Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Porfirio Aguilera - Ré: Banco BMG SA - Ao Cartório para retificação da data de fixação dos honorários periciais cadastrados às f. 478-479, para que conste a data de trânsito em julgado do Acórdão, conforme certidão de f. 458.
Intimação - ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS) Processo 0803708-80.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
30/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/05/2025, 18:00
Ato ordinatório
29/05/2025, 07:34
Ato ordinatório
28/05/2025, 11:41
Ato ordinatório
28/05/2025, 11:37
Recebimento
19/05/2025, 13:18
Mero expediente
19/05/2025, 13:18
Conclusão (para decisão)
07/04/2025, 19:02
Recebimento
02/04/2025, 17:51
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 17:51
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2025, 12:38
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2025, 14:43
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2025, 14:42
Entrega em carga/vista
18/03/2025, 14:42
Documento (Informações)
18/03/2025, 14:42
Ato ordinatório
17/03/2025, 16:23
Ato ordinatório
17/03/2025, 14:33
Recebimento
05/03/2025, 11:15
Petição (Petição (outras))
05/03/2025, 11:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Porfirio Aguilera - Ré: Banco BMG SA - Defere-se o pedido de f. 467. Expeça-se ROPV em favor da empresa de perícia, referente aos honorários periciais. Após,
Intimação - ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS) Processo 0803708-80.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se o Estado de MS para pagamento. Com o pagamento, expeça-se alvará, na forma como previamente cadastrado no sistema SAPRE.
26/02/2025, 00:00
Publicação
25/02/2025, 20:07
Ato ordinatório
25/02/2025, 07:32
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2025, 17:07
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2025, 17:07
Entrega em carga/vista
24/02/2025, 17:07
Documento (Informações)
24/02/2025, 17:05
Ato ordinatório
24/02/2025, 14:08
Ato ordinatório
24/02/2025, 11:56
Ato ordinatório
24/02/2025, 11:56
Recebimento
21/02/2025, 18:08
Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2025, 18:08
Conclusão (para julgamento)
19/02/2025, 13:36
Reativação
18/02/2025, 18:14
Petição (Petição (outras))
14/02/2025, 11:08
Definitivo
14/09/2023, 09:19
Expedição de documento (Certidão)
14/09/2023, 09:18
Ato ordinatório
14/09/2023, 09:15
Decurso de Prazo
14/09/2023, 02:38
Ato ordinatório
04/09/2023, 07:10
Publicação
01/09/2023, 20:02
Ato ordinatório
01/09/2023, 15:14
Ato ordinatório
01/09/2023, 15:02
Expedição de documento (Carta)
01/09/2023, 12:40
Ato ordinatório
01/09/2023, 07:31
Ato ordinatório
01/09/2023, 06:04
Ato ordinatório
01/09/2023, 06:04
Reativação
23/08/2023, 14:07
Reativação
23/08/2023, 14:07
Trânsito em julgado
22/08/2023, 23:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS)
Apelado: Porfirio Aguilera Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - ENTE ESTATAL QUE DEVE ARCAR COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS, HAJA VISTA QUE A PARTE REQUERIDA DA AÇÃO, BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, FOI VENCIDA. IRRESIGNAÇÃO EM RELAÇÃO AO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - NECESSIDADE DE ACOLHIMENTO. ARTIGO 95, §3º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - VALOR A SER FIXADO CONFORME TABELA DA RESOLUÇÃO Nº 232/2016 DO CNJ - POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS ALUDIDOS HONORÁRIOS, QUANDO CONTRÁRIOS AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0803708-80.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS)
Apelado: Porfirio Aguilera Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803708-80.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile