Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autora: Letícia Almirão Duprat -
Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Decisão de f. 759:
Intimação - ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0806780-75.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Vistos, etc. Proceda-se a restituição do valor dos honorários periciais ao INSS. Em seguida arquive.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autora: Letícia Almirão Duprat -
Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Decisão de f. 759:
Intimação - ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0806780-75.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Vistos, etc. Proceda-se a restituição do valor dos honorários periciais ao INSS. Em seguida arquive.
26/02/2025, 00:00
Publicação
25/02/2025, 20:40
Ato ordinatório
25/02/2025, 07:43
Ato ordinatório
24/02/2025, 17:04
Ato ordinatório
24/02/2025, 16:59
Recebimento
22/02/2025, 21:31
Mero expediente
22/02/2025, 21:31
Conclusão (para decisão)
21/02/2025, 14:18
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2025, 14:03
Ato ordinatório
18/02/2025, 15:10
Ato ordinatório
12/02/2025, 16:25
Ato ordinatório
11/02/2025, 08:42
Documento (Outros documentos)
05/02/2025, 18:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Letícia Almirão Duprat - Ciência à parte autora acerca do retorno dos autos do TJMS.
Intimação - ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0806780-75.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
04/02/2025, 00:00
Publicação
03/02/2025, 20:41
Ato ordinatório
03/02/2025, 07:42
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2025, 08:44
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2025, 08:44
Ato ordinatório
31/01/2025, 08:42
Reativação
23/01/2025, 14:57
Reativação
23/01/2025, 14:57
Trânsito em julgado
22/01/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Letícia Almirão Duprat Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Advogado: Vanessa Beatriz Silvestre (OAB: 21079/SC)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Hiroshi Sakihama EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À PERÍCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DE INCAPACIDADE LABORAL - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO NÃO DESCONSTITUÍDA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. A ausência injustificada em perícia designada, mesmo após intimação pessoal, caracteriza preclusão da prova essencial, impossibilitando a comprovação de incapacidade laboral atual, elemento indispensável à concessão do benefício pretendido. No caso concreto, a documentação apresentada unilateralmente não foi suficiente para atestar incapacidade permanente ou necessidade de conversão do auxílio-doença em auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0806780-75.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/11/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Letícia Almirão Duprat Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Advogado: Vanessa Beatriz Silvestre (OAB: 21079/SC)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Hiroshi Sakihama Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0806780-75.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a):
27/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Letícia Almirão Duprat Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Advogado: Vanessa Beatriz Silvestre (OAB: 21079/SC)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Hiroshi Sakihama Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0806780-75.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli