Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da certidão de f. 390
23/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/10/2025, 07:46
Ato ordinatório
21/10/2025, 17:49
Expedição de documento (Certidão)
21/10/2025, 17:48
Ato ordinatório
17/10/2025, 08:49
Ato ordinatório
20/08/2025, 15:43
Publicação
20/08/2025, 05:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Por ser beneficiária da justiça gratuita, defiro o requerido às fls. 387. Expeça-se.
20/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/08/2025, 07:48
Ato ordinatório
18/08/2025, 17:02
Recebimento
15/08/2025, 16:28
Mero expediente
15/08/2025, 16:28
Conclusão (para despacho)
15/08/2025, 15:42
Petição (Petição (outras))
26/06/2025, 10:36
Ato ordinatório
18/06/2025, 08:39
Publicação
18/06/2025, 05:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: alcir martins de assunção (OAB 13531MS/), Rozana de Oliveira Gomes (OAB 18688/MS) Processo 0805886-05.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Regina Martins Benites - Despacho de fls. 382: "Recolhida a respectiva guia, expeça-se certidão do crédito à exeqüente para fins de habilitação nos autos de Recuperação Judicial, conforme requerido às fls. 375/376. Às providências necessárias. "//////////////////////////////////////////////// Guia expedida às fls. 383/384.
18/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/06/2025, 08:01
Ato ordinatório
16/06/2025, 16:35
Custas
16/06/2025, 16:34
Recebimento
16/05/2025, 17:53
Mero expediente
16/05/2025, 17:53
Conclusão (para despacho)
01/04/2025, 09:50
Petição (Petição (outras))
05/03/2025, 13:35
Petição (Petição (outras))
05/03/2025, 13:35
Ato ordinatório
26/02/2025, 11:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Kleyton Lavôr Gonçalves Saraiva (OAB 13194/MS), alcir martins de assunção (OAB 13531MS/), Rozana de Oliveira Gomes (OAB 18688/MS), Adriana de Queiroz Nogueira (OAB 20029/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0805886-05.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Regina Martins Benites - Exectdo: Lojas Americanas S.A. - Intimação da parte executada do despacho de f. 377: "Vistos etc... Por ora, diante das informações de fls. 320/322, intime-se a empresa executada para que informe se o crédito objeto da presente execução (principal e honorários de sucumbência) foi habilitado nos autos da Recuperação Judicial, bem como, se já houve a homologação do respectivo Plano de Recuperação Judicial, devendo juntar aos autos os documentos pertinentes. Às providências necessárias."
26/02/2025, 00:00
Publicação
25/02/2025, 20:51
Ato ordinatório
25/02/2025, 07:51
Ato ordinatório
25/02/2025, 05:43
Recebimento
12/02/2025, 18:10
Mero expediente
12/02/2025, 18:10
Ato ordinatório
25/11/2024, 04:27
Conclusão (para despacho)
07/11/2024, 08:53
Petição (Petição (outras))
07/11/2024, 08:21
Ato ordinatório
28/10/2024, 04:14
Ato ordinatório
16/10/2024, 10:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: alcir martins de assunção (OAB 13531MS/), Rozana de Oliveira Gomes (OAB 18688/MS), Adriana de Queiroz Nogueira (OAB 20029/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0805886-05.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Regina Martins Benites - Exectdo: Lojas Americanas S.A. - Intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de fls.,320/321 e documentos que a acompanha.
15/10/2024, 00:00
Publicação
14/10/2024, 21:26
Ato ordinatório
14/10/2024, 07:42
Ato ordinatório
12/10/2024, 09:48
Petição (Petição (outras))
04/10/2024, 12:05
Petição (Petição (outras))
04/10/2024, 12:05
Ato ordinatório
20/09/2024, 10:19
Publicação
19/09/2024, 20:59
Ato ordinatório
19/09/2024, 07:55
Ato ordinatório
18/09/2024, 12:06
Expedição de documento (Certidão)
18/09/2024, 12:05
Ato ordinatório
18/09/2024, 12:05
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
17/09/2024, 16:31
Recebimento
06/09/2024, 16:48
Mero expediente
06/09/2024, 16:48
Conclusão (para despacho)
05/09/2024, 18:24
Ato ordinatório
05/09/2024, 18:24
Custas
05/09/2024, 07:13
Custas
05/09/2024, 07:13
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
28/08/2024, 10:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Regina Martins Benites -
Réu: Lojas Americanas S.A. - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°.
Intimação - ADV: Kleyton Lavôr Gonçalves Saraiva (OAB 13194/MS), alcir martins de assunção (OAB 13531MS/), Rozana de Oliveira Gomes (OAB 18688/MS), Adriana de Queiroz Nogueira (OAB 20029/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0805886-05.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
27/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Devedores
27/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
26/08/2024, 12:46
Publicação
23/08/2024, 20:59
Publicação
23/08/2024, 20:00
Ato ordinatório
23/08/2024, 10:00
Ato ordinatório
23/08/2024, 07:56
Ato ordinatório
22/08/2024, 17:16
Custas
22/08/2024, 17:09
Expedição de documento (Certidão)
22/08/2024, 17:07
Ato ordinatório
22/08/2024, 17:07
Trânsito em julgado
22/08/2024, 17:06
Reativação
19/08/2024, 12:44
Reativação
19/08/2024, 12:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Lojas Americanas S.a Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Advogado: Adriana de Queiroz Nogueira (OAB: 20029/MS) Advogado: Kleyton Lavôr Gonçalves Saraiva (OAB: 13194/MS) Apelada: Regina Martins Benites Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Advogada: Rozana de Oliveira Gomes (OAB: 18688/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE ACUSAÇÃO INJUSTA DE FURTO - ABORDAGEM VEXATÓRIA - CONSTRANGIMENTO PERANTE OUTROS CLIENTES - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - ADSTRIÇÃO À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A responsabilidade do fornecedor de serviços funda-se na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens ou serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios deles resultantes, independentemente de culpa (artigo 14 do CDC). Com efeito, em análise dos autos e das provas que instruem os autos, é de se notar que a responsabilidade objetiva do Apelante não foi elidida. Nos termos do artigo 373, II, do Código de Processo Civil, cabia à empresa Apelante a prova do fato desconstitutivo do direito da parte Autora/Apelada, o que não ocorreu no presente caso. Valor da indenização a título de danos morais fixado de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, perfazendo um valor justo, proporcional à reprovabilidade da conduta ilícita da empresa Apelante, atendendo ainda ao caráter pedagógico-punitivo do dano moral. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0805886-05.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
26/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Lojas Americanas S.a Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Advogado: Adriana de Queiroz Nogueira (OAB: 20029/MS) Advogado: Kleyton Lavôr Gonçalves Saraiva (OAB: 13194/MS) Apelada: Regina Martins Benites Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Advogada: Rozana de Oliveira Gomes (OAB: 18688/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0805886-05.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):
24/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Lojas Americanas S.a Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Advogado: Adriana de Queiroz Nogueira (OAB: 20029/MS) Advogado: Kleyton Lavôr Gonçalves Saraiva (OAB: 13194/MS) Apelada: Regina Martins Benites Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Advogada: Rozana de Oliveira Gomes (OAB: 18688/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0805886-05.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci
07/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2024, 10:23
Remessa (em grau de recurso)
06/06/2024, 10:23
Remessa (em grau de recurso)
06/06/2024, 10:23
Ato ordinatório
05/06/2024, 14:21
Petição (Contra-razões)
20/05/2024, 17:25
Publicação
15/05/2024, 20:44
Ato ordinatório
15/05/2024, 07:49
Ato ordinatório
14/05/2024, 17:37
Decurso de Prazo
14/05/2024, 02:44
Ato ordinatório
19/04/2024, 07:44
Publicação
18/04/2024, 20:41
Ato ordinatório
18/04/2024, 07:47
Ato ordinatório
17/04/2024, 10:05
Petição (Apelação)
12/04/2024, 17:22
Ato ordinatório
05/04/2024, 18:16
Publicação
21/03/2024, 20:43
Ato ordinatório
21/03/2024, 07:48
Ato ordinatório
20/03/2024, 13:40
Recebimento
19/03/2024, 17:24
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2024, 17:24
Ato ordinatório
19/03/2024, 17:24
Conclusão (para julgamento)
18/12/2023, 09:05
Decurso de Prazo
18/12/2023, 09:05
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 10:37
Publicação
10/11/2023, 20:38
Ato ordinatório
10/11/2023, 07:45
Ato ordinatório
09/11/2023, 11:38
Recebimento
29/09/2023, 10:51
Outras Decisões
29/09/2023, 10:51
Ato ordinatório
25/07/2023, 03:28
Conclusão (para julgamento)
06/07/2023, 16:23
Petição (Petição (outras))
03/07/2023, 17:20
Documento (Outros documentos)
26/06/2023, 11:23
Ato ordinatório
07/06/2023, 15:56
Publicação
06/06/2023, 20:46
Ato ordinatório
06/06/2023, 07:44
Ato ordinatório
05/06/2023, 15:17
Recebimento
01/06/2023, 15:40
Mero expediente
01/06/2023, 15:40
Conclusão (para despacho)
19/04/2023, 14:46
Petição (Replica)
21/03/2023, 18:09
Publicação
27/02/2023, 20:48
Ato ordinatório
27/02/2023, 08:03
Ato ordinatório
24/02/2023, 08:36
Recebimento
08/02/2023, 15:07
Outras Decisões
08/02/2023, 15:07
Conclusão (para julgamento)
07/02/2023, 19:35
Documento (Outros documentos)
31/01/2023, 22:35
Ato ordinatório
16/12/2022, 16:03
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2022, 18:51
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
12/12/2022, 16:00
Petição (Petição (outras))
12/12/2022, 07:35
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
28/11/2022, 13:45
Petição (Contestação)
21/11/2022, 16:42
Petição (Petição (outras))
01/11/2022, 10:37
Publicação
21/10/2022, 20:36
Expedição de documento (Certidão)
21/10/2022, 13:39
Ato ordinatório
21/10/2022, 07:43
Ato ordinatório
20/10/2022, 16:35
Ato ordinatório
19/10/2022, 17:03
Ato ordinatório
17/10/2022, 18:23
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2022, 17:37
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
17/10/2022, 17:36
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2022, 17:35
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2022, 17:19
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação