Apelação Cível 0804503-78.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Civel 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Civel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Inclusão em pauta

02/07/2026, 07:01

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 09:35

Publicação

23/06/2026, 00:01

Ato ordinatório

22/06/2026, 12:51

Inclusão em pauta

18/06/2026, 12:47

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 16:22

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 15:51

Ato ordinatório

13/05/2026, 14:57

Ato ordinatório

12/05/2026, 05:32

Publicação

12/05/2026, 00:01

Ato ordinatório

11/05/2026, 12:45

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 21:19

Mero expediente

08/05/2026, 21:19

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 15:20

Todas as movimentações(105)

Inclusão em pauta

02/07/2026, 07:01

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 09:35

Publicação

23/06/2026, 00:01

Ato ordinatório

22/06/2026, 12:51

Inclusão em pauta

18/06/2026, 12:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 16:22

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 15:51

Ato ordinatório

13/05/2026, 14:57

Ato ordinatório

12/05/2026, 05:32

Publicação

12/05/2026, 00:01

Ato ordinatório

11/05/2026, 12:45

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 21:19

Mero expediente

08/05/2026, 21:19

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 15:20

Ato ordinatório

28/01/2026, 15:20

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 15:51

Ato ordinatório

19/12/2025, 17:03

Ato ordinatório

18/12/2025, 03:10

Publicação

18/12/2025, 00:01

Ato ordinatório

17/12/2025, 15:45

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 15:05

Mero expediente

17/12/2025, 15:05

Ato ordinatório

17/12/2025, 01:03

Publicação

17/12/2025, 00:01

Ato ordinatório

16/12/2025, 15:51

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 15:35

Redistribuição (incompetência; sorteio)

16/12/2025, 15:34

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 12:42

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

16/12/2025, 12:19

Ato ordinatório

16/12/2025, 12:17

Ato ordinatório

16/12/2025, 12:13

Ato ordinatório

16/12/2025, 02:49

Ato ordinatório

16/12/2025, 01:30

Publicação

16/12/2025, 00:01

Ato ordinatório

15/12/2025, 06:49

Publicação

12/12/2025, 17:05

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 13:59

Outras Decisões

12/12/2025, 13:59

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/12/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 15:50

Ato ordinatório

25/11/2025, 10:31

Ato ordinatório

25/11/2025, 02:37

Ato ordinatório

25/11/2025, 00:53

Publicação

25/11/2025, 00:01

Ato ordinatório

24/11/2025, 13:46

Ato ordinatório

24/11/2025, 13:46

Ato ordinatório

24/11/2025, 13:26

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 13:26

Ato ordinatório

24/11/2025, 13:26

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

23/11/2025, 18:40

Definitivo

23/11/2025, 18:40

Baixa Definitiva

23/11/2025, 18:40

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 18:28

Custas

18/11/2025, 18:28

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 18:28

Custas

18/11/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 13:51

Expedida/certificada

30/10/2025, 07:27

Ato ordinatório

29/10/2025, 01:16

Publicação

29/10/2025, 00:01

Ato ordinatório

24/10/2025, 23:01

Ato ordinatório

24/10/2025, 11:48

Ato ordinatório

23/10/2025, 22:18

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/10/2025, 22:18

Inclusão em pauta

23/10/2025, 07:03

Inclusão em pauta

09/10/2025, 17:39

Ato ordinatório

03/10/2025, 00:48

Publicação

03/10/2025, 00:01

Ato ordinatório

02/10/2025, 13:46

Ato ordinatório

02/10/2025, 13:40

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 13:39

Ato ordinatório

02/10/2025, 13:39

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

02/10/2025, 06:27

Expedida/certificada

25/09/2025, 13:17

Ato ordinatório

24/09/2025, 22:12

Ato ordinatório

24/09/2025, 01:17

Publicação

24/09/2025, 00:01

Ato ordinatório

23/09/2025, 23:19

Ato ordinatório

23/09/2025, 14:47

Ato ordinatório

23/09/2025, 08:58

Não-Provimento

23/09/2025, 08:58

Ato ordinatório

23/09/2025, 02:26

Publicação

23/09/2025, 00:01

Ato ordinatório

22/09/2025, 06:45

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 17:36

Liminar

19/09/2025, 17:36

Inclusão em pauta

18/09/2025, 07:05

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 14:21

Inclusão em pauta

02/09/2025, 14:31

Ato ordinatório

02/09/2025, 00:39

Publicação

02/09/2025, 00:01

Ato ordinatório

01/09/2025, 15:15

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 14:01

Distribuição (sorteio)

01/09/2025, 14:01

Ato ordinatório

01/09/2025, 13:48

Ato ordinatório

28/08/2025, 15:16

Recebimento

28/08/2025, 12:53