Cumprimento de sentença 0800255-55.2024.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

PAULO CEZAR POZZOBOM

CPF

Autor

FRIGORíFICO PEDRO GOMES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDILA MARA DOS SANTOS POZZOBOM

OAB/PR 62279·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

EDILA MARA DOS SANTOS POZZOBOM

OAB/PR 62279·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/12/2025, 06:25

Trânsito em julgado

05/12/2025, 06:23

Ato ordinatório

17/11/2025, 07:27

Publicação

17/11/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA: ISSO POSTO, com fundamento no art. 58, I, e parágrafo único, da Lei Estadual 1.071/90, e art. 485, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Sem custas e despesas processuais (art. 55 da Lei 9.099/95).

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 11:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 10:59

Recebimento

22/10/2025, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 14:18

Ato ordinatório

22/10/2025, 14:18

Abandono da causa

20/10/2025, 17:10

Conclusão (para julgamento)

26/09/2025, 16:30

Decurso de Prazo

26/09/2025, 16:30

Ato ordinatório

11/09/2025, 06:17

Publicação

11/09/2025, 05:01

Todas as movimentações(106)

Definitivo

05/12/2025, 06:25

Trânsito em julgado

05/12/2025, 06:23

Ato ordinatório

17/11/2025, 07:27

Publicação

17/11/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA: ISSO POSTO, com fundamento no art. 58, I, e parágrafo único, da Lei Estadual 1.071/90, e art. 485, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Sem custas e despesas processuais (art. 55 da Lei 9.099/95).

Documentos

•17/11/2025, 00:00

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 11:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 10:59

Recebimento

22/10/2025, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 14:18

Ato ordinatório

22/10/2025, 14:18

Abandono da causa

20/10/2025, 17:10

Conclusão (para julgamento)

26/09/2025, 16:30

Decurso de Prazo

26/09/2025, 16:30

Ato ordinatório

11/09/2025, 06:17

Publicação

11/09/2025, 05:01

Ato ordinatório

10/09/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 08:42

Ato ordinatório

10/09/2025, 08:42

Ato ordinatório

10/09/2025, 08:41

Recebimento

06/08/2025, 10:15

Mero expediente

06/08/2025, 10:15

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 11:06

Ato ordinatório

24/06/2025, 06:34

Publicação

24/06/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2025, 09:13

Ato ordinatório

23/06/2025, 09:11

Recebimento

20/06/2025, 08:18

Mero expediente

20/06/2025, 08:18

Publicação

07/06/2025, 03:22

Ato ordinatório

06/06/2025, 20:15

Ato ordinatório

06/06/2025, 19:50

Publicação

05/06/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edila Mara dos Santos Pozzobom (OAB 62279PR) Processo 0800255-55.2024.8.12.0039 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Cezar Pozzobom - Exectdo: Frigorífico Pedro Gomes Ltda - Intima-se a parte exequente para adequar seus cálculos, considerando que não há incidência de honorários advocatícios em sede de Juizado Especial, no prazo de 15 (quinze) dias.

05/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 09:36

Ato ordinatório

04/06/2025, 08:14

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:27

Recebimento

05/05/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 11:06

Recebimento

07/04/2025, 17:16

Mero expediente

07/04/2025, 17:16

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 15:39

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0800255-55.2024.8.12.0039 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Cezar Pozzobom - Exectdo: Frigorífico Pedro Gomes Ltda - Vistos. 1. Evolua-se a classe processual, a fim de que passe a constar como cumprimento de sentença, bem como atualize-se o valor dos autos. 2. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida ou nomear bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Código de Processo Civil, artigo 523).

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 21:21

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:05

Ato ordinatório

24/02/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 09:04

Ato ordinatório

24/02/2025, 09:04

Evolução da Classe Processual

24/02/2025, 09:03

Recebimento

12/02/2025, 17:26

Mero expediente

12/02/2025, 17:26

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 16:28

Reativação

12/02/2025, 16:16

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/02/2025, 11:50

Definitivo

07/02/2025, 08:46

Trânsito em julgado

06/02/2025, 17:11

Ato ordinatório

08/01/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Paulo Cezar Pozzobom - Réu: Frigorífico Pedro Gomes Ltda - Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Edila Mara dos Santos Pozzobom (OAB 62279PR) Processo 0800255-55.2024.8.12.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ANTE O EXPOSTO, conheço do recurso porque próprio e tempestivo, e JULGO IMPROCEDENTE, por entender que na decisão proferida nestes autos, não há omissão, obscuridade ou contradição, e, não sendo esta a via correta para modificação do decisum impugnado, com fulcro no artigo 1022, e seguintes do Código de Processo Civil, mantendo incólume a sentença vergastada. Atenta-se as partes quanto ao comando do artigo 1.026, §§2º e 3º do Código de Processo Civil. Preclusas as vias recursais, arquive-se. Submeto a decisão ao crivo da MM. Juiz Togado para homologá-la ou substituí-la (art. 40 Lei 9.099/1995). *** Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.

08/01/2025, 00:00

Publicação

07/01/2025, 20:42

Ato ordinatório

20/12/2024, 07:47

Ato ordinatório

19/12/2024, 21:52

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 18:08

Ato ordinatório

19/12/2024, 18:08

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/12/2024, 18:08

Recebimento

19/12/2024, 18:07

Decisão

19/12/2024, 18:07

Conclusão (para julgamento)

18/12/2024, 20:27

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 11:22

Petição (Impugnação aos embargos)

16/12/2024, 14:52

Recebimento

09/12/2024, 17:38

Mero expediente

09/12/2024, 17:38

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 16:12

Ato ordinatório

06/12/2024, 19:32

Petição (Embargos de declaração)

06/12/2024, 17:05

Ato ordinatório

06/12/2024, 16:38

Ato ordinatório

06/12/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Paulo Cezar Pozzobom - Réu: Frigorífico Pedro Gomes Ltda - Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Edila Mara dos Santos Pozzobom (OAB 62279PR) Processo 0800255-55.2024.8.12.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, rejeito o pedido de decretação de revelia do requerido e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora em desfavor do réu, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR a parte requerida no pagamento da importância de R$50.152,60 (cinquenta mil e cento e cinquenta e dois reais e sessenta centavos), atualizado monetariamente (IGP-M) e e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento. Nessa fase não incide custas processuais e honorários advocatícios (art. 62 da Lei 1.071/90 e artigo 54 e 55, primeira parte, Lei 9.099/95). Preclusas as vias recursais, arquive-se. **** Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.

02/12/2024, 00:00

Publicação

29/11/2024, 21:32

Ato ordinatório

29/11/2024, 08:08

Ato ordinatório

28/11/2024, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 17:43

Ato ordinatório

26/11/2024, 17:43

Homologação de Transação

26/11/2024, 17:43

Recebimento

26/11/2024, 17:43

Decisão

26/11/2024, 17:43

Conclusão (para julgamento)

25/11/2024, 16:43

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 16:21

Petição (Contestação)

06/09/2024, 16:22

Ato ordinatório

02/09/2024, 11:45

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

02/09/2024, 09:30

Documento (Certidão)

19/08/2024, 18:11

Documento (Mandado)

19/08/2024, 18:11

Ato ordinatório

23/07/2024, 10:10

Ato ordinatório

23/07/2024, 10:10

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2024, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 17:19

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

16/07/2024, 17:17

Ato ordinatório

15/07/2024, 18:34

Distribuição (sorteio)

15/07/2024, 16:15

Intimação

•24/06/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

•08/01/2025, 00:00

•02/12/2024, 00:00