Apelação Cível 0000001-53.2011.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 59.724.400,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

JOSE MARIA COELHO XAVIER

Autor

CARMAR COMERCIO PRODUTOS AGRICOLAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CARIMIR MARONI XAVIER

CPF

Autor

ADONES XAVIER

CPF

Autor

PC PLINIO XAVIER

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO

OAB/MS 7146·CPF·Representa: Autor

LÚCIA MARIA TORRES

OAB/MS 8109·CPF·Representa: Autor

MARIELA DITTMAR RAGHIANT

OAB/MS 9045·Representa: Autor

VINICIUS RIOS DE CASTRO

OAB/MS 25237·CPF·Representa: Autor

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(95)

JOSE MARIA COELHO XAVIER

Autor

CARMAR COMERCIO PRODUTOS AGRICOLAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CARIMIR MARONI XAVIER

CPF

Autor

ADONES XAVIER

CPF

Autor

PC PLINIO XAVIER

CPF

Autor

THEREZINHA DE JESUS XAVIER LOPES

CPF

Autor

NILDO XAVIER

CPF

Autor

MARIA RAMONA CHAMORRO

CPF

Autor

EVANIR XAVIER ARRUA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA XAVIER DA COSTA

CPF

Autor

ADALBERON ALVES XAVIER

CPF

Autor

BENTO XAVIER DA SILVA

Autor

ENGRACIA CAVALHEIRO XAVIER

Autor

JOSE DE SOUZA FURTADO

CPF

Reu

SOLANGE APARECIDA XAVIER FURTADO

CPF

Reu

GISLENE DE JESUS XAVIER FURTADO

CPF

Reu

DJALMA XAVIER FURTADO

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS XAVIER

CPF

Reu

TANIA MARA XAVIER BARRETO

CPF

Reu

KATIA APARECIDA ALVES XAVIER LIMA

CPF

Reu

MARIA ESTER ANDRADE DA SILVA

Reu

ALDA XAVIER TORRACA

CPF

Reu

ADIR XAVIER DE MATTOS

CPF

Reu

IBER DA SILVA XAVIER

Reu

JOAO CARLOS LOUREIRO XAVIER

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES LOUREIRO XAVIER

CPF

Reu

JOSE LEONCIO LOUREIRO XAVIER

CPF

Reu

JUDITH LOUREIRO XAVIER

CPF

Reu

BENTO AFONSO LOUREIRO XAVIER

CPF

Reu

CASTRO COELHO XAVIER

CPF

Reu

JULIA EUTALIA XAVIER DE CAMPOS

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA MACHADO XAVIER

CPF

Reu

BENTO COELHO XAVIER

CPF

Reu

RAMAO MOURA DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Reu

MARIA DE LURDES XAVIER MARTINS

CPF

Reu

EVA MENDES XAVIER BASSAN

CPF

Reu

MARIA LUCY MENDES XAVIER

CPF

Reu

ALMERINDA MENDES XAVIER BESSA

CPF

Reu

ACIR MENDES XAVIER

CPF

Reu

HELENA GOMES XAVIER

CPF

Reu

MARIA TEREZA MACHADO XAVIER

CPF

Reu

CARLOS SILVEIRA

CPF

Reu

MARCIRIO SILVEIRA

CPF

Reu

LIDIO SILVEIRA

CPF

Reu

JOSUE SILVEIRA

CPF

Reu

ELOIDES VARGAS SILVEIRA

CPF

Reu

DALCIRIA SILVEIRA CAVALHEIRO

CPF

Reu

DALMIRIA SILVEIRA SOARES

CPF

Reu

LENIR TEREZINHA XAVIER BRAGA

CPF

Reu

ESTACIO SILVEIRA XAVIER

CPF

Reu

LEONCIO BENITES XAVIER

CPF

Reu

EVA XAVIER DA CRUZ

Reu

JORGE XAVIER FLORES

CPF

Reu

DEOLINDA SILVEIRA GARCES

CPF

Reu

DOUGLAS MATOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GEILTON MIGUEL DA ROCHA MATTOS

CPF

Reu

VICENTE XAVIER FLORES

CPF

Reu

MARGARETE FLORES NOGUEIRA

CPF

Reu

VALQUIRIA BENITES XAVIER

CPF

Reu

NAUDEMIR XAVIER

CPF

Reu

ADAIR XAVIER RIBEIRO

CPF

Reu

ANTONIO SILVEIRA XAVIER

CPF

Reu

GABRIEL JORDAN MARTINS XAVIER

CPF

Reu

FRANK RODRIGUES XAVIER

CPF

Reu

ADIR XAVIER DE MATOS

Reu

WALDEMAR DE SOUZA BARBOSA

CPF

Reu

CRISTINA BEATRIZ PALIS DUARTE MARTINS

CPF

TERCEIRO

JOACIR ALVES FERNANDES

CPF

TERCEIRO

CELIA ADAMES DE SOUZA (ESPOLIO)

TERCEIRO

LUIZ XAVIER

TERCEIRO

IVO DE LIMA

CPF

TERCEIRO

MARGARET GIMENES

CPF

TERCEIRO

VALDEMIR ALVES DELMONDES

CPF

TERCEIRO

NABOR BOTH

CPF

TERCEIRO

ANTONIO BENTO BALTA XAVIER

CPF

TERCEIRO

LUCILDA OCAMPOS XAVIER

CPF

TERCEIRO

LAURA BALTA XAVIER

CPF

TERCEIRO

CIMAR DOROTHEIA XAVIER MARTINS

CPF

TERCEIRO

VERA TANIA XAVIER CAVALHEIRO

CPF

TERCEIRO

MARIA ANGELICA XAVIER WEIS

CPF

TERCEIRO

JUVENAL TEIXEIRA WEIS

CPF

TERCEIRO

BRAZILIA XAVIER CARNEIRO

CPF

TERCEIRO

ARY DE ALMEIDA CARNEIRO

CPF

TERCEIRO

ERNESTO ROCHA FILHO

TERCEIRO

MANOEL BENTO XAVIER

CPF

TERCEIRO

JOAO CARLOS XAVIER

TERCEIRO

JOSE MARIA COELHO XAVIER

TERCEIRO

JOANA ABREU IVONE DE MELO

TERCEIRO

AGROPECUARIA FIGUEIRA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

AGROPECUARIA ARCO IRIS LIMITADA

CNPJ

TERCEIRO

CLAUDIO CASTRO CUNHA

CPF

TERCEIRO

MARIA ELIANA MARTINS CASTRO CUNHA

CPF

TERCEIRO

PAULO TADEU CORTEZ MARTINS

CPF

TERCEIRO

SANDRA PATRICIA MENDES MARTINS

CPF

TERCEIRO

ANDRE LUIZ CORTEZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(21)

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO

OAB/MS 7146·CPF·Representa: Autor

LÚCIA MARIA TORRES

OAB/MS 8109·CPF·Representa: Autor

MARIELA DITTMAR RAGHIANT

OAB/MS 9045·Representa: Autor

VINICIUS RIOS DE CASTRO

OAB/MS 25237·CPF·Representa: Autor

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

CPF·Representa: Autor

BRUNO TERENCE ROMERO E ROMERO GONÇALVES DIAS

OAB/MS 9381·CPF·Representa: Autor

LUIZ EPELBAUM

OAB/MS 6703·CPF·Representa: Autor

JULIO SERGIO GREGUER FERNANDES

OAB/MS 11540·CPF·Representa: Autor

KATYELE ROSALIÊ GAMARRA FLORES

OAB/MS 22558·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ANTONIO MARQUES

OAB/MS 21479·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIZ CAFURE BEZERRA

OAB/MS 8513·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA

OAB/MS 10328·CPF·Representa: Réu

ROBERTO ALVES VIEIRA

OAB/MS 4000·CPF·Representa: Réu

FABIO LUIZ CAFURE BEZERRA

OAB/MS 8513·CPF·Representa: Réu

WILSON VILALBA XAVIER

OAB/MS 13341·CPF·Representa: Réu

JOÃO BOSCO ANTUNES RONCISVALLE

OAB/MS 6257·CPF·Representa: Réu

NATALY BORTOLATTO

Representa: Réu

LAIS MEDEIROS DE MORAES FARIA

OAB/MS 25184·CPF·Representa: Réu

PAULO ROGÉRIO DA MOTA

OAB/MS 21969·Representa: Réu

DOUGLAS CLAUDINO DE LIMA

OAB/MS 27638·CPF·Representa: Réu

ROBERTO ALVES VIEIRA

OAB/MS 4000·Representa: Réu

Movimentações

Processo Dependente Cadastrado

26/11/2025, 14:44

Processo Dependente Cadastrado

10/11/2025, 10:14

Processo Dependente Cadastrado

07/11/2025, 17:30

Processo Dependente Cadastrado

24/09/2025, 10:44

Processo Dependente Cadastrado

19/09/2025, 15:32

Processo Dependente Cadastrado

19/09/2025, 13:26

Incidente em Processamento

19/09/2025, 11:46

Processo Dependente Cadastrado

06/08/2025, 12:57

Processo Dependente Cadastrado

04/08/2025, 08:06

Incidente em Processamento

01/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

29/07/2025, 17:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/07/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:53

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/07/2025, 14:26

Todas as movimentações(67)

Processo Dependente Cadastrado

26/11/2025, 14:44

Processo Dependente Cadastrado

10/11/2025, 10:14

Processo Dependente Cadastrado

07/11/2025, 17:30

Processo Dependente Cadastrado

24/09/2025, 10:44

Processo Dependente Cadastrado

19/09/2025, 15:32

Documentos

Despacho

•05/11/2021, 09:45

Despacho

•05/11/2021, 09:35

Processo Dependente Cadastrado

19/09/2025, 13:26

Incidente em Processamento

19/09/2025, 11:46

Processo Dependente Cadastrado

06/08/2025, 12:57

Processo Dependente Cadastrado

04/08/2025, 08:06

Incidente em Processamento

01/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

29/07/2025, 17:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/07/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:53

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/07/2025, 14:26

Certidão

29/07/2025, 14:25

Juntada de Certidão

29/07/2025, 14:25

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

28/07/2025, 22:06

Certidão de Publicação - DJE

28/07/2025, 02:50

Publicação

28/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/07/2025, 16:48

Não-Provimento

25/07/2025, 16:33

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

25/07/2025, 15:10

Certidão de Publicação - DJE

25/07/2025, 03:41

Certidão de Publicação - DJE

25/07/2025, 03:41

Publicação

25/07/2025, 00:01

Publicação

25/07/2025, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2025, 15:41

Julgado

24/07/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

24/07/2025, 14:00

Remessa à Imprensa Oficial

24/07/2025, 13:46

Remessa à Imprensa Oficial

24/07/2025, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 13:22

Conclusos para decisão

24/07/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 13:28

Publicação

15/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/07/2025, 14:22

Inclusão em Pauta

11/07/2025, 16:33

Conclusos para decisão

23/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 19:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

18/06/2025, 19:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/06/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 19:36

Certidão

16/06/2025, 14:31

Juntada de Certidão

16/06/2025, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:09

Certidão de Publicação - DJE

09/06/2025, 01:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

09/06/2025, 01:33

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

09/06/2025, 01:32

Publicação

09/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/06/2025, 13:33

Conclusos para decisão

06/06/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:10

Distribuído por prevenção

06/06/2025, 13:10

Processo Cadastrado

06/06/2025, 13:10

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

06/06/2025, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/06/2025, 12:22