Cumprimento de sentença 0803966-40.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 23.764,51

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Julizar Barbosa Trindade 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MEIRE UEMURA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BELIANNE BRITO DE SOUZA

OAB/MS 20591·CPF·Representa: Autor

DANIELA STELA DA COSTA

OAB/MS 15019·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 17:08

Transitado em Julgado em data

12/05/2026, 17:06

Prazo em Curso

10/04/2026, 16:57

Prazo em Curso

31/03/2026, 19:15

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 12:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2026, 12:21

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2026, 10:27

Emissão da Relação

10/03/2026, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:45

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 17:08

Transitado em Julgado em data

12/05/2026, 17:06

Prazo em Curso

10/04/2026, 16:57

Prazo em Curso

31/03/2026, 19:15

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:43

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 13:45

Despacho

•17/08/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 12:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2026, 12:21

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2026, 10:27

Emissão da Relação

10/03/2026, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 13:45

Registro de Sentença

27/02/2026, 13:45

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:59

Prazo em Curso

03/12/2025, 11:53

Emissão da Relação

03/12/2025, 11:53

Prazo em Curso

27/11/2025, 20:50

Documento Digitalizado

17/11/2025, 11:57

Documento Digitalizado

17/11/2025, 11:57

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 19:07

Documento Digitalizado

05/11/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 19:06

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 15:26

Prazo em Curso

24/07/2025, 17:44

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 13:38

Documento Digitalizado

04/07/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:37

Documento Digitalizado

29/05/2025, 13:39

Documento Digitalizado

29/05/2025, 13:39

Expedição em análise para assinatura

28/04/2025, 18:03

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 18:02

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 18:01

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 18:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.

26/03/2025, 03:00

Prazo em Curso

17/03/2025, 14:17

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:54

Emissão da Relação

13/03/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 20:30

Prazo em Curso

24/02/2025, 14:28

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

19/02/2025, 14:45

Documento Digitalizado

19/02/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:30

Documento Digitalizado

09/12/2024, 17:01

Documento Digitalizado

09/12/2024, 17:01

Documento Digitalizado

09/12/2024, 17:01

Documento Digitalizado

06/12/2024, 17:56

Documento Digitalizado

06/12/2024, 17:56

Documento Digitalizado

06/12/2024, 17:56

Documento Digitalizado

06/12/2024, 17:56

Documento Digitalizado

08/11/2024, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2024, 12:12

Expedição em análise para assinatura

06/11/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Stela da Costa (OAB 15019/MS), Belianne Brito de Souza (OAB 20591/MS) Processo 0803966-40.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Meire Uemura - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:08

Emissão da Relação

19/08/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 19:01

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 08:05

Emissão da Relação

05/06/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 07:41

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 11:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 01:27

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:57

Prazo em Curso

25/03/2024, 06:07

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 06:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 06:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2024, 06:07

Emissão da Relação

25/03/2024, 06:06

Documento Digitalizado

24/02/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

24/02/2024, 14:15

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 17:32

Prazo em Curso

12/12/2023, 09:44

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2023, 07:33

Emissão da Relação

08/12/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 19:43

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 07:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/10/2023, 07:28

Evolução da Classe Processual

06/10/2023, 07:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 08:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/08/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 13:22

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:16

Transitado em Julgado em data

31/05/2023, 12:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/05/2023, 10:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2023, 13:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/03/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/09/2022, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/09/2022, 17:11

Prazo em Curso

04/08/2022, 13:00

Juntada de Petição de Contra-razões

01/08/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2022, 10:18

Juntada de Petição de Apelação

12/07/2022, 10:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/06/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 14:31

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/06/2022, 13:39

Emissão da Relação

15/06/2022, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 17:06

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

25/05/2022, 17:06

Registro de Sentença

25/05/2022, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 03:09

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 11:35

Conclusos para despacho

23/04/2021, 18:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2021, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2021, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2021.

13/04/2021, 12:19

Prazo em Curso

05/11/2020, 14:28

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 23:59

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 23:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2020, 13:26

Emissão da Relação

04/11/2020, 13:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/11/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 02:50

Expedição de Certidão.

26/09/2020, 07:51

Expedição de Certidão.

26/09/2020, 04:41

Expedição de Carta.

25/09/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2020, 12:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2020, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 09:15

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 16:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2020, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 16:52

Conclusos para despacho

22/07/2020, 14:03

Informação do Sistema

21/07/2020, 16:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/07/2020, 16:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/07/2020, 12:51

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 12:48

Acórdão

•09/03/2023, 13:17

Despacho

•09/03/2023, 13:16

Sentença

•25/05/2022, 17:06

Despacho

•14/09/2020, 17:41