Inquérito Policial 0901968-64.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Inquérito PolicialApropriação indébitaInquérito Policial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal Residual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Inquérito Policial · 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

RODRIGO NARCIZO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO LEMOS NATALI DE BRITTO

OAB/MS 11794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/05/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 15:04

Ato ordinatório

27/03/2025, 11:43

Ato ordinatório

27/03/2025, 06:08

Trânsito em julgado

27/03/2025, 06:07

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:00

Decurso de Prazo

07/03/2025, 03:35

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB 11794/MS) Processo 0901968-64.2023.8.12.0021 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Rodrigo Narcizo Dos Santos - Fica a defesa do réu intimada do inteiro teor da sentença de f. 186, proferida nos autos: "Considerando que a parte investigada cumpriu todas as condições ajustadas por ocasião do acordo de não persecução penal, com base no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Rodrigo Narcizo Dos Santos. Às providências e, oportunamente, ARQUIVEM-SE."

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 20:57

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 12:06

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 17:17

Todas as movimentações(113)

Definitivo

14/05/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 15:04

Ato ordinatório

27/03/2025, 11:43

Ato ordinatório

27/03/2025, 06:08

Documentos

•26/02/2025, 00:00

Trânsito em julgado

27/03/2025, 06:07

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:00

Decurso de Prazo

07/03/2025, 03:35

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB 11794/MS) Processo 0901968-64.2023.8.12.0021 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Rodrigo Narcizo Dos Santos - Fica a defesa do réu intimada do inteiro teor da sentença de f. 186, proferida nos autos: "Considerando que a parte investigada cumpriu todas as condições ajustadas por ocasião do acordo de não persecução penal, com base no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Rodrigo Narcizo Dos Santos. Às providências e, oportunamente, ARQUIVEM-SE."

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 20:57

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 12:06

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 17:17

Entrega em carga/vista

24/02/2025, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 16:56

Ato ordinatório

24/02/2025, 16:56

Ato ordinatório

24/02/2025, 16:53

Recebimento

20/02/2025, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 18:58

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

20/02/2025, 18:58

Conclusão (para julgamento)

29/01/2025, 17:46

Recebimento

29/01/2025, 10:49

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 12:28

Entrega em carga/vista

28/01/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB 11794/MS) Processo 0901968-64.2023.8.12.0021 - Inquérito Policial - Investigado: Rodrigo Narcizo Dos Santos - Despacho de f. 176 - "(...) No entanto, conforme consta na cláusula 4ª, o investigado também garantiu comunicar, de forma IMEDIATA, eventual mudança de endereço. Desse modo, ante a manifestação ministerial à f. 169, INTIME-SE a defesa para, especificamente, apresentar o atual endereço do beneficiado.

17/01/2025, 00:00

Publicação

16/01/2025, 20:39

Ato ordinatório

16/01/2025, 07:46

Ato ordinatório

15/01/2025, 11:56

Recebimento

09/01/2025, 20:36

Mero expediente

09/01/2025, 20:21

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 19:36

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 08:20

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 13:06

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 19:22

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 12:48

Entrega em carga/vista

29/10/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB 11794/MS) Processo 0901968-64.2023.8.12.0021 - Inquérito Policial - Investigado: Rodrigo Narcizo Dos Santos - Intima-se a defesa acerca da manifestação de f. 156-157: assim, ante o evidente descumprimento injustificado do acordo firmado, o Ministério Público Estadual reitera a manifestação de fl. 150, requerendo a rescisão do acordo de não persecução penal, nos termos do 10, do art. 28-A do CPP, com a prévia abertura de vista à Defesa de Rodrigo Narcizo dos Santos para manifestação.

09/10/2024, 00:00

Publicação

08/10/2024, 21:04

Ato ordinatório

08/10/2024, 07:56

Ato ordinatório

07/10/2024, 12:20

Petição (Denúncia)

03/10/2024, 11:20

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

12/09/2024, 16:15

Preliminar (realizada; Juiz(a))

06/09/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB 11794/MS) Processo 0901968-64.2023.8.12.0021 - Inquérito Policial - Investigado: Rodrigo Narcizo Dos Santos - Teor do ato f. 151: "ara melhor acomodação da pauta, REDESIGNO o ato para o dia 06 de setembro de 2024, às 15h15min.".

04/09/2024, 00:00

Publicação

03/09/2024, 20:58

Ato ordinatório

03/09/2024, 07:57

Ato ordinatório

02/09/2024, 14:25

Ato ordinatório

02/09/2024, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 13:53

Preliminar (designada; Juiz(a))

02/09/2024, 13:52

Ato ordinatório

02/09/2024, 07:43

Recebimento

30/08/2024, 18:20

Mero expediente

30/08/2024, 18:20

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 07:36

Documento (Outros documentos)

27/08/2024, 06:51

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 19:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 17:50

Entrega em carga/vista

23/08/2024, 17:50

Recebimento

23/08/2024, 15:01

Mero expediente

23/08/2024, 15:01

Ato ordinatório

21/08/2024, 02:04

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB 11794/MS) Processo 0901968-64.2023.8.12.0021 - Inquérito Policial - Investigado: Rodrigo Narcizo Dos Santos - Intima-se a defesa de Rodrigo Narcizo dos Santos para ciência da juntada de certidão de intimação negativa de f. 135 e da manifestação ministerial de f. 138.

12/08/2024, 00:00

Publicação

09/08/2024, 21:10

Ato ordinatório

09/08/2024, 08:02

Ato ordinatório

08/08/2024, 10:18

Recebimento

07/08/2024, 07:35

Petição (Denúncia)

07/08/2024, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 12:59

Entrega em carga/vista

24/07/2024, 12:59

Documento (Certidão)

19/07/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB 11794/MS) Processo 0901968-64.2023.8.12.0021 - Inquérito Policial - Investigado: Rodrigo Narcizo Dos Santos - Intima-se a parte, acerca do Inteiro Teor da Certidão à fl. 125. "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Acordo de Não Persecução Penal Data: 12/09/2024 Hora 16:15 Local: Sala 1 Situacão: Pendente."

15/07/2024, 00:00

Publicação

12/07/2024, 20:53

Ato ordinatório

12/07/2024, 07:52

Ato ordinatório

12/07/2024, 07:38

Ato ordinatório

11/07/2024, 17:55

Recebimento

11/07/2024, 15:05

Documento (Outros documentos)

11/07/2024, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2024, 13:46

Ato ordinatório

11/07/2024, 08:27

Ato ordinatório

11/07/2024, 08:25

Ato ordinatório

11/07/2024, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 08:24

Entrega em carga/vista

11/07/2024, 08:24

Ato ordinatório

10/07/2024, 17:44

Ato ordinatório

10/07/2024, 07:42

Mero expediente

09/07/2024, 19:35

Conclusão (para decisão)

09/07/2024, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2024, 14:25

Preliminar (designada; Juiz(a))

09/07/2024, 14:24

Reativação

09/07/2024, 14:18

Ato ordinatório

09/07/2024, 11:50

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 18:51

Ato ordinatório

04/06/2024, 16:29

Ato ordinatório

04/06/2024, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 22:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 22:32

Definitivo

07/02/2024, 22:32

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 22:32

Ato ordinatório

07/02/2024, 22:32

Ato ordinatório

07/02/2024, 22:31

Distribuição (sorteio)

14/12/2023, 14:44

Intimação

•17/01/2025, 00:00

•09/10/2024, 00:00

•04/09/2024, 00:00

•12/08/2024, 00:00

•15/07/2024, 00:00