Cumprimento de sentença 0802103-85.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara

Partes do Processo

MARILURDES MORAES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IVO BARBOSA NETTO

OAB/MS 19609·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 02:40

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 07:31

Publicação

19/06/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0802103-85.2024.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marilurdes Moraes de Oliveira - Considerando que o cumprimento definitivo de sentença dispensa a distribuição por dependência, determino o cancelamento da distribuição deste processo. Translade-se cópia integral dos autos para o processo nº 0800571-76.2024.8.12.0004. Em seguida, naqueles autos e diante do trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para que implante o benefício concedido nos exatos termos da sentença. Com a informação da implantação do benefício, intime-se o exequente para que apresente a planilha dos valores para a execução. Intimem-se.

19/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 07:30

Ato ordinatório

17/06/2025, 16:25

Recebimento

17/06/2025, 14:41

Mero expediente

17/06/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 09:56

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/05/2025, 17:31

Ato ordinatório

13/03/2025, 16:10

Ato ordinatório

06/03/2025, 14:14

Todas as movimentações(36)

Definitivo

28/07/2025, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 02:40

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 07:31

Documentos

•19/06/2025, 00:00

Publicação

19/06/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0802103-85.2024.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marilurdes Moraes de Oliveira - Considerando que o cumprimento definitivo de sentença dispensa a distribuição por dependência, determino o cancelamento da distribuição deste processo. Translade-se cópia integral dos autos para o processo nº 0800571-76.2024.8.12.0004. Em seguida, naqueles autos e diante do trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para que implante o benefício concedido nos exatos termos da sentença. Com a informação da implantação do benefício, intime-se o exequente para que apresente a planilha dos valores para a execução. Intimem-se.

19/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 07:30

Ato ordinatório

17/06/2025, 16:25

Recebimento

17/06/2025, 14:41

Mero expediente

17/06/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 09:56

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/05/2025, 17:31

Ato ordinatório

13/03/2025, 16:10

Ato ordinatório

06/03/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0802103-85.2024.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marilurdes Moraes de Oliveira - Assim, determino a suspensão do feito até que sobrevenha informação quanto ao recebimento do recurso. Intime-se.

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 20:01

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:30

Ato ordinatório

24/02/2025, 18:49

Recebimento

19/02/2025, 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 12:30

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:06

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0802103-85.2024.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marilurdes Moraes de Oliveira - A sentença condenou o INSS a estabelecer o benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho a contar da data do requerimento administrativo em 04/09/2023 e manter pelo prazo de 06 (seis) meses a contar do dia 22/05/2024. Em que pese o requerimento de implantação do benefício, é incontroverso que o prazo final do benefício se findou em 22/11/2024. Com isso, os valores devidos deverão ser pleiteados em sede de cumprimento de sentença de pagar, inclusive, o exequente ingressou com recurso de apelação, de modo que resta pendente o trânsito em julgado. Assim, manifeste-se o exequente sobre a inexequibilidade do título de obrigação de fazer. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

05/12/2024, 00:00

Publicação

04/12/2024, 20:02

Ato ordinatório

04/12/2024, 07:31

Ato ordinatório

03/12/2024, 18:05

Recebimento

03/12/2024, 15:58

Mero expediente

03/12/2024, 15:58

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 06:31

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 06:29

Ato ordinatório

12/11/2024, 06:29

Apensamento

30/10/2024, 16:20

Distribuição (dependência)

30/10/2024, 16:20

Intimação

•26/02/2025, 00:00

•05/12/2024, 00:00