Procedimento Comum Cível 0802191-31.2023.8.12.0046 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802191-31.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda Advogado: Francisco de Souza Rangel (OAB: 25964A/DF) Advogado: Hélio José de Araújo (OAB: 36667/GO) Apelante: Elisangela Alves de Sousa Advogado: Ricardo Queiroz Martins de Souza (OAB: 26839/MS) Advogada: Izadora Tortelli Bandeira (OAB: 28766/MS) Apelado: Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda Advogado: Francisco de Souza Rangel (OAB: 25964A/DF) Advogado: Hélio José de Araújo (OAB: 36667/GO) Apelada: Elisangela Alves de Sousa Advogado: Ricardo Queiroz Martins de Souza (OAB: 26839/MS) Advogada: Izadora Tortelli Bandeira (OAB: 28766/MS) Relator: Des. Geraldo de Almeida Santiago Juiz Prolator: Juíza Bruna Tafarelo Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 03/06/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 12/06/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 1 - Nº: 0802191-31.2023.8.12.0046 - Apelação Cível Origem: Chapadão do Sul / 2ª Vara Ação Originária: 0802191-31.2023.8.12.0046 / Procedimento Comum Cível

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Francisco de Souza Rangel (OAB: 25964A/DF) Advogado: Hélio José de Araújo (OAB: 36667/GO) Apelante: Elisangela Alves de Sousa Advogado: Ricardo Queiroz Martins de Souza (OAB: 26839/MS) Advogada: Izadora Tortelli Bandeira (OAB: 28766/MS) Apelado: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Francisco de Souza Rangel (OAB: 25964A/DF) Advogado: Hélio José de Araújo (OAB: 36667/GO) Apelada: Elisangela Alves de Sousa Advogado: Ricardo Queiroz Martins de Souza (OAB: 26839/MS) Advogada: Izadora Tortelli Bandeira (OAB: 28766/MS) Visto. Diante do esclarecimento de fl. 276, retifique-se o cadastro do recurso adesivo, para que conste como recorrente a parte ré CASA & TERRA IMOBILIÁRIA E ENGENHARIA LTDA. Cumpra-se. Apelação Cível nº 0802191-31.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Francisco de Souza Rangel (OAB: 25964A/DF) Advogado: Hélio José de Araújo (OAB: 36667/GO) Apelante: Elisangela Alves de Sousa Advogado: Ricardo Queiroz Martins de Souza (OAB: 26839/MS) Advogada: Izadora Tortelli Bandeira (OAB: 28766/MS) Apelado: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Francisco de Souza Rangel (OAB: 25964A/DF) Advogado: Hélio José de Araújo (OAB: 36667/GO) Apelada: Elisangela Alves de Sousa Advogado: Ricardo Queiroz Martins de Souza (OAB: 26839/MS) Advogada: Izadora Tortelli Bandeira (OAB: 28766/MS) Em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, bem assim, a proibição de decisão surpresa, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, Apelação Cível nº 0802191-31.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago intime-se o Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda sobre a preliminar arguida em contrarrazões ao recurso adesivo, acerca da ilegitimidade para recorrer fls. 258/263. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Francisco de Souza Rangel (OAB: 25964A/DF) Advogado: Hélio José de Araújo (OAB: 36667/GO) Apelante: Elisangela Alves de Sousa Advogado: Ricardo Queiroz Martins de Souza (OAB: 26839/MS) Advogada: Izadora Tortelli Bandeira (OAB: 28766/MS) Apelado: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Francisco de Souza Rangel (OAB: 25964A/DF) Advogado: Hélio José de Araújo (OAB: 36667/GO) Apelada: Elisangela Alves de Sousa Advogado: Ricardo Queiroz Martins de Souza (OAB: 26839/MS) Advogada: Izadora Tortelli Bandeira (OAB: 28766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802191-31.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

26/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 10:21

Remessa (em grau de recurso)

25/02/2025, 10:21

Remessa (em grau de recurso)

25/02/2025, 10:21

Ato ordinatório

07/02/2025, 11:43

Petição (Contra-razões)

05/02/2025, 17:17

Ato ordinatório

16/12/2024, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elisangela Alves de Sousa - Intimação - ADV: Ricardo Queiroz Martins de Souza (OAB 26839/MS), Izadora Tortelli Bandeira (OAB 28766/MS) Processo 0802191-31.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões 15 dias (art. 1.010, §1º, CPC). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, em observância ao art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, com as homenagens, cautelas e registros de estilo.

16/12/2024, 00:00

Publicação

13/12/2024, 20:55

Ato ordinatório

13/12/2024, 08:32

Ato ordinatório

13/12/2024, 08:03

Petição (Apelação)

11/12/2024, 17:16

Documentos

Edital de julgamento

•25/05/2026, 00:00

Despacho

•06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Elisangela Alves de Sousa - Réu: Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda - Intimação - ADV: Francisco de Souza Rangel (OAB 25964A/DF), Hélio José de Araújo (OAB 36667/GO), Ricardo Queiroz Martins de Souza (OAB 26839/MS), Izadora Tortelli Bandeira (OAB 28766/MS) Processo 0802191-31.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: A) Declaro rescindido o contrato de compromisso de compra e venda de imóvel e financiamento imobiliário firmado entre as partes; B) Declaro nulas as disposições: alínea b da cláusula quarta; alínea b da cláusula quinta; alínea a da cláusula décimo primeira; C) Declaro nula a alínea a da cláusula quarta do contrato de intermediação e pagamento de comissão de corretagem; D) Condeno a parte ré a restituir a importância total paga pela autora pelo financiamento, deduzidos os valores previstos nos incisos I a IV do art. 32-A da Lei 6.766/97, devidamente corrigidos pelo mesmo índice previsto no contrato e somado a juros de mora a partir do trânsito em julgado da sentença, a ser resolvido em sede de liquidação de sentença; E) Condeno a parte ré a devolver, na forma simples, o valor pago a título de corretagem, corrigido monetariamente pelo mesmo índice previsto em contrato e juros de mora a partir do trânsito em julgado da sentença. Por terem ambas as partes sucumbido, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil, condeno-as ao pagamento das custas processuais (50% para cada) e honorários advocatícios, ao advogado da autora fixo em 10% sobre o valor da condenação e ao advogado do réu em 10% sobre o proveito econômico pretendido e não obtido. Em relação à autora, fica a exigibilidade das verbas suspensas por ser beneficiária da justiça gratuita.

09/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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