Procedimento Comum Cível 0801255-83.2024.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

MARIA APARECIDA GALDINO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COSTA RICA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 02:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/05/2026, 17:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/05/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:04

Autos entregues em carga ao Defensor

30/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2026, 11:07

Informação do Sistema

26/02/2026, 17:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/02/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 05:36

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:13

Todas as movimentações(108)

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 02:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/05/2026, 17:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/05/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:04

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 17:42

Interlocutória

•16/02/2025, 10:24

Autos entregues em carga ao Defensor

30/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2026, 11:07

Informação do Sistema

26/02/2026, 17:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/02/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 05:36

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2026, 12:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2025, 17:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/10/2025, 17:17

Prazo em Curso

13/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:32

Prazo em Curso

03/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 06:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:34

Autos entregues em carga ao Defensor

17/09/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 17:42

Julgado improcedente o pedido

15/09/2025, 17:42

Registro de Sentença

15/09/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 06:37

Conclusos para decisão

27/05/2025, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.

14/05/2025, 01:30

Prazo em Curso

06/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 00:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2025, 19:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/04/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:41

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2025, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

11/04/2025, 05:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2025, 15:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/04/2025, 15:10

Prazo em Curso

24/03/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:02

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2025, 13:02

Emissão da Relação

24/02/2025, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2025, 10:24

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

16/02/2025, 10:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:34

Juntada de Petição de Contestação

26/11/2024, 10:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2024, 12:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/11/2024, 12:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/11/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida Galdino Pereira - Intimar acerca da contestação de fls. 45/49. Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0801255-83.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:17

Conclusos para decisão

29/10/2024, 16:55

Juntada de NULL

29/10/2024, 15:59

Juntada de Mandado

29/10/2024, 15:58

Juntada de NULL

29/10/2024, 15:58

Juntada de Mandado

29/10/2024, 15:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 16:03

Autos entregues em carga ao Defensor

28/10/2024, 16:03

Emissão da Relação

28/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de Contestação

28/10/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 14:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2024, 16:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/09/2024, 16:01

Expedição em análise para assinatura

10/09/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 07:43

Autos entregues em carga ao Defensor

10/09/2024, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 20:07

Tutela Provisória

09/09/2024, 20:06

Conclusos para decisão

06/09/2024, 12:21

Recebidos os Autos do NAT

06/09/2024, 07:35

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 07:35

Conclusos para decisão

05/09/2024, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2024, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2024, 13:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/09/2024, 11:53

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 09:35

Interlocutória

•09/09/2024, 20:07