Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Maria Aparecida Galdino Pereira DPGE - 1ª Inst.: Katherine Alzira Avellán Neves
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Apelado: Município de Costa Rica Advogado: Rogério do Carmo Soto Coelho (OAB: 18375/MS) Advogado: Renatta Silva Venturini Carrijo (OAB: 12883/MS) Advogada: Sarah Mendes Magiollo (OAB: 26007A/MS) Advogado: Gustavo Teixeira Corrêa (OAB: 28056/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801255-83.2024.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des. Cezar Luiz Miozzo
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Maria Aparecida Galdino Pereira -
Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0801255-83.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, porém nego-lhes provimento. Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação apresentada às pgs. 69/99. Após, na forma do art. 357, II e IV, do CPC, intimem-se as partes para se manifestarem em termos de delimitação das questões de direito relevantes para a decisão de mérito e das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, ou requeiram o julgamento antecipado, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Em seguida, venham os autos conclusos. Às providências. Cumpra-se.
26/02/2025, 00:00
Publicação
25/02/2025, 20:16
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 17:59
Ato ordinatório
25/02/2025, 07:36
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2025, 13:03
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2025, 13:03
Entrega em carga/vista
24/02/2025, 13:03
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2025, 13:02
Entrega em carga/vista
24/02/2025, 13:02
Ato ordinatório
24/02/2025, 12:38
Recebimento
16/02/2025, 10:24
Outras Decisões
16/02/2025, 10:24
Ato ordinatório
02/12/2024, 01:34
Petição (Contestação)
26/11/2024, 10:22
Recebimento
22/11/2024, 12:56
Ato ordinatório
22/11/2024, 12:56
Ato ordinatório
22/11/2024, 11:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Aparecida Galdino Pereira - Intimar acerca da contestação de fls. 45/49.
Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0801255-83.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -