Cumprimento de sentença 0800255-55.2024.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 58.523,08

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 06:25

Transitado em Julgado em data

05/12/2025, 06:23

Prazo em Curso

17/11/2025, 07:27

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 11:00

Emissão da Relação

14/11/2025, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:18

Registro de Sentença

22/10/2025, 14:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/10/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 16:30

Prazo em Curso

11/09/2025, 06:17

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

11/09/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 08:43

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 06:25

Transitado em Julgado em data

05/12/2025, 06:23

Prazo em Curso

17/11/2025, 07:27

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 11:00

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 14:18

Despacho

•06/08/2025, 10:15

Emissão da Relação

14/11/2025, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:18

Registro de Sentença

22/10/2025, 14:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/10/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 16:30

Prazo em Curso

11/09/2025, 06:17

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

11/09/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/09/2025, 08:42

Emissão da Relação

10/09/2025, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 10:15

Conclusos para decisão

24/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 11:06

Prazo em Curso

24/06/2025, 06:34

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2025, 09:13

Emissão da Relação

23/06/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:22

Documento Digitalizado

06/06/2025, 20:15

Documento Digitalizado

06/06/2025, 19:50

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 06:12

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:14

Emissão da Relação

03/06/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 16:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2025, 16:19

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 17:16

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:39

Prazo em Curso

26/02/2025, 07:21

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:05

Emissão da Relação

24/02/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2025, 09:04

Evolução da Classe Processual

24/02/2025, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 17:26

Conclusos para despacho

12/02/2025, 16:28

Processo Reativado

12/02/2025, 16:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/02/2025, 11:50

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 08:46

Transitado em Julgado em data

06/02/2025, 17:11

Prazo em Curso

08/01/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Paulo Cezar Pozzobom - Réu: Frigorífico Pedro Gomes Ltda - Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Edila Mara dos Santos Pozzobom (OAB 62279PR) Processo 0800255-55.2024.8.12.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ANTE O EXPOSTO, conheço do recurso porque próprio e tempestivo, e JULGO IMPROCEDENTE, por entender que na decisão proferida nestes autos, não há omissão, obscuridade ou contradição, e, não sendo esta a via correta para modificação do decisum impugnado, com fulcro no artigo 1022, e seguintes do Código de Processo Civil, mantendo incólume a sentença vergastada. Atenta-se as partes quanto ao comando do artigo 1.026, §§2º e 3º do Código de Processo Civil. Preclusas as vias recursais, arquive-se. Submeto a decisão ao crivo da MM. Juiz Togado para homologá-la ou substituí-la (art. 40 Lei 9.099/1995). *** Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:47

Emissão da Relação

19/12/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:08

Registro de Sentença

19/12/2024, 18:08

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/12/2024, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 18:07

Expedição de NULL.

19/12/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 20:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 11:22

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

16/12/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 17:38

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:12

Prazo em Curso

06/12/2024, 19:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/12/2024, 17:05

Informação do Sistema

06/12/2024, 16:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/12/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Paulo Cezar Pozzobom - Réu: Frigorífico Pedro Gomes Ltda - Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Edila Mara dos Santos Pozzobom (OAB 62279PR) Processo 0800255-55.2024.8.12.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, rejeito o pedido de decretação de revelia do requerido e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora em desfavor do réu, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR a parte requerida no pagamento da importância de R$50.152,60 (cinquenta mil e cento e cinquenta e dois reais e sessenta centavos), atualizado monetariamente (IGP-M) e e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento. Nessa fase não incide custas processuais e honorários advocatícios (art. 62 da Lei 1.071/90 e artigo 54 e 55, primeira parte, Lei 9.099/95). Preclusas as vias recursais, arquive-se. **** Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:08

Emissão da Relação

28/11/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:43

Registro de Sentença

26/11/2024, 17:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

26/11/2024, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 17:43

Expedição de NULL.

26/11/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2024, 16:22

Prazo em Curso

02/09/2024, 11:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

02/09/2024, 09:34

Juntada de NULL

19/08/2024, 18:11

Juntada de Mandado

19/08/2024, 18:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/07/2024, 10:10

Prazo em Curso

23/07/2024, 10:10

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2024 09:30:00, Juizado Especial Adjunto.

16/07/2024, 17:17

Autos preparados para expedição

15/07/2024, 18:34

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 16:15

Despacho

•20/06/2025, 08:18

Interlocutória

•05/05/2025, 16:20

Despacho

•07/04/2025, 17:16

Despacho

•12/02/2025, 17:26

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/02/2025, 11:50

Sentença

•19/12/2024, 18:08

Sentença (Outras)

•19/12/2024, 18:07

Despacho

•09/12/2024, 17:38

Sentença

•26/11/2024, 17:43

Sentença (Outras)

•26/11/2024, 17:43