Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Jhonatan Araujo Ramos -
Réu: Ana Paula Espíndola Amorin - Despacho de fls.471:
Intimação - ADV: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB 16842/MS), Enderli Rohod de Sousa Pires (OAB 18147/MS), Rustan Hyran de Matos Batista Sater (OAB 22617/MS), Mouzayan de Matos Batista Sater (OAB 25371/MS) Processo 0805387-44.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
Vistos. Defiro o requerimento retro, concedendo os benefícios da justiça gratuita à requerida Giulianna Amorim Macial. Anote-se. Deste modo, fica suspensa suspensa a exigibilidade das custas e despesas processuais que recairiam sobre ela, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Após, caso inexistam outras pendências, arquive-se. Intime-se. Cumpra-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Jhonatan Araujo Ramos -
Réu: Ana Paula Espíndola Amorin - Despacho de fls.471:
Intimação - ADV: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB 16842/MS), Enderli Rohod de Sousa Pires (OAB 18147/MS), Rustan Hyran de Matos Batista Sater (OAB 22617/MS), Mouzayan de Matos Batista Sater (OAB 25371/MS) Processo 0805387-44.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
Vistos. Defiro o requerimento retro, concedendo os benefícios da justiça gratuita à requerida Giulianna Amorim Macial. Anote-se. Deste modo, fica suspensa suspensa a exigibilidade das custas e despesas processuais que recairiam sobre ela, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Após, caso inexistam outras pendências, arquive-se. Intime-se. Cumpra-se.
02/05/2025, 00:00
Publicação
01/05/2025, 07:40
Ato ordinatório
30/04/2025, 07:55
Ato ordinatório
29/04/2025, 13:20
Recebimento
25/04/2025, 14:11
Mero expediente
25/04/2025, 14:11
Conclusão (para despacho)
26/02/2025, 14:12
Publicação
26/02/2025, 07:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Jhonatan Araujo Ramos -
Réu: Ana Paula Espíndola Amorin - Sentença de fls.466:
Intimação - ADV: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB 16842/MS), Enderli Rohod de Sousa Pires (OAB 18147/MS), Rustan Hyran de Matos Batista Sater (OAB 22617/MS), Mouzayan de Matos Batista Sater (OAB 25371/MS) Processo 0805387-44.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos firmados. Por conseguinte, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, decreto a extinção da ação, com resolução do mérito. Ressalvada disposição expressa em acordo, as custas e despesas processuais já dispendidas, ficam rateadas por igual, na forma do art. 90, §2º, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes dispensadas, face o disposto no art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Pela própria natureza do acordo, dou por precluso o interesse recursal, transitando esta decisão em julgado na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.
26/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/02/2025, 07:51
Ato ordinatório
24/02/2025, 14:16
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 11:00
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 11:00
Recebimento
19/02/2025, 16:26
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2025, 16:25
Ato ordinatório
19/02/2025, 16:25
Homologação de Transação
19/02/2025, 16:25
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/01/2025, 08:01
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/01/2025, 08:04
Custas
20/12/2024, 07:08
Expedição de documento (Ofício)
19/12/2024, 14:15
Custas
19/12/2024, 14:15
Expedição de documento (Ofício)
19/12/2024, 14:14
Custas
19/12/2024, 10:05
Petição (Petição (outras))
19/12/2024, 10:00
Petição (Petição (outras))
19/12/2024, 10:00
Conclusão (para despacho)
02/12/2024, 17:55
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
02/12/2024, 09:32
Recebimento
26/11/2024, 15:35
Ato ordinatório
26/11/2024, 15:35
Publicação
26/11/2024, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Jhonatan Araujo Ramos -
Réu: Ana Paula Espíndola Amorin - Intimação das partes do retorno dos autos da Superior Instância, bem como para requererem o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimação - ADV: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB 16842/MS), Enderli Rohod de Sousa Pires (OAB 18147/MS), Rustan Hyran de Matos Batista Sater (OAB 22617/MS), Mouzayan de Matos Batista Sater (OAB 25371/MS) Processo 0805387-44.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
26/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/11/2024, 16:28
Entrega em carga/vista
25/11/2024, 16:27
Publicação
22/11/2024, 20:10
Ato ordinatório
22/11/2024, 08:00
Ato ordinatório
22/11/2024, 07:51
Ato ordinatório
21/11/2024, 15:00
Custas
21/11/2024, 14:59
Custas
21/11/2024, 14:59
Expedição de documento (Certidão)
21/11/2024, 14:58
Ato ordinatório
21/11/2024, 14:58
Trânsito em julgado
21/11/2024, 14:57
Reativação
19/11/2024, 14:48
Reativação
19/11/2024, 14:48
Ato ordinatório
10/10/2024, 18:41
Ato ordinatório
10/10/2024, 18:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Johnatan Araujo Ramos Advogado: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB: 16842/MS)
Apelante: Giulianna Amorim Maciel DPGE - 1ª Inst.: Astolfo Lopes Cançado Netto (OAB: 596131DP/MS) Apelada: Giulianna Amorim Maciel DPGE - 1ª Inst.: Astolfo Lopes Cançado Netto (OAB: 596131DP/MS) Apelada: Ana Paula Espindola Amorim Advogado: Enderli Rohod de Sousa Pires (OAB: 18147/MS) Advogada: Mouzayan de Matos Batista Sater (OAB: 25371/MS) Advogado: Rustan Hyran de Matos Batista Sater (OAB: 22617/MS)
Apelado: Johnatan Araujo Ramos Advogado: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB: 16842/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECURSO DO AUTOR - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA REQUERIDA EM LUCROS CESSANTES - DESACOLHIDO - PROVA UNILATERAL PRODUZIDA NOS AUTOS, INSUFICIENTE PARA A COMPROVAÇÃO DA ALEGADA PERDA FINANCEIRA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PREJUDICADO. RECURSO DA REQUERIDA - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CULPA DO CONDUTOR (AUTOR) PELO ACIDENTE - REJEITADO - AUSÊNCIA DE PROVAS - ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA REQUERIDA, AO ADMITIR A AUSÊNCIA DE PARADA, ANTES DE ADENTRAR EM VIA PREFERENCIAL - ASSIM, NÃO HÁ QUALQUER INDÍCIO NOS AUTOS QUE APONTEM QUE O AUTOR TENHA FALTADO COM O DEVER DE CUIDADO NA CONDUÇÃO DO VEÍCULO OU DESRESPEITADO AS NORMAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS - ACOLHIDO - SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO - RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO E RECURSO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0805387-44.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao apelo do autor e deram parcial provimento ao recurso da requerida, nos termos do voto do Relator..
01/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Johnatan Araujo Ramos Advogado: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB: 16842/MS)
Apelante: Giulianna Amorim Maciel DPGE - 1ª Inst.: Astolfo Lopes Cançado Netto (OAB: 596131DP/MS) Apelada: Giulianna Amorim Maciel DPGE - 1ª Inst.: Astolfo Lopes Cançado Netto (OAB: 596131DP/MS) Apelada: Ana Paula Espindola Amorim Advogado: Enderli Rohod de Sousa Pires (OAB: 18147/MS) Advogada: Mouzayan de Matos Batista Sater (OAB: 25371/MS) Advogado: Rustan Hyran de Matos Batista Sater (OAB: 22617/MS)
Apelado: Johnatan Araujo Ramos Advogado: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB: 16842/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0805387-44.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Nélio Stábile
23/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2024, 10:31
Remessa (em grau de recurso)
21/08/2024, 10:30
Remessa (em grau de recurso)
21/08/2024, 10:30
Ato ordinatório
01/08/2024, 14:27
Petição (Contra-razões)
01/08/2024, 09:32
Ato ordinatório
31/07/2024, 18:59
Petição (Contra-razões)
31/07/2024, 15:00
Recebimento
23/07/2024, 15:53
Ato ordinatório
23/07/2024, 15:53
Ato ordinatório
12/07/2024, 15:01
Publicação
12/07/2024, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Ana Paula Espíndola Amorin - Intimação da Parte para manifestar referente ao RECURSO DE APELAÇÃO juntado nestes autos.
Intimação - ADV: Enderli Rohod de Sousa Pires (OAB 18147/MS), Rustan Hyran de Matos Batista Sater (OAB 22617/MS), Mouzayan de Matos Batista Sater (OAB 25371/MS) Processo 0805387-44.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
12/07/2024, 00:00
Ato ordinatório
11/07/2024, 07:52
Ato ordinatório
10/07/2024, 14:41
Ato ordinatório
05/07/2024, 17:39
Expedição de documento (Outros documentos)
05/07/2024, 17:39
Entrega em carga/vista
05/07/2024, 17:39
Petição (Apelação)
05/07/2024, 14:02
Ato ordinatório
27/06/2024, 18:25
Recebimento
27/06/2024, 16:44
Petição (Apelação)
27/06/2024, 16:03
Publicação
18/06/2024, 02:13
Ato ordinatório
13/06/2024, 07:49
Expedição de documento (Outros documentos)
12/06/2024, 15:46
Entrega em carga/vista
12/06/2024, 15:46
Ato ordinatório
12/06/2024, 15:44
Recebimento
12/06/2024, 15:16
Expedição de documento (Certidão)
12/06/2024, 15:16
Ato ordinatório
12/06/2024, 15:16
Procedência
12/06/2024, 15:16
Conclusão (para julgamento)
10/06/2024, 18:56
Petição (Petição (outras))
07/06/2024, 15:33
Recebimento
03/06/2024, 15:10
Ato ordinatório
03/06/2024, 15:10
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2024, 18:28
Entrega em carga/vista
24/05/2024, 18:28
Petição (Alegações finais)
24/05/2024, 08:31
Ato ordinatório
16/05/2024, 17:32
Documento (Certidão)
15/05/2024, 16:57
Documento (Mandado)
15/05/2024, 16:56
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
14/05/2024, 13:30
Documento (Certidão)
08/05/2024, 16:06
Documento (Mandado)
08/05/2024, 16:06
Ato ordinatório
06/05/2024, 18:12
Ato ordinatório
02/05/2024, 18:13
Expedição de documento (Mandado)
02/05/2024, 18:11
Expedição de documento (Mandado)
02/05/2024, 18:11
Ato ordinatório
02/05/2024, 18:01
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/04/2024, 12:12
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/04/2024, 09:02
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/04/2024, 09:08
Ato ordinatório
16/04/2024, 16:05
Expedição de documento (Certidão)
16/04/2024, 16:04
Decurso de Prazo
16/04/2024, 02:43
Ato ordinatório
11/04/2024, 15:40
Recebimento
09/04/2024, 19:42
Ato ordinatório
09/04/2024, 19:42
Ato ordinatório
03/04/2024, 18:34
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 16:28
Entrega em carga/vista
02/04/2024, 16:28
Expedição de documento (Certidão)
02/04/2024, 16:27
Ato ordinatório
02/04/2024, 15:10
Expedição de documento (Carta)
02/04/2024, 15:09
Expedição de documento (Carta)
02/04/2024, 15:09
Expedição de documento (Carta)
02/04/2024, 15:09
Recebimento
01/04/2024, 20:17
Ato ordinatório
01/04/2024, 20:17
Ato ordinatório
01/04/2024, 18:14
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2024, 18:06
Entrega em carga/vista
01/04/2024, 18:06
Ato ordinatório
21/03/2024, 15:30
Publicação
21/03/2024, 02:08
Ato ordinatório
20/03/2024, 07:50
Ato ordinatório
19/03/2024, 13:32
Recebimento
19/03/2024, 10:30
Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2024, 10:30
Conclusão (para decisão)
18/03/2024, 17:46
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 16:00
Ato ordinatório
13/03/2024, 16:33
Ato ordinatório
13/03/2024, 16:31
Ato ordinatório
13/03/2024, 15:35
Publicação
13/03/2024, 02:15
Ato ordinatório
12/03/2024, 07:53
Ato ordinatório
11/03/2024, 17:03
Recebimento
07/03/2024, 14:30
Mero expediente
07/03/2024, 14:30
Conclusão (para decisão)
07/03/2024, 13:05
Conclusão (para decisão)
05/03/2024, 14:23
Petição (Embargos de declaração)
04/03/2024, 10:31
Recebimento
26/02/2024, 17:24
Ato ordinatório
26/02/2024, 17:24
Ato ordinatório
23/02/2024, 00:43
Publicação
22/02/2024, 02:21
Ato ordinatório
21/02/2024, 07:52
Expedição de documento (Outros documentos)
20/02/2024, 16:22
Entrega em carga/vista
20/02/2024, 16:21
Ato ordinatório
20/02/2024, 16:19
Ato ordinatório
20/02/2024, 16:18
Recebimento
19/02/2024, 17:06
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2024, 14:22
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
19/02/2024, 14:22
Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2024, 14:19
Conclusão (para decisão)
22/11/2023, 11:45
Petição (Petição (outras))
20/11/2023, 10:30
Petição (Petição (outras))
14/11/2023, 10:01
Ato ordinatório
31/10/2023, 15:27
Publicação
31/10/2023, 02:07
Ato ordinatório
30/10/2023, 07:49
Recebimento
27/10/2023, 14:44
Ato ordinatório
27/10/2023, 14:44
Expedição de documento (Outros documentos)
27/10/2023, 14:16
Entrega em carga/vista
27/10/2023, 14:15
Ato ordinatório
27/10/2023, 14:09
Recebimento
26/10/2023, 14:27
Mero expediente
26/10/2023, 14:27
Conclusão (para despacho)
25/10/2023, 18:49
Decurso de Prazo
25/10/2023, 02:39
Ato ordinatório
28/09/2023, 16:04
Publicação
28/09/2023, 02:08
Ato ordinatório
27/09/2023, 07:50
Ato ordinatório
26/09/2023, 13:22
Petição (Contestação)
26/09/2023, 06:30
Petição (Contestação)
20/09/2023, 19:00
Petição (Petição (outras))
15/09/2023, 19:01
Ato ordinatório
06/09/2023, 14:51
Expedição de documento (Certidão)
01/09/2023, 15:10
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/09/2023, 15:09
Ato ordinatório
01/09/2023, 15:06
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
01/09/2023, 14:40
Petição (Petição (outras))
18/08/2023, 09:30
Documento (Certidão)
15/08/2023, 15:10
Documento (Certidão)
15/08/2023, 15:10
Documento (Mandado)
15/08/2023, 15:10
Ato ordinatório
04/08/2023, 18:42
Ato ordinatório
03/08/2023, 17:19
Expedição de documento (Mandado)
03/08/2023, 17:15
Expedição de documento (Mandado)
03/08/2023, 17:14
Ato ordinatório
02/08/2023, 13:38
Documento (Aviso de recebimento (AR))
31/07/2023, 08:07
Documento (Aviso de recebimento (AR))
31/07/2023, 08:07
Publicação
27/07/2023, 02:08
Ato ordinatório
26/07/2023, 07:51
Ato ordinatório
25/07/2023, 13:13
Decurso de Prazo
25/07/2023, 02:41
Recebimento
24/07/2023, 17:49
Mero expediente
24/07/2023, 17:49
Documento (Ofício)
24/07/2023, 14:49
Conclusão (para decisão)
21/07/2023, 14:17
Petição (Petição (outras))
17/07/2023, 14:32
Ato ordinatório
17/07/2023, 12:47
Ato ordinatório
14/07/2023, 04:23
Ato ordinatório
13/07/2023, 04:17
Ato ordinatório
06/07/2023, 18:43
Ato ordinatório
06/07/2023, 16:24
Expedição de documento (Carta)
06/07/2023, 16:21
Expedição de documento (Carta)
06/07/2023, 16:21
Ato ordinatório
05/07/2023, 21:50
Ato ordinatório
30/06/2023, 20:42
Publicação
29/06/2023, 07:42
Ato ordinatório
28/06/2023, 07:53
Ato ordinatório
27/06/2023, 21:25
Ato ordinatório
27/06/2023, 21:24
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2023, 21:23
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2023, 21:23
Publicação
27/06/2023, 02:07
Ato ordinatório
26/06/2023, 07:49
Ato ordinatório
23/06/2023, 16:30
Ato ordinatório
23/06/2023, 16:29
Expedição de documento (Certidão)
23/06/2023, 16:28
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))