Cumprimento de sentença 0801694-23.2021.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801694-23.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/05/2026, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o processo da ação de cumprimento de sentença promovida por Eurosilicone Brasil Importacao e Exportacao Ltda em face de João Alberto Gusman Pereira pelo adimplemento do débito. Sem custas nesta fase (artigo 45 do Provimento TJMS n.º 64/2011). Dada a preclusão lógica, dou por transitada em julgado esta sentença. Após, recolhidas as custas da fase de conhecimento ou inscrição em dívida ativa em caso de inadimplemento, arquivem-se. P.R.I.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o processo da ação de cumprimento de sentença promovida por Eurosilicone Brasil Importacao e Exportacao Ltda em face de João Alberto Gusman Pereira pelo adimplemento do débito. Sem custas nesta fase (artigo 45 do Provimento TJMS n.º 64/2011). Dada a preclusão lógica, dou por transitada em julgado esta sentença. Após, recolhidas as custas da fase de conhecimento ou inscrição em dívida ativa em caso de inadimplemento, arquivem-se. P.R.I.

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 07:50

Ato ordinatório

05/05/2026, 07:50

Ato ordinatório

04/05/2026, 09:31

Ato ordinatório

04/05/2026, 09:21

Recebimento

30/04/2026, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 16:31

Ato ordinatório

30/04/2026, 16:31

Conclusão (para julgamento)

30/04/2026, 13:49

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Intime-se a credora para, em 5 dias, informar se houve o pagamento da última parcela do acordo. Advirta-se que o silêncio será interpretado como aquiescência e o processo será extinto por adimplemento.

22/04/2026, 00:00

Publicação

20/04/2026, 07:36

Ato ordinatório

17/04/2026, 07:49

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Embargante: João Alberto Gusman Pereira Advogada: Jéssica Parisi Barros (OAB: 21732/MS) Advogado: Jefferson André Rezzadori (OAB: 16008/MS) Embargado: Eurosilicone Brasil Importação e Exportação Ltda Advogado: André Guena Reali Fragoso (OAB: 149190/SP) Advogado: Alexandre Santos de Carvalho (OAB: 146665/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA - OITIVA, DE OFÍCIO, DE TESTEMUNHA - OMISSÃO - EXAME - DESNECESSIDADE DO DEPOIMENTO - VÍCIO SANADO - RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDOS SEM EFEITO MODIFICATIVO. Os embargos de declaração são cabíveis, segundo o artigo 1.022, Ie II, do Código de Processo Civil, quando houver no julgamento obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Verificada a omissão no acórdão quanto ao argumento da necessidade de oitiva de testemunha, de ofício, em atenção ao dever de cooperação, deve-se sanar o vício, abordando-se a questão. Por não se tratar de testemunha arrolada pelas partes litigantes, dependendo, portanto, do Julgador de primeiro grau entender como necessário ouvi-la, não procede a tese de nulidade da sentença pela falta do dever de cooperação, porquanto o Juiz fundamentou pelo julgamento do processo no estado em que se encontrava, dando-se por satisfeito quanto às provas produzidas. Ademais, a não designação de ato para ouvir a pessoa não arrolada, se justifica pelo fato da própria testemunha indicada pela parte apelante, já ter negado a realização ou intermediação de qualquer acordo para pagamento parcelado do débito discutido, tratando-se a insurgência referente ao depoimento, mero inconformismo com as provas produzidas. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801694-23.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

03/04/2023, 00:00

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Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Intime-se a credora para, em 5 dias, informar se houve o pagamento da última parcela do acordo. Advirta-se que o silêncio será interpretado como aquiescência e o processo será extinto por adimplemento.

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