abreu Ivone de Melo Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Agropecuaria Arco Iris Limitada Interessada: Agropecuária Figueira Ltda. Interessado: Cláudio Castro Cunha Interessada: Maria Eliana Martins Castro Cunha Interessado: Paulo Tadeu Cortez Martins Interessada: Sandra Patrícia Mendes Martins Interessado: André Luiz Cortez Interessada: Cristina Beatriz Palis Duarte Martins Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Joacir Alves Fernandes Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Interessada: Célia Adames de Souza (Espólio) Repre. Legal: Apolinário Adames de Souza Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Nabor Both Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS) Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Interessado: Ernesto Rocha Filho (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Manoel Bento Xavier Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - POSSE ININTERRUPTA, MANSA E PACÍFICA - COMPROVADA - REQUISITOS PREENCHIDOS - COMPROVAÇÃO DO ÂNIMO DE DONO - LAPSO TEMPORAL DE 20 ANOS - DEMONSTRADO - ART. 550 DO CÓDIGO CIVIL/1916 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - A ação de usucapião extraordinária demanda o preenchimento dos seguintes requisitos: a) coisa passível de ser usucapida; b) posse pacífica e ininterrupta; c) animus domini; e, d) prazo previsto em lei. II - No presente caso, mantém-se a sentença que julgou procedente o pedido formulado na ação de usucapião, porquanto restou demonstrada, de modo inequívoco, a presença dos requisitos da posse mansa, pacífica e ininterrupta, pelo prazo de 20 anos, com animus domini, para a consolidação da prescrição aquisitiva, consoante determina o art. 550 do Código Civil/16, vigente à época dos fatos. III - Meros atos jurídicos de anulação e cancelamento de matrículas originadas de processos de inventário, que em nada relaciona-se a posse propriamente dita do demandado sobre o bem, não tem o condão de descaracterizar o domínio do autor, nem mesmo o embargos de terceiro manejado por este, e julgado improcedente, haja vista que igualmente tange as dimensões físicas da área e não a posse. IV - Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0000001-53.2011.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) RepreLeg: Maria Angélica Xavier Weis Apelante: Bento Xavier da Silva (Espólio) Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Apelante: Engracia Cavalheiro Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Apelante: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Repre. Legal: Renato Fioravante Dametto Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim (OAB: 16619/DF) Apelante: Adones Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Apelante: Therezinha de Jesus Xavier Lopes Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Apelante: Evanir Xavier Arrua Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Apelante: Nildo Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Apelante: Maria Ramona Chamorro Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Apelante: Plinio Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Apelante: Adalberon Alves Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Apelante: Maria Aparecida Xavier da Costa Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Apelante: Carimir Maroni Xavier Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Agravado: Waldemar de Souza Barbosa (Espólio) Repre. Legal: Elisbério Mont'Serrat Barbosa Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Interessado: Luiz Xavier Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: João Carlos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Ivo de Lima Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessada: Margaret Gimenes Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Valdemir Alencar Delmondes Interessado: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Antonio Bento Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucilda Ocampos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Laura Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Cimar Dorotheia Xavier Martins Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Vera Tânia Xavier Cavalheiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Angélica Xavier Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Juvenal Teixeira Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Brazilia Xavier Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Ary de Almeida Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José de Souza Furtado Interessado: Solange Aparecida Xavier Furtado Interessada: Gislene de Jesus Xavier Furtado Interessado: Djalma Xavier Furtado Interessado: Antonio Carlos Xavier Interessada: Tania Mara Xavier Barreto Interessada: Kátia Aparecida Alves Xavier Lima Interessada: Maria Ester Andrade da Silva Interessada: Alda Xavier Torraca Repre. Legal: Gerson de Matos Torraca Interessado: Adir Xavier de Mattos (Espólio) Repre. Legal: Rubens Borges dos Santos Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Iber da Silva Xavier Interessado: João Carlos Loureiro Xavier Repre. Legal: Izate Castilho Xavier Interessado: Maria de Lourdes Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: José Leoncio Loureiro Xavier Interessada: Judith Loureiro Xavier Interessado: Bento Coelho Xavier Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Interessado: Castro Coelho Xavier Interessada: Julia Eutália Xavier de Campos Interessada: Maria de Fatima Machado Xavier Interessado: Bento Afonso Loureiro Xavier Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Ramão Moura de Oliveira Pereira Interessada: Maria de Lurdes Xavier Martins Interessada: Eva Mendes Xavier Bassan Repre. Legal: Luiz Augusto Marcatto Bassan Repre. Legal: Rafael Xavier Bassan RepreLeg: Vitoria Bassan Repre. Legal: Luis Augusto Marcatto Bassan Filho Interessada: Maria Lucy Mendes Xavier Interessada: Almerinda Mendes Xavier Bessa Interessado: Acir Mendes Xavier Interessada: Helena Gomes Xavier Interessado: Maria Tereza Machado Xavier Interessado: Carlos Silveira Interessado: Marcirio Silveira Interessado: Lidio Silveira Interessado: Josué Silveira Interessada: Eloides Vargas Silveira Interessada: Dalcíria Silveira Cavalheiro Interessada: Dalmiria Silveira Soares Interessado: Lenir Terezinha Xavier Braga Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessada: Ozair Silveira Xavier Bigaton Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Leoncio Benites Xavier Interessada: Eva Xavier da Cruz Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Deolinda Silveira Garces Interessado: Douglas Matos de Oliveira Interessado: Geilton Miguel da Rocha Mattos Interessado: Vicente Xavier Flores Interessada: Margarete Flores Nogueira Interessada: Valquiria Benites Xavier Interessado: Naudemir Xavier Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessada: Adair Xavier Ribeiro Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessado: Estácio Silveira Xavier Interessado: Antonio Silveira Xavier Repre. Legal: Adriana Guimarães Xavie Interessado: Gabriel Jordan Martins Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) RepreLeg: Suely Martins Xavier Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Interessado: Frank Rodrigues Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Interessado: Adir Xavier de Matos (Espólio) Interessada: Joana Abreu Ivone de Melo Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Agropecuaria Arco Iris Limitada Interessada: Agropecuária Figueira Ltda. Interessado: Cláudio Castro Cunha Interessada: Maria Eliana Martins Castro Cunha Interessado: Paulo Tadeu Cortez Martins Interessada: Sandra Patrícia Mendes Martins Interessado: André Luiz Cortez Interessada: Cristina Beatriz Palis Duarte Martins Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Joacir Alves Fernandes Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Interessada: Célia Adames de Souza (Espólio) Repre. Legal: Apolinário Adames de Souza Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Nabor Both Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS) Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Interessado: Ernesto Rocha Filho (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Manoel Bento Xavier Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Apelação Cível nº 0000001-53.2011.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Indefiro o pedido de adiamento formulado pelo apelante às fls. 7972/7979, porquanto, ao contrário do alegado, o patrono que o representa foi devidamente intimado, no dia 15 de julho de 2025, por meio de publicação no Diário de Justiça eletrônico, da inclusão de pauta para julgamento do processo. Nesse sentido, extrai-se: Ademais, nota-se que o advogado responsável pela interposição do recurso de apelação é o mesmo que se destinou a intimação de inclusão para pauta de julgamento, cujo instrumento de procuração, com poderes para tais, encontra-se acostado à fl. 7875, destes autos. Cumpra-se.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) RepreLeg: Maria Angélica Xavier Weis Apelante: Bento Xavier da Silva (Espólio) Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Apelante: Engracia Cavalheiro Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Apelante: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Repre. Legal: Renato Fioravante Dametto Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim (OAB: 16619/DF) Apelante: Adones Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Apelante: Therezinha de Jesus Xavier Lopes Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Apelante: Evanir Xavier Arrua Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Apelante: Nildo Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Apelante: Maria Ramona Chamorro Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Apelante: Plinio Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Apelante: Adalberon Alves Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Apelante: Maria Aparecida Xavier da Costa Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Apelante: Carimir Maroni Xavier Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Agravado: Waldemar de Souza Barbosa (Espólio) Repre. Legal: Elisbério Mont'Serrat Barbosa Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Interessado: Luiz Xavier Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: João Carlos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Ivo de Lima Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessada: Margaret Gimenes Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Valdemir Alencar Delmondes Interessado: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Antonio Bento Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucilda Ocampos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Laura Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Cimar Dorotheia Xavier Martins Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Vera Tânia Xavier Cavalheiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Angélica Xavier Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Juvenal Teixeira Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Brazilia Xavier Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Ary de Almeida Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José de Souza Furtado Interessado: Solange Aparecida Xavier Furtado Interessada: Gislene de Jesus Xavier Furtado Interessado: Djalma Xavier Furtado Interessado: Antonio Carlos Xavier Interessada: Tania Mara Xavier Barreto Interessada: Kátia Aparecida Alves Xavier Lima Interessada: Maria Ester Andrade da Silva Interessada: Alda Xavier Torraca Repre. Legal: Gerson de Matos Torraca Interessado: Adir Xavier de Mattos (Espólio) Repre. Legal: Rubens Borges dos Santos Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Iber da Silva Xavier Interessado: João Carlos Loureiro Xavier Repre. Legal: Izate Castilho Xavier Interessado: Maria de Lourdes Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: José Leoncio Loureiro Xavier Interessada: Judith Loureiro Xavier Interessado: Bento Coelho Xavier Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Interessado: Castro Coelho Xavier Interessada: Julia Eutália Xavier de Campos Interessada: Maria de Fatima Machado Xavier Interessado: Bento Afonso Loureiro Xavier Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Ramão Moura de Oliveira Pereira Interessada: Maria de Lurdes Xavier Martins Interessada: Eva Mendes Xavier Bassan Repre. Legal: Luiz Augusto Marcatto Bassan Repre. Legal: Rafael Xavier Bassan RepreLeg: Vitoria Bassan Repre. Legal: Luis Augusto Marcatto Bassan Filho Interessada: Maria Lucy Mendes Xavier Interessada: Almerinda Mendes Xavier Bessa Interessado: Acir Mendes Xavier Interessada: Helena Gomes Xavier Interessado: Maria Tereza Machado Xavier Interessado: Carlos Silveira Interessado: Marcirio Silveira Interessado: Lidio Silveira Interessado: Josué Silveira Interessada: Eloides Vargas Silveira Interessada: Dalcíria Silveira Cavalheiro Interessada: Dalmiria Silveira Soares Interessado: Lenir Terezinha Xavier Braga Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessada: Ozair Silveira Xavier Bigaton Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Leoncio Benites Xavier Interessada: Eva Xavier da Cruz Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Deolinda Silveira Garces Interessado: Douglas Matos de Oliveira Interessado: Geilton Miguel da Rocha Mattos Interessado: Vicente Xavier Flores Interessada: Margarete Flores Nogueira Interessada: Valquiria Benites Xavier Interessado: Naudemir Xavier Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessada: Adair Xavier Ribeiro Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessado: Estácio Silveira Xavier Interessado: Antonio Silveira Xavier Repre. Legal: Adriana Guimarães Xavie Interessado: Gabriel Jordan Martins Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) RepreLeg: Suely Martins Xavier Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Interessado: Frank Rodrigues Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Interessado: Adir Xavier de Matos (Espólio) Interessada: Joana Abreu Ivone de Melo Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Agropecuaria Arco Iris Limitada Interessada: Agropecuária Figueira Ltda. Interessado: Cláudio Castro Cunha Interessada: Maria Eliana Martins Castro Cunha Interessado: Paulo Tadeu Cortez Martins Interessada: Sandra Patrícia Mendes Martins Interessado: André Luiz Cortez Interessada: Cristina Beatriz Palis Duarte Martins Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Joacir Alves Fernandes Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Interessada: Célia Adames de Souza (Espólio) Repre. Legal: Apolinário Adames de Souza Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Nabor Both Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS) Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Interessado: Ernesto Rocha Filho (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Manoel Bento Xavier Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS). Apelação Cível nº 0000001-53.2011.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Intime-se. Cumpra-se.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) RepreLeg: Maria Angélica Xavier Weis Apelante: Bento Xavier da Silva (Espólio) Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Apelante: Engracia Cavalheiro Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Apelante: Carmar Comércio Produtos Agrícolas e Transportes Rodoviários Ltda - Epp Repre. Legal: Renato Fioravante Dametto Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim (OAB: 16619/DF) Apelante: Adones Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Apelante: Therezinha de Jesus Xavier Lopes Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Apelante: Evanir Xavier Arrua Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Apelante: Nildo Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Apelante: Maria Ramona Chamorro Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Apelante: Plinio Xavier Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Apelante: Adalberon Alves Xavier Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Apelante: Maria Aparecida Xavier da Costa Advogada: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB: 22558/MS) Advogado: Eduardo Antonio Marques (OAB: 21479/MS) Apelante: Carimir Maroni Xavier Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Agravado: Waldemar de Souza Barbosa (Espólio) Repre. Legal: Elisbério Mont'Serrat Barbosa Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Interessado: Luiz Xavier Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: João Carlos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Ivo de Lima Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessada: Margaret Gimenes Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Interessado: Valdemir Alencar Delmondes Interessado: José Maria Coelho Xavier (Espólio) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Interessado: Antonio Bento Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Lucilda Ocampos Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Laura Balta Xavier Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Cimar Dorotheia Xavier Martins Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Vera Tânia Xavier Cavalheiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Maria Angélica Xavier Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Juvenal Teixeira Weis Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessada: Brazilia Xavier Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: Ary de Almeida Carneiro Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Interessado: José de Souza Furtado Interessado: Solange Aparecida Xavier Furtado Interessada: Gislene de Jesus Xavier Furtado Interessado: Djalma Xavier Furtado Interessado: Antonio Carlos Xavier Interessada: Tania Mara Xavier Barreto Interessada: Kátia Aparecida Alves Xavier Lima Interessada: Maria Ester Andrade da Silva Interessada: Alda Xavier Torraca Repre. Legal: Gerson de Matos Torraca Interessado: Adir Xavier de Mattos (Espólio) Repre. Legal: Rubens Borges dos Santos Advogado: Augusto César Guerra Vieira (OAB: 10328/MS) Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000/MS) Interessado: Iber da Silva Xavier Interessado: João Carlos Loureiro Xavier Repre. Legal: Izate Castilho Xavier Interessado: Maria de Lourdes Xavier Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: José Leoncio Loureiro Xavier Interessada: Judith Loureiro Xavier Interessado: Bento Coelho Xavier Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Interessado: Castro Coelho Xavier Interessada: Julia Eutália Xavier de Campos Interessada: Maria de Fatima Machado Xavier Interessado: Bento Afonso Loureiro Xavier Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Ramão Moura de Oliveira Pereira Interessada: Maria de Lurdes Xavier Martins Interessada: Eva Mendes Xavier Bassan Repre. Legal: Luiz Augusto Marcatto Bassan Repre. Legal: Rafael Xavier Bassan RepreLeg: Vitoria Bassan Repre. Legal: Luis Augusto Marcatto Bassan Filho Interessada: Maria Lucy Mendes Xavier Interessada: Almerinda Mendes Xavier Bessa Interessado: Acir Mendes Xavier Interessada: Helena Gomes Xavier Interessado: Maria Tereza Machado Xavier Interessado: Carlos Silveira Interessado: Marcirio Silveira Interessado: Lidio Silveira Interessado: Josué Silveira Interessada: Eloides Vargas Silveira Interessada: Dalcíria Silveira Cavalheiro Interessada: Dalmiria Silveira Soares Interessado: Lenir Terezinha Xavier Braga Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessada: Ozair Silveira Xavier Bigaton Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Interessado: Leoncio Benites Xavier Interessada: Eva Xavier da Cruz Interessado: Jorge Xavier Flores Interessada: Deolinda Silveira Garces Interessado: Douglas Matos de Oliveira Interessado: Geilton Miguel da Rocha Mattos Interessado: Vicente Xavier Flores Interessada: Margarete Flores Nogueira Interessada: Valquiria Benites Xavier Interessado: Naudemir Xavier Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessada: Adair Xavier Ribeiro Advogado: João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB: 6257B/MS) Interessado: Estácio Silveira Xavier Interessado: Antonio Silveira Xavier Repre. Legal: Adriana Guimarães Xavie Interessado: Gabriel Jordan Martins Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) RepreLeg: Suely Martins Xavier Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Interessado: Frank Rodrigues Xavier (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Interessado: Adir Xavier de Matos (Espólio) Interessada: Joana Abreu Ivone de Melo Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Agropecuaria Arco Iris Limitada Interessada: Agropecuária Figueira Ltda. Interessado: Cláudio Castro Cunha Interessada: Maria Eliana Martins Castro Cunha Interessado: Paulo Tadeu Cortez Martins Interessada: Sandra Patrícia Mendes Martins Interessado: André Luiz Cortez Interessada: Cristina Beatriz Palis Duarte Martins Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Joacir Alves Fernandes Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Interessada: Célia Adames de Souza (Espólio) Repre. Legal: Apolinário Adames de Souza Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Interessado: Nabor Both Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB: 11540/MS) Advogado: Lucas Mota Lorenz (OAB: 13910/MS) Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB: 15196/MS) Interessado: Ernesto Rocha Filho (Herdeiro(a) e Sucessor(a)) Advogado: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Repre. Legal: Zilda Faustino Maia Interessado: Manoel Bento Xavier Advogado: Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB: 12631B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0000001-53.2011.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB 15196/MS), Lúcia Maria Torres Farias (OAB 8109/MS), Márcio Antônio Torres Filho (OAB 7146/MS), Lucas Mota Lorenz (OAB 13910/MS), Leandro Gregório dos Santos (OAB 14213/MS), Roberto Alves Vieira (OAB 4000/MS), Nataly Bortolatto (OAB 12744/MS), Eduardo Antonio Marques (OAB 21479/MS), Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB 22558/MS), Paulo Rogério da Mota (OAB 21969/MS), Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Fábio Luiz Cafure Bezerra (OAB 8513/MS), Douglas Claudino de Lima (OAB 27638/MS), Ramona Gomes Jara (OAB 5965/MS), Mariela Dittmar Raghiant (OAB 9045/MS), Luiz Epelbaum (OAB 6703B/MS), Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB 8366/MS), Augusto Cesar Guerra Vieira (OAB 10328/MS), Wilson Vilalba Xavier (OAB 13341/MS), Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB 12631B/MS), Augusto César Guerra Vieira (OAB 10328/MS), João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB 6257B/MS), Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB 11540/MS), Roberto Alves Vieira (OAB 4000A/MS), Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB 9381/MS), Paulo Roberto Massetti (OAB 5830/MS), Ricardo Soares Sanches Dias (OAB 11558/MS) Processo 0000001-53.2011.8.12.0013 - Usucapião - Reqte: Waldemar de Souza Barbosa - Reqdo: Bento Xavier da Silva Filho, Antônio Xavier da Silva Sobrinho, João Carlos Xavier, Luiz Xavier, Ivo de Lima, Margaret Gimenes, Espólio de José Maria Coelho Xavier, Antonio Bento Balta Xavier, Lucilda Ocampos Xavier, Laura Balta Xavier, Cimar Dorotheia Xavier Martins, Vera Tânia Xavier Cavalheiro, Maria Angélica Xavier Weis, Juvenal Teixeira Weis, Brazilia Xavier Carneiro, Ary de Almeida Carneiro, Adones Xavier, Plinio Xavier, Therezinha de Jesus Xavier Lopes, Nildo Xavier, Maria Ramona Chamorro, Evanir Xavier Arrua, Maria Aparecida Xavier da Costa, Adalberon Alves Xavier, Adir Xavier de Mattos, Bento Coelho Xavier, Naudemir Xavier, Adair Xavier Ribeiro, Gabriel Jordan Martins Xavier - Reconheço, portanto, a intempestividade dos embargos de f. 7718-7721. Passo a análise dos demais embargos opostos. Como é cediço, a finalidade dos embargos de declaração é completar a decisão omissa ou, ainda, aclará-la, dissipando obscuridade ou contradição, como preceitua o artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A omissão, obscuridade ou contradição de que tratam os incisos do art. 1.022 do CPC, referem-se a questões suscitadas pelas partes e que não tenham sido apreciadas, cabendo a estas trazerem os fatos ao conhecimento do julgador, para a devida solução. Na espécie, não assiste razão ao Espólio de José Maria Coelho Xavier, porquanto não traz como objeto dos embargos apresentados, qualquer omissão na sentença, mas sim, tem o escopo de provocar o reexame da matéria. Infere-se dos autos, que restaram expressamente elencados os fundamentos de fato e de direito que embasaram a sentença, especialmente no que tange aos requisitos legais para o reconhecimento da prescrição aquisitiva. Verifica-se, assim, que não há nenhuma omissão quanto a análise da inexistência de oposição, devidamente abordada na sentença embargada (f. 7690/7691): "Na espécie, analisando a prova dos autos, verifico que a parte autora logrou comprovar o exercício da posse mansa e pacífica sobre o imóvel usucapiendo e, ao contrário do que alegam os requeridos, não restou demonstrada a existência de oposição. A propósito, consigno que o fato de ter havido a anulação dos inventários de Bento Xavier da Silva e Engrácia Cavalheiro Xavier, que tornou ineficaz a divisão judicial da Fazenda Aurora, com o cancelamento das transcrições n. 61, 83 e 260, originadas dos inventários, não possuem o condão de descaracterizar a posse pacífica sobre o imóvel. Conforme verificado nos autos, Bento Xavier da Silva era casado com Engrácia Cavalheiro Xavier, a qual veio a falecer no ano de 1911, e, posteriormente, casou-se com Etelvina Garcete Xavier. Por sua vez, no ano de 1916, Bento Xavier da Silva faleceu. Com o falecimento, foram realizados os inventários de Engrácia e Bento, originando as transcrições de f. 61, 83 e 260. Ademais, restou esclarecido nos autos, que a propriedade da área de 32.291 hectares, permaneceu em regime de condomínio, até o ajuizamento, em 1942, da ação de divisão judicial da Fazenda Aurora, sendo que, os inventários de Bento Xavier da Silva e Engrácia Cavalheiro Xavier foram anulados, e que, por motivos não esclarecidos, não foi informado ao Cartório de Registro de Imóveis, permanecendo, assim, as transcrições de n. 61, 83 e 260. Somente no ano de 1990, no pedido de Providências n. 33/90, foi determinado o cancelamento das referidas transcrições. Restou elucidado, também, que, quando do falecimento de Etelvina Garcete Xavier, foi instaurado o arrolamento sumário n. 001.02.013360-8, tendo como único bem, o imóvel composto de 32.291 ha, que englobava a área dos autores, razão pela qual foram opostos embargos de terceiro, julgados improcedentes, não se podendo concluir, que referida ação tornou litigiosa a posse do bem, até porque, movida pelos próprios autores. E mais, ainda que o ato jurídico tenha sido anulado, tal fato não causa influência na resolução da lide. A anulação e cancelamento de matrícula não tem esse caráter, pois se relaciona à propriedade e ao registro do imóvel, irrelevantes na usucapião, a qual pode ocorrer, inclusive, sobre terreno não registrado. Ressalte-se, que, para o reconhecimento da prescrição aquisitiva e na modalidade indicada pelos autores (usucapião extraordinário - CC/1916, art. 550), questões atinentes ao justo título e/ou boa-fé não são requisitos basilares. Nesse sentido, colaciono o seguinte julgado: "APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. TERRENO USUCAPIENDO QUE É PARTE DE IMÓVEL REGISTRADO.Sentença de procedência. Recurso do espólio do proprietário registral. Aventada a ausência de exercício de posse sobre terreno baldio. Tese rechaçada. Terreno sem construções, que, no entanto, encontra-se cercado, com recolhimentos de tributos [iptu] em dia. Ausência de interrupção e oposição a prejudicar o exercício de posse mansa e pacífica. Testemunhas que reconhecem a parte autora e seus antecessores como proprietários do imóvel.Cancelamentodamatrículaaberta em nome do antecessor que não influencia na verificação do tempo de exercício da posse. Fato que se relaciona à propriedade e ao registro do bem. Requisito temporal preenchido. Sentença mantida. Recurso desprovido.(TJSC; APL 0304447-93.2016.8.24.0020; Oitava Câmara de Direito Civil; Rel. Des. Alex Heleno Santore; Julg. 27/02/2024)." Assim, há confirmação de que a área está ocupada pelos autores desde os anos 50, sendo que, durante todo o período, não houve oposição ou reivindicação da área, seja pelo titular do domínio ou por terceiros, corroborando a alegação de que a posse sempre foi mansa, pacífica, ininterrupta, sem oposição e comanimus domini. Verifico, ainda, que o Espólio de José Maria Coelho Xavier, alegou que, às f. 3059-3061, consta um pedido de notificação, datado de 1956, de Olmiro de Souza para Waldemar de Souza Barbosa, explicando que exerciam a posse de terras pastais e lavradias situadas na Fazenda Aurora, adquiridas de Holmes Monteiro, e que tal documento comprovaria que sempre houve oposição. Ocorre que, em análise ao referido documento, denota-se claramente que se trata de uma notificação de Olmiro de Souza para o Waldemar de Souza Barbosa, informando a existência de mandado de interdito proibitório, em relação à discussão sobre a divisa do bem, entre Olmiro de Souza e Holmes Leite, antigo proprietário de parte da fazenda. Ou seja, não se trata de oposição à posse, oposta por Olmiro de Souza contra os requerentes, tratando-se de uma mera notificação quanto aos limites da divisa dos imóveis." Da mesma forma, no que se refere à alegada omissão quanto a análise da prova testemunhal e do depoimento pessoal do representante do autor, constata-se que a sentença abordou todos os pontos que foram debatidos e aventados pelas partes, sendo que, na audiência de instrução e julgamento (f. 7560-7563), houve decisão sobre a contradita das testemunhas Lenita Brum Leite Pereira, Miguel Marin e Ruy Graça Gomes, não sendo admissível, agora, em sede de embargos de declaração, o embargante questionar a valoração dos seus depoimentos. Registre-se que, quanto ao depoimento pessoal do representante do autor, constata-se da sentença, que restou expressamente consignado que ele, de acordo com as suas possibilidades, respondeu as perguntas, dada a sua idade avançada e suas condições pessoais, claramente perceptíveis na audiência de instrução e julgamento, cujo depoimento não tem a força de confissão em relação a ausência de posse e a existência de oposição, como entende a parte embargante. Nesse passo, vê-se que os embargos de declaração não elencam nenhuma circunstância passível de caracterizar omissão, e apenas questionam a análise das provas levada a efeito na sentença embargada. Em outras palavras, a parte embargante não aponta circunstância jurídica do artigo 1.022 do CPC, mas sim, sustenta erro na análise probatória (suposta falha de apreciação das provas). Consigne-se que os argumentos jurídicos que sustentam a decisão estão claros e expressamente consignados nas razões de decidir apresentadas, e a mera desconformidade com o decidido não pode ser veiculada em sede de embargos de declaração, que são incabíveis para corrigir os fundamentos da decisão ou para instaurar uma nova discussão da lide ou mesmo para o reexame da matéria deduzida em juízo. Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo. Em face do exposto, por não haver omissão a ser sanada, rejeito os embargos declaratórios de f. 7709-7713. Por fim, em relação aos embargos de declaração opostos por Bento Coelho Xavier (f. 7704-7708), no tocante à ausência de individualização da condenação nos ônus sucumbenciais, entendo que lhe assiste razão. Com efeito, não tendo havido resistência por parte de alguns requeridos quanto ao pedido de usucapir a área, descabida a condenação em ônus sucumbenciais, daqueles que não apresentaram contestação, ante o princípio da causalidade. Outrossim, quanto a análise da concessão da justiça gratuita, não lhe assiste razão, eis que a Lei 1.060/50 proclama que a parte gozará do benefício da assistência judiciária mediante simples afirmação do estado de pobreza, só perdendo essa qualidade se a parte contrária comprovar a inexistência de hipossuficiência ou houver elementos nos autos que conduzam o juízo a entendimento diverso, o que não ocorreu no presente caso. Por esses fundamentos, acolho os embargos declaratórios apresentados às f. 7704-7708, para, em sanando a omissão apontada, conceder ao embargante os benefícios da justiça gratuita, e condenar nos ônus sucumbenciais, pro rata, apenas os requeridos que ofereceram resistência ao pedido, ficando isentos de pagamento, os demandados que não apresentaram contestação. No mais, permanece a sentença como lançada nos autos. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. Às providências necessárias.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB 15196/MS), Nataly Bortolatto (OAB 12744/MS), Lúcia Maria Torres Farias (OAB 8109/MS), Márcio Antônio Torres Filho (OAB 7146/MS), Lucas Mota Lorenz (OAB 13910/MS), Leandro Gregório dos Santos (OAB 14213/MS), Roberto Alves Vieira (OAB 4000/MS), Augusto César Guerra Vieira (OAB 10328/MS), Eduardo Antonio Marques (OAB 21479/MS), Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB 22558MS/), Paulo Rogério da Mota (OAB 21969/MS), Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Fábio Luiz Cafure Bezerra (OAB 8513/MS), Douglas Claudino de Lima (OAB 27638/MS), Ramona Gomes Jara (OAB 5965/MS), Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB 12631B/MS), Luiz Epelbaum (OAB 6703B/MS), Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB 8366/MS), Augusto Cesar Guerra Vieira (OAB 10328/MS), Ramona Gomes Jara (OAB 5965/MS), Wilson Vilalba Xavier (OAB 13341/MS), Ricardo Soares Sanches Dias (OAB 11558/MS), Mariela Dittmar Raghiant (OAB 9045/MS), João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB 6257B/MS), Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB 11540/MS), Roberto Alves Vieira (OAB 4000A/MS), Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB 9381/MS), Paulo Roberto Massetti (OAB 5830/MS) Processo 0000001-53.2011.8.12.0013 - Usucapião - Reqte: Waldemar de Souza Barbosa - Reqdo: Bento Xavier da Silva Filho, Antônio Xavier da Silva Sobrinho, João Carlos Xavier, Luiz Xavier, Ivo de Lima, Margaret Gimenes, Espólio de José Maria Coelho Xavier, Antonio Bento Balta Xavier, Lucilda Ocampos Xavier, Laura Balta Xavier, Cimar Dorotheia Xavier Martins, Vera Tânia Xavier Cavalheiro, Maria Angélica Xavier Weis, Juvenal Teixeira Weis, Brazilia Xavier Carneiro, Ary de Almeida Carneiro, Adones Xavier, Plinio Xavier, Therezinha de Jesus Xavier Lopes, Nildo Xavier, Maria Ramona Chamorro, Evanir Xavier Arrua, Maria Aparecida Xavier da Costa, Adalberon Alves Xavier, Adir Xavier de Mattos, Bento Coelho Xavier, Naudemir Xavier, Adair Xavier Ribeiro, Gabriel Jordan Martins Xavier - As partes para que manifestem sobre os embargos declaratórios.

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Alves Vieira (OAB 4000/MS), Nataly Bortolatto (OAB 12744/MS), Lúcia Maria Torres Farias (OAB 8109/MS), Márcio Antônio Torres Filho (OAB 7146/MS), Lucas Mota Lorenz (OAB 13910/MS), Leandro Gregório dos Santos (OAB 14213/MS), Augusto César Guerra Vieira (OAB 10328/MS), Paulo Roberto da Silva Massetti (OAB 15196/MS), Eduardo Antonio Marques (OAB 21479/MS), Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB 22558MS/), Paulo Rogério da Mota (OAB 21969/MS), Fábio Luiz Cafure Bezerra (OAB 8513/MS), Douglas Claudino de Lima (OAB 27638/MS), Ramona Gomes Jara (OAB 5965/MS), Aderbal Luis Lopes de Andrade (OAB 12631B/MS), Luiz Epelbaum (OAB 6703B/MS), Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB 8366/MS), Augusto Cesar Guerra Vieira (OAB 10328/MS), Ramona Gomes Jara (OAB 5965/MS), Wilson Vilalba Xavier (OAB 13341/MS), Ricardo Soares Sanches Dias (OAB 11558/MS), Mariela Dittmar Raghiant (OAB 9045/MS), João Bosco Antunes Roncisvalle (OAB 6257B/MS), Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB 11540/MS), Roberto Alves Vieira (OAB 4000A/MS), Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB 9381/MS), Paulo Roberto Massetti (OAB 5830/MS) Processo 0000001-53.2011.8.12.0013 - Usucapião - Reqte: Waldemar de Souza Barbosa - Reqdo: Bento Xavier da Silva Filho, Antônio Xavier da Silva Sobrinho, João Carlos Xavier, Luiz Xavier, Ivo de Lima, Margaret Gimenes, Espólio de José Maria Coelho Xavier, Antonio Bento Balta Xavier, Lucilda Ocampos Xavier, Laura Balta Xavier, Cimar Dorotheia Xavier Martins, Vera Tânia Xavier Cavalheiro, Maria Angélica Xavier Weis, Juvenal Teixeira Weis, Brazilia Xavier Carneiro, Ary de Almeida Carneiro, Adones Xavier, Plinio Xavier, Therezinha de Jesus Xavier Lopes, Nildo Xavier, Maria Ramona Chamorro, Evanir Xavier Arrua, Maria Aparecida Xavier da Costa, Adalberon Alves Xavier, Adir Xavier de Mattos, Bento Coelho Xavier, Naudemir Xavier, Adair Xavier Ribeiro, Gabriel Jordan Martins Xavier - intimação das partes da sentença de f. 7675/7694.

02/09/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(56)

Todas as movimentações(623)

Todos os documentos(33)