Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autora: Dreselis Del Jesus Garcia Gonzalez -
Réu: Unimed Seguradora S.A - Despacho de fls.395:
Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Natã Lobato Magioni (OAB 15017/MS), Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB 17376/MS), André de Aguiar Justino da Cruz (OAB 13774/MS) Processo 0808313-32.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
Vistos. 1. Expeça-se Guia de Transferência Eletrônica em favor do perito. 2. Inexistindo novos requerimentos, remetam-se os autos arquivo. Intime-se. Cumpra-se.
17/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2025, 07:52
Ato ordinatório
13/03/2025, 13:09
Recebimento
12/03/2025, 14:01
Mero expediente
12/03/2025, 14:01
Conclusão (para despacho)
26/02/2025, 15:14
Expedição de documento (Certidão)
26/02/2025, 15:12
Ato ordinatório
26/02/2025, 15:04
Ato ordinatório
26/02/2025, 14:24
Publicação
26/02/2025, 07:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autora: Dreselis Del Jesus Garcia Gonzalez -
Réu: Unimed Seguradora S.A - Despacho de fls.390:
Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Natã Lobato Magioni (OAB 15017/MS), Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB 17376/MS), André de Aguiar Justino da Cruz (OAB 13774/MS) Processo 0808313-32.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
Vistos. Ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se.
26/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/02/2025, 07:51
Ato ordinatório
24/02/2025, 13:32
Recebimento
21/02/2025, 15:48
Mero expediente
21/02/2025, 15:47
Conclusão (para despacho)
06/02/2025, 17:15
Decurso de Prazo
28/01/2025, 02:54
Ato ordinatório
19/12/2024, 13:55
Publicação
19/12/2024, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Dreselis Del Jesus Garcia Gonzalez -
Réu: Unimed Seguradora S.A - Intimação das partes do retorno dos autos da Superior Instância, bem como para requererem o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo.
Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Natã Lobato Magioni (OAB 15017/MS), Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB 17376/MS), André de Aguiar Justino da Cruz (OAB 13774/MS) Processo 0808313-32.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
19/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
18/12/2024, 07:54
Ato ordinatório
17/12/2024, 18:42
Trânsito em julgado
17/12/2024, 18:40
Reativação
11/12/2024, 13:35
Reativação
11/12/2024, 13:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Dreselis Del Jesus Garcia Gonzalez Advogado: Natã Lobato Magioni (OAB: 15017/MS) Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Advogado: André de Aguiar Justino da Cruz (OAB: 13774/MS)
Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: Raul Grigoletti EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA - APLICABILIDADE TEMA 1112 DO STJ - DOENÇA OCUPACIONAL - RISCO EXCLUÍDO DE COBERTURA - CLÁUSULA LIMITATIVA - DEVER DE INFORMAÇÃO DA ESTIPULANTE - INVALIDEZ PERMANENTE NÃO EQUIPARÁVEL A ACIDENTE DE TRABALHO PARA FINS SECURITÁRIOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Uma vez expressamente prevista a exclusão de cobertura no caso de doença ocupacional, não há como acolher a pretensão inicial. Para fins securitários, a doença ocupacional não se equipara a acidente de trabalho, estando este conceituado de forma restrita na apólice. A seguradora somente tem o dever de indenizar nos casos em que ocorra os riscos previamente contratados e nos limites das garantias mencionadas na apólice, não lhe sendo oponível eventual falha no dever de informação, eis que esta é de responsabilidade da contratante/estipulante. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0808313-32.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do 2º Vogal, vencidos o Relator e o 3º Vogal. Em conformidade com o art. 942 do CPC.
13/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Dreselis Del Jesus Garcia Gonzalez Advogado: Natã Lobato Magioni (OAB: 15017/MS) Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Advogado: André de Aguiar Justino da Cruz (OAB: 13774/MS)
Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: Raul Grigoletti Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0808313-32.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a):
27/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/09/2024, 08:47
Remessa (em grau de recurso)
25/09/2024, 08:47
Remessa (em grau de recurso)
25/09/2024, 08:47
Ato ordinatório
17/09/2024, 18:34
Petição (Contra-razões)
17/09/2024, 16:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Dreselis Del Jesus Garcia Gonzalez -
Réu: Unimed Seguradora S.A - Intimação da parte requerida para, querendo, no prazo de 15(quinze), apresentar as contrarrazões recursais ao recurso de apelação às fls.330/336.
Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Natã Lobato Magioni (OAB 15017/MS), Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB 17376/MS), André de Aguiar Justino da Cruz (OAB 13774/MS) Processo 0808313-32.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
27/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
26/08/2024, 13:36
Publicação
26/08/2024, 02:09
Ato ordinatório
23/08/2024, 07:51
Ato ordinatório
22/08/2024, 15:19
Petição (Apelação)
21/08/2024, 19:00
Ato ordinatório
01/08/2024, 15:49
Publicação
01/08/2024, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autora: Dreselis Del Jesus Garcia Gonzalez -
Réu: Unimed Seguradora S.A - Sentença de fls.317/326:
Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Natã Lobato Magioni (OAB 15017/MS), Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB 17376/MS), André de Aguiar Justino da Cruz (OAB 13774/MS) Processo 0808313-32.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da ação e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Dreselis Del Jesus Garcia Gonzalez, em face de Unimed Seguradora S.A. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado pelo índice IGP-M/FGV, a partir da data da propositura da ação, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A cobrança fica diferida pelo prazo legal, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
01/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
31/07/2024, 07:50
Ato ordinatório
30/07/2024, 17:15
Recebimento
30/07/2024, 14:30
Expedição de documento (Certidão)
30/07/2024, 14:30
Ato ordinatório
30/07/2024, 14:30
Improcedência
30/07/2024, 14:30
Conclusão (para julgamento)
28/06/2024, 18:30
Expedição de documento (Certidão)
28/06/2024, 18:29
Petição (Petição (outras))
27/06/2024, 16:01
Ato ordinatório
07/06/2024, 18:01
Publicação
06/06/2024, 02:08
Ato ordinatório
05/06/2024, 07:53
Ato ordinatório
04/06/2024, 15:45
Petição (Petição (outras))
03/06/2024, 08:30
Ato ordinatório
30/04/2024, 18:09
Documento (Certidão)
30/04/2024, 16:06
Documento (Mandado)
30/04/2024, 16:06
Ato ordinatório
21/03/2024, 16:23
Ato ordinatório
20/03/2024, 16:53
Expedição de documento (Mandado)
20/03/2024, 16:17
Ato ordinatório
20/03/2024, 16:02
Ato ordinatório
18/03/2024, 18:44
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/03/2024, 14:12
Ato ordinatório
22/02/2024, 04:08
Ato ordinatório
16/02/2024, 17:08
Ato ordinatório
15/02/2024, 18:14
Expedição de documento (Carta)
15/02/2024, 18:13
Ato ordinatório
09/02/2024, 15:21
Publicação
09/02/2024, 02:14
Ato ordinatório
08/02/2024, 07:53
Ato ordinatório
07/02/2024, 17:00
Ato ordinatório
07/02/2024, 16:59
Ato ordinatório
07/02/2024, 15:04
Petição (Petição (outras))
07/02/2024, 08:30
Ato ordinatório
02/02/2024, 16:54
Expedição de documento (Carta)
31/01/2024, 18:06
Ato ordinatório
31/01/2024, 15:21
Publicação
31/01/2024, 02:15
Ato ordinatório
30/01/2024, 07:52
Ato ordinatório
29/01/2024, 15:34
Recebimento
29/01/2024, 14:04
Mero expediente
29/01/2024, 14:04
Ato ordinatório
14/11/2023, 02:27
Conclusão (para despacho)
10/11/2023, 16:37
Petição (Petição (outras))
09/11/2023, 16:01
Ato ordinatório
31/10/2023, 15:26
Publicação
31/10/2023, 02:07
Ato ordinatório
30/10/2023, 07:49
Ato ordinatório
27/10/2023, 17:22
Petição (Petição (outras))
27/10/2023, 17:00
Ato ordinatório
16/10/2023, 16:02
Documento (Certidão)
16/10/2023, 14:34
Documento (Mandado)
16/10/2023, 14:34
Ato ordinatório
22/09/2023, 17:11
Publicação
22/09/2023, 02:13
Ato ordinatório
21/09/2023, 07:50
Ato ordinatório
20/09/2023, 17:46
Expedição de documento (Mandado)
20/09/2023, 16:10
Ato ordinatório
20/09/2023, 14:01
Ato ordinatório
20/09/2023, 13:57
Documento (Outros documentos)
20/09/2023, 08:00
Ato ordinatório
15/09/2023, 18:19
Expedição de documento (Carta)
14/09/2023, 14:31
Ato ordinatório
13/09/2023, 17:37
Ato ordinatório
11/09/2023, 14:52
Ato ordinatório
11/09/2023, 14:51
Ato ordinatório
11/09/2023, 14:23
Petição (Petição (outras))
08/09/2023, 17:00
Petição (Petição (outras))
06/09/2023, 13:30
Ato ordinatório
31/08/2023, 19:04
Publicação
31/08/2023, 02:10
Ato ordinatório
30/08/2023, 07:59
Ato ordinatório
29/08/2023, 13:42
Recebimento
28/08/2023, 13:20
Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2023, 13:20
Conclusão (para decisão)
25/08/2023, 14:43
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 17:34
Ato ordinatório
17/08/2023, 18:24
Publicação
17/08/2023, 02:09
Ato ordinatório
16/08/2023, 07:53
Ato ordinatório
15/08/2023, 18:40
Expedição de documento (Certidão)
15/08/2023, 18:39
Ato ordinatório
15/08/2023, 18:39
Recebimento
15/08/2023, 15:18
Outras Decisões
15/08/2023, 15:18
Ato ordinatório
14/07/2023, 03:47
Ato ordinatório
13/07/2023, 03:40
Conclusão (para decisão)
29/06/2023, 15:55
Petição (Petição (outras))
29/06/2023, 14:01
Petição (Petição (outras))
28/06/2023, 14:30
Ato ordinatório
26/06/2023, 21:28
Publicação
07/06/2023, 02:12
Ato ordinatório
06/06/2023, 07:50
Ato ordinatório
05/06/2023, 22:51
Mero expediente
05/06/2023, 14:18
Conclusão (para decisão)
27/03/2023, 12:40
Petição (Embargos de declaração)
22/03/2023, 09:05
Ato ordinatório
17/03/2023, 16:17
Publicação
15/03/2023, 02:19
Ato ordinatório
14/03/2023, 07:53
Ato ordinatório
13/03/2023, 22:53
Recebimento
10/03/2023, 14:09
Decisão Interlocutória de Mérito
10/03/2023, 14:08
Conclusão (para decisão)
13/02/2023, 15:49
Petição (Replica)
09/02/2023, 13:32
Ato ordinatório
16/12/2022, 23:00
Publicação
16/12/2022, 07:39
Ato ordinatório
15/12/2022, 07:51
Ato ordinatório
14/12/2022, 15:17
Petição (Contestação)
12/12/2022, 16:32
Ato ordinatório
22/11/2022, 18:49
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2022, 17:47
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
21/11/2022, 17:40
Petição (Petição (outras))
18/11/2022, 19:01
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/10/2022, 07:02
Ato ordinatório
19/09/2022, 19:49
Ato ordinatório
19/09/2022, 15:09
Expedição de documento (Carta)
19/09/2022, 14:13
Ato ordinatório
15/09/2022, 15:31
Publicação
15/09/2022, 02:21
Ato ordinatório
14/09/2022, 07:52
Ato ordinatório
13/09/2022, 16:11
Publicação
13/09/2022, 02:11
Ato ordinatório
12/09/2022, 07:50
Ato ordinatório
09/09/2022, 17:25
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/09/2022, 17:01
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/09/2022, 17:01
Ato ordinatório
09/09/2022, 17:00
Ato ordinatório
08/09/2022, 16:01
Expedição de documento (Certidão)
08/09/2022, 15:49
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))