Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Sidney Moreira de Oliveira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS)
Apelante: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) Advogado: Vera Lúcia Silva de Sousa (OAB: 14712/PE) Advogado: Josafa Paranhos de Melo (OAB: 28849/PE) Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE)
Apelado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) Advogado: Vera Lúcia Silva de Sousa (OAB: 14712/PE) Advogado: Josafa Paranhos de Melo (OAB: 28849/PE) Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE)
Apelado: Sidney Moreira de Oliveira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA, EM FAVOR DE ENTIDADE SEGURADORA - RECURSO DA SEGURADORA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - AFASTADA - PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO, POR HAVER HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM RELAÇÃO À PARTE DO PEDIDO, RELATIVAMENTE À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA CORRÉ - IMPOSSIBILIDADE, HAJA VISTA QUE HÁ RESSALVA EXPRESSA, NO ACORDO, DE QUE A QUITAÇÃO OCORRE SOMENTE EM RELAÇÃO AOS VALORES DEVIDOS PELO BANCO - MÉRITO - REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO - DANO MORAL IN RE IPSA - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO, NO PONTO - PEDIDO ALTERNATIVO, DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - VALOR ARBITRADO EM SENTENÇA NÃO ATENDE AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MINORAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - PRELIMINAR AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA, EM FAVOR DE ENTIDADE SEGURADORA - RECURSO DO CONSUMIDOR - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS NA FORMA DOBRADA - NÃO DEVIDO, EIS QUE NÃO COMPROVADA A INEQUÍVOCA MÁ-FÉ DA SEGURADORA NA OPERAÇÃO QUE GEROU O DANO MATERIAL - REQUERIMENTO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA A TÍTULO DE DANO MORAL - PARTE DO RECURSO PREJUDICADA, EM RAZÃO DO PROVIMENTO DO APELO DA SEGURADORA, QUE REDUZIU O VALOR DA ALUDIDA INDENIZAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800830-20.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar, deram parcial provimento ao recurso de Companhia de Seguros Previdência do Sul, conheceram da maior parte do Apelo de Sidney Moreira de Oliveira e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator..