Apelação Cível 0800970-02.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES MARQUES

Autor

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PúBLICOS MUNICIPAIS DE PONTA PORã - PREVIPORã

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FRAÇÃO DE OLIVEIRA

OAB/MS 17537·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661·CPF·Representa: Autor

LAURA KAROLINE SILVA MELO

OAB/MS 11306·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FRAÇÃO DE OLIVEIRA

OAB/MS 17537·CPF·Representa: Réu

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL FRAÇÃO DE OLIVEIRA

OAB/MS 17537·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661·CPF·Representa: Autor

LAURA KAROLINE SILVA MELO

OAB/MS 11306·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FRAÇÃO DE OLIVEIRA

OAB/MS 17537·CPF·Representa: Réu

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661·CPF·Representa: Réu

LAURA KAROLINE SILVA MELO

OAB/MS 11306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

20/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2026, 13:30

Definitivo

30/04/2026, 13:30

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:24

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:23

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:23

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 08:23

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 08:23

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:23

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:23

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:23

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:23

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:23

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:23

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:23

Todas as movimentações(71)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

20/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2026, 13:30

Definitivo

30/04/2026, 13:30

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:24

Ato ordinatório

Documentos

•20/05/2026, 00:00

Despacho

30/04/2026, 08:23

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:23

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 08:23

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 08:23

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:23

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:23

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:23

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:23

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:23

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:23

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:23

Custas

30/04/2026, 08:23

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 08:23

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 08:23

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 08:23

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 08:23

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 08:23

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 08:23

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 08:23

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 08:23

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:23

Trânsito em julgado

30/04/2026, 08:20

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 17:21

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 17:21

Ato ordinatório

12/04/2026, 17:53

Expedida/certificada

06/04/2026, 17:06

Ato ordinatório

02/04/2026, 00:25

Ato ordinatório

01/04/2026, 09:56

Publicação

01/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria de Lourdes Marques Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Apelado: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ponta Porã - Previporã Advogado: Rafael Fração de Oliveira (OAB: 17537/MS) Advogada: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Apelação Cível nº 0800970-02.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Ante o exposto, não conheço do recurso de apelação interposto por Maria de Lourdes Marques, por deserção, nos termos dos arts. 99, §7º, 101, §2º, e 1.007 do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e baixas de estilo. Intimem-se.

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 07:03

Ato ordinatório

30/03/2026, 12:50

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

30/03/2026, 12:50

Remessa (outros motivos)

29/03/2026, 19:43

Negação de Seguimento

29/03/2026, 19:43

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 13:32

Ato ordinatório

27/02/2026, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Maria de Lourdes Marques Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Embargado: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ponta Porã - Previporã Procurador: Rafael Fração de Oliveira (OAB: 17537/MS) Procuradora: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800970-02.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento, mantendo integralmente a decisão embargada. Intimem-se.

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria de Lourdes Marques Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Embargado: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ponta Porã - Previporã Procurador: Rafael Fração de Oliveira (OAB: 17537/MS) Procuradora: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/02/2026. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800970-02.2020.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2026, 12:40

Ato ordinatório

02/02/2026, 17:58

Ato ordinatório

30/01/2026, 03:41

Publicação

30/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria de Lourdes Marques Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Apelado: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ponta Porã - Previporã Advogado: Rafael Fração de Oliveira (OAB: 17537/MS) Advogada: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Apelação Cível nº 0800970-02.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Diante do exposto, revogo o benefício da justiça gratuita anteriormente concedido à recorrente Maria de Lourdes Marques. Intime-se a recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. Intimem-se.

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 15:45

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 15:21

Assistência Judiciária Gratuita

29/01/2026, 15:21

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 13:12

Ato ordinatório

28/01/2026, 13:09

Ato ordinatório

14/01/2026, 16:39

Ato ordinatório

13/01/2026, 02:12

Publicação

13/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria de Lourdes Marques Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Apelado: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ponta Porã - Previporã Advogado: Rafael Fração de Oliveira (OAB: 17537/MS) Advogada: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Considerando que a presente ação foi ajuizada em abril de 2020, ocasião em que foram deferidos à parte autora os benefícios da justiça gratuita, posteriormente confirmados na sentença, e tendo em vista que, para fins de admissibilidade recursal, impõe-se a verificação da atualidade da situação econômico-financeira da recorrente, sobretudo porque os documentos comprobatórios de renda constantes dos autos não são atuais, Apelação Cível nº 0800970-02.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que permanece preenchendo os requisitos legais para a concessão da gratuidade da justiça, mediante a juntada de cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos (holerites) ou de outros documentos que entender pertinentes. Advirta-se que a ausência de comprovação poderá ensejar a revogação do benefício da gratuidade da justiça, para fins recursais, com a consequente necessidade de recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Intime-se.

13/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2026, 14:45

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 14:26

Mero expediente

12/01/2026, 14:26

Ato ordinatório

09/01/2026, 00:45

Publicação

09/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria de Lourdes Marques Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Apelado: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ponta Porã - Previporã Advogado: Rafael Fração de Oliveira (OAB: 17537/MS) Advogada: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800970-02.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello

09/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2026, 15:46

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 15:38

Distribuição (prevenção)

08/01/2026, 15:38

Ato ordinatório

08/01/2026, 15:19

Recebimento

29/12/2025, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria de Lourdes Marques - Réu: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Porã - Previporã - Ante ao exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial. De consequência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em favor do requerido, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º do CPC. O pagamento da verba sucumbencial deverá permanecer sobrestado por ser a parte autora beneficiária da gratuidade processual, em atendimento ao disposto no art. 98, § 3º do CPC. Declaro extinto o feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Rafael Fração de Oliveira (OAB 17537/MS) Processo 0800970-02.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Oportunamente, arquive-se.

26/02/2025, 00:00

•01/04/2026, 00:00

Despacho

•26/02/2026, 00:00

Acórdão

•13/02/2026, 00:00

Despacho

•30/01/2026, 00:00

Despacho

•13/01/2026, 00:00

Acórdão

•09/01/2026, 00:00

•26/02/2025, 00:00