Cumprimento de sentença 0802103-85.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.350,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara

Partes do Processo

MARILURDES MORAES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVO BARBOSA NETTO

OAB/MS 19609·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 07:31

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:30

Emissão da Relação

17/06/2025, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 14:41

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/05/2025, 17:31

Prazo em Curso

13/03/2025, 16:10

Prazo em Curso

06/03/2025, 14:14

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:01

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 07:31

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 14:41

Interlocutória

•19/02/2025, 16:24

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:30

Emissão da Relação

17/06/2025, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 14:41

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/05/2025, 17:31

Prazo em Curso

13/03/2025, 16:10

Prazo em Curso

06/03/2025, 14:14

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:30

Emissão da Relação

24/02/2025, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 16:24

Proferida decisão interlocutória

19/02/2025, 16:24

Conclusos para despacho

31/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 01:06

Prazo em Curso

05/12/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0802103-85.2024.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marilurdes Moraes de Oliveira - A sentença condenou o INSS a estabelecer o benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho a contar da data do requerimento administrativo em 04/09/2023 e manter pelo prazo de 06 (seis) meses a contar do dia 22/05/2024. Em que pese o requerimento de implantação do benefício, é incontroverso que o prazo final do benefício se findou em 22/11/2024. Com isso, os valores devidos deverão ser pleiteados em sede de cumprimento de sentença de pagar, inclusive, o exequente ingressou com recurso de apelação, de modo que resta pendente o trânsito em julgado. Assim, manifeste-se o exequente sobre a inexequibilidade do título de obrigação de fazer. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:31

Emissão da Relação

03/12/2024, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 15:58

Conclusos para despacho

12/11/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 06:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/11/2024, 06:29

Apensado ao processo numero do processo

30/10/2024, 16:20

Distribuído por dependência

30/10/2024, 16:20

Despacho

•03/12/2024, 15:58