Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação da parte exequente para ciência / manifestação sobre a Sentença de f. 322
12/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
11/03/2026, 07:54
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2026, 10:27
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2026, 10:27
Entrega em carga/vista
10/03/2026, 10:27
Ato ordinatório
10/03/2026, 10:26
Recebimento
27/02/2026, 13:45
Expedição de documento (Certidão)
27/02/2026, 13:45
Ato ordinatório
27/02/2026, 13:45
Conclusão (para julgamento)
10/02/2026, 06:28
Petição (Petição (outras))
05/12/2025, 12:21
Publicação
05/12/2025, 06:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para informar se com o recebimento dos valores dá a dívida por quitada, consignado-se que de seu silêncio presumir-se-à a quitação e, via de consequência, a presente execução será extinta pelo pagamento
05/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/12/2025, 07:59
Ato ordinatório
03/12/2025, 11:53
Ato ordinatório
03/12/2025, 11:53
Ato ordinatório
27/11/2025, 20:50
Ato ordinatório
17/11/2025, 11:57
Ato ordinatório
17/11/2025, 11:57
Ato ordinatório
05/11/2025, 19:07
Ato ordinatório
05/11/2025, 19:07
Expedição de documento (Certidão)
05/11/2025, 19:06
Ato ordinatório
30/10/2025, 15:27
Petição (Petição (outras))
09/09/2025, 15:26
Ato ordinatório
24/07/2025, 17:44
Ato ordinatório
04/07/2025, 13:38
Documento (Outros documentos)
04/07/2025, 13:38
Ato ordinatório
04/07/2025, 13:38
Expedição de documento (Certidão)
04/07/2025, 13:37
Ato ordinatório
29/05/2025, 13:39
Ato ordinatório
29/05/2025, 13:39
Ato ordinatório
28/04/2025, 18:03
Documento (Outros documentos)
28/04/2025, 18:02
Documento (Outros documentos)
28/04/2025, 18:02
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2025, 18:01
Ato ordinatório
25/04/2025, 18:49
Decurso de Prazo
26/03/2025, 03:00
Ato ordinatório
17/03/2025, 14:17
Publicação
17/03/2025, 05:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Daniela Stela da Costa (OAB 15019/MS), Belianne Brito de Souza (OAB 20591/MS) Processo 0803966-40.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Meire Uemura - Manifeste-se a patrona interessada sobre o exposto à f. 295-296.
17/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2025, 07:54
Ato ordinatório
13/03/2025, 17:40
Petição (Petição (outras))
28/02/2025, 20:30
Ato ordinatório
24/02/2025, 14:28
Publicação
20/02/2025, 20:53
Ato ordinatório
20/02/2025, 07:55
Ato ordinatório
19/02/2025, 14:45
Ato ordinatório
19/02/2025, 14:43
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2025, 14:43
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 17:32
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 17:31
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 17:30
Ato ordinatório
09/12/2024, 17:01
Ato ordinatório
09/12/2024, 17:01
Ato ordinatório
09/12/2024, 17:01
Ato ordinatório
06/12/2024, 17:56
Ato ordinatório
06/12/2024, 17:56
Ato ordinatório
06/12/2024, 17:56
Ato ordinatório
06/12/2024, 17:56
Ato ordinatório
08/11/2024, 15:43
Remessa (outros motivos)
06/11/2024, 12:12
Ato ordinatório
06/11/2024, 11:18
Expedição de documento (Certidão)
06/11/2024, 11:15
Petição (Petição (outras))
28/08/2024, 22:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Daniela Stela da Costa (OAB 15019/MS), Belianne Brito de Souza (OAB 20591/MS) Processo 0803966-40.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Meire Uemura - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/08/2024, 00:00
Publicação
20/08/2024, 21:24
Ato ordinatório
20/08/2024, 08:08
Ato ordinatório
19/08/2024, 08:56
Expedição de documento (Certidão)
19/08/2024, 08:54
Petição (Petição (outras))
13/06/2024, 19:01
Publicação
05/06/2024, 21:21
Ato ordinatório
05/06/2024, 08:05
Ato ordinatório
05/06/2024, 07:41
Expedição de documento (Certidão)
05/06/2024, 07:41
Ato ordinatório
23/04/2024, 11:20
Recebimento
05/04/2024, 11:32
Petição (Petição (outras))
05/04/2024, 11:32
Petição (Petição (outras))
04/04/2024, 16:52
Expedição de documento (Certidão)
04/04/2024, 01:27
Publicação
25/03/2024, 21:06
Ato ordinatório
25/03/2024, 07:57
Ato ordinatório
25/03/2024, 06:07
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2024, 06:07
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2024, 06:07
Entrega em carga/vista
25/03/2024, 06:07
Ato ordinatório
25/03/2024, 06:06
Ato ordinatório
24/02/2024, 14:16
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2024, 14:15
Ato ordinatório
09/01/2024, 13:14
Petição (Petição (outras))
19/12/2023, 17:32
Ato ordinatório
12/12/2023, 09:44
Publicação
11/12/2023, 21:10
Ato ordinatório
11/12/2023, 07:33
Ato ordinatório
08/12/2023, 19:46
Expedição de documento (Certidão)
08/12/2023, 19:43
Ato ordinatório
06/10/2023, 07:58
Expedição de documento (Certidão)
06/10/2023, 07:57
Expedição de documento (Certidão)
06/10/2023, 07:28
Ato ordinatório
06/10/2023, 07:28
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
06/10/2023, 07:25
Recebimento
05/10/2023, 10:02
Petição (Petição (outras))
05/10/2023, 10:02
Expedição de documento (Certidão)
25/08/2023, 08:09
Expedição de documento (Outros documentos)
25/08/2023, 08:09
Entrega em carga/vista
25/08/2023, 08:09
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 17:30
Mero expediente
17/08/2023, 13:22
Conclusão (para despacho)
31/05/2023, 12:16
Trânsito em julgado
31/05/2023, 12:13
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
18/05/2023, 10:45
Reativação
09/03/2023, 13:43
Reativação
09/03/2023, 13:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargada: Meire Uemura Advogada: Belianne Brito de Souza (OAB: 20591/MS) Advogado: Daniela Stela Freire da Costa (OAB: 15019/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO (FGTS) - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROFESSOR CONVOCADO A TÍTULO PRECÁRIO - RENOVAÇÕES - CORREÇÃO MONETÁRIA - TR - APLICAÇÃO DA SELIC APÓS 09/12/2021 - ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 113/2021 - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. Na condenação de FGTS, deve ser observada a orientação trilhada pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) n. 2671/MS, que definiu a TR para fins de correção monetária até 08/12/2021, quando, a partir do dia 09/12/2021, incidirá atualização pela Taxa Selic, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021. Embargos acolhidos com efeitos infringentes. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803966-40.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos declaratórios, com efeitos infringentes, nos termos do voto do relator..
12/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargada: Meire Uemura Advogada: Belianne Brito de Souza (OAB: 20591/MS) Advogado: Daniela Stela Freire da Costa (OAB: 15019/MS) Por terem os embargos de declaração efeito modificativo, e em razão da garantia constitucional do contraditório estabelecido pelo inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal, c/c art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil,
Embargos de Declaração Cível nº 0803966-40.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo legal de 05 (cinco) dias.