Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Jose Honorio Pereira - Intima-se as partes do retorno dos autos no Tribunal, a fim de requererem o que entender de direitono prazo de 05 dias
Intimação - ADV: Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0800380-76.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
26/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/02/2025, 07:48
Ato ordinatório
24/02/2025, 13:40
Reativação
10/02/2025, 14:33
Reativação
10/02/2025, 14:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Jose Honorio Pereira Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Perito: 'Emerson da Costa Bongiovanni EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - AUXÍLIO-ACIDENTE E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA - REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 59, 86 E 42 DA LEI Nº 8.213/91 NÃO PREENCHIDOS - DOENÇAS DEGENERATIVAS - CAPACIDADE LABORATIVA PRESENTE - RECURSO DESPROVIDO. Constatando o laudo pericial que o apelante é portador de doenças degenerativas, não há falar em restabelecimento de auxílio-acidente, deferimento de auxílio-acidente e conversão em aposentadoria, pois, após a cirurgia no joelho houve a alta hospitalar e retorno ao trabalho; ausência de comprovação da redução laborativa e da incapacidade para exercício de labor que garanta a subsistência. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800380-76.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Jose Honorio Pereira Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Perito: 'Emerson da Costa Bongiovanni Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800380-76.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a):
04/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Jose Honorio Pereira Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Perito: 'Emerson da Costa Bongiovanni Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800380-76.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva