Procedimento Comum Cível 0805387-44.2023.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0805387-44.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Johnatan Araujo Ramos Advogado: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB: 16842/MS) Apelante: Giulianna Amorim Maciel DPGE - 1ª Inst.: Astolfo Lopes Cançado Netto (OAB: 596131DP/MS) Apelada: Giulianna Amorim Maciel DPGE - 1ª Inst.: Astolfo Lopes Cançado Netto (OAB: 596131DP/MS) Apelada: Ana Paula Espindola Amorim Advogado: Enderli Rohod de Sousa Pires (OAB: 18147/MS) Advogada: Mouzayan de Matos Batista Sater (OAB: 25371/MS) Advogado: Rustan Hyran de Matos Batista Sater (OAB: 22617/MS) Apelado: Johnatan Araujo Ramos Advogado: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB: 16842/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECURSO DO AUTOR - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA REQUERIDA EM LUCROS CESSANTES - DESACOLHIDO - PROVA UNILATERAL PRODUZIDA NOS AUTOS, INSUFICIENTE PARA A COMPROVAÇÃO DA ALEGADA PERDA FINANCEIRA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PREJUDICADO. RECURSO DA REQUERIDA - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CULPA DO CONDUTOR (AUTOR) PELO ACIDENTE - REJEITADO - AUSÊNCIA DE PROVAS - ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA REQUERIDA, AO ADMITIR A AUSÊNCIA DE PARADA, ANTES DE ADENTRAR EM VIA PREFERENCIAL - ASSIM, NÃO HÁ QUALQUER INDÍCIO NOS AUTOS QUE APONTEM QUE O AUTOR TENHA FALTADO COM O DEVER DE CUIDADO NA CONDUÇÃO DO VEÍCULO OU DESRESPEITADO AS NORMAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS - ACOLHIDO - SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO - RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO E RECURSO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805387-44.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao apelo do autor e deram parcial provimento ao recurso da requerida, nos termos do voto do Relator..

01/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

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Autos entregues em carga ao destinatário.

Transitado em Julgado em data

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para tipo de conclusão.

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