Procedimento Comum Cível 0800380-76.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMovimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORTAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2020

Valor da Causa

R$ 12.061,09

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 01:57

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 16:39

Prazo em Curso

13/05/2026, 13:53

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:52

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 13:51

Documento Digitalizado

04/05/2026, 13:50

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 15:56

Prazo em Curso

29/04/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:11

Documento Digitalizado

24/03/2026, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2026, 16:50

Prazo em Curso

03/02/2026, 13:32

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 18:03

Todas as movimentações(183)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 01:57

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 16:39

Prazo em Curso

13/05/2026, 13:53

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:53

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 14:57

Despacho

•08/06/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:52

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 13:51

Documento Digitalizado

04/05/2026, 13:50

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 15:56

Prazo em Curso

29/04/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:11

Documento Digitalizado

24/03/2026, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2026, 16:50

Prazo em Curso

03/02/2026, 13:32

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 18:03

Expedição em análise para assinatura

02/02/2026, 14:39

Documento Digitalizado

30/01/2026, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 17:47

Expedição em análise para assinatura

28/01/2026, 17:24

Processo Reativado

28/01/2026, 17:23

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2025.

30/09/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 03:50

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:16

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 13:15

Documento Digitalizado

07/08/2025, 13:14

Autos preparados para expedição

20/05/2025, 15:30

Prazo em Curso

15/05/2025, 07:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:34

Prazo em Curso

26/02/2025, 13:20

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

24/02/2025, 13:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/02/2025, 14:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/02/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Jose Honorio Pereira Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Perito: 'Emerson da Costa Bongiovanni EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - AUXÍLIO-ACIDENTE E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA - REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 59, 86 E 42 DA LEI Nº 8.213/91 NÃO PREENCHIDOS - DOENÇAS DEGENERATIVAS - CAPACIDADE LABORATIVA PRESENTE - RECURSO DESPROVIDO. Constatando o laudo pericial que o apelante é portador de doenças degenerativas, não há falar em restabelecimento de auxílio-acidente, deferimento de auxílio-acidente e conversão em aposentadoria, pois, após a cirurgia no joelho houve a alta hospitalar e retorno ao trabalho; ausência de comprovação da redução laborativa e da incapacidade para exercício de labor que garanta a subsistência. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800380-76.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jose Honorio Pereira Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Perito: 'Emerson da Costa Bongiovanni Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800380-76.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a):

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jose Honorio Pereira Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Perito: 'Emerson da Costa Bongiovanni Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800380-76.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

03/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/11/2024, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/11/2024, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.

27/11/2024, 13:44

Prazo em Curso

05/11/2024, 12:02

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:10

Juntada de Petição de Apelação

19/02/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:03

Autos preparados para expedição

06/02/2024, 13:27

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:48

Emissão da Relação

31/01/2024, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:57

Registro de Sentença

31/01/2024, 14:57

Julgado improcedente o pedido

31/01/2024, 14:57

Conclusos para decisão

13/07/2023, 13:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:53

Juntada de Petição de Réplica

12/07/2023, 15:02

Prazo em Curso

26/06/2023, 20:49

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 00:05

Emissão da Relação

22/06/2023, 08:52

Juntada de Petição de Contestação

15/06/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 13:21

Autos preparados para expedição

13/06/2023, 13:14

Documento Digitalizado

13/06/2023, 12:08

Documento Digitalizado

06/06/2023, 11:12

Documento Digitalizado

06/06/2023, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2023, 18:27

Expedição em análise para assinatura

05/06/2023, 17:09

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 15:53

Prazo em Curso

29/05/2023, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:07

Prazo em Curso

27/04/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:50

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 15:32

Prazo em Curso

29/03/2023, 09:51

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 07:48

Emissão da Relação

27/03/2023, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 18:00

Prazo em Curso

15/03/2023, 10:27

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 07:47

Emissão da Relação

13/03/2023, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:40

Prazo em Curso

10/02/2023, 10:47

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 10:54

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:09

Prazo em Curso

07/02/2023, 16:20

Expedição de Carta.

07/02/2023, 16:14

Expedição em análise para assinatura

07/02/2023, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 07:48

Emissão da Relação

06/02/2023, 15:26

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:52

Prazo em Curso

12/01/2023, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2022, 09:07

Documento Digitalizado

29/11/2022, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:03

Prazo em Curso

14/11/2022, 08:16

Publicado ato_publicado em 14/11/2022.

14/11/2022, 02:08

Prazo em Curso

11/11/2022, 16:58

Expedição de Carta.

11/11/2022, 16:35

Expedição em análise para assinatura

11/11/2022, 10:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2022, 07:47

Emissão da Relação

10/11/2022, 09:21

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 16:34

Documento Digitalizado

03/10/2022, 15:01

Expedição de Carta.

30/09/2022, 16:36

Expedição em análise para assinatura

28/09/2022, 10:12

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 09:20

Prazo em Curso

12/09/2022, 14:43

Documento Digitalizado

12/09/2022, 14:43

Prazo em Curso

05/09/2022, 07:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2022.

30/08/2022, 01:34

Prazo em Curso

18/07/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 00:09

Prazo em Curso

12/07/2022, 14:21

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:57

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 09:26

Prazo em Curso

30/06/2022, 17:26

Documento Digitalizado

30/06/2022, 17:25

Prazo em Curso

24/06/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 17:22

Conclusos para despacho

02/12/2021, 15:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2021, 15:06

Documento Digitalizado

01/12/2021, 15:03

Prazo em Curso

23/11/2021, 13:11

Autos preparados para expedição

28/10/2021, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 18:01

Prazo em Curso

22/09/2021, 07:04

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

21/09/2021, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2021, 15:17

Emissão da Relação

17/09/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 15:14

Documento Digitalizado

14/09/2021, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 00:45

Prazo em Curso

08/09/2020, 18:00

Documento Digitalizado

08/09/2020, 17:58

Expedição de Carta.

08/09/2020, 17:50

Expedição em análise para assinatura

20/08/2020, 14:06

Documento Digitalizado

20/08/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 18:02

Publicado ato_publicado em 18/06/2020.

18/06/2020, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2020, 13:54

Autos preparados para expedição

21/05/2020, 19:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2020, 08:21

Recebida petição inicial

21/05/2020, 08:21

Conclusos para despacho

21/01/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 13:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/01/2020, 16:56

Documento Digitalizado

20/01/2020, 16:55

Informação do Sistema

16/01/2020, 16:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/01/2020, 16:55

Distribuído por sorteio

16/01/2020, 15:45

Despacho

•21/05/2020, 08:21